materia nº 42/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Mensagem nº 30/26
Proc. nº 3551009.401.00019155/2026-06
Senhor Presidente
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, Presidente da Câmara Municipal,
em obediência ao que dispõe a Lei Orgânica do Município e Constituição do Estado de São
Paulo, para apreciação e votação por parte dos membros dessa Egrégia Casa, o Projeto de Lei
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
A elaboração do Projeto de Lei obedeceu às normas constitucionais em vigor e à
legislação pertinente, particularmente a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF), bem como as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional do
Ministério da Fazenda, que institui o manual técnico de demonstrativos fiscais, aplicados à
União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Nesse sentido, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 traz no seu bojo
todos os elementos necessários estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e Lei
Complementar Federal nº 101/200 (LRF), principalmente, no tange as alterações na legislação
tributária municipal; autorização específica para a concessão de qualquer vantagem ou
aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de
carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e
entidades da administração municipal; dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas;
estabelece critérios e forma de limitação de empenho; e dispõe sobre demais condições e
exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Também integram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 o Anexo de
Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina o § 1º e o § 3º,
respectivamente, do artigo 4º da LRF, elaborados de acordo com os modelos fixados pela
Secretaria do Tesouro Nacional.
Por outro lado, o Projeto de Lei ora encaminhado foi preparado num ambiente em
que as condições econômico-financeiras continuam instáveis, sendo adotadas, portanto, as
seguintes variáveis, a saber:
• as taxas de inflação de 2024 e 2025 correspondem à variação efetivamente ocorrida
entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2026 a
2029 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções atuais efetuadas pelo
mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 20/03/2026, a partir das
quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado. Resultando adotado como taxa de
inflação para os exercícios de 2027, 2028 e 2029, os percentuais de 3,97%, 3,65% e 3,51%
respectivamente.
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Objetivando fornecer totais subsídios para o entendimento ao estabelecido no
Projeto de Lei ora encaminhado, seguem anexos a esta mensagem os seguintes quadros
demonstrativos, a saber:
Quadro I – Cálculo das Receitas do Anexo de Metas Fiscais;
Quadro II – Cálculo das Despesas do Anexo de Metas Fiscais;
Quadro III – Cálculo da Dívida Consolidada e do Resultado Nominal.
Adicionalmente, a elaboração do presente Projeto de Lei é importante levar em
consideração o contexto de financiamento público municipal no Brasil, especialmente à luz
dos dados disponibilizados pela plataforma IFEM – Indicadores de Financiamento e Equidade
Municipal, que evidenciam profundas distorções na distribuição de recursos entre os entes
locais.
Os dados demonstram a existência de um desequilíbrio estrutural no pacto
federativo, no qual municípios mais populosos, como São Vicente, enfrentam significativa
restrição de receita per capita, mesmo concentrando maior demanda por serviços públicos.
Esse fenômeno decorre, em grande medida, do modelo de transferências intergovernamentais,
cujas regras não acompanharam as transformações demográficas e urbanas das últimas
décadas, resultando em um cenário no qual os recursos públicos não seguem a dinâmica
populacional.
Nesse contexto, São Vicente se enquadra entre os municípios subfinanciados do
país, apresentando receita inferior à grande maioria das cidades brasileiras, apesar de sua
relevância populacional e inserção metropolitana. Dados recentes indicam que o Município
dispõe de receita per capita inferior a mais de 90% dos municípios nacionais, evidenciando um
quadro de forte limitação fiscal frente às crescentes demandas sociais.
Tal distorção revela um paradoxo: enquanto municípios de menor porte recebem,
proporcionalmente, mais recursos por habitante, cidades médias e grandes — que concentram
maior população e pressão sobre serviços públicos — enfrentam queda relativa na capacidade
de financiamento. Esse cenário agrava as dificuldades na oferta adequada de políticas públicas
essenciais, como saúde, educação, assistência social e mobilidade urbana, ampliando
desigualdades territoriais e sociais.
No caso específico de São Vicente, esse quadro se traduz em desafios financeiros
persistentes, caracterizados por elevada dependência de transferências correntes, baixa
capacidade de investimento com recursos próprios e necessidade constante de priorização de
despesas obrigatórias. A combinação entre alta demanda por serviços públicos e limitada
disponibilidade de recursos impõe restrições significativas à expansão de políticas públicas e à
realização de investimentos estruturantes.
Além disso, o crescimento populacional e a dinâmica urbana da Região
Metropolitana da Baixada Santista intensificam a pressão sobre a rede de serviços municipais,
sem a correspondente ampliação proporcional das receitas. Essa realidade impõe à gestão
pública a necessidade de adoção de medidas rigorosas de controle de gastos, aumento da
eficiência administrativa e busca contínua por novas fontes de receita.
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Diante desse cenário adverso, a definição das diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2027 foi orientada por critérios de prudência fiscal e priorização estratégica,
reconhecendo as limitações impostas pelo atual modelo de financiamento municipal e a
necessidade de assegurar a manutenção dos serviços essenciais à população, mesmo em um
ambiente de restrição orçamentária.
Essas, Senhor Presidente, são as razões que lastreiam a propositura em voga.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Wagner Santos Pinheiro
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Proc. nº 3551009.401.00019155/2026-06
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estabelece, nos termos do art. 165, § 2º, da Constituição Federal, as
diretrizes e orientações para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual e dispõe sobre
as alterações na legislação tributária.
Parágrafo único. Além das normas a que se refere o caput, esta Lei dispõe sobre a
autorização para aumento das despesas com pessoal de que trata o art. 169, § 1º, da
Constituição, e sobre as exigências contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de
maio de 2000.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º As metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2027 são
as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, integrante desta lei, as quais tem
precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária, não se constituindo em limite à
programação da despesa.
Parágrafo único. As metas e prioridades de que trata este artigo considerar-se-ão
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modificadas por leis posteriores, inclusive pela Lei Orçamentária e pelos créditos abertos pelo
Poder Executivo.
CAPÍTULO III
DAS METAS FISCAIS
Art. 3º As metas e resultados fiscais do Município para o exercício de 2027 são as
estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrado em:
Tabela 1 - Metas Anuais;
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores;
Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido;
Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Tabela 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;
Tabela 6.1 - Projeção Atuarial do RPPS – Fundo em Capitalização;
Tabela 6.2 – Projeção Atuarial do RPPS – Fundo em Repartição (Financeiro);
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
§ 1º A Lei Orçamentária para 2027 poderá conter anexos revisados e atualizados, no
todo ou em parte, das tabelas de resultados fiscais de que trata este artigo.
§ 2º O anexo da Lei Orçamentária Anual de que trata o art. 5º, I, da Lei Complementar
nº 101, de 2000, será elaborado contemplando as eventuais alterações previstas no § 1º deste
artigo.
CAPÍTULO IV
DOS RISCOS FISCAIS
Art. 4º Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas
estão avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante desta Lei, detalhado no Demonstrativo
de Riscos Fiscais e Providências, no qual são informadas as medidas a serem adotadas pelo
Poder Executivo caso venham a se concretizar.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e
outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente
pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob
controle do Município.
CAPÍTULO V
DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Art. 5º A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência para atender a possíveis
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
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§ 1º A reserva de contingência será fixada em no máximo 3% (três por cento) da receita
corrente líquida e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à sua conta.
§ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não precisará ser
utilizada, no todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poderá ser destinado à abertura de
créditos adicionais para outros fins.
CAPÍTULO VI
DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS
Art. 6º Na elaboração da Lei Orçamentária e em sua execução, a Administração buscará
ou preservará o equilíbrio das finanças públicas, por meio da gestão das receitas e das
despesas, dos gastos com pessoal, da dívida e dos ativos, sem prejuízo do cumprimento das
vinculações constitucionais e legais e da necessidade de prestação adequada dos serviços
públicos, tudo conforme os objetivos programáticos estabelecidos no Plano Plurianual
vigente em 2027.
CAPÍTULO VII
DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO,
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Art. 7º Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo e suas
entidades da Administração Indireta estabelecerão a programação financeira e o cronograma
mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas com a previsão de
ingresso das receitas.
§ 1º Integrarão essa programação as transferências financeiras do tesouro municipal para
os órgãos da administração indireta e destes para o tesouro municipal.
§ 2º O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará parte da
programação financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20
de cada mês.
Art. 8º No prazo previsto no caput do art. 7º, o Poder Executivo e suas entidades da
Administração Indireta estabelecerão as metas bimestrais de arrecadação das receitas
estimadas, com a especificação, em separado, quando pertinente, das medidas de combate à
evasão e à sonegação, da quantidade e dos valores de ações ajuizadas para a cobrança da
dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários e não tributários
passíveis de cobrança administrativa.
§ 1º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na
arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados fixados no Anexo de
Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, a Câmara Municipal, a
Prefeitura e as entidades da Administração Indireta determinarão, de maneira proporcional, a
redução verificada e de acordo com a participação de cada um no conjunto das dotações
orçamentárias vigentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira, em montantes
necessários à preservação dos resultados fiscais almejados.
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§ 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providências deste, o
correspondente montante que lhe caberá na limitação de empenho e na movimentação
financeira, acompanhado da devida memória de cálculo.
§ 3º Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados critérios que
produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente nas de
educação, saúde e assistência social.
§ 4º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as dotações
destinadas ao pagamento do serviço da dívida e de precatórios judiciais.
§ 5º Também não serão objeto de limitação e movimentação financeira, desde que a
frustração de arrecadação de receitas verificada não as afete diretamente, as dotações
destinadas ao atingimento dos porcentuais mínimos de aplicação na saúde e no ensino e as
decorrentes de outros recursos vinculados.
§ 6º A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na
hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada, obedecendo￾se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
§ 7º Em face do disposto nos §§ 9º, 11 e 17 do art. 166 da Constituição, a limitação de
empenho e movimentação financeira de que trata o § 1º deste artigo também incidirá sobre o
valor das emendas individuais impositivas eventualmente aprovadas na Lei Orçamentária
anual.
§ 8º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos resultados
fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do
disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
§ 9º A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser suspensa, no todo
ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se reverta nos bimestres
seguintes.
CAPÍTULO VIII
DAS DESPESAS COM PESSOAL
Art. 9º Desde que respeitados os limites e as vedações previstos nos arts. 20 e 22,
parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, fica autorizado o aumento da
despesa com pessoal para:
I. concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e
funções ou alteração de estruturas de carreiras;
II. admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
§ 1º Os aumentos de despesa de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver:
I - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de
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pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - lei específica para as hipóteses previstas no inciso I, do caput;
III - no caso do Poder Legislativo, observância aos limites fixados nos arts. 29 e 29-A da
Constituição Federal.
§ 2º Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22, parágrafo
único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, a contratação de horas extras fica vedada,
salvo:
I - no caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição Federal;
II - nas situações de emergência e de calamidade pública;
III - para atender às demandas inadiáveis da atenção básica da saúde pública;
IV - para manutenção das atividades mínimas das instituições de ensino;
V - nas demais situações de relevante interesse público, devida e expressamente
autorizadas pelo respectivo Chefe do Poder.
CAPÍTULO IX
DOS NOVOS PROJETOS
Art. 10. A Lei Orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se
não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de
conservação do patrimônio público.
§ 1º A regra constante do caput aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos,
conforme vinculações legalmente estabelecidas.
§ 2º Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja alocação de recursos
orçamentários esteja compatível com os respectivos cronogramas físico-financeiros pactuados
e em vigência.
CAPÍTULO X
DO ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Art. 11. Para os fins do disposto no art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº
101/2000, consideram-se irrelevantes as despesas com aquisição de bens ou de serviços e
com a realização de obras e serviços de engenharia, até os valores de dispensa de licitação
estabelecidos, respectivamente, nos incisos I e II do art. 75, da Lei Federal nº 14.133, de
2021, observadas as atualizações determinadas pelo Governo Federal com base no art. 182 da
referida Lei.
CAPÍTULO XI
DO CONTROLE DE CUSTOS
Art. 12. Para atender ao disposto no art. 4º, I, “e”, da Lei Complementar nº 101/00, os
chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão providências junto aos respectivos
setores de contabilidade e orçamento para, com base nas despesas liquidadas, apurar os custos
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e avaliar os resultados das ações e dos programas estabelecidos e financiados com recursos
dos orçamentos.
Parágrafo único. Os custos apurados e os resultados dos programas financiados pelo
orçamento serão apresentados em quadros anuais, que permanecerão à disposição da
sociedade em geral e das instituições encarregadas do controle externo.
CAPÍTULO XII
DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A PESSOAS FÍSICAS E A PESSOAS
JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
Art. 13. Observadas as normas estabelecidas pelo art. 26 da Lei Complementar Federal
nº 101/2000, para dar cumprimento aos programas e às ações aprovadas pelo Legislativo na
Lei Orçamentária, fica o Executivo autorizado a destinar recursos para cobrir, direta ou
indiretamente, necessidades de pessoas físicas, desde que em atendimento a recomendação
expressa de unidade competente da Administração.
Parágrafo único. De igual forma ao disposto no caput deste artigo, tendo em vista o
relevante interesse público envolvido e de acordo com o estabelecido em lei, poderão ser
destinados recursos para a cobertura de déficit de pessoa jurídica.
Art. 14. Será permitida a transferência de recursos a entidades privadas sem fins
lucrativos, por meio de auxílios, subvenções ou contribuições, desde que observadas as
seguintes exigências e condições, dentre outras porventura existentes, especialmente as
contidas na Lei Federal nº 4.320/64 e as que vierem a ser estabelecidas pelo Poder Executivo:
I – apresentação de programa de trabalho a ser proposto pela beneficiária ou indicação
das unidades de serviço que serão objeto dos repasses concedidos;
II - demonstrativo e parecer técnico evidenciando que a transferência de recursos
representa vantagem econômica para o órgão concessor, em relação a sua aplicação direta;
III – justificativas quanto ao critério de escolha do beneficiário;
IV – em se tratando de transferência de recursos não contemplada inicialmente na Lei
Orçamentária, declaração quanto à compatibilização e adequação aos arts. 15 e 16 da Lei
Complementar Federal n° 101/2000;
V – vedação à redistribuição dos recursos recebidos a outras entidades, congêneres ou
não.
VI - apresentação da prestação de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos
e condições fixados na legislação e inexistência de prestação de contas rejeitada;
VII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a
amortização do investimento, constituindo garantia real em favor do concedente em montante
equivalente aos recursos de capital destinados à entidade, cuja execução ocorrerá caso se
verifique desvio de finalidade ou aplicação irregular dos recursos.
§ 1º A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos
que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde,
educação ou cultura.
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§ 2º As contribuições somente serão destinadas a entidades sem fins lucrativos que não
atuem nas áreas de que trata o parágrafo primeiro deste artigo.
§ 3º A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, § 6º, da Lei nº
4.320, de 1964, somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos e
desde que sejam de atendimento direto e gratuito ao público.
Art. 15. As transferências financeiras a outras entidades da Administração Pública
Municipal serão destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da execução
orçamentária, na hipótese de insuficiência de recursos próprios para sua realização.
Parágrafo único. Os repasses previstos no caput serão efetuados em valores
decorrentes da própria Lei Orçamentária anual e da abertura de créditos adicionais,
suplementares e especiais, autorizados em lei, e dos créditos adicionais extraordinários.
Art. 16. As disposições dos artigos 13 e 14 desta Lei serão observadas sem prejuízo do
cumprimento das demais normas da legislação federal vigente, em particular da Lei nº
13.019, de 31 de julho de 2014, quando aplicáveis aos municípios.
Parágrafo único. Nos termos do art. 45, II, da Lei Federal nº 13.019, de 2014, somente
será autorizado o pagamento de servidores públicos com recursos vinculados a parcerias se
estiverem regularmente formalizadas e nas hipóteses previstas em lei municipal específica.
Art. 17. Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas de competência de outros
entes da Federação, se estiverem firmados os respectivos convênios, ajustes ou congêneres; se
houver recursos orçamentários e financeiros disponíveis; e haja autorização legislativa,
dispensada esta no caso de competências concorrentes com outros municípios, com o Estado
e com a União.
CAPÍTULO XIII
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA RENÚNCIA DE
RECEITAS
Art. 18. Nas receitas previstas na Lei Orçamentária poderão ser considerados os efeitos
das propostas de alterações na legislação tributária, inclusive quando se tratar de Projeto de
Lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.
Art. 19. O Poder Executivo poderá enviar à Câmara Municipal Projetos de Lei dispondo
sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I - instituição ou alteração da Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas;
II - instituição ou alteração da contribuição para Custeio, Expansão ou Melhoria do
Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e
Preservação de Logradouros Públicos;
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos serviços prestados;
IV - modificação nas legislações do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, do
Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos e do
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Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, com o objetivo de tornar a
tributação mais eficiente e mais justa;
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos
municipais, objetivando a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, além da
racionalização de custos e recursos em favor do Município e dos contribuintes.
Art. 20. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da
qual decorra renúncia de receita só serão promovidas se observadas às exigências do art. 14
da Lei Complementar Federal nº 101/2000, devendo os respectivos Projetos de Lei ser
acompanhados dos documentos ou informações que comprovem o atendimento do disposto
no caput do referido dispositivo, bem como do seu inciso I ou II.
Parágrafo único. Na hipótese de concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou
benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, cujo beneficiário seja
pessoa jurídica, deverão ser observadas as normas contidas no art. 14-A da Lei
Complementar Federal nº 101, de 2000.
CAPÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21. Com fundamento no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, no § 8º do artigo
174 da Constituição do Estado de São Paulo e nos arts. 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, a Lei Orçamentária de 2027 conterá autorização para o Poder Executivo
proceder à abertura de créditos suplementares e estabelecerá as condições e os limites a serem
observados.
Art. 22. O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou
utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de
2027 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência,
incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas
competências ou atribuições, mantida a estrutura funcional e programática, expressa por
categoria de programação, inclusive os títulos, os objetivos, os indicadores e as metas, assim
como o respectivo detalhamento por grupos de natureza de despesa e por modalidades de
aplicação.
Parágrafo único. A transposição, a transferência ou o remanejamento não poderão
resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2027
ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, adequação da classificação
funcional e do programa de gestão, manutenção e serviço ao município ao novo órgão.
Art. 23. As proposições legislativas e as Emendas apresentadas ao Projeto de Lei
Orçamentária que, direta ou indiretamente, importem ou autorizem diminuição de receita ou
aumento de despesa do Município deverão estar acompanhadas de estimativas desses
impactos no exercício em que entrarem em vigor e nos dois subsequentes, conforme dispõe o
art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
§ 1º Na hipótese de criação ou ampliação de ações governamentais, as proposições ou
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emendas deverão demonstrar:
I - sua compatibilidade com o Plano Plurianual e a respectiva Lei de Diretrizes
Orçamentárias;
II – que não serão ultrapassados os limites legais sobre gastos com pessoal.
§ 2º No caso de emendas que importem redução total ou parcial de dotações propostas
no Projeto de Lei Orçamentária, a demonstração de que trata o caput também deverá:
I – deixar evidente que normas superiores sobre vinculações de receitas, constitucionais
e legais, não deixarão de ser observadas;
II – que a prestação de serviços obrigatórios pelo Município e o pagamento de encargos
legais não serão inviabilizados.
§ 3º O somatório dos valores das emendas parlamentares individuais de caráter
impositivo que vierem a ser aprovadas na Lei Orçamentária não poderá exceder o limite
expressamente determinado pelo art. 175, § 6º, da Constituição do Estado de São Paulo.
§ 4º Em face do disposto no art. 166, § 14, da Constituição, e uma vez publicada a Lei
Orçamentária para 2027 e identificada pelo Chefe do Executivo a existência de impedimentos
de ordem técnica em relação às emendas parlamentares individuais de execução obrigatória,
serão adotadas as seguintes medidas com o objetivo de solucionar essas pendências:
I – nos primeiros trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Prefeito indicará e
especificará à Câmara Municipal os impedimentos de ordem técnica identificados;
II – a Câmara Municipal decidirá por meio da Mesa Diretora e consultados os autores
das Emendas, se fará mudanças no seu conteúdo e encaminhará ao Executivo, no prazo de 30
(trinta) dias do recebimento da comunicação, proposta para sanar os impedimentos
apontados, ou, se entender que estes são descabidos, deverá abster-se dessa providência;
III – recebidas as propostas, o Prefeito deverá, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
apresentar à Câmara Municipal Projeto de Lei propondo as modificações solicitadas pelo
Legislativo, ou, se entender serem ilegais ou descabidas as modificações, recusará as
propostas e apresentará as respectivas fundamentações de ordem técnica e/ou jurídica.
§ 5º Se as medidas estabelecidas no § 4º se revelarem infrutíferas, ficará a cargo do
Executivo avaliar se os impedimentos de ordem técnica comportam solução por meio dos
mecanismos legais que regem os orçamentos públicos e, se julgar inviável essa opção,
aplicar-se-á o disposto no § 6º.
§ 6º Esgotadas, sem sucesso, as possibilidades de que tratam os §§ 4º e 5º, as Emendas
Parlamentares individuais aprovadas perderão, automaticamente, o caráter obrigatório de
execução, na forma determinada pelo art. 166, § 13, da Constituição, podendo seus recursos
ser utilizados para cobertura de créditos adicionais autorizados na Lei Orçamentária ou em lei
específica.
Art. 24. Os créditos consignados na Lei Orçamentária de 2027 originários de Emendas
individuais apresentadas pelos vereadores serão utilizados pelo Poder Executivo de modo a
atender a meta física do referido projeto ou atividade, independentemente de serem utilizados
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integralmente os recursos financeiros correspondentes a cada emenda.
Parágrafo único. No caso das Emendas de que trata o caput deste artigo e na hipótese
de ser exigida, nos termos da Constituição e da legislação infraconstitucional, autorização
legislativa específica, sua execução somente poderá ocorrer mediante a existência do diploma
legal competente.
Art. 25. As informações gerenciais e as fontes financeiras agregadas nos créditos
orçamentários serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo e do
Legislativo para atender às necessidades da execução orçamentária.
Art. 26. A Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária e a remeterá ao
Executivo até o dia 30 de agosto de 2026.
§ 1º O Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até 30 (trinta) dias antes do prazo
fixado no caput, os estudos e as estimativas das receitas para os exercícios de 2026 e 2027,
inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo,
conforme estabelece o art. 12 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
§ 2º Os créditos adicionais lastreados apenas em anulação de dotações do Legislativo
serão abertos pelo Executivo, se houver autorização legislativa, no prazo de 3 (três) dias
úteis, contado da solicitação daquele Poder.
Art. 27. Não sendo encaminhado o Autógrafo do Projeto de Lei Orçamentária anual até
a data de início do exercício de 2027, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a proposta
orçamentária até a sua conversão em lei, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês,
observado na execução, individualmente, o limite de cada dotação proposta.
§ 1º Enquanto perdurar a situação descrita no caput, a parcela de cada duodécimo não
utilizada em cada mês será somada ao valor dos duodécimos posteriores.
§ 2º Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária a utilização dos
recursos autorizada neste artigo.
§ 3º Na execução das despesas liberadas na forma deste artigo, o ordenador de despesa
deverá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2027 para fins do
cumprimento do disposto no art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
§ 4º Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de Emendas Redutivas ou
Supressivas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária no Poder Legislativo, bem como
pela aplicação do procedimento previsto neste artigo, serão ajustados, excepcionalmente, por
créditos adicionais suplementares ou especiais do Poder Executivo, cuja abertura fica, desde
já, autorizada logo após a publicação da Lei Orçamentária.
