materia nº 39/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 39/2026
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A reportagem publicada no jornal A Tribuna, edição de 11 de abril 
de 2026 (em anexo), relata o caso de um cidadão de São Vicente que aguarda 
há um ano e sete meses por um exame de colonoscopia pelo Sistema Único de 
Saúde (SUS). 
Conforme informado pela Secretaria de Saúde Municipal, existem 
mais de 500 pessoas aguardando desde 2023 apenas em São Vicente.
A matéria evidencia um conflito de responsabilidades entre a 
Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, sendo que:
1 - A Prefeitura alega que a colonoscopia é exame de alta 
complexidade que depende das cotas reservadas pelo Estado por meio do 
DRS-IV;
2 - O Estado informa que o DRS disponibiliza vagas aos 
municípios, sendo estes responsáveis pela ordem das filas conforme urgência 
de cada caso.
Essa situação revela a necessidade urgente de avaliar a equidade 
na distribuição de vagas entre os municípios da região, a fim de identificar 
possíveis desproporções e subsidiar ações de melhoria no acesso a este 
procedimento essencial.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Diretoria do 
Departamento Regional de Saúde IV - Baixada Santista, para que preste, no 
prazo de 30 (trinta) dias, as seguintes informações:
1) Disponibilidade de Vagas:
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
a) Número total de vagas para colonoscopia ofertadas 
mensalmente pelo DRS-IV para cada município da Baixada Santista nos 
últimos 24 meses (abril de 2024 a abril de 2026);
b) Especificação de quais municípios são atendidos pelo DRS-IV;
c) Identificação da(s) unidade(s) prestadora(s) de serviço 
responsável(is) pela realização dos exames.
2) Demanda e Filas de Espera:
a) Número de pacientes aguardando colonoscopia em cada 
município, discriminado por data de solicitação;
b) Tempo médio de espera por município;
c) Número de pacientes que desistiram ou cancelaram o 
procedimento durante o período analisado.
3) Critérios de Priorização:
a) Protocolos e critérios utilizados para priorização de casos (risco 
oncológico, urgência clínica, etc.);
b) Descrição de como esses critérios são aplicados 
uniformemente entre os municípios;
c) Indicadores de conformidade com os protocolos do SUS.
4) Análise Comparativa:
a) Taxa de realização de colonoscopias por habitante em cada 
município;
b) Proporção entre vagas ofertadas e população de cada 
município;
c) Identificação de possíveis desproporções ou inequidades na 
distribuição.
5) Ações Corretivas:
a) Plano de ação do DRS-IV para redução do tempo de espera
de vagas;
b) Cronograma de implantação de melhorias.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
R E Q U E I R O, ainda, que a resposta venha acompanhada, se 
possível, de planilhas, relatórios técnicos, séries históricas e demais 
documentos que subsidiem a fiscalização desta Casa de Leis.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de abril de 2026.
DR. MARCO ANTONELLI
Vereador
TEC 057/MDN/br
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade