materia nº 4/2026

Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 25 de Março de 2026
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Fundado em nosso município em abril de 2001, o Instituto Adesaf (Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas) é uma
organização certificada pelo Governo Federal como Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).
A entidade também é inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e declarado de Utilidade Pública, conforme
lei estadual e lei municipal.
Iniciou suas atividades na área da Saúde e ampliou sua atuação para Educação, Cultura, Cidadania, Assistência Social, Mundo do
Trabalho e outras áreas, tendo sempre como horizonte a defesa de direitos e de liberdades individuais, tendo atendido até hoje a mais
de 65 mil famílias.
Na última década o Instituto cogerenciou a maior iniciativa pública de redução de danos do Brasil: o De Braços Abertos (DBA), voltado
para pessoas que faziam uso problemático de substâncias psicoativas no território conhecido como Cracolândia, em São Paulo capital,
atendendo mais de 700 pessoas e com inspiração no modelo “housing first”, alimentação, qualificação cidadã e inclusão produtiva e
remunerada no mundo do trabalho.
O DBA, inclusive, foi destaque internacional, tornando-se referência pelos seus resultados positivos. A organização norte-americana
Open Society Foundations destacou o programa na publicação “Crack: Reduzir Danos - Lições Brasileiras de Saúde, Segurança e
Cidadania”.
O instituto é dirigido pela Diretora-Presidente e fundadora da ADESAF, Sra. Fernanda Gouveia, e, além de todos os ramos em que atua,
presta inúmeros serviços a pessoas com deficiência de nossa região, levando-lhes mais qualidade de vida em decorrência das atividades
desenvolvidas pela entidade.
Exemplo disso são as atividades realizadas pelo Instituto Nasci por meio do Projeto Flor e Ser, com suas pesquisas na área da saúde e
medicina canábica, que, mediante parceria com a Secretaria de Saúde, atendem dezenas de crianças com TEA.
Assim, com base em todo o exposto, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
Concede ao Instituto Adesaf - Articulação de Tecnologias Sociais e Ações
Formativas uma placa comemorativa de seus 25 anos de fundação.
Art. 1º. Fica concedido ao Instituto Adesaf - Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas uma placa
comemorativa de seus 25 anos de fundação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 25 de março de 2026.
JEFFERSON CEZAROLLI
Vereador