materia nº 34/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 34/2026
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Na semana passada, chegou ao conhecimento deste Vereador 
um fato extremamente grave e lamentável ocorrido no interior da Escola 
Estadual Professor Luiz D’Aurea, localizada no bairro Vila Nova São Vicente, 
neste Município: uma briga generalizada entre alunos dentro de sala de 
aula, que resultou em uma aluna gravemente ferida, causando grande 
comoção entre pais, responsáveis e toda a comunidade escolar.
Diante da gravidade do ocorrido, este Vereador participou de uma 
reunião convocada por pais de diversos alunos da unidade, ocasião em que 
foram relatadas falhas estruturais e pedagógicas, que estariam contribuindo 
para o agravamento do ambiente escolar, dentre as quais se destacam:
• Falta de professores em sala de aula, ocasionando períodos 
sem atividades pedagógicas; 
• Ausência ou insuficiência de inspetores/monitores de alunos, 
comprometendo a segurança interna; 
• Relatos de alunos que frequentam a escola, mas permanecem 
sem aulas regulares; 
• Denúncias de ameaças e intimidações entre alunos dentro da 
unidade escolar, sem a devida intervenção; 
• Suspensão ou inexistência de aulas práticas de educação física 
em razão de a quadra estar sem cobertura (telhado);
• Informações de que situações de violência não são isoladas, 
havendo recorrência de episódios semelhantes; 
• Reclamações de que a escola, que anteriormente era referência 
de qualidade, sofreu acentuada queda neste ano;
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• Relatos de que a atual organização administrativa, com a 
divisão de uma escola em duas, no mesmo prédio, e com gestões 
distintas por período, tem gerado prejuízos à qualidade do ensino e à 
organização escolar.
Diante do exposto, 
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr.
Secretário Estadual de Educação e ao Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado de São Paulo, solicitando-lhes as seguintes informações: 
1. Informar o quadro atual de professores da unidade, 
especificando eventuais déficits e medidas adotadas para regularização; 
2. Informar o número de inspetores/monitores de alunos 
disponíveis e se há previsão de reforço no quadro; 
3. Esclarecer as circunstâncias do episódio de violência ocorrido, 
bem como as providências adotadas pela direção e pela Secretaria de 
Educação; 
4. Informar quais medidas estão sendo implementadas para 
garantir a segurança dos alunos dentro da unidade escolar; 
5. Esclarecer a situação da quadra esportiva e apresentar 
cronograma para sua reforma e cobertura; 
6. Informar se há registros de ocorrências anteriores de violência 
na unidade e quais ações foram tomadas;
7. Esclarecer os impactos da divisão da unidade em duas escolas 
distintas no mesmo prédio, com gestões diferentes, bem como apresentar 
estudo técnico que fundamentou tal decisão; 
8. Informar se há previsão de reestruturação administrativa ou 
pedagógica da unidade; 
9. Detalhar quais políticas públicas estão sendo adotadas para 
garantir a qualidade do ensino e a integridade física e psicológica dos alunos 
da rede estadual no município de São Vicente.
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R E Q U E I R O, ainda, em razão da gravidade dos fatos, que as 
respostas nos sejam encaminhadas com a máxima urgência, bem como que 
sejam adotadas providências imediatas para restabelecer a segurança, a 
ordem e a qualidade do ensino na referida unidade escolar.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 1º de abril de 2026.
MARCOS VINÍCIUS - COCÃO
Vereador