materia nº 31/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 31/2026
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Nos termos regimentais, venho solicitar esclarecimentos acerca 
dos atrasos recorrentes no pagamento dos salários dos médicos lotados na 
rede pública de saúde do Município.
Considerando que os profissionais médicos são essenciais para a 
manutenção dos serviços de saúde, especialmente nas Unidades Básicas de 
Saúde (UBSs), Pronto-Atendimentos e hospitais municipais.
Considerando que a regularidade no pagamento da remuneração 
é condição fundamental para a estabilidade do serviço público e para a 
motivação dos profissionais.
Considerando que os atrasos salariais impactam diretamente a 
qualidade da assistência prestada à população, podendo ocasionar falta de 
atendimento, aumento de falta dos profissionais e desorganização dos serviços 
de saúde.
Considerando, por fim, a crescente demanda da população por 
atendimento médico e a obrigação constitucional do Município de garantir o 
pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr.
Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de Leis 
esclarecimentos quanto ao seguinte: 
1. Quais os motivos que justificam o atraso no pagamento dos 
salários dos médicos da rede municipal de São Vicente?
2. Qual a previsão concreta para a regularização integral desses 
salários atrasados? 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
3. Quantos médicos estão sendo afetados por esses atrasos 
atualmente? 
4. Há um levantamento de possíveis impactos na assistência à 
saúde decorrentes dessa situação, como redução de carga horária, 
cancelamento de escalas ou desistência de profissionais? Se sim, quais as 
medidas adotadas para mitigar esses impactos?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 1º de abril de 2026.
RODRIGO DIGÃO
Vereador