§ 5º Ocorrendo a hipótese deste artigo, as providências de que tratam os arts. 7º e 8º
serão efetivadas até o dia 31 de janeiro de 2027.
Art. 28. O Poder Executivo providenciará o envio, exclusivamente em meio eletrônico,
Ofício Mensagem nº 30/26 (1761239) SEI 3551009.401.00019155/2026-06 / pg. 12
à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, em até 30 (trinta) dias após a
promulgação da Lei Orçamentária de 2027, demonstrativos com informações complementares
detalhando a despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por órgão, unidade
orçamentária, programa de trabalho e elemento de despesa.
Art. 29. Para efeito de comprovação dos limites constitucionais nas áreas de educação e
da saúde serão consideradas as despesas inscritas em restos a pagar em 2027 que forem pagas
até 31 de dezembro do ano subsequente.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
* * *
Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype Nachtajler Amado, Prefeito Municipal,
em 28/04/2026, às 12:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto
Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação do processo
eletrônico.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1761239 e o
código CRC AED9BC1F.
Referência: Processo nº 3551009.401.00019155/2026-06 SEI nº 1761239
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Metas Anuais Exercício de 2027
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
2029
Valor Corrente Valor Constante % PIB
2028
Valor Corrente Valor Constante % PIB
2027
Valor Corrente Valor Constante % PIB % RCL % RCL % RCL
Especificação
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.852.808.565,00 1.782.060.753,11 48,730 103,5000 1.922.330.403,00 1.783.818.584,54 47,540 99,7200 1.978.170.642,00 1.773.389.338,67 46,380 96,8700
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.841.324.655,00 1.771.015.345,77 48,430 102,8600 1.910.409.208,00 1.772.756.360,71 47,250 99,1100 1.965.898.429,00 1.762.387.551,86 46,100 96,2700
 Receitas Primárias Correntes 1.773.774.118,00 1.706.044.164,66 46,650 99,0800 1.840.325.530,00 1.707.722.500,20 45,510 95,4700 1.893.782.330,00 1.697.736.950,74 44,400 92,7400
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 705.954.277,00 678.998.054,25 18,570 39,4300 732.414.327,00 679.640.859,89 18,110 38,0000 753.703.068,00 675.679.315,49 17,670 36,9100
 Transferências Correntes 937.386.142,00 901.592.903,72 24,650 52,3600 972.538.112,00 902.462.737,75 24,050 50,4500 1.000.741.704,00 897.144.377,21 23,470 49,0100
 Demais Receitas Primárias Correntes 130.433.699,00 125.453.206,69 3,430 7,2900 135.373.091,00 125.618.902,56 3,350 7,0200 139.337.558,00 124.913.258,03 3,270 6,8200
 Receitas Primárias de Capital 67.550.537,00 64.971.181,11 1,780 3,7700 70.083.678,00 65.033.860,51 1,730 3,6400 72.116.099,00 64.650.601,12 1,690 3,5300
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.692.471.608,00 1.627.846.117,15 44,510 94,5400 1.755.863.627,00 1.629.346.424,98 43,430 91,0900 1.806.857.325,00 1.619.810.469,65 42,370 88,4900
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.668.449.941,00 1.604.741.695,68 43,880 93,2000 1.730.923.733,00 1.606.203.553,01 42,810 89,8000 1.781.193.176,00 1.596.803.087,34 41,770 87,2300
 Despesas Primárias Correntes 1.563.756.130,00 1.504.045.522,75 41,130 87,3500 1.622.216.444,00 1.505.329.071,65 40,130 84,1700 1.669.315.072,00 1.496.506.665,66 39,150 81,7600
 Pessoal e Encargos Sociais 743.288.350,00 714.906.559,59 19,550 41,5200 770.295.806,00 714.792.822,39 19,070 40,0100 792.440.318,00 710.406.464,26 18,610 38,8600
 Outras Despesas Correntes 820.467.780,00 789.138.963,17 21,580 45,8300 851.920.638,00 790.536.249,26 21,050 44,1600 876.874.754,00 786.100.201,42 20,540 42,9000
 Despesas Primárias de Capital 92.388.978,00 88.861.188,80 2,430 5,1600 95.929.467,00 89.017.354,02 2,370 4,9700 98.726.952,00 88.506.684,10 2,310 4,8300
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,0000 0,00 0,00 0,000 0,0000 0,00 0,00 0,000 0,0000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 1.938.073.877,00 1.864.070.286,63 50,970 108,2600 2.020.385.513,00 1.874.808.420,24 49,730 104,3100 2.090.934.013,00 1.874.479.384,03 48,520 101,3300
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 1.921.736.967,00 1.848.357.186,69 50,540 107,3500 2.002.883.366,00 1.858.567.374,97 49,310 103,4300 2.072.243.707,00 1.857.723.908,70 48,110 100,4800
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 1.992.814.366,00 1.916.720.559,78 52,410 111,3200 2.101.257.793,00 1.949.853.519,57 51,130 107,2600 2.204.060.605,00 1.975.895.049,56 49,890 104,1900
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 1.971.640.674,00 1.896.355.365,97 51,860 110,1300 2.079.593.076,00 1.929.749.834,61 50,590 106,1200 2.182.162.923,00 1.956.264.227,53 49,360 103,0900
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 172.874.714,00 166.273.650,09 4,550 9,6600 179.485.475,00 166.552.807,70 4,440 9,3000 184.705.253,00 165.584.464,51 4,330 9,0400
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -49.903.707,00 -47.998.179,28 -1,310 -2,7900 -76.709.710,00 -71.182.459,64 -1,280 -2,6900 -109.919.216,00 -98.540.318,84 -1,250 -2,6100
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 11.483.910,00 11.045.407,32 0,300 0,6400 11.921.195,00 11.062.223,83 0,290 0,6200 12.272.213,00 11.001.786,81 0,290 0,6000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,0000 0,00 0,00 0,000 0,0000 0,00 0,00 0,000 0,0000
Dívida Pública Consolidada (DC) 339.313.636,01 326.357.253,06 8,920 18,9500 321.010.778,31 297.880.630,35 8,710 18,2600 304.164.100,24 272.676.866,76 8,490 17,7400
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 311.808.446,57 299.902.324,30 8,200 17,4200 294.880.848,34 273.633.469,39 8,000 16,7800 279.340.666,77 250.423.168,65 7,810 16,3000
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -33.714.025,92 -32.426.686,47 -0,890 -1,8800 -16.927.598,23 -15.707.895,10 -0,870 -1,8100 -15.540.181,57 -13.931.453,50 -0,840 -1,7600
Fonte: BOLETIM FOCUS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
Parâmetros 2027 2028 2029
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
PIB Nominal (R$) 3.802.136.943,18 3.897.190.366,76 3.994.620.125,93
Receita Corrente Líquida - RCL (R$) 1.790.211.940,00 1.857.943.725,00 1.912.606.090,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior Exercício de 2027
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00
Variação
Especificação
Valor %
Metas Realizadas
2025 % PIB
Metas Previstas
2025 % PIB % RCL % RCL
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.669.666.382,56 46,140 102,7200 1.688.532.014,30 46,660 103,8900 18.865.631,74 1,13
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.649.308.089,63 45,570 101,4700 1.624.762.456,79 44,900 99,9600 -24.545.632,84 -1,49
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.503.667.547,74 41,550 92,5100 1.737.302.563,86 48,010 106,8900 233.635.016,12 15,54
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.464.251.991,31 40,460 90,0900 1.366.040.903,75 37,750 84,0400 -98.211.087,56 -6,71
Receita Total (COM FONTES RPPS) 1.742.944.218,73 48,160 107,2300 1.945.232.478,48 53,750 119,6800 202.288.259,75 11,61
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 1.715.271.465,98 47,400 105,5300 1.678.477.691,78 46,380 103,2700 -36.793.774,20 -2,15
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 1.739.060.203,94 48,050 106,9900 1.972.537.285,60 54,510 121,3600 233.477.081,66 13,43
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 1.699.644.647,51 46,970 104,5700 1.560.311.437,97 43,120 96,0000 -139.333.209,54 -8,20
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 185.056.098,32 5,110 11,3900 258.721.553,04 7,150 15,9200 73.665.454,72 39,81
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 256.551.058,61 7,090 15,7800 376.887.806,85 10,410 23,1900 120.336.748,24 46,91
Dívida Pública Consolidada (DC) 422.512.691,36 11,680 25,9900 433.465.162,47 11,980 26,6700 10.952.471,11 2,59
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 392.036.027,16 10,830 24,1200 387.356.852,92 10,700 23,8300 -4.679.174,24 -1,19
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -35.309.909,27 -0,980 -2,1700 -32.412.708,41 -0,900 -1,9900 2.897.200,86 -8,21
Fonte: BOLETIM FOCUS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
2025
Parâmetros
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
Previsto Realizado
PIB Nominal (R$) 3.618.928.678,82 3.618.928.678,82
Receita Corrente Líquida - RCL (R$) 1.625.377.844,13
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores Exercício de 2027
%
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
Especificação
2024 2025 2026 2027 2028
Valores a Preços Correntes
% % % % 2029 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.522.815.407,32 1.669.666.382,56 9,64 1.784.905.340,00 6,90 1.852.808.565,00 3,80 1.922.330.403,00 3,75 1.978.170.642,00 2,90
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.500.724.533,92 1.649.308.089,63 9,90 1.773.861.077,00 7,55 1.841.324.655,00 3,80 1.910.409.208,00 3,75 1.965.898.429,00 2,90
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.423.193.619,48 1.503.667.547,74 5,65 1.630.338.735,00 8,42 1.692.471.608,00 3,81 1.755.863.627,00 3,75 1.806.857.325,00 2,90
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.387.059.687,52 1.464.251.991,31 5,57 1.596.689.735,00 9,04 1.657.551.991,00 3,81 1.719.608.418,00 3,74 1.769.548.586,00 2,90
Receita Total (COM FONTES RPPS) 1.589.532.743,82 1.742.944.218,73 9,65 1.859.049.090,00 6,66 1.938.073.877,00 4,25 2.020.385.513,00 4,25 2.090.934.013,00 3,49
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 1.561.035.062,13 1.715.271.465,98 9,88 1.843.784.827,00 7,49 1.921.736.967,00 4,23 2.002.883.366,00 4,22 2.072.243.707,00 3,46
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 1.629.748.743,56 1.739.060.203,94 6,71 1.891.506.351,00 8,77 1.992.814.366,00 5,36 2.101.257.793,00 5,44 2.204.060.605,00 4,89
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 1.592.769.623,02 1.699.644.647,51 6,71 1.870.833.851,00 10,07 1.971.640.674,00 5,39 2.079.593.076,00 5,48 2.182.162.923,00 4,93
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 113.664.846,40 185.056.098,32 62,81 177.171.342,00 -4,26 183.772.664,00 3,73 190.800.790,00 3,82 196.349.843,00 2,91
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 131.900.593,42 256.551.058,61 94,50 225.215.318,00 -12,21 212.026.453,00 -5,86 195.265.351,00 -7,91 170.399.579,00 -12,73
Dívida Pública Consolidada (DC) 461.459.625,66 422.512.691,36 -8,44 374.475.303,48 -11,37 339.313.636,01 -9,39 321.010.778,31 -5,39 304.164.100,24 -5,25
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 427.345.936,43 392.036.027,16 -8,26 345.522.472,49 -11,86 311.808.446,57 -9,76 294.880.848,34 -5,43 279.340.666,77 -5,27
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 6.778.956,43 -35.309.909,27 -620,88 -46.513.554,67 31,73 -33.714.025,92 -27,52 -16.927.598,23 -49,79 -15.540.181,57 -8,20
Especificação
2024 2025 2026 2027 2028
Valores a Preços Constantes
% % % % 2029 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.658.113.536,02 1.731.110.105,44 4,40 1.784.905.340,00 3,11 1.782.060.753,11 -0,16 1.783.818.584,54 0,10 1.773.389.338,67 -0,58
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.634.059.946,84 1.710.002.627,32 4,65 1.773.861.077,00 3,73 1.771.015.345,77 -0,16 1.772.756.360,71 0,10 1.762.387.551,85 -0,58
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.549.640.615,35 1.559.002.513,50 0,60 1.630.338.735,00 4,58 1.627.846.117,15 -0,15 1.629.346.424,98 0,09 1.619.810.469,65 -0,59
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.510.296.278,92 1.518.136.464,59 0,52 1.596.689.735,00 5,17 1.594.259.874,01 -0,15 1.595.703.553,03 0,09 1.586.363.951,65 -0,59
Receita Total (COM FONTES RPPS) 1.730.758.531,73 1.807.084.565,98 4,41 1.859.049.090,00 2,88 1.864.070.286,63 0,27 1.874.808.420,24 0,58 1.874.479.384,03 -0,02
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 1.699.728.906,27 1.778.393.455,93 4,63 1.843.784.827,00 3,68 1.848.357.186,69 0,25 1.858.567.374,97 0,55 1.857.723.908,70 -0,05
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 1.774.547.616,90 1.803.057.619,45 1,61 1.891.506.351,00 4,91 1.916.720.559,78 1,33 1.949.853.519,57 1,73 1.975.895.049,56 1,34
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 1.734.282.999,11 1.762.191.570,54 1,61 1.870.833.851,00 6,17 1.896.355.365,97 1,36 1.929.749.834,61 1,76 1.956.264.227,53 1,37
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 123.763.667,92 191.866.162,73 55,03 177.171.342,00 -7,66 176.755.471,76 -0,23 177.052.807,68 0,17 176.023.600,20 -0,58
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 143.619.612,93 265.992.137,56 85,21 225.215.318,00 -15,33 203.930.415,50 -9,45 181.195.678,68 -11,15 152.759.721,68 -15,69
Dívida Pública Consolidada (DC) 502.459.095,15 438.061.158,40 -12,82 374.475.303,48 -14,52 326.357.253,06 -12,85 297.880.630,35 -8,73 272.676.866,76 -8,46
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 465.314.494,69 406.462.952,96 -12,65 345.522.472,49 -14,99 299.902.324,30 -13,20 273.633.469,39 -8,76 250.423.168,65 -8,48
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 7.381.248,81 -36.609.313,93 -595,98 -46.513.554,67 27,05 -32.426.686,47 -30,29 -15.707.895,10 -51,56 -13.931.453,50 -11,31
Fonte: BOLETIM FOCUS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
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Anexo de Metas Fiscais
Evolução do Patrimônio Líquido Exercício de 2027
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)
Patrimônio Líquido
R$ 1,00
2025 % 2024 % 2023 %
Patrimônio/Capital 4.429.594.809,98 52,72 3.748.380.505,92 53,25 3.993.644.970,42 53,04
Reservas 231.506.342,31 2,76 105.464.992,20 1,50 0,00 0,00
Resultado Acumulado 3.740.601.885,79 44,52 3.185.428.931,84 45,25 3.536.158.388,54 46,96
Total 8.401.703.038,08 100,00 7.039.274.429,96 100,00 7.529.803.358,96 100,00
Patrimônio Líquido 2025 % 2024 % 2023 %
Regime Previdenciario
Patrimônio 446.006.151,95 100,00 366.342.633,52 100,00 350.333.659,16 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 446.006.151,95 100,00 366.342.633,52 100,00 350.333.659,16 100,00
Fonte: DMPL - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
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Anexo de Metas Fiscais
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos Exercício de 2027
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2025 2024 2023
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 2.587,42 11.574,47 9.688.754,09
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 9.688.754,09
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 2.587,42 11.574,47 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2025 2024 2023
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 5.859.234,70 3.816.548,87
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.859.234,70 3.816.548,87
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 5.859.234,70 3.816.548,87
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
2025 2024 2023
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 27.132,41 24.544,99 5.872.205,22
Fonte: O presente demonstrativo tem por finalidade evidenciar a origem e a aplicação dos recursos provenientes da alienação de ativos, em atendimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso III, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
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Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Exercício de 2027
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
Fundo de Capitalização (Plano Previdenciário)
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Resultado
Previdenciário
(c) = (a-b)
Despesas
Previdenciárias
(b)
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 14.942.601,52 2.070.525,80 12.872.075,72 12.872.075,72
2027 20.141.844,35 2.792.575,28 17.349.269,07 30.221.344,79
2028 20.666.555,95 2.865.593,65 17.800.962,30 48.022.307,09
2029 21.323.453,85 2.957.000,22 18.366.453,63 66.388.760,72
2030 21.888.664,75 3.042.006,56 18.846.658,19 85.235.418,91
2031 22.363.888,68 3.163.962,98 19.199.925,70 104.435.344,61
2032 22.890.835,54 3.270.012,22 19.620.823,32 124.056.167,93
2033 23.921.370,75 3.474.509,46 20.446.861,29 144.503.029,22
2034 24.823.882,04 4.476.322,08 20.347.559,96 164.850.589,18
2035 25.881.912,52 5.411.909,56 20.470.002,96 185.320.592,14
2036 26.873.118,62 5.871.317,79 21.001.800,83 206.322.392,97
2037 29.242.772,95 6.419.254,93 22.823.518,02 229.145.910,99
2038 29.880.322,48 6.670.622,29 23.209.700,19 252.355.611,18
2039 30.436.510,10 7.025.475,50 23.411.034,60 275.766.645,78
2040 31.441.828,61 7.285.062,72 24.156.765,89 299.923.411,67
2041 31.782.037,16 7.556.124,23 24.225.912,93 324.149.324,60
2042 32.004.352,51 7.815.451,49 24.188.901,02 348.338.225,62
2043 31.758.570,33 7.918.681,48 23.839.888,85 372.178.114,47
2044 31.391.514,94 8.064.541,95 23.326.972,99 395.505.087,46
2045 31.191.131,78 8.097.282,62 23.093.849,16 418.598.936,62
2046 30.747.743,41 8.158.152,39 22.589.591,02 441.188.527,64
2047 30.043.804,43 8.169.182,82 21.874.621,61 463.063.149,25
2048 29.381.793,78 8.144.907,32 21.236.886,46 484.300.035,71
2049 28.701.301,68 8.495.977,99 20.205.323,69 504.505.359,40
2050 27.708.679,41 9.523.368,63 18.185.310,78 522.690.670,18
2051 27.117.634,79 10.011.931,72 17.105.703,07 539.796.373,25
2052 25.781.402,71 11.498.689,45 14.282.713,26 554.079.086,51
2053 24.791.366,58 11.811.938,35 12.979.428,23 567.058.514,74
2054 23.718.682,04 12.798.771,06 10.919.910,98 577.978.425,72
2055 22.744.026,25 13.887.564,88 8.856.461,37 586.834.887,09
2056 21.956.799,59 14.052.907,88 7.903.891,71 594.738.778,80
2057 20.395.778,52 15.529.026,41 4.866.752,11 599.605.530,91
2058 19.077.347,48 16.236.647,42 2.840.700,06 602.446.230,97
2059 17.901.901,98 16.779.184,85 1.122.717,13 603.568.948,10
2060 16.744.860,14 17.339.453,58 -594.593,44 602.974.354,66
2061 15.633.219,42 17.845.670,99 -2.212.451,57 600.761.903,09
2062 13.708.323,70 20.220.353,79 -6.512.030,09 594.249.873,00
2063 12.567.819,30 20.506.762,52 -7.938.943,22 586.310.929,78
2064 11.406.772,85 20.934.782,27 -9.528.009,42 576.782.920,36
2065 10.097.603,79 21.803.214,35 -11.705.610,56 565.077.309,80
2066 9.118.023,68 21.952.747,42 -12.834.723,74 552.242.586,06
2067 8.346.574,33 21.709.149,66 -13.362.575,33 538.880.010,73
2068 7.590.517,31 21.413.825,60 -13.823.308,29 525.056.702,44
2069 6.907.809,87 21.033.301,50 -14.125.491,63 510.931.210,81
2070 6.220.628,98 20.822.667,27 -14.602.038,29 496.329.172,52
2071 5.619.935,79 20.452.073,28 -14.832.137,49 481.497.035,03
2072 4.985.737,33 20.258.264,34 -15.272.527,01 466.224.508,02
2073 4.432.930,10 19.915.564,05 -15.482.633,95 450.741.874,07
2074 3.851.924,05 19.749.779,59 -15.897.855,54 434.844.018,53
2075 3.319.879,09 19.544.909,49 -16.225.030,40 418.618.988,13
2076 2.803.022,39 19.368.549,84 -16.565.527,45 402.053.460,68
2077 2.416.668,58 18.864.858,36 -16.448.189,78 385.605.270,90
2078 2.156.251,86 18.014.292,54 -15.858.040,68 369.747.230,22
2079 1.945.991,75 17.204.159,42 -15.258.167,67 354.489.062,55
2080 1.719.727,96 16.497.706,10 -14.777.978,14 339.711.084,41
2081 1.503.095,78 15.847.914,10 -14.344.818,32 325.366.266,09
2082 1.312.224,69 15.227.611,64 -13.915.386,95 311.450.879,14
2083 1.141.258,74 14.185.741,06 -13.044.482,32 298.406.396,82
2084 934.075,19 13.317.883,89 -12.383.808,70 286.022.588,12
2085 706.305,76 12.820.644,75 -12.114.338,99 273.908.249,13
2086 516.880,82 12.197.352,81 -11.680.471,99 262.227.777,14
2087 419.194,10 11.473.178,49 -11.053.984,39 251.173.792,75
2088 362.303,21 10.678.134,09 -10.315.830,88 240.857.961,87
2089 308.111,65 9.894.042,78 -9.585.931,13 231.272.030,74
2090 263.391,39 9.045.749,74 -8.782.358,35 222.489.672,39
2091 227.610,59 8.146.285,45 -7.918.674,86 214.570.997,53
2092 200.651,67 7.321.678,78 -7.121.027,11 207.449.970,42
2093 171.543,38 6.331.937,24 -6.160.393,86 201.289.576,56
2094 138.740,71 5.569.289,29 -5.430.548,58 195.859.027,98
2095 99.078,19 4.983.052,00 -4.883.973,81 190.975.054,17
2096 55.042,34 4.368.741,95 -4.313.699,61 186.661.354,56
2097 28.546,54 3.813.191,70 -3.784.645,16 182.876.709,40
2098 16.622,27 3.363.724,70 -3.347.102,43 179.529.606,97
2099 10.185,54 2.978.754,94 -2.968.569,40 176.561.037,57
2100 5.558,18 2.637.455,68 -2.631.897,50 173.929.140,07
2101 2.684,82 2.281.478,85 -2.278.794,03 171.650.346,04
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 2
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Exercício de 2027
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
Fundo de Repartição (Plano Financeiro)
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Resultado
Previdenciário
(c) = (a-b)
Despesas
Previdenciárias
(b)
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 187.109.968,48 256.769.162,16 -69.659.193,68 -69.659.193,68
2027 251.610.700,02 251.610.700,02 0,00 -69.659.193,68
2028 245.324.147,28 245.324.147,28 0,00 -69.659.193,68
2029 240.860.956,23 240.860.956,23 0,00 -69.659.193,68
2030 234.777.438,22 234.777.438,22 0,00 -69.659.193,68
2031 227.734.231,86 227.734.231,86 0,00 -69.659.193,68
2032 219.728.108,11 219.728.108,11 0,00 -69.659.193,68
2033 214.531.733,23 214.531.733,23 0,00 -69.659.193,68
2034 210.045.561,11 210.045.561,11 0,00 -69.659.193,68
2035 205.597.722,03 205.597.722,03 0,00 -69.659.193,68
2036 199.567.452,83 199.567.452,83 0,00 -69.659.193,68
2037 199.728.084,65 199.728.084,65 0,00 -69.659.193,68
2038 193.044.695,95 193.044.695,95 0,00 -69.659.193,68
2039 185.961.114,85 185.961.114,85 0,00 -69.659.193,68
2040 180.212.216,08 180.212.216,08 0,00 -69.659.193,68
2041 172.002.121,36 172.002.121,36 0,00 -69.659.193,68
2042 163.865.578,54 163.865.578,54 0,00 -69.659.193,68
2043 153.230.687,69 153.230.687,69 0,00 -69.659.193,68
2044 143.844.029,24 143.844.029,24 0,00 -69.659.193,68
2045 134.437.711,29 134.437.711,29 0,00 -69.659.193,68
2046 124.497.596,96 124.497.596,96 0,00 -69.659.193,68
2047 113.694.475,65 113.694.475,65 0,00 -69.659.193,68
2048 103.842.763,98 103.842.763,98 0,00 -69.659.193,68
2049 94.833.919,32 94.833.919,32 0,00 -69.659.193,68
2050 85.520.378,43 85.520.378,43 0,00 -69.659.193,68
2051 77.085.958,77 77.085.958,77 0,00 -69.659.193,68
2052 69.238.859,36 69.238.859,36 0,00 -69.659.193,68
2053 62.267.167,78 62.267.167,78 0,00 -69.659.193,68
2054 56.241.177,85 56.241.177,85 0,00 -69.659.193,68
2055 49.811.140,48 49.811.140,48 0,00 -69.659.193,68
2056 44.073.294,41 44.073.294,41 0,00 -69.659.193,68
2057 38.478.998,07 38.478.998,07 0,00 -69.659.193,68
2058 33.340.290,56 33.340.290,56 0,00 -69.659.193,68
2059 28.466.194,05 28.466.194,05 0,00 -69.659.193,68
2060 24.168.360,24 24.168.360,24 0,00 -69.659.193,68
2061 20.455.796,45 20.455.796,45 0,00 -69.659.193,68
2062 17.098.318,88 17.098.318,88 0,00 -69.659.193,68
2063 13.980.102,27 13.980.102,27 0,00 -69.659.193,68
2064 11.264.444,82 11.264.444,82 0,00 -69.659.193,68
2065 8.915.896,41 8.915.896,41 0,00 -69.659.193,68
2066 7.076.222,28 7.076.222,28 0,00 -69.659.193,68
2067 5.586.906,88 5.586.906,88 0,00 -69.659.193,68
2068 4.161.108,26 4.161.108,26 0,00 -69.659.193,68
2069 3.133.659,01 3.133.659,01 0,00 -69.659.193,68
2070 2.474.784,07 2.474.784,07 0,00 -69.659.193,68
2071 1.875.384,97 1.875.384,97 0,00 -69.659.193,68
2072 1.494.662,81 1.494.662,81 0,00 -69.659.193,68
2073 1.187.731,41 1.187.731,41 0,00 -69.659.193,68
2074 952.472,34 952.472,34 0,00 -69.659.193,68
2075 739.845,00 739.845,00 0,00 -69.659.193,68
2076 565.950,55 565.950,55 0,00 -69.659.193,68
2077 426.402,89 426.402,89 0,00 -69.659.193,68
2078 328.298,34 328.298,34 0,00 -69.659.193,68
2079 262.048,01 262.048,01 0,00 -69.659.193,68
2080 202.929,55 202.929,55 0,00 -69.659.193,68
2081 151.648,86 151.648,86 0,00 -69.659.193,68
2082 114.663,49 114.663,49 0,00 -69.659.193,68
2083 86.626,70 86.626,70 0,00 -69.659.193,68
2084 73.131,82 73.131,82 0,00 -69.659.193,68
2085 65.520,02 65.520,02 0,00 -69.659.193,68
2086 57.450,74 57.450,74 0,00 -69.659.193,68
2087 52.986,63 52.986,63 0,00 -69.659.193,68
2088 49.910,58 49.910,58 0,00 -69.659.193,68
2089 43.351,38 43.351,38 0,00 -69.659.193,68
2090 35.817,08 35.817,08 0,00 -69.659.193,68
2091 32.784,42 32.784,42 0,00 -69.659.193,68
2092 30.497,50 30.497,50 0,00 -69.659.193,68
2093 27.259,48 27.259,48 0,00 -69.659.193,68
2094 25.821,80 25.821,80 0,00 -69.659.193,68
2095 21.456,72 21.456,72 0,00 -69.659.193,68
2096 17.543,27 17.543,27 0,00 -69.659.193,68
2097 14.605,38 14.605,38 0,00 -69.659.193,68
2098 12.569,03 12.569,03 0,00 -69.659.193,68
2099 8.484,04 8.484,04 0,00 -69.659.193,68
2100 4.068,33 4.068,33 0,00 -69.659.193,68
2101 0,00 0,00 0,00 -69.659.193,68
Fonte: BALANCETE - AVALIAÇÃO ATUARIAL
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 2 de 2
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Exercício de 2027
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (I) 48.645.198,08 15.394.341,92 26.198.342,22
 Receita de Contribuições dos Segurados 21.357.287,44 2.061.284,23 5.421.500,90
 Ativo 21.353.801,20 2.061.284,23 5.421.500,90
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 3.486,24 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 25.972.293,44 7.042.032,79 13.462.381,50
 Ativo 25.972.293,44 7.042.032,79 13.462.381,50
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 1.239.151,38 6.291.024,90 7.314.459,82
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 1.239.151,38 6.291.024,90 7.314.459,82
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 76.465,82 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Aportes Per. p/ Amort. de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 76.465,82 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 48.645.198,08 15.394.341,92 26.198.342,22
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025
Benefícios 4.815.178,27 0,00 0,00
 Aposentadorias 3.923.179,26 0,00 0,00
 Pensões por Morte 891.999,01 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 796.855,53 327.282,52 261.867,62
 Compensação Financeira entre os Regimes 31.779,86 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 765.075,67 327.282,52 261.867,62
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 5.612.033,80 327.282,52 261.867,62
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) 43.033.164,28 15.067.059,40 25.936.474,60
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 2024 2025
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023 2024 2025
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (VII) 120.242.812,31 190.232.366,97 230.502.121,96
 Receita de Contribuições dos Segurados 30.026.031,71 51.262.999,48 52.044.269,87
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 3
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Exercício de 2027
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
