| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2026 |
| Date | 2026-04-22 |
| Ementa | Institui em São Vicente o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, estabelece diretrizes para a criação de memórias físicas e simbólicas e dá outras providências. |
| native_id | 22133 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-05-13 | Parecer favorável da comissão | — | Devolvido com parecer n.º 66/26 |
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