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materia nº 31/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-02-24
EmentaInstitui em São Vicente a campanha Check Up Geral nas Mulheres e dá outras providências
native_id2206

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O câncer de mama é o mais incidente em mulheres no mundo, 
representando 24,2% do total de casos em 2018, com aproximadamente 2,1 
milhão de casos novos. É a quinta causa de morte por câncer em geral 
(626.679 óbitos) e a causa mais frequente de morte por câncer em mulheres.
No Brasil, excluídos os tumores de pele não melanoma, o câncer 
de mama também é o mais incidente em mulheres de todas as regiões. Para o 
ano de 2020 foram estimados 66.280 casos novos, o que representa uma taxa 
de incidência de 43,74 casos por 100.000 mulheres.
A taxa de mortalidade por câncer de mama ajustada pela 
população mundial apresenta uma curva ascendente e representa a primeira 
causa de morte por câncer na população feminina brasileira, com 13,84 
óbitos/100.000 mulheres em 2018.
As regiões Sudeste e Sul são as que apresentam as maiores 
taxas, com 14,76 e 14,64 óbitos/100.000 mulheres em 2018, respectivamente. 
Na mortalidade proporcional por câncer em mulheres, no período 2014-2018, 
os óbitos por câncer de mama ocupam o primeiro lugar no país, representando 
16,5% do total de óbitos.
Esse padrão é semelhante para as regiões brasileiras, com 
exceção da região Norte, onde os óbitos por câncer de mama ocupam o 
segundo lugar, com 13,2%. Os maiores percentuais na mortalidade 
proporcional por câncer de mama foram os do Sudeste (16,9%) e Centro-Oeste 
(16,7%), seguidos pelos Sul (15,4%) e Nordeste (15,23%).
Como se não bastasse isso, com o envelhecimento da população 
e a mudança do estilo de vida, estudos apontam que as doenças 
cardiovasculares passaram a liderar as causas de mortalidade feminina, na 
frente do câncer de mama, útero e ovário. De cada dez vítimas fatais no Brasil,
quatro são mulheres, e há 50 anos esse número não chegava a 10%.
Com isso, este projeto visa resguardar a dignidade da pessoa 
humana e, no caso em tela, da mulher. Toda mulher tem direito de ser atendida 
por seu médico, de ser examinada, podendo assim prevenir doenças e até
mesmo a morte prematura.
PROJETO DE LEI N.º 31/2022
Institui em São Vicente a campanha 
Check Up Geral nas Mulheres e dá 
outras providências.
Art. 1.º - Fica instituída a campanha "Check Up Geral nas 
Mulheres” como alerta e orientação às mulheres sobre a importância do 
diagnóstico precoce e da prevenção de todas as doenças.
Parágrafo único - Os exames serão realizados anualmente, 
preferencialmente no mês de aniversário da paciente.
Art. 2.º - O Poder Público deverá priorizar e implementar as 
seguintes atividades:
I - palestras sobre a importância da atividade física;
II - medição da pressão arterial;
III - orientação nutricional;
IV - indicação de exames preventivos.
Art. 3.º - Os médicos das unidades básicas de saúde, hospitais e 
demais equipamentos públicos e privados, ao atenderem a paciente, deverão 
solicitar obrigatoriamente exames de análises clínicas e exames de imagem 
como mamografia, ultrassonografia, raio X, entre outros disponíveis. 
Parágrafo único - Além dos exames previstos no caput deste 
artigo, o médico poderá solicitar outros exames que julgar pertinentes.
Art. 4.º - Se a realização de exames na rede pública estiver 
indisponível, deverão ser celebrados convênios entre o Poder Público e a 
iniciativa privada, de modo que a paciente possa fazê-los.
Art. 5.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 24 de fevereiro de 2022.
BENEVAN SOUZA
pa

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