 Ativo 27.880.270,52 48.648.207,21 48.727.322,78
 Inativo 1.996.015,13 2.451.094,47 3.143.761,03
 Pensionista 149.746,06 163.697,80 173.186,06
 Receita de Contribuições Patronais 89.426.689,90 131.867.339,60 169.960.246,51
 Ativo 89.426.689,90 131.867.339,60 169.960.246,51
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 146.150,73 115.783,39 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 146.150,73 115.783,39 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 99,71 467,73 294,00
 Outras Receitas Correntes 643.840,26 6.985.776,77 8.497.311,58
 Compensação Financeira entre os regimes 623.278,64 6.731.107,30 8.484.267,91
 Demais Receitas Correntes 20.561,62 254.669,47 13.043,67
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 120.242.812,31 190.232.366,97 230.502.121,96
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025
Benefícios 171.925.232,68 198.972.452,26 228.212.898,06
 Aposentadorias 146.464.459,13 171.840.699,07 199.221.774,36
 Pensões por Morte 25.460.773,55 27.131.753,19 28.991.123,70
Outras Despesas Previdenciárias 7.517.266,36 7.163.847,66 6.759.956,06
 Compensação Financeira entre os Regimes 547.489,97 535.110,99 493.923,39
 Demais Despesas Previdenciárias 6.969.776,39 6.628.736,67 6.266.032,67
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 179.442.499,04 206.136.299,92 234.972.854,12
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) -59.199.686,73 -15.903.932,95 -4.470.732,16
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 50.464.218,90 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 2 de 3
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Anexo de Metas Fiscais
Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Exercício de 2027
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2023 2024 2025
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2023 2024 2025
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
XVIII)
0,00 0,00 0,00
Fonte: BALANCETE - AVALIAÇÃO ATUARIAL
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 3 de 3
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Anexo de Metas Fiscais
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita Exercício de 2027
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00
Tributo Modalidade Compensação
Renúnica de Receita Prevista
2027
Setores/Programas/Beneficiário
2028 2029
IPTU/ISS/Taxas ISENÇÃO Indústria 350.000,00 400.000,00 450.000,00 Aumento de arrecadação proveniente de
lançamentos apurados através do
Geoprocessamento.
IPTU/ISS/Taxas ISENÇÃO Comércio 250.000,00 300.000,00 350.000,00 Aumento de arrecadação proveniente de
lançamentos apurados através do
Geoprocessamento.
Fonte: O presente demonstrativo tem por finalidade evidenciar a estimativa de renúncia de receita para os exercícios de 2027, 2028 e 2029, bem como as respectivas medidas de compensação, em atendimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Total 600.000,00 700.000,00 800.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 1
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Anexo de Metas Fiscais
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado Exercício de 2027
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00
Eventos Valor Previsto 2027
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
Fonte: SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ. Conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado para o exercício de 2027,
verifica-se que o Município não apresenta aumento permanente de receita nem redução permanente de despesa, resultando em margem líquida de expansão igual a zero.
Diante desse cenário, e considerando, adicionalmente, o elevado passivo de restos a pagar existente, conclui-se que não há margem fiscal disponível para a criação ou expansão de despesas obrigatórias
de caráter continuado, sob pena de comprometimento do equilíbrio das contas públicas e afronta aos princípios da responsabilidade fiscal.
Assim, qualquer iniciativa que implique aumento de despesa deverá ser precedida de medidas efetivas de compensação ou incremento de receita, não se mostrando viável, no momento, a ampliação de
gastos continuados no âmbito do Município.
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 1
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Anexo de Riscos Fiscais
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências Exercício de 2027
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
Passivos contingentes
Valor
Providências
Descrição Descrição Valor
Demandas Judiciais 1.000.000,00 Aumento vegetativo das receitas tributárias. 1.000.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 5.000.000,00 Redução de despesas de custeio. 5.000.000,00
Assunção de Passivos 3.000.000,00 Redução de despesas de custeio. 3.000.000,00
Outros Passivos Contingentes 2.000.000,00 Aumento da arrecadação proveniente de novos lançamentos apurados no Geoprocessamento. 2.000.000,00
Subtotal 11.000.000,00 Subtotal 11.000.000,00
Demais riscos fiscais passivos
Valor
Providências
Descrição Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 5.000.000,00 Redução de despesas discricionárias. 5.000.000,00
Subtotal 5.000.000,00 Subtotal 5.000.000,00
Fonte: O presente demonstrativo tem por finalidade evidenciar os principais riscos capazes de impactar o equilíbrio das contas públicas no exercício de 2027, em atendimento ao disposto no art. 4º, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Total 16.000.000,00 Total 16.000.000,00
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Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2027
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Assegurar o pleno funcionamento do Poder Legislativo Municipal, Justificativa:
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O fortalecimento do processo legislativo é essencial para a
01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
garantindo condições técnicas, administrativas e materiais necessárias para a
execução de suas funções institucionais de legislar, fiscalizar e representar a
sociedade, de forma transparente e eficaz.
consolidação da democracia e para a efetividade da gestão pública. A Câmara
Municipal é o espaço legítimo de representação popular e de deliberação das políticas
públicas, cabendo-lhe não apenas a produção legislativa, mas também o
acompanhamento, a fiscalização e a divulgação de suas atividades. Para isso, é
fundamental a manutenção de infraestrutura adequada, suporte técnico qualificado e
instrumentos de transparência que possibilitem a participação social e o acesso às
informações.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0001 - PROCESSO LEGISLATIVO" 52.000.000,00
Indicadores do Programa "0001 - PROCESSO LEGISLATIVO"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número total de Projetos de Leis Ordinárias UN 205,0000
000002 - Número total de Projetos de Leis Complementares UN 44,0000
000003 - Número de Audiências Públicas realizadas na Câmara UN 7,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Fortalecer a gestão estratégica do governo municipal por meio da Justificativa:
0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Necessidade de assessorar o Chefe do Poder Executivo no
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
articulação entre secretarias e níveis de governo, da administração integrada de
informações, do assessoramento direto ao Prefeito e do aprimoramento dos processos
de compras públicas, promovendo inovação, eficiência, eficácia, economicidade e
transparência na aplicação dos recursos municipais.
desempenho de suas atribuições, bem como coordenar e articular políticas públicas
entre diferentes setores, fortalecendo a integração administrativa e garantindo maior
eficiência na implementação das ações de governo.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL" 46.143.540,00
Indicadores do Programa "0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número de requerimentos de autoria dos vereadores respondidos UN 65,0000
000002 - Número total de cerimoniais da Prefeitura realizados UN 62,0000
000003 - Percentual de demandas registradas na Ouvidoria em formato online em relação ao total de demandas % 68,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Realizar ações de geração de renda, qualificação profissional, Justificativa:
0003 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Justifica-se pela necessidade de atender indivíduos, famílias e
02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
inclusão produtiva, campanhas e atividades comunitárias, fortalecendo a autonomia
econômica e social de pessoas em situação de vulnerabilidade.
comunidades em situação de vulnerabilidade social, promovendo a geração de renda e
o fortalecimento da autonomia econômica e social, por meio de ações integradas de
inclusão produtiva, campanhas solidárias, atividades comunitárias e gestão operacional
do Fundo Social de Solidariedade.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0003 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA" 310.580,00
Indicadores do Programa "0003 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número de Vagas em Cursos/Capacitações de Qualificação Profissional Ofertadas Fundo Social UN 480,0000
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Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2027
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Assegurar o pleno funcionamento da administração municipal, por Justificativa:
0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Garantia da organização administrativa, o controle eficiente de
02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
meio da gestão de pessoas, do controle de processos e documentos, da publicação de
atos oficiais, da gestão dos próprios municipais e da promoção de práticas inovadoras
e transparentes na prestação de serviços.
documentos e processos, a ampla divulgação de informações oficiais e a adequada
gestão dos bens públicos, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da
administração municipal e a correta aplicação dos recursos públicos.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE" 25.862.935,00
Indicadores do Programa "0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número de Legislações Disponíveis para Consulta Online UN 8.650,0000
000002 - Número de Processos Digitais Autuados UN 49.518,0000
000003 - Número Total de Edições do Boletim Oficial Eletrônico do Município (BOM) UN 105,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Assegurar a organização, a coordenação e a execução das ações de Justificativa:
0005 - GESTÃO DO SUAS
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Necessidade de estruturar e fortalecer a gestão municipal do SUAS,
02.03 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, garantindo o funcionamento
adequado da rede socioassistencial, o acompanhamento técnico, o controle social e a
qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
assegurando o planejamento, a articulação e o monitoramento das ações de
assistência social, de modo a garantir a proteção social básica e especial à população
em situação de vulnerabilidade e risco social, em conformidade com a Política Nacional
de Assistência Social.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0005 - GESTÃO DO SUAS" 17.177.491,00
Indicadores do Programa "0005 - GESTÃO DO SUAS"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-M) % 0,8100
000002 - Número Total de Famílias Beneficiadas pelo Programa Social Bolsa Família UN 20.500,0000
000003 - Número Total de Famílias Cadastradas no CadÚnico UN 48.000,0000
000004 - Percentual da População Inscrita no CadÚnico % 32,2100
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Garantir a proteção social básica por meio do atendimento nos CRAS, Justificativa:
0006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Justifica-se pela necessidade de consolidar a rede de proteção social
02.03 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
prevenindo situações de risco social e fortalecendo vínculos familiares e comunitários,
com foco na população em situação de vulnerabilidade decorrente da pobreza, da falta
de renda, do acesso precário a serviços públicos e da fragilização de vínculos afetivos,
relacionais ou de pertencimento social
básica, ampliando a oferta de serviços, programas e projetos socioassistenciais
voltados a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, em conformidade com
o suas e a tipificação nacional de serviços socioassistenciais, visando prevenir riscos,
promover inclusão social e assegurar direitos básicos.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA" 1.075.151,00
Indicadores do Programa "0006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Serviços de Proteção Social Básica Ofertados no Município UN 13,0000
000002 - Número de Atendimentos Técnicos Realizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) UN 85.500,0000
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Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2027
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover atendimentos especializados e continuados a indivíduos e Justificativa:
0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Justifica-se pela necessidade de garantir atenção especializada,
02.03 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
famílias com direitos violados ou em situação de risco pessoal e social, oferecendo
proteção integral, orientação e fortalecimento de vínculos, por meio dos serviços e
ações desenvolvidos nos CREAS e demais unidades de proteção social especial.
acolhimento e proteção integral a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou
violação de direitos, por meio de serviços de média e alta complexidade do suas.
Logo, o programa é essencial para atender casos de abandono, violência, exploração,
situação de rua, cumprimento de medidas socioeducativas e outras situações de risco,
assegurando condições de moradia, alimentação, higiene e reintegração familiar e
comunitária.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL" 17.361.555,00
Indicadores do Programa "0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade Ofertados no Município UN 3,0000
000002 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade Prestados Diretamente pelo Município UN 5,0000
000003 - Número de Atendimentos Técnicos Realizados pelos CREAS UN 5.600,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover o desenvolvimento da cultura e economia criativa do Justificativa:
0008 - ACESSO À CULTURA
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O movimento cultural vicentino, apesar de sua grande diversidade,
02.04 - SECRETARIA DE CULTURA
município de São Vicente, incentivando a cadeia artística e cultural, por meio de
fomento direto e indireto, garantindo a produção e a difusão cultural, a realização de
eventos, a ofertar de cursos, a preservação do patrimônio e a formação cultural.
qualidade e capacidade de produção, assim como todo setor social, necessita de
investimentos públicos para fortalecimento dos seus serviços, produtos e carreiras.
Assim, é fundamental viabilizar investimentos públicos que assegurem a preservação e
manutenção de espaços culturais, a oferta de cursos de formação, a realização/apoio
de festividades tradicionais e a ampliação de editais de fomento, estrutura e eventos
para os diferentes segmentos que compõem o movimento artísitico e cultural
vicentino.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0008 - ACESSO À CULTURA" 6.316.053,00
Indicadores do Programa "0008 - ACESSO À CULTURA"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número de Vagas Ofertadas em Oficinas/Formações Culturais UN 1.300,0000
000002 - Quantidade de Eventos Realizados/Apoiados UN 170,0000
000003 - Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural Realizadas UN 12,0000
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Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2027
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover ações que proporcionem um ensino de excelência aos Justificativa:
0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A educação é ferramenta essencial para o desenvolvimento social,
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
alunos da rede pública municipal, com qualidade pedagógica, infraestrutura apropriada
das unidades escolares e materiais adequados a serem utilizados pelo corpo docente,
priorizando o desenvolvimento acadêmico, intelectual e social dos alunos desde a
primeira infância e sua preparação para os desafios do futuro. 
econômico e humano do município. Assim, esse programa justifica-se pela
necessidade de assegurar recursos que garantam a melhoria contínua do ensino
básico, proporcionando um ensino de qualidade a fim de elevar os indicadores
educacionar, reduzir desigualdades e garantir o pleno desenvolvimento do indivíduo,
sua qualificação para o trabalho e preparo para o exercício da cidadania.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO" 562.732.603,00
Indicadores do Programa "0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número de Alunos Beneficiados pela Entrega de Uniformes Escolares UN 38.490,0000
000002 - Número de Ambientes Escolares com Climatização Adequada UN 850,0000
000003 - Nota do IDEB na Rede Municipal nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental Nota 5,9000
000004 - Nota do IDEB na Rede Municipal nos Anos Finais do Ensino Fundamental Nota 5,2000
000005 - Taxa de Abandono Escolar nos Anos Finais do Ensino Fundamental da Rede Municipal % 0,7000
000006 - Taxa de Distorção Idade-Série nos Anos Finais do Ensino Fundamental da Rede Municipal % 17,5000
000007 - Nota da Dimensão do I-Educ no IEGM do TCE-SP (A: 5; B+:4; B: 3; C+: 2; C: 1) NOTA 2,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover o acesso à alimentação adequada e saudável para Justificativa:
0010 - NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A nutrição adequada é um fator essencial para o desenvolvimento
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
estudantes da rede pública e para famílias em situação de vulnerabilidade social,
através das áreas da Educação e do Desenvolvimento Social, assegurando o direito
humano à alimentação, a prevenção de agravos nutricionais e a formação de hábitos
alimentares saudáveis.
físico, cognitivo e social de crianças, adolescentes e adultos em situação de
vulnerabilidade. Assim, o programa justifica-se pela necessidade de garantir a
segurança alimentar e nutricional da população atendida pelas políticas públicas
municipais, com especial atenção aos alunos da rede pública de ensino e às famílias
em situação de insegurança alimentar.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0010 - NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR" 20.246.391,00
Indicadores do Programa "0010 - NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número Total de Alunos Beneficiados com Alimentação Escolar UN 38.490,0000
000002 - Quantidade de Unidades Escolares Atendidas com Alimentação Escolar UN 100,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover a melhoria contínua da infraestrutura urbana e da zeladoria Justificativa:
0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O programa se justifica pela necessidade de assegurar um ambiente
02.06 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
do Município, por meio de ações integradas e permanentes de limpeza pública,
pavimentação, iluminação, manutenção de áreas e equipamentos urbanos, garantindo
acesso aos espaços públicos e contribuindo para a qualidade de vida da população
urbano limpo, seguro, funcional e bem conservado, contribuindo para o bem-estar
social, valorização dos espaços públicos e desenvolvimento sustentável da cidade.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA" 189.896.623,00
Indicadores do Programa "0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número Total de Equipes de Limpeza Urbana em Atividade UN 35,0000
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 4 de 15
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2027
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Garantir a harmonia entre as receitas e as despesas orçamentárias, Justificativa:
0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A saúde fiscal do Município é condição indispensável para o
02.07 - SECRETARIA DA FAZENDA
objetivando que os gastos públicos não excedem a capacidade de arrecadação,
evitando o endividamento excessivo e garantindo a estabilidade e a sustentabilidade
das finanças do município de São Vicente. A Secretaria da Fazenda busca manter essa
relação equilibrada para alocar recursos de forma eficiente, promover o crescimento
econômico e manter a confiança tanto dos contribuintes, como dos fornecedores
deste órgão. 
funcionamento regular da máquina pública e a implementação de políticas públicas
efetivas. Assim, esse programa justifica-se pela necessidade de fortalecer a
arrecadação municipal, otimizar a gestão orçamentária e financeira e promover ações
de modernização da administração tributária.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0012 - EQUILIBRIO FISCAL" 24.113.755,00
Indicadores do Programa "0012 - EQUILIBRIO FISCAL"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Evolução da Receita Própria em Relação à Receita Total % 65,3000
000002 - Grau de Dependência de Transferências Intergovernamentais % 56,3000
000003 - Percentual de Amortização da Dívida Consolidada Interna no Exercício % 0,0000
000004 - Avaliação da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (A: 5; B: 4; C: 3; D: 2; E:1) NOTA 4,0000
000005 - Nota no Índice de Capacidade de Pagamento - CAPAG (A+: 5; A: 4; B+: 3; B: 2; C: 1; D:0) NOTA 2,0000
000006 - Nota da Dimensão do I-Fiscal no IEGM do TCE-SP (A: 5; B+:4; B: 3; C+: 2; C: 1) NOTA 2,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano Justificativa:
0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Diante do crescimento imobiliário acelerado e, por vezes,
02.08 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
sustentável do Município, por meio da gestão eficiente do licenciamento urbano, da
regularização de edificações, da fiscalização de obras e da atualização do cadastro
imobiliário, assegurando o uso adequado do solo e o cumprimento das normas
urbanísticas e ambientais.
desordenado, o programa é essencial para garantir o desenvolvimento urbano
estruturado, promovendo segurança jurídica e física para munícipes e investidores ao
assegurar que as obras e empreendimentos estejam em conformidade com as normas
legais/urbanísticas, além de impulsionar a economia local de forma sustentável.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL" 8.739.893,00
Indicadores do Programa "0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número Total de Certificados de Conclusão (Habite-se) Emitidos UN 390,0000
000002 - Número Total de Inspeções Prediais Realizadas UN 65,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover o acesso transparente, claro e democrático às informações Justificativa:
0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Justifica-se pela necessidade de garantir à população o direito à
02.09 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
públicas, fortalecendo a comunicação entre o governo e a população, por meio de
estratégias de comunicação institucional, publicidade de utilidade pública e canais de
diálogo com o cidadão.
informação pública de forma acessível, transparente e eficaz. Assim, o programa visa
garantir o direito do cidadão de ser informado sobre os atos, ações e políticas públicas
da administração municipal, assegurando a transparência e a participação social. Ao
integrar e coordenar as ações de comunicação dos órgãos da Prefeitura, o programa
busca ampliar a visibilidade institucional, dar publicidade aos atos de governo e
fomentar o acesso rápido e acessível às informações de interesse coletivo.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO" 3.481.474,00
Indicadores do Programa "0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número Total de Acessos ao Site Oficial da Prefeitura UN 1.200.000,0000
000002 - Média Mensal de Contas Alcançadas no Perfil Oficial da Prefeitura no Instagram UN 450.000,0000
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
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Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2027
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Assegurar a proteção dos interesses públicos municipais por meio da Justificativa:
0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O programa é fundamental para garantir a proteção jurídica dos
02.10 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
atuação jurídica eficaz, incluindo a tutela jurisdicional, a gestão da dívida ativa e a
representação legal do Município, garantindo o cumprimento das leis, a recuperação
de créditos e a defesa do patrimônio público.
direitos e bens do Município, assegurando a correta aplicação das leis e a preservação
do patrimônio público. Diante dos desafios administrativos e jurídicos enfrentados,
torna-se imprescindível uma atuação eficiente da Secretaria de Assuntos Jurídicos para
promover a defesa judicial e extrajudicial, recuperar créditos públicos por meio da
gestão da dívida ativa e prestar consultoria jurídica qualificada aos demais órgãos da
administração.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO" 19.131.617,00
Indicadores do Programa "0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número Médio de Pareceres Jurídicos Elaborados UN 7.250,0000
000002 - Número Médio de Processos Administrativos Analisados UN 10.800,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover a gestão sustentável dos recursos naturais e a preservação Justificativa:
0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O programa “Sustentabilidade Ambiental” é fundamental para
02.11 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
do meio ambiente no município, assegurando o uso racional do solo e a correta
destinação de resíduos, por meio de ações de coleta seletiva, manejo de resíduos da
construção civil (RCC), licenciamento e fiscalização ambiental, além de iniciativas de
preservação e recuperação de áreas verdes e ecossistemas. Promover a gestão
sustentável dos recursos naturais e a preservação ambiental do Município,
assegurando o uso racional do solo, a destinação adequada de resíduos, a proteção da
biodiversidade e a justiça climática, por meio de ações de coleta seletiva, manejo de
RCC, licenciamento e fiscalização ambiental, governança do saneamento e iniciativas
de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
conciliar o desenvolvimento urbano com a conservação ambiental, prevenindo a
degradação dos recursos naturais e mitigando os impactos das atividades humanas.
