| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2022 |
| Date | 2022-02-24 |
| Ementa | Institui em São Vicente a campanha Check Up Geral nas Mulheres e dá outras providências |
| native_id | 2206 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Senhor Presidente Senhores Vereadores O câncer de mama é o mais incidente em mulheres no mundo, representando 24,2% do total de casos em 2018, com aproximadamente 2,1 milhão de casos novos. É a quinta causa de morte por câncer em geral (626.679 óbitos) e a causa mais frequente de morte por câncer em mulheres. No Brasil, excluídos os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama também é o mais incidente em mulheres de todas as regiões. Para o ano de 2020 foram estimados 66.280 casos novos, o que representa uma taxa de incidência de 43,74 casos por 100.000 mulheres. A taxa de mortalidade por câncer de mama ajustada pela população mundial apresenta uma curva ascendente e representa a primeira causa de morte por câncer na população feminina brasileira, com 13,84 óbitos/100.000 mulheres em 2018. As regiões Sudeste e Sul são as que apresentam as maiores taxas, com 14,76 e 14,64 óbitos/100.000 mulheres em 2018, respectivamente. Na mortalidade proporcional por câncer em mulheres, no período 2014-2018, os óbitos por câncer de mama ocupam o primeiro lugar no país, representando 16,5% do total de óbitos. Esse padrão é semelhante para as regiões brasileiras, com exceção da região Norte, onde os óbitos por câncer de mama ocupam o segundo lugar, com 13,2%. Os maiores percentuais na mortalidade proporcional por câncer de mama foram os do Sudeste (16,9%) e Centro-Oeste (16,7%), seguidos pelos Sul (15,4%) e Nordeste (15,23%). Como se não bastasse isso, com o envelhecimento da população e a mudança do estilo de vida, estudos apontam que as doenças cardiovasculares passaram a liderar as causas de mortalidade feminina, na frente do câncer de mama, útero e ovário. De cada dez vítimas fatais no Brasil, quatro são mulheres, e há 50 anos esse número não chegava a 10%. Com isso, este projeto visa resguardar a dignidade da pessoa humana e, no caso em tela, da mulher. Toda mulher tem direito de ser atendida por seu médico, de ser examinada, podendo assim prevenir doenças e até mesmo a morte prematura. PROJETO DE LEI N.º 31/2022 Institui em São Vicente a campanha Check Up Geral nas Mulheres e dá outras providências. Art. 1.º - Fica instituída a campanha "Check Up Geral nas Mulheres” como alerta e orientação às mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção de todas as doenças. Parágrafo único - Os exames serão realizados anualmente, preferencialmente no mês de aniversário da paciente. Art. 2.º - O Poder Público deverá priorizar e implementar as seguintes atividades: I - palestras sobre a importância da atividade física; II - medição da pressão arterial; III - orientação nutricional; IV - indicação de exames preventivos. Art. 3.º - Os médicos das unidades básicas de saúde, hospitais e demais equipamentos públicos e privados, ao atenderem a paciente, deverão solicitar obrigatoriamente exames de análises clínicas e exames de imagem como mamografia, ultrassonografia, raio X, entre outros disponíveis. Parágrafo único - Além dos exames previstos no caput deste artigo, o médico poderá solicitar outros exames que julgar pertinentes. Art. 4.º - Se a realização de exames na rede pública estiver indisponível, deverão ser celebrados convênios entre o Poder Público e a iniciativa privada, de modo que a paciente possa fazê-los. Art. 5.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 24 de fevereiro de 2022. BENEVAN SOUZA pa