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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 25 de Março de 2026
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Consagrar o Dia do Caminhoneiro em 2 de maio, com sua inclusão no Calendário Oficial do Município de São Vicente, é muito mais do
que uma simples homenagem. É uma forma de reconhecer e valorizar esses profissionais que, muitas vezes esquecidos, enfrentam
jornadas longas, ficam longe da família, correm riscos nas estradas e trabalham em condições difíceis para que a economia do país não
pare.
São esses trabalhadores que percorrem as estradas brasileiras levando alimentos, medicamentos, combustíveis e insumos essenciais a
todos os rincões do País, garantindo o abastecimento de cidades, indústrias, comércios e residência.
Em São Vicente, cidade portuária e estratégica para a logística nacional – especialmente por abrigar parte significativa do complexo
portuário da Baixada Santista, o maior da América Latina –, a presença e a atuação dos caminhoneiros são ainda mais marcantes.
Diariamente, centenas desses profissionais cruzam o Município, seja para acesso ao Porto de Santos, seja para abastecimento da região
metropolitana, movimentando a economia local e viabilizando cadeias produtivas inteiras.
Que o Dia do Caminhoneiro seja, a cada ano, momento de reflexão, homenagem e compromisso público com a valorização desses
profissionais que movem o Brasil e movem São Vicente.
Diante do exposto, certo da relevância e da oportunidade da medida, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
Projeto de Lei, que visa incluir no calendário oficial vicentino o justo reconhecimento a uma categoria essencial para a vida econômica e
social de nosso Município e de nosso País.
Institui o Dia do Caminhoneiro no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município.
Art. 1º. Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, o Dia Municipal do
Caminhoneiro, a ser celebrado anualmente no dia 2 de maio.
Art. 2º. No Dia Municipal do Caminhoneiro, poderão ser promovidos eventos, solenidades e outras atividades alusivas
à data, em parceria entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. A realização de eventos alusivos ao Dia Municipal do Caminhoneiro não será obrigatória, ficando
condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Art. 4º. Em caso de realização de eventos, podem ser utilizados recursos financeiros do Governo Estadual, Federal e
Municipal, bem como emendas, editais e projetos de incentivo à cultura.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 25 de março de 2026.
RODRIGO DIGÃO
Vereador
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