São Vicente enfrenta desafios agravados pelas mudanças climáticas, como enchentes,
alagamentos, erosão da linha de costa, desmatamento e ilhas de calor, que afetam de
forma desproporcional as comunidades mais vulneráveis. Assim, ao fortalecer a coleta
seletiva com cooperativas, assegurar a destinação ambientalmente adequada dos
resíduos da construção civil, licenciar e fiscalizar atividades potencialmente poluidoras
e realizar ações de mitigação/adaptação climática com equidade social, o município
contribui para a melhoria da qualidade de vida da população e o cumprimento das
legislações ambientais, priorizando os grupos em situação de risco.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA" 15.268.144,00
Indicadores do Programa "0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número Total de Condomínios Residenciais com Coleta de Resíduos Recicláveis Agendada UN 210,0000
000002 - Número Total de Ponto de Entrega Voluntária - PEVs Instalados % 9,0000
000003 - Nota da Dimensão do I-Amb no IEGM do TCE-SP (A: 5; B+:4; B: 3; C+: 2; C: 1) NOTA 2,0000
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 6 de 15
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Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2027
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover o desenvolvimento urbano de São Vicente, por meio do Justificativa:
0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O crescimento populacional e as demandas crescentes por
02.12 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
planejamento, execução e fiscalização de obras e serviços de infraestrutura,
construção, reforma e ampliação de equipamentos e áreas públicas, visando melhorar
a mobilidade, a acessibilidade, a drenagem e a qualidade dos espaços urbanos.
mobilidade, segurança e qualidade de vida exigem planejamento urbano integrado e
investimentos contínuos em infraestrutura. Assim, o presente programa contribui para
organizar o uso do solo, qualificar os espaços públicos e otimizar a circulação de
pessoas e bens, prevenindo alagamentos, reduzindo gargalos viários e incentivando a
ocupação ordenada do território. Além disso, promove a modernização da
infraestrutura urbana e garante o cumprimento das normas urbanísticas, alinhando o
desenvolvimento municipal aos princípios de sustentabilidade e inclusão social.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0017 - PLANEJAMENTO URBANO" 28.208.617,00
Indicadores do Programa "0017 - PLANEJAMENTO URBANO"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Percentual de Investimento Público em Relação ao Gasto Total % 5,3000
000002 - Número de Obras Públicas em Execução Fiscalizadas UN 22,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover a mobilidade urbana de forma segura, eficiente e acessível, Justificativa:
0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A mobilidade urbana é elemento central para a qualidade de vida da
02.13 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
por meio da ampliação e modernização da infraestrutura viária, do transporte público
e das ações de fiscalização, monitoramento e educação no trânsito, garantindo fluidez
e redução dos índices de acidentes.
população. Em São Vicente, a necessidade de reduzir congestionamentos, ampliar a
segurança viária e tornar o transporte público mais eficiente exige investimentos
planejados em infraestrutura, sinalização, fiscalização e educação no trânsito. Segundo
dados do Infosiga, no ano de 2024, São Vicente ocupava a 3ª posição entre os 25
municípios paulistas com mais de 300 mil habitantes, apresentando uma das maiores
taxas de óbitos no trânsito em vias municipais: 9,43 mortes para cada 100 mil
habitantes. Esses números evidenciam a necessidade de ações para a organização e
segurança do trânsito, essenciais para reduzir acidentes e melhorar a eficiência dos
deslocamentos urbanos. Assim, o programa busca atender à crescente demanda por
uma mobilidade segura, com modernização da sinalização, adequação das vias e
incentivo à educação para o trânsito, em alinhamento com o Código de Trânsito
Brasileiro.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA" 55.558.213,00
Indicadores do Programa "0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Taxa de Óbitos no Trânsito em Vias Municipais por 100 mil Habitantes % 7,6000
000002 - Número de Sinistros Não Fatais Ocorridos no Município UN 900,0000
000003 - Número de Óbitos de Ciclistas Ocorridos no Município UN 4,0000
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Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2027
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Posicionar São Vicente como destino turístico completo no litoral Justificativa:
0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Embora São Vicente seja reconhecida como a primeira vila do país,
02.14 - SECRETARIA DE TURISMO
paulista, destacando sua diversidade de atrativos (históricos, naturais, esportivos, de
aventura, gastronômico, náuticoculturais e de lazer) e atraindo visitantes e
investimentos, por meio de ações de divulgação, eventos culturais e desenvolvimento
de infraestrutura turística.
grande parte da população desconhece seu rico patrimônio histórico e cultural, o que
limita o pleno aproveitamento do potencial turístico e educativo da cidade. Dessa
forma, o programa justifica-se pela necessidade de construir uma marca turística clara
e atrativa, que destaque os diferenciais históricos, naturais e culturais do município.
Ao posicionar o turismo como um vetor estratégico de desenvolvimento econômico e
social, busca-se gerar emprego e renda, ampliar a visibilidade de São Vicente em
âmbito regional e nacional, atraindo visitantes ao longo de todo o ano e,
consequentemente, reduzindo a sazonalidade do setor.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO" 4.440.001,00
Indicadores do Programa "0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número de Guias de Turismo Cadastrados na Plataforma Cadastur UN 475,0000
000002 - Número de Seguidores do Perfil "Visite São Vicente" no Instagram UN 8.000,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Prover moradia adequada para atender à demanda habitacional de Justificativa:
0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O Estatuto da Cidade consolidou o direito à cidade legal, à moradia
02.15 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
São Vicente, por meio de parcerias e convênios com instituições e diferentes esferas
de governo, implementando a produção de empreendimentos habitacionais e ações
de regularização fundiária, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional existente.
digna e à segurança da posse, ampliando o alcance e a responsabilidade da política
habitacional. Em São Vicente, o déficit habitacional configura-se como um dos maiores
desafios sociais e urbanos. Além da insuficiência de novas unidades habitacionais,
persiste a demanda por regularização fundiária e adequação de infraestrutura. Assim,
o presente programa propõe-se a enfrentar esse cenário por meio de ações
integradas, como a produção de unidades habitacionais através de programas
habitacionais de instituições parceiras e de outros níveis de governo, a execução de
melhorias urbanas e a regularização fundiária. Essas medidas visam reduzir a
vulnerabilidade social, assegurar a segurança jurídica da posse e promover o
ordenamento territorial.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA" 4.975.990,00
Indicadores do Programa "0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número de Núcleos Habitacionais Regularizados UN 1,0000
000002 - Número de Servidores Capacitados para Elaborar Mapeamentos UN 12,0000
000003 - População Residente em Favelas % 25,0000
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 8 de 15
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2027
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover o crescimento econômico do Município por meio da atração Justificativa:
0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O desenvolvimento econômico de São Vicente é fundamental para
02.17 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
de novos investimentos e do estímulo à formalização de negócios, mediante a
desburocratização e simplificação dos processos de registro, consulta, regularização e
licenciamento de empresas, além da fiscalização eficiente das atividades econômicas.
reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população. Apesar do
potencial estratégico do município, especialmente em razão de sua localização
portuária e turística, ainda há desafios relacionados à informalidade empresarial, à
baixa diversificação produtiva e à necessidade de qualificação profissional e
tecnológica. Assim, o programa busca enfrentar esses desafios promovendo ações de
desburocratização, incentivo à formalização, atração de investimentos e
estabelecimento de parcerias estratégicas. Também contempla a fiscalização efetiva
das atividades comerciais e empresariais, assegurando o cumprimento da legislação e
a concorrência leal, fatores essenciais para um ambiente de negócios saudável e
competitivo.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO" 12.170.715,00
Indicadores do Programa "0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Estoque de Empregos Formais UN 34.000,0000
000002 - Tempo Médio de Abertura de Empresas Horas 28,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Assegurar a gestão eficiente, participativa e transparente do Sistema Justificativa:
0022 - GESTÃO DO SUS
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A gestão adequada do SUS é condição essencial para assegurar os
02.18 - SECRETARIA DE SAÚDE
Único de Saúde (SUS) no Município, garantindo planejamento, coordenação, regulação
e monitoramento das políticas e serviços de saúde, além da capacitação contínua dos
profissionais da área, de modo a assegurar atendimento humanizado, acesso universal
e melhoria constante da qualidade dos serviços prestados à população.
princípios constitucionais da universalidade, integralidade e equidade no acesso à
saúde. A Secretaria de Saúde desempenha papel estratégico na organização e
coordenação da rede municipal de atenção à saúde, abrangendo desde a atenção
básica até os serviços de urgência, emergência e assistência hospitalar. Assim, o
programa se justifica pela necessidade de se manter a estrutura administrativa em
funcionamento, definir políticas de recursos humanos, assegurar a alocação eficiente
de recursos financeiros e promover a capacitação contínua de gestores e profissionais
da saúde, a fim de se fortalecer a governança do sistema.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0022 - GESTÃO DO SUS" 68.163.337,00
Indicadores do Programa "0022 - GESTÃO DO SUS"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Saúde Realizadas UN 12,0000
000002 - Nota da Dimensão do I-Saúde no IEGM do TCE-SP (A: 5; B+:4; B: 3; C+: 2; C: 1) NOTA 3,0000
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 9 de 15
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2027
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Ampliar, qualificar e garantir o acesso da população aos serviços de Justificativa:
0023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema
02.18 - SECRETARIA DE SAÚDE
Atenção Primária à Saúde, fortalecendo as ações de promoção, prevenção,
diagnóstico precoce, tratamento e recuperação, com foco na humanização do cuidado,
na equidade e na integralidade da assistência, em consonância com a Política Nacional
de Atenção Básica (PNAB).
Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, pelo
acompanhamento contínuo das famílias e pela articulação com os demais níveis de
atenção. Assim, o programa justifica-se pela necessidade de fortalecer esse nível de
atenção, garantindo maior resolutividade às demandas de saúde da população e
reduzindo filas e internações hospitalares evitáveis, ao mesmo tempo em que
promove qualidade de vida por meio de ações de prevenção e promoção da saúde.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE" 90.196.969,00
Indicadores do Programa "0023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Taxa de Mortalidade Infantil % 10,5000
000002 - Percentual de Cobertura da Atenção Primária % 62,0000
000003 - Número de Pessoas Atendidas pelo Consultório na Rua ao ano UN 200,0000
000004 - Número de Nascidos Vivos de Mães de Até 19 Anos de Idade UN 320,0000
000005 - Percentual de Gestantes com 7 ou Mais Consultas de Pré-natal % 72,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Assegurar o atendimento integral, humanizado e em tempo oportuno Justificativa:
0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O atendimento às urgências e emergências constitui uma das áreas
02.18 - SECRETARIA DE SAÚDE
às urgências e emergências de saúde da população, fortalecendo e integrando a rede
de serviços de pronto atendimento, hospitais e SAMU.
mais sensíveis do Sistema Único de Saúde (SUS), exigindo respostas rápidas,
qualificadas e integradas para garantir a preservação da vida e a redução de riscos e
sequelas à população. A crescente demanda por serviços emergenciais, aliada à
complexidade dos agravos de saúde que demandam tecnologia de ponta, profissionais
especializados e infraestrutura adequada, impõe ao Município a necessidade de
fortalecer continuamente a rede de atenção às urgências. Nesse sentido, o programa
justifica-se pela necessidade de assegurar a articulação entre os serviços
pré-hospitalares móveis (SAMU), as unidades de pronto atendimento e os hospitais,
promovendo a integração da rede de saúde e o acesso humanizado e resolutivo.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS" 219.669.012,00
Indicadores do Programa "0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número de Leitos de Internação Disponíveis UN 276,0000
000002 - Percentual de Ocorrências do SAMU com Tempo Resposta Inferior a 15 Minutos em Relação ao Total % 84,0000
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 10 de 15
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2027
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Garantir e ampliar o acesso da população aos serviços de atenção Justificativa:
0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A atenção especializada é um eixo essencial da rede de saúde,
02.18 - SECRETARIA DE SAÚDE
especializada à saúde, assegurando atendimento integral e humanizado em áreas
como saúde mental, reabilitação, atenção ambulatorial e demais especialidades, de
acordo com os princípios e diretrizes do SUS.
responsável por atender demandas de maior complexidade que não podem ser
resolvidas na atenção primária. A oferta adequada desses serviços contribui para a
continuidade do cuidado, reduz complicações de doenças, promove a reabilitação e
fortalece a integralidade da atenção em saúde. No Município, unidades como Centros
de Atenção Psicossocial (CAPS), centros médicos especializados, clínicas de
especialidades e serviços de reabilitação são fundamentais para responder às
necessidades específicas da população, garantindo equidade, resolutividade e
integração entre os diferentes níveis de atenção.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE" 64.893.643,00
Indicadores do Programa "0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número de Matriciamentos Realizados na Saúde Mental UN 250,0000
000002 - Número de Exames Diagnósticos Realizados UN 30.100,0000
000003 - Número Total de Atendimentos Sociais Realizados no TFD UN 14.000,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Proteger a população contra doenças, agravos e riscos à saúde, por Justificativa:
0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A população está exposta a diversos riscos à saúde, incluindo
02.18 - SECRETARIA DE SAÚDE
meio da vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, do controle de zoonoses, da
promoção da vacinação e de ações preventivas, fortalecendo a capacidade de
detecção precoce, resposta e mitigação de riscos à saúde coletiva.
doenças imunopreveníveis, vetores transmissores de enfermidades, hábitos de risco e
enfermidades crônicas não transmissíveis. Assim, esse programa é essencial para
identificar, monitorar e mitigar esses riscos e prevenir a disseminação de doenças, por
meio das equipes de vigilância sanitária e epidemiológica.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE" 25.275.449,00
Indicadores do Programa "0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número de Licenças de Vigilância Sanitária Emitidas UN 440,0000
000002 - Cobertura Vacinal de BCG em Bebês de 0 a 1 Ano % 94,0000
000003 - Proporção de Casos de DNCI Encerrados em até 60 Dias Após Notificação % 75,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover a geração de emprego, renda e trabalho decente no Justificativa:
0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O desenvolvimento econômico do município depende da qualificação
02.19 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
município, oferecendo qualificação profissional, orientação e oportunidades de
inserção e reinserção no mercado de trabalho, além de estimular o
empreendedorismo e o fortalecimento das vocações econômicas locais, contribuindo
para o desenvolvimento econômico e social de São Vicente.
da população e da criação de oportunidades de emprego e renda. Assim, o programa
busca fomentar a capacitação, o apoio ao empreendedorismo e a alocação de
mão-de-obra através da captação de vagas de emprego com empresas parceiras,
fortalecendo a cultura empreendedora e melhorando a competitividade do município,
em consonância com suas vocações econômicas.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE" 4.696.785,00
Indicadores do Programa "0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número de Participantes em Cursos de Capacitação Profissional UN 1.000,0000
000002 - Número de Candidatos Encaminhados para Vagas de Emprego UN 5.200,0000
000003 - Número de MEIs Formalizados no Município UN 44.500,0000
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2027
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover o acesso democrático ao esporte e ao lazer, por meio da Justificativa:
0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O esporte e o lazer são instrumentos essenciais para a promoção do
02.20 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
formulação e execução de políticas públicas, eventos e atividades descentralizadas,
que incentivem hábitos saudáveis, integrem a comunidade e contribuam para a
melhoria da saúde física e mental e da qualidade de vida da população em todas as
faixas etárias.
bem-estar, a integração social e a prevenção de doença. São Vicente, por seu perfil
urbano e turístico, possui potencial para desenvolver ações que utilizem espaços
públicos, centros esportivos e áreas de convivência como pontos de prática esportiva.
A implementação de políticas públicas integradas ao setor, bem como parcerias com
organizações não governamentais, federações e demais entidades, possibilita ampliar
o alcance e a qualidade dos serviços oferecidos, descentralizando atividades e
garantindo que todas as regiões e grupos populacionais sejam contemplados.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA" 10.868.068,00
Indicadores do Programa "0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número de Atletas nos Jogos Regionais UN 95,0000
000002 - Número Total de Eventos Esportivos Realizados ou Apoiados UN 30,0000
000003 - Número de Inscritos nos Programas Municipais de Atividade Física UN 2.680,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover uma gestão pública moderna, eficiente e responsável, Justificativa:
0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Necessidade de estruturar e integrar as ações do governo municipal,
02.22 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
pautada em planejamento, inovação e governança, assegurando a integração e o
alinhamento intersetorial das políticas públicas municipais, bem como articular,
controlar e coordenar as atividades e trabalhos de execução do plano de governo e
realizar a avaliação contínua das ações dos programas e projetos prioritários do
Executivo.
garantindo maior eficiência, transparência e responsabilidade na condução das
políticas públicas. Nesse sentido, torna-se fundamental disponibilizar mecanismos para
a execução do Plano de Governo, assegurando o alinhamento estratégico entre os
programas e projetos prioritários da gestão, bem como promover a avaliação contínua
de suas ações e resultados. 
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO" 1.279.984,00
Indicadores do Programa "0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número Serviços Disponíveis na Carta de Serviços UN 310,0000
000002 - Número de Reuniões Realizadas com o Comitê do Plano São Vicente 500 anos UN 3,0000
000003 - Número Total de Servidores Participantes do Programa Inova São Vicente UN 160,0000
000004 - Nota da Dimensão do I-Plan no IEGM do TCE-SP (A: 5; B+:4; B: 3; C+: 2; C: 1) NOTA 2,0000
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Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2027
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Ampliar e consolidar as políticas públicas de controle populacional, Justificativa:
0030 - SAÚDE ANIMAL
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Justifica-se pela necessidade de integrar políticas voltadas à
02.23 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
guarda responsável e bem-estar animal, promovendo a saúde de cães e gatos,
prevenindo o abandono, os maus-tratos e os riscos à saúde pública, ao meio ambiente
e à convivência urbana.
proteção, cuidado e controle da população de cães e gatos no Município. O
crescimento desordenado da população animal, aliado ao abandono e aos
maus-tratos, gera impactos diretos na saúde pública e, por consequência, na
qualidade de vida da população. Assim, por meio de ações como castrações, registro e
identificação, guarda e adoção responsáveis, fiscalização de maus-tratos e
atendimento clínico veterinário nas Unidades básicas de saúde animal (UBASAs), 
busca-se reduzir a superpopulação, evitar zoonoses e promover a convivência
harmônica entre pessoas, animais e cidade.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0030 - SAÚDE ANIMAL" 6.141.793,00
Indicadores do Programa "0030 - SAÚDE ANIMAL"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número de Consultas Veterinárias Realizadas nas Unidades Básicas de Saúde Animal (UBASAs) UN 8.400,0000
000002 - Número Total de Animais Resgatados UN 370,0000
000003 - Nùmero de Castrações em Cães e Gatos Realizadas UN 5.200,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Garantir a segurança da população e a proteção do patrimônio Justificativa:
0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A segurança urbana é um dos pilares para o exercício pleno da
02.24 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
público por meio de ações preventivas, de fiscalização, monitoramento e resposta
rápida a ocorrências, promovendo a sensação de segurança, a ordem pública e a
preservação dos bens municipais.
cidadania, impactando diretamente na qualidade de vida da população e no
desenvolvimento econômico e social do Município. Nesse contexto, torna-se essencial
a modernização e o fortalecimento da Guarda Civil Municipal, o apoio à atuação dos
Bombeiros, da Polícia Militar em operações específicas, da Defesa Civil em ações
preventivas e de resposta, além do suporte à Junta Militar e à integração com forças
estaduais e federais. A implementação de políticas de segurança baseadas em
tecnologia, inteligência e capacitação permanente assegura a prevenção de
ocorrências e maior efetividade na proteção ao cidadão e à cidade.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO" 48.894.450,00
Indicadores do Programa "0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Taxa de Roubos por 100 Mil Habitantes % 591,0000
000002 - Taxa de Furtos por 100 Mil Habitantes % 1.329,7600
000003 - Taxa de Vítimas em Homicídio Doloso por 100 Mil Habitantes % 4,4300
000004 - Número de Óbitos de Crianças e Adolescentes de Até 19 Anos de Idade por Homicídio UN 36,0000
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Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2027
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover e defender os direitos humanos e a cidadania, assegurando Justificativa:
0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A consolidação de uma cidade mais justa e democrática exige o
02.27 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
condições dignas de vida, igualdade de oportunidades e valorização da diversidade,
por meio de políticas públicas que fortaleçam a justiça social, a inclusão, a participação
comunitária e a proteção integral dos cidadãos, em especial dos grupos em situação
de vulnerabilidade.
fortalecimento da política municipal de direitos humanos, orientada pela equidade,
inclusão social e respeito à diversidade. Assim, o programa justifica-se pela
necessidade de elaboração e implementação de programas, projetos e serviços que
assegurem a proteção da dignidade humana, o acesso a necessidades básicas, a
inclusão das pessoas com deficiência, o apoio às famílias e o fortalecimento dos
Conselhos Tutelares e Conselhos Participativos Municipais. Por meio da articulação
com sociedade civil, movimentos sociais e instituições parceiras, busca-se promover
transparência, participação popular e um ambiente social inclusivo, solidário e
democrático.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA" 5.337.902,00
Indicadores do Programa "0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número de Conselhos Municipais Participativos Ativos UN 21,0000
000002 - Número de Conferências Municipais Organizada Anualmente UN 8,0000
000003 - Número de Atendimentos à Violação de Direitos de Crianças/Adolescentes pelos Conselhos Tutelares UN 3.500,0000
000004 - Número Total de Carteira Municipal PCD e Colar de Girassol Distribuídos ao Público Alvo UN 200,0000
000005 - Número de Atendimentos de Criança Vítima de Violência na Escuta Especializada por Ano UN 120,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Alocar recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas Justificativa:
0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Garantia do cumprimento de obrigações legais e judiciais do
02.07 - SECRETARIA DA FAZENDA
do serviço da dívida pública, precatórios, ações trabalhistas, ações de pequeno valor,
ressarcimentos, indenizações, entre outras, de responsabilidade do município. São
despesas que não resultam diretamente na manutenção, expansão ou
aperfeiçoamento de ações de governo, nem geram um produto ou contraprestação
em bens e serviços por parte do poder público, mas são necessárias para manter a
regularidade fiscal do município adimplente.
município, assegurando o pagamento regular de dívidas públicas, precatórios e demais
despesas indenizatórias, de forma a manter a credibilidade fiscal, a segurança jurídica
e o equilíbrio orçamentário da administração municipal.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS" 152.473.097,00
Indicadores do Programa "0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Não aplicável Não aplicável 0,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Garantir a manutenção administrativa e operacional do Instituto de Justificativa:
0034 - ADMINISTRAÇÃO - IPRESV
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O programa contempla as ações de suporte administrativo e
04 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente (IPRESV), assegurando a
adequada gestão institucional, o cumprimento de obrigações acessórias e a
transparência das atividades previdenciárias.
manutenção de instalações, modernização tecnológica e pagamento de encargos,
como as contribuições ao PASEP, indispensáveis ao funcionamento regular do IPRESV.
