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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 36/2026
Este Vereador tem recebido constantes reclamações e demonstrado
preocupação com a situação das comportas existentes no Município de São
Vicente, especialmente aquela localizada entre o Canal do Catiapoã e o Canal da
Sabesp, cuja operação tem sido realizada de forma manual e por voluntários, sem
qualquer padronização ou responsável técnico definido.
A ausência de clareza sobre a gestão desses equipamentos
compromete a eficiência da drenagem urbana, coloca em risco a população em
períodos de chuva e evidencia falhas na administração dos recursos públicos.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura para
que, junto com a Secretaria competente, preste os seguintes esclarecimentos:
1) Atualmente, qual é o órgão ou setor - ou quem é servidor público,
se for o caso - responsável por determinar e executar a abertura e o fechamento
das comportas no Município de São Vicente? Existe um procedimento operacional
padrão para essa atividade?
2) Como ficará a situação da abertura e fechamento de todas as
comportas existentes no Município? Existe um plano de ação, cronograma ou
rotina estabelecida para a operação desses equipamentos?
3) Existe atualmente alguma empresa contratada para realizar a
operação das comportas? Se não, qual o prazo previsto para que essa contratação
ocorra? Há previsão de licitação ou dispensa?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de abril de 2026.
RODRIGO DIGÃO
Vereador
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