Ao estruturar e fortalecer sua capacidade administrativa, o Instituto promove maior
eficiência na execução de suas atribuições legais, contribuindo para a sustentabilidade
previdenciária e para a qualidade no atendimento aos segurados e dependentes.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0034 - ADMINISTRAÇÃO - IPRESV" 15.261.950,00
Indicadores do Programa "0034 - ADMINISTRAÇÃO - IPRESV"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Porcentagem de aposentados e pensionistas atendidos % 100,0000
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 14 de 15
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2027
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Assegurar o pagamento pontual e regular dos proventos de Justificativa:
0035 - PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O pagamento de proventos e pensões constitui a função primordial
04 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
aposentadoria e pensões aos servidores inativos e seus dependentes, garantindo a
proteção previdenciária e a continuidade da renda.
do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), administrado pelo IPRESV. Trata-se
de obrigação constitucional e legal que visa garantir segurança financeira, estabilidade
social e valorização do servidor público municipal, após o período de contribuição. A
efetividade desse programa reforça a confiança dos segurados no sistema, assegura a
proteção dos dependentes e contribui para a dignidade dos beneficiários, refletindo o
compromisso do Município com a responsabilidade previdenciária.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0035 - PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS" 285.205.808,00
Indicadores do Programa "0035 - PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Porcentagem de aposentados e pensionistas atendidos % 100,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, Justificativa:
0036 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - IPRESV
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - art.º 5º, III.
04.01 - RPPS - PLANO FINANCEIRO
unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão
utilizados em caso de riscos e eventos fiscais imprevistos.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0036 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - IPRESV" 2.750.000,00
Indicadores do Programa "0036 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - IPRESV"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Não Aplicável Não Aplicável 0,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Assegurar assistência médico-hospitalar, odontológica e serviços de Justificativa:
0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A saúde e e o bem-estar dos servidores municipais constituem fator
03.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
promoção da saúde e bem-estar aos servidores públicos municipais e seus
dependentes, por meio da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São
Vicente, garantindo cobertura integral, equitativa e humanizada, além de desenvolver
ações preventivas que reduzam afastamentos e fortaleçam a qualidade de vida
funcional.
estratégico para o fortalecimento da gestão pública, pois impactam diretamente na
produtividade, na qualidade da prestação dos serviços e na valorização do
funcionalismo. Nesse contexto, a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais
de São Vicente, autarquia com autonomia administrativa e financeira, desempenha
papel central ao oferecer assistência médico-hospitalar, odontológica e demais
serviços voltados à proteção da saúde dos servidores e seus dependentes.
Inclusão
Alteração
Custo Estimado para o Programa "0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR" 63.844.000,00
Indicadores do Programa "0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR"
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - Número de Serviços Médicos Credenciados UN 185,0000
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 15 de 15
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Ação: 1001 - Patrimônio da Câmara Municipal
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar a adequação e conservação do patrimônio da Câmara Municipal, por meio de investimentos em obras e infraestrutura, garantindo condições
físicas e materiais adequadas para o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas.
Produto: Quantidade de Benfeitorias e Conservação do Prédio do Legislativo Municipal
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Un. Exec. 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Quantidade de Benfeitorias e Conservação do Prédio do Legislativo Municipal" medida em "UN" 1
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 220.000,00
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 1002 - Investimento na Proteção Social Básica
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar investimentos destinados à melhoria da rede de proteção social básica, assegurando atendimento de qualidade à população vulnerável.
Produto: Quantidade de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
6,0000 Meta física relativa a "Quantidade de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento" medida em
"UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.422,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 1003 - Investimento na Proteção Social Especial
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar investimentos destinados à melhoria da rede de proteção social especial, assegurando atendimento de qualidade à população vulnerável.
Produto: Quantidade de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em funcionamento
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2
Meta física relativa a "Quantidade de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em
funcionamento" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.422,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 1012 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Ampliar e qualificar a infraestrutura da rede municipal de ensino fundamental, por meio da construção, reforma e ampliação de unidades escolares,
garantindo ambientes adequados para o processo de ensino-aprendizagem.
Produto: Quantidade de Intervenções de Infraestrutura Física nas Unidades Municipais de Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
5
Meta física relativa a "Quantidade de Intervenções de Infraestrutura Física nas Unidades Municipais de Ensino
Fundamental" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 20.250.633,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 5
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 1013 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Educação Infantil
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Ampliar e qualificar a infraestrutura da rede municipal de educação infantil, por meio da construção, reforma e ampliação de unidades escolares, garantindo
ambientes adequados para o processo de ensino-aprendizagem.
Produto: Quantidade de Intervenções de Infraestrutura Física nas Unidades Municipais de Educação Infantil
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3
Meta física relativa a "Quantidade de Intervenções de Infraestrutura Física nas Unidades Municipais de Educação Infantil"
medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 8.962.920,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 1004 - Construção, Reforma ou Ampliação de Equipamentos e Áreas Públicas
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover a construção, reforma ou ampliação de equipamentos e áreas públicas, com foco na revitalização urbana e na valorização dos espaços coletivos,
priorizando a criação de ambientes acessíveis e seguros.
Produto: Quantidade de Praças e Espaços Públicos Revitalizados
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Quantidade de Praças e Espaços Públicos Revitalizados" medida em "UN" 6
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 474.201,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 1005 - Extensão de Rede de Iluminação Pública
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Implantar e ampliar redes de iluminação pública em áreas do Município, com foco em proporcionar segurança à população, promover o uso eficiente de
energia e modernizar a infraestrutura por meio de tecnologias mais sustentáveis, como luminárias LED.
Produto: Quantidade de Luminárias LED Instaladas
Função: 25 - Energia Subfunção: 752 - Energia Elétrica
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Quantidade de Luminárias LED Instaladas" medida em "UN" 150
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.042.200,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 1015 - Obras de Infraestrutura, Pavimentação, Recapeamento Asfáltico
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Executar obras de infraestrutura urbana e de pavimentação e recapeamento asfáltico, visando promover a valorização dos espaços urbanos e melhorar as
condições de tráfego.
Produto: Quantidade de Vias Atendidas com Obras de Pavimentação, Recapeamento ou Nivelamento de Sextavado
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15 Meta física relativa a "Quantidade de Vias Atendidas com Obras de Pavimentação, Recapeamento ou Nivelamento de
Sextavado" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 26.625.320,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 2 de 5
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 1004 - Construção, Reforma ou Ampliação de Equipamentos e Áreas Públicas
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover a construção, reforma ou ampliação de equipamentos e áreas públicas, com foco na revitalização urbana e na valorização dos espaços coletivos,
priorizando a criação de ambientes acessíveis e seguros.
Produto: Quantidade de Praças e Espaços Públicos Revitalizados
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Meta física relativa a "Quantidade de Praças e Espaços Públicos Revitalizados" medida em "UN" 6
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 24.135.486,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 1014 - Obras de Infraestrutura, Abertura, Alargamento e Duplicação de Vias Públicas
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Executar obras de infraestrutura em vias públicas, visando melhorar a mobilidade urbana, reduzir congestionamentos e promover a integração entre
diferentes regiões do município.
Produto: Quantidade de Vias Atendidas com Obras de Pavimentação, Recapeamento ou Nivelamento de Sextavado
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15 Meta física relativa a "Quantidade de Vias Atendidas com Obras de Pavimentação, Recapeamento ou Nivelamento de
Sextavado" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 416.880,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 1006 - Obras de Adequação e Infraestrutura de Trânsito
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Executar obras e intervenções que melhorem a infraestrutura viária e a segurança no trânsito, incluindo adequações geométricas e melhorias na
pavimentação, visando otimizar o fluxo e prevenir acidentes.
Produto: Quantidade de Obras de Infraestrutura de Trânsito Implementadas
Função: 26 - Transporte Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Quantidade de Obras de Infraestrutura de Trânsito Implementadas" medida em "UN" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 156.330,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 1007 - Provisão Habitacional
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Ampliar o acesso à moradia adequada no município, por meio da provisão habitacional de interesse social, utilizando parcerias e mecanismos de fomento
para produção de empreendimentos habitacionais.
Produto: Quantidade de Convênios/Parcerias Firmadas para Provisão Habitacional
Função: 16 - Habitação Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Meta física relativa a "Quantidade de Convênios/Parcerias Firmadas para Provisão Habitacional" medida em "UN" 2
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 239.706,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 3 de 5
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação: 1008 - Investimento na Atenção Primária
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Ampliar e modernizar a infraestrutura da Atenção Primária à Saúde, por meio de investimentos em obras, reformas, ampliações, aquisição de equipamentos
e tecnologia, garantindo condições adequadas de funcionamento das unidades.
Produto: Quantidade de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Funcionamento
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Funcionamento" medida em "UN" 28
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.944.746,00
Programa: 0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS
Ação: 1009 - Investimento na Atenção às Urgências e Emergências no SUS
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover a modernização, ampliação e qualificação da rede municipal de atenção às urgências e emergências, assegurando melhores condições de
atendimento aos usuários do SUS em situações de risco imediato à vida ou de agravos agudos à saúde.
Produto: Quantidade de Unidades de Urgência e Emergência em Funcionamento
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades de Urgência e Emergência em Funcionamento" medida em "UN" 3
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.563.300,00
Programa: 0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 1010 - Investimento na Atenção Especializada à Saúde
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover a ampliação, modernização e manutenção da infraestrutura física, tecnológica e de equipamentos dos serviços de atenção especializada à saúde,
assegurando o atendimento de qualidade.
Produto: Quantidade de Centros de Atenção Psicossocial em Funcionamento
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Centros de Atenção Psicossocial em Funcionamento" medida em "UN" 5
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.188.620,00
Programa: 0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 1011 - Investimento na Vigilância em Saúde
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover a aquisição e manutenção de equipamentos, sistemas e infraestrutura necessários para o funcionamento eficiente das ações de vigilância em
saúde, incluindo vigilância epidemiológica, sanitária e controle de zoonoses.
Produto: Quantidade de Unidade de Vigilância em Zoonoses em Funcionamento
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Unidade de Vigilância em Zoonoses em Funcionamento" medida em "UN" 1
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 724.329,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 1016 - Investimento em Segurança Pública
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Fortalecer a segurança pública municipal por meio de investimentos em infraestrutura, equipamentos e tecnologia, visando ampliar a capacidade operacional
das forças de segurança e garantir maior sensação de segurança à população.
Produto: Quantidade de Armamentos Adquiridos
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Armamentos Adquiridos" medida em "UN" 37
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 104.220,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Ação: 1001 - Patrimônio da Câmara Municipal
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar a adequação e conservação do patrimônio da Câmara Municipal, por meio de investimentos em obras e infraestrutura, garantindo condições
físicas e materiais adequadas para o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas.
Produto: Quantidade de Benfeitorias e Conservação do Prédio do Legislativo Municipal
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Un. Exec. 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Quantidade de Benfeitorias e Conservação do Prédio do Legislativo Municipal" medida em "UN" 1
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 220.000,00
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Ação: 2001 - Manutenção do Expediente da Câmara Municipal
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da Câmara Municipal por meio da manutenção de despesas de custeio necessárias ao expediente
administrativo e legislativo.
Produto: Não aplicável
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Un. Exec. 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 47.840.000,00
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Ação: 2002 - Manutenção da Atividade Legislativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o exercício das funções legislativas e fiscalizatórias da Câmara Municipal, por meio da manutenção das despesas correntes necessárias ao suporte
técnico, administrativo e operacional das atividades parlamentares e do processo legislativo.
Produto: Quantidade de Sessões Ordinárias Realizadas
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Un. Exec. 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Quantidade de Sessões Ordinárias Realizadas" medida em "UN" 42
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.095.000,00
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Ação: 2003 - Publicidade e Propaganda - Institucional
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Divulgação das ações, programas e atividades institucionais da Câmara Municipal, garantindo transparência, publicidade dos atos e fortalecimento da
comunicação com a sociedade.
Produto: Quantidade de Campanhas de Publicidade Institucional
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Un. Exec. 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Quantidade de Campanhas de Publicidade Institucional" medida em "UN" 6
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 845.000,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 20.064.435,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.21.01 - SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.159.412,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.25.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 708.019,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.655.517,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 2 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.21.01 - SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.02 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E CONTROLE INTERNO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 15.634,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 7.296,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.25.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.212,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 26.055,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.21.01 - SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 162.584,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.21.01 - SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 556.535,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 4 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 771.228,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 373.108,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.25.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 114.642,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 358.517,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 5 de 91
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Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.25.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 35.435,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.21.01 - SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 215.736,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.016.127,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.21.01 - SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 42.731,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 6 de 91
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 573.210,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.25.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 6.254,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 64.617,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.21.01 - SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 271.495,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 7 de 91
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.266.788,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.25.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 214.174,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 73.477,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2014 - Apoio a Outros Órgãos
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar parcerias com outros entes da federação na implementação de ações, projetos e atividades, assegurando suporte estratégico e articulado à gestão
pública.
Produto: Entes da Federação com Parcerias Firmadas no Município
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Meta física relativa a "Entes da Federação com Parcerias Firmadas no Município" medida em "UN" 2
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 588.845,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 8 de 91
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2015 - Governo Digital
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Modernizar e ampliar a transformação digital da Administração Pública Municipal, por meio do desenvolvimento, manutenção e integração de sistemas e
softwares, visando facilitar o acesso do cidadão aos serviços municipais.
Produto: Percentual de serviços digitais em relação ao total de serviços que podem ser digitalizados
Função: 19 - Ciência e Tecnologia Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação
Un. Exec. 02.01.02 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E CONTROLE INTERNO
40,00 Meta física relativa a "Percentual de serviços digitais em relação ao total de serviços que podem ser digitalizados" medida
em "%"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.787.356,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2016 - Prefeitura Conectada
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir conectividade, modernização e suporte tecnológico à Administração Pública Municipal, por meio da manutenção, expansão e atualização da
infraestrutura de rede, servidores e equipamentos de hardware.
Produto: Quantidade de Equipamentos Municipais Atendidos por Rede Própria (infovia)
Função: 19 - Ciência e Tecnologia Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação
Un. Exec. 02.01.02 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E CONTROLE INTERNO
Meta física relativa a "Quantidade de Equipamentos Municipais Atendidos por Rede Própria (infovia)" medida em "UN" 25
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.621.572,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2017 - Ouvidoria e Controle Interno
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar recursos para manutenção das atividades do controle interno, fortalecendo os mecanismos de ouvidoria e controladoria do Município.
Produto: Quantidade de Manifestações Registradas e Concluídas pela Ouvidoria Municipal
Função: 04 - Administração Subfunção: 124 - Controle Interno
Un. Exec. 02.01.02 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E CONTROLE INTERNO
Meta física relativa a "Quantidade de Manifestações Registradas e Concluídas pela Ouvidoria Municipal" medida em "UN" 2.800
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 204.272,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2018 - Publicidade Legal
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Cumprir as exigências legais de publicidade de atos oficiais, garantindo acesso público às informações administrativas.
Produto: Quantidade de publicações de interesse público nos Diários Oficiais da União e do Estado
Função: 04 - Administração Subfunção: 131 - Comunicação Social
Un. Exec. 02.01.01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
485 Meta física relativa a "Quantidade de publicações de interesse público nos Diários Oficiais da União e do Estado" medida
em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 62.532,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2160 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON SP
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Apoiar e executar ações e projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos do consumidor com recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor,
garantindo a manutenção e o aprimoramento da estrutura e dos serviços do PROCON no Município.
Produto: Percentual de execução orçamentária do Fundo em relação ao valor previsto
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON SP
Meta física relativa a "Percentual de execução orçamentária do Fundo em relação ao valor previsto" medida em "%" 100,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 47.769,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL
Ação: 2180 - Politicas Públicas para as Mulheres
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Criar um ambiente propício para a inclusão, integração e participação das mulheres vicentinas nos diversos processos sociais, culturais, econômicos e
políticos do município.
Produto: Número de Eventos com Abordagem de Temas Relacionados à Mulher
Função: 04 - Administração Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Meta física relativa a "Número de Eventos com Abordagem de Temas Relacionados à Mulher" medida em "UN" 6,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 52.110,00
Programa: 0003 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 36.477,00
Programa: 0003 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA
Ação: 2019 - Ações e Projetos do Fundo Social de Solidariedade
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover a inclusão social e produtiva de pessoas vulneráveis, ampliando oportunidades de geração de renda, qualificação profissional e apoio social.
Produto: Quantidade de Cursos/Capacitações Ofertados pelo Fundo Social
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Meta física relativa a "Quantidade de Cursos/Capacitações Ofertados pelo Fundo Social" medida em "UN" 47
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 274.103,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 12.123.496,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 12.507,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 108.389,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 470.033,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.651.575,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 330.378,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 4.363.696,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2018 - Publicidade Legal
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Cumprir as exigências legais de publicidade de atos oficiais, garantindo acesso público às informações administrativas.
Produto: Quantidade de publicações de interesse público nos Diários Oficiais da União e do Estado
Função: 04 - Administração Subfunção: 131 - Comunicação Social
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
485 Meta física relativa a "Quantidade de publicações de interesse público nos Diários Oficiais da União e do Estado" medida
em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 719.118,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2020 - Benefícios aos Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar o pagamento de benefícios legais previstos em lei, visando à valorização e ao bem-estar dos servidores municipais.
Produto: Não aplicável
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.556.527,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2021 - Oportunidade de Estágio e Aprendizagem
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Oferecer vagas de estágio e aprendizagem para apoiar a formação e inserção de estudantes no mercado de trabalho.
Produto: Quantidade de Vagas para Estágio
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Quantidade de Vagas para Estágio" medida em "UN" 129
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.262.086,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2022 - Inovação e Desenvolvimento Institucional
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover ações inovadoras de gestão e desenvolvimento institucional, incluindo ações de capacitação, formação e aperfeiçoamento contínuo dos servidores
municipais, visando à melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Produto: Quantidade de Cursos/Capacitações Ofertadas aos Servidores
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Quantidade de Cursos/Capacitações Ofertadas aos Servidores" medida em "UN" 1
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 73.997,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2023 - Gestão Arquivística, Documental e de Processos
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar a organização, guarda, conservação e gestão adequada dos documentos e processos administrativos do município, em conformidade com as
normas legais de gestão documental.
Produto: Quantidade de Processos Físicos Descartados
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Quantidade de Processos Físicos Descartados" medida em "UN" 48.403
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 901.505,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2024 - Gestão de Bens Patrimoniais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Gerir, controlar e manter atualizado o inventário dos bens móveis e imóveis do município, assegurando sua correta utilização, conservação, registro e
destinação, em conformidade com as normas patrimoniais vigentes.
Produto: Quantidade de Bens Imóveis Municipais Reavaliados pelo Valor de Mercado no Balanço Patrimonial
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
50,0000 Meta física relativa a "Quantidade de Bens Imóveis Municipais Reavaliados pelo Valor de Mercado no Balanço
Patrimonial" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 232.411,00
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE
Ação: 2025 - Ações e Projetos do Fundo de Valorização do Servidor Vicentino
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Implementar ações e projetos que fortaleçam a valorização e a qualidade de vida do servidor vicentino.
Produto: Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.02 - FUNDO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR VICENTINO
Meta física relativa a "Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto" medida em "%" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 57.217,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 11.822.717,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 28.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 14 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 33.351,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 420.007,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.794.669,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 359.559,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.090.146,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2020 - Benefícios aos Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar o pagamento de benefícios legais previstos em lei, visando à valorização e ao bem-estar dos servidores municipais.
Produto: Não aplicável
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 156.331,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2021 - Oportunidade de Estágio e Aprendizagem
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Oferecer vagas de estágio e aprendizagem para apoiar a formação e inserção de estudantes no mercado de trabalho.
Produto: Quantidade de Vagas para Estágio
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Vagas para Estágio" medida em "UN" 3
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.040.116,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2120 - Educação Permanente para Trabalhadores do SUAS
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Desenvolver ações de educação permanente e gestão do trabalho, por meio de capacitação, formação, supervisão técnica e valorização dos trabalhadores
do SUAS, fortalecendo a organização, o planejamento e a atuação em rede setorial e intersetorial.
Produto: Quantidade de Capacitações Realizadas
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Capacitações Realizadas" medida em "UN" 3
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 65.211,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 16 de 91
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Anexo VI
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Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2121 - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Gerir o programa bolsa família e o cadastro único, garantindo a atualização cadastral, a integração de informações e o acesso das famílias aos benefícios
sociais.
Produto: Quantidade de Beneficiários Inscritos no CadÚnico
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Beneficiários Inscritos no CadÚnico" medida em "UN" 109.000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 255.002,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS
Ação: 2122 - Concessão de Benefícios Eventuais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Ofertar, em caráter suplementar e provisório, benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Produto: Quantidade de Benefícios Eventuais Concedidos
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Benefícios Eventuais Concedidos" medida em "UN" 1.250
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 112.382,00
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 1002 - Investimento na Proteção Social Básica
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar investimentos destinados à melhoria da rede de proteção social básica, assegurando atendimento de qualidade à população vulnerável.
Produto: Quantidade de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
6,0000 Meta física relativa a "Quantidade de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento" medida em
"UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.422,00
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2123 - Proteção e Atenção Integral à Família
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Oferecer apoio, proteção e acompanhamento integral às famílias em situação de vulnerabilidade, visando o fortalecimento de vínculos e a prevenção de
riscos sociais.
Produto: Quantidade de Pessoas Atendidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
8.500 Meta física relativa a "Quantidade de Pessoas Atendidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
(PAIF)" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 731.631,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 17 de 91
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2124 - Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de
vida coletiva.
Produto: Quantidade de Pessoas Atendidas pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1.050 Meta física relativa a "Quantidade de Pessoas Atendidas pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV)" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 310.169,00
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2125 - Programa Criança Feliz
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Manter o atendimento do Programa Criança Feliz por meio de visitas domiciliares, fortalecendo o desenvolvimento socioemocional de crianças de zero a três
anos de famílias em situação de vulnerabilidade.
Produto: Quantidade de Famílias Atendidas
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Famílias Atendidas" medida em "UN" 250
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 22.929,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 1003 - Investimento na Proteção Social Especial
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar investimentos destinados à melhoria da rede de proteção social especial, assegurando atendimento de qualidade à população vulnerável.
Produto: Quantidade de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em funcionamento
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2
Meta física relativa a "Quantidade de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em
funcionamento" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.422,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2126 - Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Oferecer atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, assegurando proteção social, fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários, e a superação de situações de risco e vulnerabilidade.
Produto: Quantidade de Pessoas Atendidas no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família (PAEFI)
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.700 Meta física relativa a "Quantidade de Pessoas Atendidas no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família
(PAEFI)" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.126.690,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2127 - Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar a execução de medidas socioeducativas em meio aberto, visando a reintegração social de adolescentes em conflito com a lei, por meio de
acompanhamento técnico, orientação, apoio à família e articulação com a rede de proteção.
Produto: Quantidade de Adolescentes Atendidos
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Adolescentes Atendidos" medida em "UN" 160
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 36.477,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2128 - Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Ofertar atendimento especializado a pessoas com deficiência e pessoas idosas em situação de dependência, por meio de serviços como o Centro Dia,
assegurando cuidados pessoais, apoio às famílias e fortalecimento dos vínculos comunitários.
Produto: Quantidade de Centros Dia Mantidos
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Centros Dia Mantidos" medida em "UN" 1
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.038.040,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2129 - Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Oferecer atendimento e acolhimento especializado à população em situação de rua, garantindo proteção integral, respeito às diferenças, fortalecimento de
vínculos e apoio à construção de novos projetos de vida.
Produto: Quantidade de Centros Pop Mantidos
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Centros Pop Mantidos" medida em "UN" 1
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.780.098,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2130 - Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Organizar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família de origem por medida de proteção, em abrigos até que seja viabilizado o retorno ao
convívio com a família de origem ou, na impossibilidade deste, o encaminhamento para adoção.
Produto: Quantidade de SAICAs Ofertados Diretamente pelo Município
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de SAICAs Ofertados Diretamente pelo Município" medida em "UN" 1
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.838.727,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2131 - Acolhimento Institucional para Idosos
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Oferecer atendimento institucional aos idosos com vivência de situações de violência, negligência e/ou abandono.
Produto: Quantidade de ILPIs Mantidos de Forma Indireta pelo Município
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de ILPIs Mantidos de Forma Indireta pelo Município" medida em "UN" 2
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.760.940,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2132 - Acolhimento Familiar
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Oferecer acolhimento provisório em ambiente familiar a pessoas em situação de vulnerabilidade social, impossibilitadas de permanecer em suas residências
de origem, assegurando cuidados individualizados, proteção integral e convivência comunitária.
Produto: Quantidade de Serviços de Casa de Estar Mantidos
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Serviços de Casa de Estar Mantidos" medida em "UN" 1
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.701.374,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2133 - Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Oferecer acolhimento institucional seguro, sigiloso e protegido para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio de termo de
colaboração firmado entre os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Produto: Serviço para Mulheres Vítimas de Violência Mantido
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Serviço para Mulheres Vítimas de Violência Mantido" medida em "UN" 1
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 35.435,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2134 - Proteção em Situação de Calamidades Públicas e de Emergências
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Prestar apoio emergencial e assistência imediata às populações atingidas por situações de calamidade pública e emergências, assegurando proteção social,
distribuição de suprimentos essenciais e restabelecimento de condições mínimas de sobrevivência.
Produto: Quantidade de Atendimentos Socioassistenciais Realizados em Calamidades e Emergências
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
50 Meta física relativa a "Quantidade de Atendimentos Socioassistenciais Realizados em Calamidades e Emergências"
medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 33.352,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.262.399,00
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 16.676,00
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 220.947,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 373.108,00
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 79.208,00
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 247.005,00
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2136 - Fomento à Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Vicentino
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Preservar e promover o patrimônio histórico, artístico e cultural vicentino por meio da gestão dos espaços culturais, da oferta de oficinas e cursos de
formação, fomento à produção cultural através de editais e apoio à realização de eventos.
Produto: Quantidade de Artistas, Grupos ou Coletivos Beneficiados por Editais de Fomento
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 02.04.01 - SECRETARIA DE CULTURA
Meta física relativa a "Quantidade de Artistas, Grupos ou Coletivos Beneficiados por Editais de Fomento" medida em "UN" 160
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.084.400,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA
Ação: 2137 - Ações e Projetos do Fundo Pró-Cultura
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover ações e projetos culturais que valorizem a diversidade artística e estimulem a formação, participação e transformação do público, por meio do
financiamento de iniciativas que fortaleçam a produção cultural local.
Produto: Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural Realizadas
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 02.04.02 - FUNDO PRÓ-CULTURA
Meta física relativa a "Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural Realizadas" medida em "UN" 12
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 21.887,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 1012 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Ampliar e qualificar a infraestrutura da rede municipal de ensino fundamental, por meio da construção, reforma e ampliação de unidades escolares,
garantindo ambientes adequados para o processo de ensino-aprendizagem.
Produto: Quantidade de Intervenções de Infraestrutura Física nas Unidades Municipais de Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
5
Meta física relativa a "Quantidade de Intervenções de Infraestrutura Física nas Unidades Municipais de Ensino
Fundamental" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 20.250.633,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 1013 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Educação Infantil
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Ampliar e qualificar a infraestrutura da rede municipal de educação infantil, por meio da construção, reforma e ampliação de unidades escolares, garantindo
ambientes adequados para o processo de ensino-aprendizagem.
Produto: Quantidade de Intervenções de Infraestrutura Física nas Unidades Municipais de Educação Infantil
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3
Meta física relativa a "Quantidade de Intervenções de Infraestrutura Física nas Unidades Municipais de Educação Infantil"
medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 8.962.920,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 13.835.831,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 62.532,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 52.223.601,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 9.249.526,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 8.372.898,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2020 - Benefícios aos Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar o pagamento de benefícios legais previstos em lei, visando à valorização e ao bem-estar dos servidores municipais.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 811.875,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2020 - Benefícios aos Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar o pagamento de benefícios legais previstos em lei, visando à valorização e ao bem-estar dos servidores municipais.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 159.982,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2021 - Oportunidade de Estágio e Aprendizagem
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Oferecer vagas de estágio e aprendizagem para apoiar a formação e inserção de estudantes no mercado de trabalho.
Produto: Quantidade de Vagas para Estágio
Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Quantidade de Vagas para Estágio" medida em "UN" 53
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.334.528,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2199 - Folha de Pagamento - Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 223.030.800,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 25 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2200 - Folha de Pagamento - Educação Infantil
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 39.603.600,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2201 - Valorização e Capacitação Permanente do Profissional da Educação
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover a capacitação, formação e aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da educação, visando à melhoria do ensino público municipal.
Produto: Quantidade de Capacitações Realizadas
Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Quantidade de Capacitações Realizadas" medida em "DIAS" 30
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 625.320,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2202 - Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do Ensino
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar o funcionamento e a qualidade da educação na rede municipal, por meio da manutenção da infraestrutura, aquisição de materiais escolares e
uniformes, climatização de ambientes e demais ações para o desenvolvimento do ensino.
Produto: Quantidade de Unidades Educacionais Regularmente Mantidas
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Educacionais Regularmente Mantidas" medida em "UN" 100
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 82.756.292,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2202 - Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do Ensino
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar o funcionamento e a qualidade da educação na rede municipal, por meio da manutenção da infraestrutura, aquisição de materiais escolares e
uniformes, climatização de ambientes e demais ações para o desenvolvimento do ensino.
Produto: Quantidade de Unidades Educacionais Regularmente Mantidas
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Educacionais Regularmente Mantidas" medida em "UN" 100
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 79.030.886,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 26 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2202 - Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do Ensino
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar o funcionamento e a qualidade da educação na rede municipal, por meio da manutenção da infraestrutura, aquisição de materiais escolares e
uniformes, climatização de ambientes e demais ações para o desenvolvimento do ensino.
Produto: Quantidade de Unidades Educacionais Regularmente Mantidas
Função: 12 - Educação Subfunção: 367 - Educação Especial
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Educacionais Regularmente Mantidas" medida em "UN" 100
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.406.970,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Ação: 2203 - Transporte Escolar
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Fornecer transporte escolar de qualidade aos alunos da rede pública de ensino, em articulação com os entes federados, viabilizando o acesso regular às
unidades educacionais, especialmente para estudantes residentes em áreas afastadas.
Produto: Quantidade de Rotas Disponibilizadas pelo Transporte Escolar
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Quantidade de Rotas Disponibilizadas pelo Transporte Escolar" medida em "UN" 36
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 20.014.409,00
Programa: 0010 - NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR
Ação: 2011 - Alimentação Escolar
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir a oferta de alimentação adequada, saudável e nutricionalmente balanceada aos estudantes da rede pública municipal de ensino, contribuindo para o
crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar.
Produto: Quantidade de Refeições Servidas
Função: 12 - Educação Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Quantidade de Refeições Servidas" medida em "UN" 9.400.000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 20.199.492,00
Programa: 0010 - NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR
Ação: 2135 - Segurança Alimentar e Nutricional
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Coordenar e articular projetos que fortaleçam ações estratégicas intersetoriais voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional, fundamentadas
nos princípios da soberania alimentar e do direito humano à alimentação adequada.
Produto: Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Segurança Alimentar" medida em "UN" 12
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 46.899,00
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 1004 - Construção, Reforma ou Ampliação de Equipamentos e Áreas Públicas
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover a construção, reforma ou ampliação de equipamentos e áreas públicas, com foco na revitalização urbana e na valorização dos espaços coletivos,
priorizando a criação de ambientes acessíveis e seguros.
Produto: Quantidade de Praças e Espaços Públicos Revitalizados
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Quantidade de Praças e Espaços Públicos Revitalizados" medida em "UN" 6
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 474.201,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 1005 - Extensão de Rede de Iluminação Pública
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Implantar e ampliar redes de iluminação pública em áreas do Município, com foco em proporcionar segurança à população, promover o uso eficiente de
energia e modernizar a infraestrutura por meio de tecnologias mais sustentáveis, como luminárias LED.
Produto: Quantidade de Luminárias LED Instaladas
Função: 25 - Energia Subfunção: 752 - Energia Elétrica
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Quantidade de Luminárias LED Instaladas" medida em "UN" 150
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.042.200,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 1015 - Obras de Infraestrutura, Pavimentação, Recapeamento Asfáltico
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Executar obras de infraestrutura urbana e de pavimentação e recapeamento asfáltico, visando promover a valorização dos espaços urbanos e melhorar as
condições de tráfego.
Produto: Quantidade de Vias Atendidas com Obras de Pavimentação, Recapeamento ou Nivelamento de Sextavado
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15 Meta física relativa a "Quantidade de Vias Atendidas com Obras de Pavimentação, Recapeamento ou Nivelamento de
Sextavado" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 26.625.320,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 23.332.774,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 28 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.354.860,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 4.252.176,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 458.568,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 29 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 104.220,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 672.220,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2138 - Iluminação Pública
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar o funcionamento contínuo, seguro e eficiente da iluminação pública por meio do pagamento do consumo de energia elétrica e da realização dos
reparos necessários.
Produto: Quantidade de Ativos do Parque de Iluminação Pública Mantidos
Função: 25 - Energia Subfunção: 752 - Energia Elétrica
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Quantidade de Ativos do Parque de Iluminação Pública Mantidos" medida em "UN" 23.000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 29.562.504,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2139 - Limpeza Urbana
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar a coleta e o manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos, garantindo a limpeza da cidade, a preservação ambiental e a saúde pública.
Produto: Percentual de Cobertura da População Urbana Atendida pelo Serviço de Coleta de Resíduos Sólidos
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
97,80 Meta física relativa a "Percentual de Cobertura da População Urbana Atendida pelo Serviço de Coleta de Resíduos Sólidos"
medida em "%"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 56.278.800,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA
Ação: 2141 - Manutenção e Conservação Permanente de Equipamentos e Áreas Públicas
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Executar de forma contínua a manutenção e conservação de praças, jardins e demais áreas e equipamentos públicos, com foco na valorização dos espaços
urbanos e oferta de locais adequados de convivência e lazer para a população.
Produto: Quantidade de Bairros Atendidos com Ações de Manutenção
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta física relativa a "Quantidade de Bairros Atendidos com Ações de Manutenção" medida em "UN" 38
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 45.728.357,00
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 12.597.072,00
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 145.908,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.587.733,00
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 459.611,00
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 369.983,00
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2204 - Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover a capacitação, formação e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores municipais, visando à profissionalização da gestão pública à melhoria da
qualidade dos serviços prestados à população.
Produto: Quantidade de Servidores Capacitados em Ações de Formação e Aperfeiçoamento
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Quantidade de Servidores Capacitados em Ações de Formação e Aperfeiçoamento" medida em "UN" 50
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 52.110,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL
Ação: 2207 - Gestão Fiscal e Tributária
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Executar, coordenar e aprimorar as atividades de administração tributária, fiscalização, lançamento, arrecadação e cobrança dos tributos municipais, visando
o fortalecimento da receita própria e o equilíbrio fiscal do Município.
Produto: Percentual de Crescimento da Receita Tributária em Relação ao Exercício Anterior
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Percentual de Crescimento da Receita Tributária em Relação ao Exercício Anterior" medida em "%" 3,50
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 7.890.915,00
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 6.722.190,00
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.211,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 33 de 91
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Anexo VI
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Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 156.330,00
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.235.007,00
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 230.327,00
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 260.552,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 34 de 91
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2142 - Políticas de Licenciamento, Aprovação e Fiscalização de Obras
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Executar a análise, aprovação, licenciamento e fiscalização de obras e empreendimentos, garantindo a conformidade com a legislação urbanística e edilícia
municipal e promovendo a ocupação ordenada do território e a regularidade das construções.
Produto: Quantidade de Alvarás de Construção Emitidos
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Meta física relativa a "Quantidade de Alvarás de Construção Emitidos" medida em "UN" 80
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 119.853,00
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.608.115,00
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 24 - Comunicações Subfunção: 131 - Comunicação Social
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.211,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 35 de 91
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 239.706,00
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 93.798,00
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 17.718,00
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 24 - Comunicações Subfunção: 131 - Comunicação Social
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 47.422,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 36 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2143 - Comunicação Pública e Governamental
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Executar ações de comunicação pública e governamental, promovendo a divulgação de informações de interesse coletivo e assegurando a transparência dos
atos governamentais, por meio de canais oficiais, campanhas e produção de conteúdo à população.
Produto: Quantidade de Matérias Produzidas para o Site Oficial da Prefeitura
Função: 24 - Comunicações Subfunção: 131 - Comunicação Social
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Matérias Produzidas para o Site Oficial da Prefeitura" medida em "UN" 1.500
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 208.441,00
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO
Ação: 2144 - Publicidade Institucional e de Utilidade Pública
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover campanhas de publicidade institucional e de utilidade pública com o objetivo de informar a população sobre ações governamentais, serviços
públicos, contribuindo para a transparência, a cidadania e a aproximação entre governo e sociedade.
Produto: Quantidade de Campanhas Publicitárias Produzidas
Função: 24 - Comunicações Subfunção: 131 - Comunicação Social
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Campanhas Publicitárias Produzidas" medida em "UN" 30
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.250.640,00
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 16.408.345,00
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 03 - Essencial à Justiça Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 37 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.211,00
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 130.275,00
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.578.933,00
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 286.605,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 38 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 03 - Essencial à Justiça Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 378.321,00
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2145 - Tutela Jurisdicional
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Defender judicial e extrajudicialmente os interesses do Município, de seus órgãos e entidades, atuando de forma eficiente nos processos judiciais e
administrativos e garantindo a legalidade dos atos da administração pública.
Produto: Número de Ações Ajuizadas em Face do Município
Função: 03 - Essencial à Justiça Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Meta física relativa a "Número de Ações Ajuizadas em Face do Município" medida em "UN" 855
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 260.550,00
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO
Ação: 2146 - Reserva do Fundo de Incremento à Eficácia da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Constituir e manter recursos destinados ao fortalecimento da atuação da Procuradoria Fiscal e da área de Dívida Ativa, com investimentos em modernização,
capacitação e melhoria de processos para ampliar a recuperação de créditos municipais.
Produto: Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto
Função: 03 - Essencial à Justiça Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Un. Exec. 02.10.02 - FUNDO DE INCREMENTO À EFICÁCIA DA PROCURADORIA FISCAL E DA DÍVIDA ATIVA
Meta física relativa a "Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto" medida em "%" 100
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 72.954,00
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.551.297,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 39 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 15.633,00
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 234.495,00
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 531.522,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 40 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 101.094,00
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 313.183,00
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2147 - Conservação da Biodiversidade e Proteção Ambiental
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover a proteção ambiental e a conservação da biodiversidade por meio da gestão adequada de resíduos sólidos recicláveis, preservação de áreas
verdes e controle de impactos ambientais.
Produto: Média Mensal de Volume de Resíduos Recicláveis Coletados
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Meta física relativa a "Média Mensal de Volume de Resíduos Recicláveis Coletados" medida em "Toneladas" 220
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.300.756,00
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2147 - Conservação da Biodiversidade e Proteção Ambiental
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover a proteção ambiental e a conservação da biodiversidade por meio da gestão adequada de resíduos sólidos recicláveis, preservação de áreas
verdes e controle de impactos ambientais.
Produto: Média Mensal de Volume de Resíduos Recicláveis Coletados
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Un. Exec. 02.11.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA
Meta física relativa a "Média Mensal de Volume de Resíduos Recicláveis Coletados" medida em "Toneladas" 220
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 8.975.998,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 41 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Ação: 2148 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Apoiar e executar ações e projetos financiados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente para preservação, recuperação e educação ambiental, gestão de
resíduos e promoção da sustentabilidade.
Produto: Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Realizadas
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Un. Exec. 02.11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11 Meta física relativa a "Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Realizadas" medida
em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 233.743,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 1004 - Construção, Reforma ou Ampliação de Equipamentos e Áreas Públicas
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover a construção, reforma ou ampliação de equipamentos e áreas públicas, com foco na revitalização urbana e na valorização dos espaços coletivos,
priorizando a criação de ambientes acessíveis e seguros.
Produto: Quantidade de Praças e Espaços Públicos Revitalizados
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Meta física relativa a "Quantidade de Praças e Espaços Públicos Revitalizados" medida em "UN" 6
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 24.135.486,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 1014 - Obras de Infraestrutura, Abertura, Alargamento e Duplicação de Vias Públicas
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Executar obras de infraestrutura em vias públicas, visando melhorar a mobilidade urbana, reduzir congestionamentos e promover a integração entre
diferentes regiões do município.
Produto: Quantidade de Vias Atendidas com Obras de Pavimentação, Recapeamento ou Nivelamento de Sextavado
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15 Meta física relativa a "Quantidade de Vias Atendidas com Obras de Pavimentação, Recapeamento ou Nivelamento de
Sextavado" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 416.880,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.648.960,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 42 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.211,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 352.264,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 258.466,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 43 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 57.321,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 323.606,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 1006 - Obras de Adequação e Infraestrutura de Trânsito
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Executar obras e intervenções que melhorem a infraestrutura viária e a segurança no trânsito, incluindo adequações geométricas e melhorias na
pavimentação, visando otimizar o fluxo e prevenir acidentes.
Produto: Quantidade de Obras de Infraestrutura de Trânsito Implementadas
Função: 26 - Transporte Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Quantidade de Obras de Infraestrutura de Trânsito Implementadas" medida em "UN" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 156.330,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 26 - Transporte Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.055.192,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 44 de 91
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 26 - Transporte Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 83.376,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 410.627,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.298.051,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 45 de 91
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 818.127,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 26 - Transporte Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 624.280,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2149 - Folha de Pagamento - Agentes de Trânsito
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios dos agentes de trânsito pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou
função na Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 26 - Transporte Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 15.500.641,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2150 - Sinalização Semafórica Viária e Controle de Tráfego
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Implantar e manter sistemas de sinalização viária — incluindo sinalização vertical, horizontal e semafórica —, bem como dispositivos e materiais de
segurança no trânsito, visando organizar o fluxo de veículos e pedestres e reduzir riscos de acidentes
Produto: Quantidade de Sinalizações Horizontais Implementadas
Função: 26 - Transporte Subfunção: 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Quantidade de Sinalizações Horizontais Implementadas" medida em "m²" 11.000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.354.860,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2151 - Monitoramento, Fiscalização e Operação de Trânsito
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir a operação, fiscalização e monitoramento do trânsito, por meio de equipamentos eletrônicos e radiocomunicação, bem como processamento de
autos de infração e análise de recursos pela JARI.
Produto: Quantidade de Reuniões/Sessões da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Realizadas
Função: 26 - Transporte Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
72 Meta física relativa a "Quantidade de Reuniões/Sessões da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)
Realizadas" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 7.619.528,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2152 - Gestão da Frota de Veículos e Utilitários Municipais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Gerir e manter a frota de veículos e utilitários municipais, garantindo sua disponibilidade e eficiência operacional para atendimento das demandas dos
serviços públicos municipais.
Produto: Quantidade de Viaturas de Trânsito em Operação
Função: 26 - Transporte Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Quantidade de Viaturas de Trânsito em Operação" medida em "UN" 19
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 6.617.972,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2153 - Educação no Trânsito
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover ações educativas e campanhas de conscientização para pedestres, ciclistas, condutores e estudantes, incentivando comportamentos seguros e
responsáveis no trânsito.
Produto: Quantidade de Campanhas Educativas de Trânsito Realizadas
Função: 26 - Transporte Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Quantidade de Campanhas Educativas de Trânsito Realizadas" medida em "UN" 12
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 52.110,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2154 - Transporte Público Coletivo Acessível
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar transporte público coletivo eficiente, seguro e acessível, com operação, fiscalização, subsídios e manutenção da infraestrutura necessária,
incluindo a manutenção de pontos e abrigos de ônibus.
Produto: Quantidade de Abrigos/Totens de Ônibus Mantidos
Função: 26 - Transporte Subfunção: 453 - Transportes Coletivos Urbanos
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Quantidade de Abrigos/Totens de Ônibus Mantidos" medida em "UN" 312
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 14.173.920,00
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA
Ação: 2155 - Ações e Projetos do Fundo Pró-Transporte
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Financiar e apoiar iniciativas voltadas à melhoria, expansão e modernização do sistema de transporte público municipal, bem como incentivar projetos que
garantam a qualidade dos serviços de mobilidade urbana para a população.
Produto: Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto
Função: 26 - Transporte Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Un. Exec. 02.13.02 - FUNDO PRÓ-TRANSPORTE
Meta física relativa a "Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto" medida em "%" 100,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 782.776,00
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.112.010,00
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 54.195,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 326.209,00
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 244.917,00
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 46.899,00
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 281.918,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 49 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2156 - Operação e Manutenção da Infraestrutura Turística
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir a operação eficiente e a manutenção adequada da infraestrutura turística do município, assegurando a conservação, funcionalidade e qualidade dos
equipamentos, espaços públicos e serviços voltados ao atendimento de visitantes.
Produto: Quantidade de Intervenções em Atrativos Turísticos
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 695 - Turismo
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA DE TURISMO
Meta física relativa a "Quantidade de Intervenções em Atrativos Turísticos" medida em "UN" 26
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 281.394,00
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO
Ação: 2157 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Apoio ao Turismo
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover e financiar ações e projetos que fomentem o desenvolvimento do turismo local, incentivando a valorização dos atrativos turísticos, a qualificação
dos serviços e a realização de eventos que ampliem a atratividade do município.
Produto: Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Turismo Realizadas
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 695 - Turismo
Un. Exec. 02.14.02 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO TURISMO
Meta física relativa a "Quantidade de Reuniões do Conselho Municipal de Turismo Realizadas" medida em "UN" 12
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 82.036,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 1007 - Provisão Habitacional
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Ampliar o acesso à moradia adequada no município, por meio da provisão habitacional de interesse social, utilizando parcerias e mecanismos de fomento
para produção de empreendimentos habitacionais.
Produto: Quantidade de Convênios/Parcerias Firmadas para Provisão Habitacional
Função: 16 - Habitação Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Meta física relativa a "Quantidade de Convênios/Parcerias Firmadas para Provisão Habitacional" medida em "UN" 2
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 239.706,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 16 - Habitação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.112.010,00
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 16 - Habitação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.211,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 182.385,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 373.108,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 51 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 71.912,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 16 - Habitação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 594.578,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2158 - Regularização Fundiária e Urbanização
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o direito à moradia e à cidade por meio da regularização fundiária de núcleos habitacionais e parcelamentos irregulares de interesse social já
consolidados, integrando-os à malha urbana do município e promovendo segurança jurídica da posse.
Produto: Quantidade de Lotes Regularizados
Função: 16 - Habitação Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Meta física relativa a "Quantidade de Lotes Regularizados" medida em "UN" 155
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 364.770,00
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA
Ação: 2159 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Habitação
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Apoiar, financiar e executar ações e projetos voltados à polítApoiar, financiar e executar ações e projetos voltados à política habitacional do município,
utilizando os recursos do Fundo Municipal de Habitação para apoiar programas de regularização f
Produto: Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação
Função: 16 - Habitação Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Un. Exec. 02.15.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
85,00 Meta física relativa a "Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação" medida em
"%"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 21.887,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 52 de 91
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 632.824,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 7.056.424,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 53 de 91
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.211,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 99.009,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 203.229,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.292.328,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 54 de 91
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 7.296,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.127,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 229.284,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 109.954,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 55 de 91
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.808.740,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2161 - Desenvolvimento de Negócios Forte, Competitivo e Sustentável
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir a regularização, fiscalização e licenciamento de empresas e comércios no município, promovendo a desburocratização e a simplificação de
processos, de modo a reduzir o tempo de abertura e assegurar a conformidade com a legislação vigente.
Produto: Quantidade de Alvarás de Funcionamento Expedidos
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
Meta física relativa a "Quantidade de Alvarás de Funcionamento Expedidos" medida em "UN" 2.950,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 671.177,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO
Ação: 2191 - Apoio às Atividades Produtivas, Empreendedorismo e Criatividade
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Apoiar e executar políticas e iniciativas que promovam o fortalecimento das atividades produtivas, do empreendedorismo e da criatividade no Município,
estimulando a atração de investimentos e a competitividade da economia local.
Produto: Quantidade de Empresas (exceto MEIs) Abertas por Ano
Função: 22 - Indústria Subfunção: 661 - Promoção Industrial
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Meta física relativa a "Quantidade de Empresas (exceto MEIs) Abertas por Ano" medida em "UN" 950
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 31.266,00
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS
Ação: 2005 - Folha de Pagamento - Gestão do SUS
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 22.327.469,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 56 de 91
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 54.196,00
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.963.413,00
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS
Ação: 2020 - Benefícios aos Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar o pagamento de benefícios legais previstos em lei, visando à valorização e ao bem-estar dos servidores municipais.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.682.113,00
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS
Ação: 2021 - Oportunidade de Estágio e Aprendizagem
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Oferecer vagas de estágio e aprendizagem para apoiar a formação e inserção de estudantes no mercado de trabalho.
Produto: Quantidade de Vagas para Estágio
Função: 10 - Saúde Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Vagas para Estágio" medida em "UN" 10
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.188.108,00
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS
Ação: 2162 - Obrigações Patronais - Gestão do SUS
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 40.895.928,00
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS
Ação: 2163 - Educação Permanente em Saúde
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover a qualificação contínua dos trabalhadores do SUS no município por meio de processos de capacitação, formação, atualização, supervisão técnica e
valorização profissional, fortalecendo a gestão do trabalho em saúde.
Produto: Eventos de Educação Permanente e Continuada Realizados
Função: 10 - Saúde Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Eventos de Educação Permanente e Continuada Realizados" medida em "UN" 18
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 52.110,00
Programa: 0023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação: 1008 - Investimento na Atenção Primária
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Ampliar e modernizar a infraestrutura da Atenção Primária à Saúde, por meio de investimentos em obras, reformas, ampliações, aquisição de equipamentos
e tecnologia, garantindo condições adequadas de funcionamento das unidades.
Produto: Quantidade de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Funcionamento
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Funcionamento" medida em "UN" 28
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.944.746,00
Programa: 0023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação: 2006 - Folha de Pagamento - Atenção Primária
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 48.779.129,00
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação: 2164 - Atenção Primária à Saúde - APS
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar o pleno funcionamento e a qualidade das Unidades de Atenção Básica à Saúde, garantindo manutenção, custeio de serviços essenciais, apoio
logístico, administrativo e estrutural, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica.
Produto: Quantidade de Ações Realizadas pelo Programa de Saúde na Escola
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Ações Realizadas pelo Programa de Saúde na Escola" medida em "UN" 5
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 23.816.844,00
Programa: 0023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação: 2165 - Assistência Farmacêutica - Atenção Primária
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o acesso da população aos medicamentos e insumos estratégicos da Atenção Básica, por meio da gestão, aquisição, distribuição e dispensação
segura e racional, em conformidade com as diretrizes do SUS.
Produto: Quantidade de Unidades da Atenção Primária Abastecidas com Medicamentos Regularmente
Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
28 Meta física relativa a "Quantidade de Unidades da Atenção Primária Abastecidas com Medicamentos Regularmente"
medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 15.656.250,00
Programa: 0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS
Ação: 1009 - Investimento na Atenção às Urgências e Emergências no SUS
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover a modernização, ampliação e qualificação da rede municipal de atenção às urgências e emergências, assegurando melhores condições de
atendimento aos usuários do SUS em situações de risco imediato à vida ou de agravos agudos à saúde.
Produto: Quantidade de Unidades de Urgência e Emergência em Funcionamento
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades de Urgência e Emergência em Funcionamento" medida em "UN" 3
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.563.300,00
Programa: 0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS
Ação: 2007 - Folha de Pagamento - Atenção às Urgências e Emergências no SUS
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 93.881.376,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS
Ação: 2166 - Rede de Urgência e Emergência
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar a continuidade e a qualificação da Rede de Urgência e Emergência no Município, por meio da manutenção das atividades dos serviços de pronto
atendimento, hospitais e SAMU.
Produto: Quantidade de Ocorrências Atendidas pelo SAMU
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Ocorrências Atendidas pelo SAMU" medida em "UN" 18.500
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 102.753.973,00
Programa: 0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS
Ação: 2167 - Assistência Farmacêutica - Atenção às Urgências e Emergências no SUS
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o acesso da população aos medicamentos e insumos estratégicos necessários para o atendimento nas unidades de urgência e emergência do SUS
no Município, por meio da gestão, aquisição, distribuição e dispensação segura e racional.
Produto: Unidades da Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência Abastecidas com Medicamentos Regularmente
Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
6
Meta física relativa a "Unidades da Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência Abastecidas com Medicamentos
Regularmente" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 13.048.344,00
Programa: 0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS
Ação: 2168 - Alimentação e Nutrição
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar alimentação adequada, equilibrada e segura aos pacientes e profissionais nas unidades de urgência e emergência do SUS no Município,
contribuindo para a recuperação da saúde.
Produto: Quantidade de Unidades Hospitalares com Serviços de Refeições Fornecidas
Função: 10 - Saúde Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Hospitalares com Serviços de Refeições Fornecidas" medida em "UN" 3
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 8.422.019,00
Programa: 0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 1010 - Investimento na Atenção Especializada à Saúde
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover a ampliação, modernização e manutenção da infraestrutura física, tecnológica e de equipamentos dos serviços de atenção especializada à saúde,
assegurando o atendimento de qualidade.
Produto: Quantidade de Centros de Atenção Psicossocial em Funcionamento
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Centros de Atenção Psicossocial em Funcionamento" medida em "UN" 5
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.188.620,00
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 2008 - Folha de Pagamento - Atenção Especializada à Saúde
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 26.459.374,00
Programa: 0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 2168 - Alimentação e Nutrição
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar alimentação adequada, equilibrada e segura aos pacientes e profissionais nas unidades de urgência e emergência do SUS no Município,
contribuindo para a recuperação da saúde.
Produto: Quantidade de Unidades Hospitalares com Serviços de Refeições Fornecidas
Função: 10 - Saúde Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Hospitalares com Serviços de Refeições Fornecidas" medida em "UN" 3
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 594.054,00
Programa: 0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 2169 - Assistência Especializada em Saúde
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar a manutenção e operação das unidades de atenção especializada à saúde, incluindo CAPS, centros de reabilitação e centros de especialidades,
garantindo infraestrutura adequada e prestação de serviços de qualidade à população.
Produto: Quantidade de Atendimentos Individuais Realizados na Atenção Especializada
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Atendimentos Individuais Realizados na Atenção Especializada" medida em "UN" 79.000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 26.052.931,00
Programa: 0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 2170 - Tratamento Fora do Município
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o acesso da população a tratamentos de saúde especializados fora do município, assegurando transporte, hospedagem, alimentação e demais
condições logísticas necessárias para o cumprimento do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Produto: Quantidade de Hospedagens Custeadas para Pacientes em Tratamento Fora do Município
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
270 Meta física relativa a "Quantidade de Hospedagens Custeadas para Pacientes em Tratamento Fora do Município" medida
em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 4.387.664,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 61 de 91
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 2171 - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada à Saúde
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Ampliar o acesso da população a medicamentos e insumos necessários ao tratamento especializado, garantindo a disponibilidade, dispensação e distribuição
de fármacos no âmbito da atenção especializada à saúde.
Produto: Quantidade de Unidades da Atenção Especializada Abastecidas com Medicamentos Regularmente
Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades da Atenção Especializada Abastecidas com Medicamentos Regularmente"
medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.211.000,00
Programa: 0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 1011 - Investimento na Vigilância em Saúde
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover a aquisição e manutenção de equipamentos, sistemas e infraestrutura necessários para o funcionamento eficiente das ações de vigilância em
saúde, incluindo vigilância epidemiológica, sanitária e controle de zoonoses.
Produto: Quantidade de Unidade de Vigilância em Zoonoses em Funcionamento
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Unidade de Vigilância em Zoonoses em Funcionamento" medida em "UN" 1
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 724.329,00
Programa: 0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 2009 - Folha de Pagamento - Vigilância em Saúde
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 15.514.190,00
Programa: 0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 2172 - Ações de Vigilância Sanitária
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover a proteção da saúde da população por meio da realização de atividades de vigilância sanitária, incluindo inspeções, fiscalizações e
acompanhamento de estabelecimentos, garantindo a segurança de produtos eserviços de interesse à saúde pública
Produto: Quantidade de Inspeções Sanitárias Realizadas nos Estabelecimentos
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Quantidade de Inspeções Sanitárias Realizadas nos Estabelecimentos" medida em "UN" 3.200
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.840.535,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 62 de 91
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 2173 - Vigilância Epidemiológica
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir a proteção da população por meio do monitoramento, análise e controle de doenças e agravos de saúde, promovendo ações preventivas, detecção
precoce de surtos e resposta rápida a situações de risco epidemiológico.
Produto: Número de Ações de Promoção e Prevenção à Saúde
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Número de Ações de Promoção e Prevenção à Saúde" medida em "UN" 35
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.967.111,00
Programa: 0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 2174 - Assistência Farmacêutica - Vigilância em Saúde
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o acesso da população aos medicamentos e insumos estratégicos da Vigilância Epidemiológica, por meio da gestão, aquisição, distribuição e
dispensação segura e racional, em conformidade com as diretrizes do SUS.
Produto: Quantidade de Unidades da Vigilância em Saúde Abastecidas com Medicamentos Regularmente
Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades da Vigilância em Saúde Abastecidas com Medicamentos Regularmente"
medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 229.284,00
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.412.789,00
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 63 de 91
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 27.098,00
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 243.875,00
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 445.020,00
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 83.376,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 422.094,00
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE
Ação: 2175 - Promoção da Inclusão Social e Econômica
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Manter e operacionalizar serviços de capacitação, requalificação profissional e mediação de vagas de trabalho, promovendo acesso a oportunidades de
emprego e melhoria da qualificação profissional.
Produto: Número de Vagas de Emprego Captadas com Empresas
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Meta física relativa a "Número de Vagas de Emprego Captadas com Empresas" medida em "UN" 2.700,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 52.110,00
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 8.062.981,00
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 65 de 91
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 81.292,00
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 460.653,00
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.264.189,00
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 215.736,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 66 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 584.155,00
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2176 - Promoção de Atividades Esportivas, Recreativas e de Lazer
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover, apoiar e realizar atividades esportivas, recreativas e de lazer no município, abrangendo competições, eventos, aulas e programas de incentivo à
prática esportiva, bem como fomentar eventos esportivos e de lazer com ações descentralizadas.
Produto: Quantidade de Modalidades Esportivas Oferecidas à População
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Meta física relativa a "Quantidade de Modalidades Esportivas Oferecidas à População" medida em "UN" 32
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 166.752,00
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA
Ação: 2177 - Ações e Projetos do Fundo Pró-Esportes
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Apoiar e executar ações, programas e projetos voltados ao desenvolvimento, incentivo e fomento do esporte em suas diversas modalidades, bem como à
promoção de atividades de lazer e recreação, contribuindo para a qualidade de vida da população.
Produto: Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal de Esportes
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Un. Exec. 02.20.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
Meta física relativa a "Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal de Esportes" medida em "%" 85,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 21.887,00
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 910.519,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 151.119,00
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 17.718,00
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 6.254,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 68 de 91
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 73.477,00
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2204 - Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover a capacitação, formação e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores municipais, visando à profissionalização da gestão pública à melhoria da
qualidade dos serviços prestados à população.
Produto: Quantidade de Servidores Capacitados em Ações de Formação e Aperfeiçoamento
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Meta física relativa a "Quantidade de Servidores Capacitados em Ações de Formação e Aperfeiçoamento" medida em "UN" 120
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 20.844,00
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2205 - Ações de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Apoiar o processo de formulação, planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais, assegurando maior integração das ações
governamentais e alinhamento com os objetivos estratégicos do Município.
Produto: Sistema de Monitoramento de Metas/Entregas em Funcionamento
Função: 04 - Administração Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Un. Exec. 02.22.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Meta física relativa a "Sistema de Monitoramento de Metas/Entregas em Funcionamento" medida em "UN" 1
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 36.477,00
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ação: 2206 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Desenvolvimento para o Futuro – 500 anos
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Gerir e aplicar os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento para o Futuro – 500 anos, destinado a apoiar iniciativas estratégicas, projetos
estruturantes e ações comemorativas relacionadas aos 500 anos de São Vicente.
Produto: Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto
Função: 04 - Administração Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Un. Exec. 02.22.02 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PARA O FUTURO - 500 ANOS
Meta física relativa a "Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto" medida em "%" 100,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 53.153,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 69 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 4.708.243,00
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 12.507,00
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 7.296,00
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 169.879,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 70 de 91
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 618.025,00
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 151.119,00
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 151.641,00
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2178 - Manutenção e Operação em Serviços de Saúde Animal
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar o funcionamento contínuo e adequado das unidades e serviços de saúde animal do Município, garantindo infraestrutura, insumos, equipe técnica e
condições operacionais para a execução de políticas de proteção e bem-estar de cães e gatos.
Produto: Quantidade de Unidades Básicas de Saúde Animal (UBASAs) Mantidas
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Un. Exec. 02.23.01 - SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Básicas de Saúde Animal (UBASAs) Mantidas" medida em "UN" 2
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 286.605,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 71 de 91
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL
Ação: 2179 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Proteção aos Animais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Apoiar ações e projetos voltados à proteção, defesa, saúde e bem-estar dos animais no Município, por meio da aplicação de recursos do Fundo Municipal de
Proteção aos Animais, contemplando iniciativas de prevenção de maus-tratos, promoção da guarda re
Produto: Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal de Proteção aos Animais
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Un. Exec. 02.23.02 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
85 Meta física relativa a "Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal de Proteção aos Animais"
medida em "%"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 36.478,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 1016 - Investimento em Segurança Pública
Tipo: Projeto
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Fortalecer a segurança pública municipal por meio de investimentos em infraestrutura, equipamentos e tecnologia, visando ampliar a capacidade operacional
das forças de segurança e garantir maior sensação de segurança à população.
Produto: Quantidade de Armamentos Adquiridos
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Armamentos Adquiridos" medida em "UN" 37
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 104.220,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 26.154.531,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 20.845,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 72 de 91
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 182 - Defesa Civil
Un. Exec. 02.24.03 - DEFESA CIVIL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 52.110,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 390.825,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 73 de 91
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.733.161,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.005.723,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.761.833,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2181 - Manutenção e Operação de Redes de Monitoramento para Segurança Urbana
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir a continuidade e a eficiência das atividades de videomonitoramento e do Centro de Comando Operacional - CCO, assegurando o funcionamento
adequado das redes de vigilância para prevenção de crimes e proteção do patrimônio público.
Produto: Quantidade de Câmeras/Totens de Monitoramento em Operação Permanente
Função: 05 - Defesa Nacional Subfunção: 183 - Informação e Inteligência
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Câmeras/Totens de Monitoramento em Operação Permanente" medida em "UN" 300
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 6.409.530,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2182 - Cooperação com a Junta de Serviço Militar
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar suporte administrativo e operacional às atividades da Junta de Serviço Militar no Município, em cooperação com o Exército Brasileiro, garantindo o
alistamento, a emissão de documentos e demais serviços prestados à população.
Produto: Quantidade de Alistamentos Militares Realizados
Função: 05 - Defesa Nacional Subfunção: 153 - Defesa Terrestre
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Alistamentos Militares Realizados" medida em "UN" 3.082
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 20.844,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2183 - Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Apoiar a manutenção e o funcionamento das unidades do Corpo de Bombeiros no Município, assegurando infraestrutura adequada, recursos materiais e
apoio às operações de prevenção e resposta a emergências.
Produto: Quantidade de Unidades Mantidas
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 153 - Defesa Terrestre
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Meta física relativa a "Quantidade de Unidades Mantidas" medida em "UN" 5
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.007.945,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2184 - Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Fortalecer a segurança pública municipal por meio da execução da Operação Delegada, convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo Estadual para que
policiais militares, sob comando da Polícia Militar, reforcem o policiamento na cidade.
Produto: Quantidade de Policiais Militares à Disposição do Município nas Ações da Operação Delegada
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
3.744 Meta física relativa a "Quantidade de Policiais Militares à Disposição do Município nas Ações da Operação Delegada"
medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.146.420,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2185 - Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Verão
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir suporte logístico e estrutural às forças de segurança do Estado durante a Operação Verão, assegurando pleno funcionamento do policiamento
militar e intensificação das ações de segurança no período de maior fluxo populacional no município.
Produto: Quantidade de Dias de Atuação da Operação Verão com Apoio Municipal
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.01 - SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
80 Meta física relativa a "Quantidade de Dias de Atuação da Operação Verão com Apoio Municipal" medida em "Garantir
suporte logístico e estrutural às forças de segurança do Estado durante a Operação Verão, a"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.022.380,00
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Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2186 - Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento do Profissional de Segurança Pública
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: PromoverPromover capacitação e formação inicial e continuada dos profissionais da Guarda Civil Municipal, visando ao fortalecimento das competências
técnicas, operacionais e humanas necessárias para a atuação na proteção da população.
Produto: Quantidade de Guardas Civis Municipais Capacitados
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Meta física relativa a "Quantidade de Guardas Civis Municipais Capacitados" medida em "UN" 223
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 161.541,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2187 - Operação da Guarda Civil Municipal
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir as condições operacionais necessárias ao pleno funcionamento da Guarda Civil Municipal, as quais assegurem a eficiência das atividades de
patrulhamento, prevenção e proteção do patrimônio público e apoio à população.
Produto: Quantidade de Forças Tarefas Realizadas
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Meta física relativa a "Quantidade de Forças Tarefas Realizadas" medida em "UN" 183
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.668.044,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2188 - Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Civil Municipal
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar a transparência, a ética e o controle interno da atuação da Guarda Civil Municipal, por meio do funcionamento da Ouvidoria e da Corregedoria,
garantindo o recebimento, registro e análise de manifestações da população e apuração de condutas.
Produto: Percentual de Manifestações Recebidas pela Ouvidoria da GCM Respondidas Dentro do Prazo Estabelecido
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 183 - Informação e Inteligência
Un. Exec. 02.24.02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
97 Meta física relativa a "Percentual de Manifestações Recebidas pela Ouvidoria da GCM Respondidas Dentro do Prazo
Estabelecido" medida em "%"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 20.844,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2189 - Plano Preventivo, Manutenção e Operação da Defesa Civil
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir a operacionalidade e a pronta resposta da Defesa Civil no Município, assegurando a prevenção, o monitoramento e o atendimento a ocorrências de
desastres naturais e situações de risco.
Produto: Quantidades de Estações Meteorológicas Instaladas
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 182 - Defesa Civil
Un. Exec. 02.24.03 - DEFESA CIVIL
Meta física relativa a "Quantidades de Estações Meteorológicas Instaladas" medida em "UN" 10
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 156.330,00
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO
Ação: 2190 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Segurança Pública
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Apoiar e financiar ações, projetos e iniciativas voltadas à segurança pública municipal, fortalecendo a prevenção, fiscalização, monitoramento e proteção do
cidadão e do patrimônio público, por meio da disponibilização de recursos para capacitação e
Produto: Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.24.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Meta física relativa a "Percentual de Execução Orçamentária do Fundo em Relação ao Valor Previsto" medida em "%" 100,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 36.478,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.827.759,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 02.27.02 - CONSELHO TUTELAR
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 935.896,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.28.01 - SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 933.603,00
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.28.01 - SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.423,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.27.02 - CONSELHO TUTELAR
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 31.266,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 138.613,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.27.02 - CONSELHO TUTELAR
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 181.343,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 02.28.01 - SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 108.389,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 201.145,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.28.01 - SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 56.279,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 79 de 91
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Anexo VI
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Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.28.01 - SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 11.465,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 48.984,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 136.009,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.28.01 - SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 99.532,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 80 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2192 - Políticas, Programas e Ações Inclusivas
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Desenvolver, implementar e acompanhar políticas públicas, programas e ações que promovam a inclusão social, a equidade de oportunidades e o respeito à
diversidade.
Produto: Quantidade de Projetos de Cárater Inclusivo Implementados
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Meta física relativa a "Quantidade de Projetos de Cárater Inclusivo Implementados" medida em "UN" 7
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 88.587,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2193 - Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir a manutenção, o funcionamento e a operacionalização dos Conselhos Municipais e demais espaços participativos, assegurando infraestrutura, apoio
técnico e logístico necessários para o pleno exercício da gestão democrática.
Produto: Quantidade de Eleições de Conselhos Municipais Participativos Realizadas Anualmente
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 02.27.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
8
Meta física relativa a "Quantidade de Eleições de Conselhos Municipais Participativos Realizadas Anualmente" medida em
"UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 26.055,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2194 - Proteção à Criança e ao Adolescente
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Manter os serviços ofertados pelos Conselhos Tutelares no Município, assegurando condições adequadas de funcionamento, para o atendimento,
acompanhamento e encaminhamento de demandas relativas à garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Produto: Quantidade de Conselhos Tutelares Mantidos e em Funcionamento
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 02.27.02 - CONSELHO TUTELAR
Meta física relativa a "Quantidade de Conselhos Tutelares Mantidos e em Funcionamento" medida em "UN" 2
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 193.852,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2195 - Ações e Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Apoiar e financiar projetos e ações financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinados à promoção, proteção
e garantia dos direitos infantojuvenis.
Produto: Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo CMDCA
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 02.27.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Meta física relativa a "Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo CMDCA" medida em "%" 85,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 139.863,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 81 de 91
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2196 - Ações e Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Apoiar e financiar projetos e ações financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, voltados à promoção, proteção e garantia dos
direitos da população idosa.
Produto: Quantidade de Reuniões Ordinárias Realizadas pelo CMI
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Un. Exec. 02.27.04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO
Meta física relativa a "Quantidade de Reuniões Ordinárias Realizadas pelo CMI" medida em "UN" 12
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 53.153,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2197 - Ações e Projetos do Fundo Municipal da Juventude
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Apoiar e financiar projetos e ações financiados com recursos do Fundo Municipal da Juventude, voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos da
população jovem.
Produto: Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal da Juventude
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 02.27.05 - FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
85,00 Meta física relativa a "Percentual de Propostas/Projetos Aprovados pelo Conselho Municipal da Juventude" medida em
"%"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 53.153,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA
Ação: 2198 - Ações e Eventos de Valorização da Tradição e Cultural Local
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover, apoiar e realizar ações e eventos que valorizem a tradição, a identidade cultural e o patrimônio imaterial da comunidade local, incentivando a
preservação de suas raízes, o fortalecimento do sentimento de pertencimento e a integração social
Produto: Quantidade de Eventos e Ações Comunitárias Realizadas e/ou Apoiadas
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 02.28.01 - SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA
Meta física relativa a "Quantidade de Eventos e Ações Comunitárias Realizadas e/ou Apoiadas" medida em "UN" 9
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 52.110,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA DE GESTÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 6.777,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 20.844,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 52.110,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 20.844,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 36.477,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 583.632,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 20.844,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 - Outros Encargos Gerais
Tipo: Operação especial
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas estimativas para pagamentos de indenizações, restituições e ressarcimentos.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 350.000,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0003 - Precatórios
Tipo: Operação especial
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender às despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, por meio do pagamento anual dos precatórios, conforme determinações
legais e judiciais, garantindo o cumprimento das obrigações do Município perante o Poder Judiciário.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 29.215.729,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 84 de 91
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0004 - Requisitórios de Pequeno Valor
Tipo: Operação especial
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender às despesas decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, por meio do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs),
assegurando o cumprimento das obrigações legais do Município perante o Poder Judiciário.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.084.400,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0005 - Contribuições ao FUNSET
Tipo: Operação especial
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir a transferência de recursos ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), visando apoiar ações e programas voltados à
segurança viária, educação para o trânsito e redução de acidentes.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.459.080,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0006 - Programas de Incentivo Fiscal
Tipo: Operação especial
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Implementar medidas de estímulo à regularização fiscal e ao desenvolvimento econômico local, por meio de programas de incentivo como isenções, anistias,
remissões e parcelamentos especiais (a exemplo do REFIS).
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 104.220,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0006 - Programas de Incentivo Fiscal
Tipo: Operação especial
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Implementar medidas de estímulo à regularização fiscal e ao desenvolvimento econômico local, por meio de programas de incentivo como isenções, anistias,
remissões e parcelamentos especiais (a exemplo do REFIS).
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 104.220,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0007 - Contribuição ao PASEP
Tipo: Operação especial
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender à obrigatoriedade legal de recolhimento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), incidente sobre a
folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, conforme legislação vigente.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 14.590.800,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0007 - Contribuição ao PASEP
Tipo: Operação especial
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender à obrigatoriedade legal de recolhimento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), incidente sobre a
folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, conforme legislação vigente.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 732.000,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0008 - Dívida Interna Municipal
Tipo: Operação especial
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Alocar recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas do serviço da dívida pública municipal, garantindo a regularidade fiscal e o equilíbrio
das contas públicas.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 76.195.220,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0009 - Recursos para Emendas Parlamentares
Tipo: Operação especial
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar a execução de emendas parlamentares destinadas ao atendimento de demandas específicas da sociedade e ao fortalecimento de políticas públicas
municipais, em conformidade com a legislação vigente.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.943.100,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 86 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0010 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial e Financeiro do RPPS
Tipo: Operação especial
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) por meio de aportes destinados à cobertura do déficit, garantindo
a sustentabilidade do sistema e o pagamento regular dos benefícios aos servidores.
Produto: Não aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.084.400,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 9001 - Reserva de Contingência
Tipo: Reserva de contigência
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender passivos contingentes e outros riscos/eventos fiscais imprevistos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando o equilíbrio
orçamentário do Município ao longo da execução do exercício financeiro.
Produto: Não Aplicável
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física relativa a "Não Aplicável" medida em "Não Aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 12.506.400,00
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 9001 - Reserva de Contingência
Tipo: Reserva de contigência
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender passivos contingentes e outros riscos/eventos fiscais imprevistos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando o equilíbrio
orçamentário do Município ao longo da execução do exercício financeiro.
Produto: Não Aplicável
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Não Aplicável" medida em "Não Aplicável" 0
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.362.000,00
Programa: 0034 - ADMINISTRAÇÃO - IPRESV
Ação: 0002 - Contribuição para o PASEP - IPRESV
Tipo: Operação especial
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Contribuição para o PASEP - IPRESV.
Produto: Não Aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 845 - Outras Transferências
Un. Exec. 04.01.02 - PLANO FINANCEIRO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Meta física relativa a "Não Aplicável" medida em "Não Aplicável" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.200.000,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0034 - ADMINISTRAÇÃO - IPRESV
Ação: 0002 - Contribuição para o PASEP - IPRESV
Tipo: Operação especial
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Contribuição para o PASEP - IPRESV.
Produto: Não Aplicável
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 845 - Outras Transferências
Un. Exec. 04.02.02 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Meta física relativa a "Não Aplicável" medida em "Não Aplicável" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 660.000,00
Programa: 0034 - ADMINISTRAÇÃO - IPRESV
Ação: 2118 - Atividades Administrativas - IPRESV
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atividades Administrativas - IPRESV.
Produto: IPRESV.
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 04.02.01 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - ADMINISTRATIVO
Meta física relativa a "IPRESV." medida em "%" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 617.650,00
Programa: 0034 - ADMINISTRAÇÃO - IPRESV
Ação: 2118 - Atividades Administrativas - IPRESV
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atividades Administrativas - IPRESV.
Produto: IPRESV.
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 04.01.01 - PLANO FINANCEIRO - ADMINISTRATIVO
Meta física relativa a "IPRESV." medida em "%" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 11.784.300,00
Programa: 0035 - PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS
Ação: 2119 - Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas.
Produto: Inativos e Pensionistas
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 04.01.02 - PLANO FINANCEIRO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Meta física relativa a "Inativos e Pensionistas" medida em "%" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 284.874.708,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 88 de 91
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0035 - PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS
Ação: 2119 - Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas.
Produto: Inativos e Pensionistas
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 04.02.02 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Meta física relativa a "Inativos e Pensionistas" medida em "%" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 331.100,00
Programa: 0036 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - IPRESV
Ação: 9001 - Reserva de Contingência
Tipo: Reserva de contigência
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender passivos contingentes e outros riscos/eventos fiscais imprevistos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando o equilíbrio
orçamentário do Município ao longo da execução do exercício financeiro.
Produto: Não Aplicável
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 997 - Reserva de Contingência para o RPPS
Un. Exec. 04.01.01 - PLANO FINANCEIRO - ADMINISTRATIVO
Meta física relativa a "Não Aplicável" medida em "Não Aplicável" 100
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.750.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2004 - Folha de Pagamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Realizar despesa com o pagamento de salários, rescisões e outros eventuais benefícios pelo efetivo exercício de cargo, emprego ou função na
Administração.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.510.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas da unidade de pequenos valores, eventuais ou urgentes, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, bem como não
estão disponíveis no almoxarifado e em Ata de Registro.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 22.000,00
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Anexo VI
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Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 710.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2012 - Obrigações Patronais
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir o pagamento regular das contribuições patronais devidas pela Administração Municipal.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 307.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2013 - Gestão Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Atender despesas e insumos para manutenção da atividade administrativa da unidade.
Produto: Não aplicável
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 7.514.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2020 - Benefícios aos Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar o pagamento de benefícios legais previstos em lei, visando à valorização e ao bem-estar dos servidores municipais.
Produto: Não aplicável
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Não aplicável" medida em "Não aplicável" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 353.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 90 de 91
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2021 - Oportunidade de Estágio e Aprendizagem
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Oferecer vagas de estágio e aprendizagem para apoiar a formação e inserção de estudantes no mercado de trabalho.
Produto: Quantidade de Vagas para Estágio
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Quantidade de Vagas para Estágio" medida em "UN" 12
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 358.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2204 - Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Promover a capacitação, formação e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores municipais, visando à profissionalização da gestão pública à melhoria da
qualidade dos serviços prestados à população.
Produto: Quantidade de Servidores Capacitados em Ações de Formação e Aperfeiçoamento
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Quantidade de Servidores Capacitados em Ações de Formação e Aperfeiçoamento" medida em "UN" 4
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2208 - Benefício Assistencial - Pecúlio
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Garantir apoio financeiro aos servidores municipais e seus dependentes em situações de falecimento ou outras hipóteses previstas em lei, por meio do
pagamento do benefício de pecúlio, contribuindo para a segurança social e o bem-estar das famílias.
Produto: Média de Servidores com Suporte Financeiro do Benefício Assistencial Concedido
Função: 10 - Saúde Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Média de Servidores com Suporte Financeiro do Benefício Assistencial Concedido" medida em "UN" 60
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 4.200.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
Ação: 2209 - Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica
Tipo: Atividade
Inclusão
ü Alteração
Finalidade: Assegurar aos servidores públicos municipais e seus dependentes o acesso a serviços de assistência médico-hospitalar e odontológica, promovendo a
proteção à saúde e a prevenção de doenças, em conformidade com as atribuições da Caixa de Saúde.
Produto: Média de Consultas Médicas Realizadas
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 03.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Meta física relativa a "Média de Consultas Médicas Realizadas" medida em "UN" 6.000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 46.820.000,00
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Discriminação dos Programas e Ações Priorizadas na LDO
Exercício de 2027
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
1001 - Patrimônio da Câmara Municipal 01.01.01 01.031 220.000,00
2001 - Manutenção do Expediente da Câmara Municipal 01.01.01 01.031 47.840.000,00
2002 - Manutenção da Atividade Legislativa 01.01.01 01.031 3.095.000,00
2003 - Publicidade e Propaganda - Institucional 01.01.01 01.031 845.000,00
Total do Programa 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO 52.000.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2004 - Folha de Pagamento 02.01.01 04.122 20.064.435,00
2004 - Folha de Pagamento 02.16.01 04.122 3.655.517,00
2004 - Folha de Pagamento 02.21.01 04.122 5.159.412,00
2004 - Folha de Pagamento 02.25.01 04.122 708.019,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.01.01 04.122 15.634,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.01.02 04.122 10.423,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.16.01 04.122 7.296,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.21.01 04.122 10.423,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.25.01 04.122 5.212,00
2012 - Obrigações Patronais 02.01.01 04.122 26.055,00
2012 - Obrigações Patronais 02.21.01 04.122 162.584,00
2012 - Obrigações Patronais 02.01.01 09.271 771.228,00
2012 - Obrigações Patronais 02.16.01 09.271 373.108,00
2012 - Obrigações Patronais 02.21.01 09.271 556.535,00
2012 - Obrigações Patronais 02.25.01 09.271 114.642,00
2012 - Obrigações Patronais 02.01.01 09.272 3.016.127,00
2012 - Obrigações Patronais 02.16.01 09.272 358.517,00
2012 - Obrigações Patronais 02.21.01 09.272 215.736,00
2012 - Obrigações Patronais 02.25.01 09.272 35.435,00
2012 - Obrigações Patronais 02.01.01 10.331 573.210,00
2012 - Obrigações Patronais 02.16.01 10.331 64.617,00
2012 - Obrigações Patronais 02.21.01 10.331 42.731,00
2012 - Obrigações Patronais 02.25.01 10.331 6.254,00
2013 - Gestão Administrativa 02.01.01 04.122 2.266.788,00
2013 - Gestão Administrativa 02.16.01 04.122 73.477,00
2013 - Gestão Administrativa 02.21.01 04.122 271.495,00
2013 - Gestão Administrativa 02.25.01 04.122 214.174,00
2014 - Apoio a Outros Órgãos 02.01.01 04.122 588.845,00
2015 - Governo Digital 02.01.02 19.126 3.787.356,00
2016 - Prefeitura Conectada 02.01.02 19.126 2.621.572,00
2017 - Ouvidoria e Controle Interno 02.01.02 04.124 204.272,00
2018 - Publicidade Legal 02.01.01 04.131 62.532,00
2160 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON SP 02.16.02 04.122 47.769,00
2180 - Politicas Públicas para as Mulheres 02.16.01 04.422 52.110,00
Total do Programa 0002 - GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 46.143.540,00
Programa: 0003 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.01.03 08.244 36.477,00
2019 - Ações e Projetos do Fundo Social de Solidariedade 02.01.03 08.244 274.103,00
Total do Programa 0003 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA 310.580,00
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Discriminação dos Programas e Ações Priorizadas na LDO
Exercício de 2027
Programa: 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2004 - Folha de Pagamento 02.02.01 04.122 12.123.496,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.02.01 04.122 12.507,00
2012 - Obrigações Patronais 02.02.01 04.122 108.389,00
2012 - Obrigações Patronais 02.02.01 09.271 470.033,00
2012 - Obrigações Patronais 02.02.01 09.272 1.651.575,00
2012 - Obrigações Patronais 02.02.01 10.331 330.378,00
2013 - Gestão Administrativa 02.02.01 04.122 4.363.696,00
2018 - Publicidade Legal 02.02.01 04.131 719.118,00
2020 - Benefícios aos Servidores 02.02.01 11.331 1.556.527,00
2021 - Oportunidade de Estágio e Aprendizagem 02.02.01 11.128 3.262.086,00
2022 - Inovação e Desenvolvimento Institucional 02.02.01 11.128 73.997,00
2023 - Gestão Arquivística, Documental e de Processos 02.02.01 04.122 901.505,00
2024 - Gestão de Bens Patrimoniais 02.02.01 04.122 232.411,00
2025 - Ações e Projetos do Fundo de Valorização do Servidor Vicentino 02.02.02 04.122 57.217,00
Total do Programa 0004 - GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 25.862.935,00
Programa: 0005 - GESTÃO DO SUAS Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2004 - Folha de Pagamento 02.03.01 08.122 11.822.717,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.03.01 08.122 28.000,00
2012 - Obrigações Patronais 02.03.01 08.122 33.351,00
2012 - Obrigações Patronais 02.03.01 08.271 420.007,00
2012 - Obrigações Patronais 02.03.01 08.272 1.794.669,00
2012 - Obrigações Patronais 02.03.01 08.331 359.559,00
2013 - Gestão Administrativa 02.03.01 08.122 1.090.146,00
2020 - Benefícios aos Servidores 02.03.01 08.331 156.331,00
2021 - Oportunidade de Estágio e Aprendizagem 02.03.01 08.128 1.040.116,00
2120 - Educação Permanente para Trabalhadores do SUAS 02.03.01 08.128 65.211,00
2121 - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 02.03.01 08.244 255.002,00
2122 - Concessão de Benefícios Eventuais 02.03.01 08.244 112.382,00
Total do Programa 0005 - GESTÃO DO SUAS 17.177.491,00
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
1002 - Investimento na Proteção Social Básica 02.03.01 08.244 10.422,00
2123 - Proteção e Atenção Integral à Família 02.03.01 08.244 731.631,00
2124 - Convivência e Fortalecimento de Vínculos 02.03.01 08.244 310.169,00
2125 - Programa Criança Feliz 02.03.01 08.243 22.929,00
Total do Programa 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.075.151,00
Programa: 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
1003 - Investimento na Proteção Social Especial 02.03.01 08.244 10.422,00
2126 - Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos 02.03.01 08.244 1.126.690,00
2127 - Cumprimento de Medidas Socioeducativas 02.03.01 08.243 36.477,00
2128 - Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 02.03.01 08.244 3.038.040,00
2129 - Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua 02.03.01 08.244 3.780.098,00
2130 - Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes 02.03.01 08.243 3.838.727,00
2131 - Acolhimento Institucional para Idosos 02.03.01 08.241 1.760.940,00
2132 - Acolhimento Familiar 02.03.01 08.244 3.701.374,00
2133 - Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência 02.03.01 08.244 35.435,00
2134 - Proteção em Situação de Calamidades Públicas e de Emergências 02.03.01 08.244 33.352,00
Total do Programa 0007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 17.361.555,00
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Discriminação dos Programas e Ações Priorizadas na LDO
Exercício de 2027
Programa: 0008 - ACESSO À CULTURA Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2004 - Folha de Pagamento 02.04.01 13.122 3.262.399,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.04.01 13.122 10.423,00
2012 - Obrigações Patronais 02.04.01 04.122 16.676,00
2012 - Obrigações Patronais 02.04.01 09.271 220.947,00
2012 - Obrigações Patronais 02.04.01 09.272 373.108,00
2012 - Obrigações Patronais 02.04.01 10.331 79.208,00
2013 - Gestão Administrativa 02.04.01 13.122 247.005,00
2136 - Fomento à Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Vicentino 02.04.01 13.392 2.084.400,00
2137 - Ações e Projetos do Fundo Pró-Cultura 02.04.02 13.392 21.887,00
Total do Programa 0008 - ACESSO À CULTURA 6.316.053,00
Programa: 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
1012 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental 02.05.01 12.361 20.250.633,00
1013 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Educação Infantil 02.05.01 12.365 8.962.920,00
2004 - Folha de Pagamento 02.05.01 12.122 13.835.831,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.05.01 12.122 62.532,00
2012 - Obrigações Patronais 02.05.01 12.361 52.223.601,00
2012 - Obrigações Patronais 02.05.01 12.365 9.249.526,00
2013 - Gestão Administrativa 02.05.01 12.122 8.372.898,00
2020 - Benefícios aos Servidores 02.05.01 12.361 811.875,00
2020 - Benefícios aos Servidores 02.05.01 12.365 159.982,00
2021 - Oportunidade de Estágio e Aprendizagem 02.05.01 12.122 2.334.528,00
2199 - Folha de Pagamento - Ensino Fundamental 02.05.01 12.361 223.030.800,00
2200 - Folha de Pagamento - Educação Infantil 02.05.01 12.365 39.603.600,00
2201 - Valorização e Capacitação Permanente do Profissional da Educação 02.05.01 12.122 625.320,00
2202 - Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do Ensino 02.05.01 12.361 82.756.292,00
2202 - Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do Ensino 02.05.01 12.365 79.030.886,00
2202 - Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do Ensino 02.05.01 12.367 1.406.970,00
2203 - Transporte Escolar 02.05.01 12.361 20.014.409,00
Total do Programa 0009 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 562.732.603,00
Programa: 0010 - NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2011 - Alimentação Escolar 02.05.01 12.306 20.199.492,00
2135 - Segurança Alimentar e Nutricional 02.03.01 08.306 46.899,00
Total do Programa 0010 - NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR 20.246.391,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
1004 - Construção, Reforma ou Ampliação de Equipamentos e Áreas Públicas 02.06.01 15.451 474.201,00
1005 - Extensão de Rede de Iluminação Pública 02.06.01 25.752 1.042.200,00
1015 - Obras de Infraestrutura, Pavimentação, Recapeamento Asfáltico 02.06.01 15.451 26.625.320,00
2004 - Folha de Pagamento 02.06.01 15.122 23.332.774,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.06.01 15.122 10.423,00
2012 - Obrigações Patronais 02.06.01 04.122 1.354.860,00
2012 - Obrigações Patronais 02.06.01 09.271 4.252.176,00
2012 - Obrigações Patronais 02.06.01 09.272 458.568,00
2012 - Obrigações Patronais 02.06.01 10.331 104.220,00
2013 - Gestão Administrativa 02.06.01 15.122 672.220,00
2138 - Iluminação Pública 02.06.01 25.752 29.562.504,00
2139 - Limpeza Urbana 02.06.01 15.452 56.278.800,00
2141 - Manutenção e Conservação Permanente de Equipamentos e Áreas Públicas 02.06.01 15.452 45.728.357,00
Total do Programa 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 189.896.623,00
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Discriminação dos Programas e Ações Priorizadas na LDO
Exercício de 2027
Programa: 0012 - EQUILIBRIO FISCAL Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2004 - Folha de Pagamento 02.07.01 04.122 12.597.072,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.07.01 04.123 10.423,00
2012 - Obrigações Patronais 02.07.01 09.271 145.908,00
2012 - Obrigações Patronais 02.07.01 09.272 2.587.733,00
2012 - Obrigações Patronais 02.07.01 10.331 459.611,00
2013 - Gestão Administrativa 02.07.01 04.123 369.983,00
2204 - Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores 02.07.01 11.128 52.110,00
2207 - Gestão Fiscal e Tributária 02.07.01 04.123 7.890.915,00
Total do Programa 0012 - EQUILIBRIO FISCAL 24.113.755,00
Programa: 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2004 - Folha de Pagamento 02.08.01 04.122 6.722.190,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.08.01 15.122 10.423,00
2012 - Obrigações Patronais 02.08.01 04.122 5.211,00
2012 - Obrigações Patronais 02.08.01 09.271 156.330,00
2012 - Obrigações Patronais 02.08.01 09.272 1.235.007,00
2012 - Obrigações Patronais 02.08.01 10.331 230.327,00
2013 - Gestão Administrativa 02.08.01 15.122 260.552,00
2142 - Políticas de Licenciamento, Aprovação e Fiscalização de Obras 02.08.01 15.451 119.853,00
Total do Programa 0013 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 8.739.893,00
Programa: 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2004 - Folha de Pagamento 02.09.01 04.122 1.608.115,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.09.01 24.131 10.423,00
2012 - Obrigações Patronais 02.09.01 04.122 5.211,00
2012 - Obrigações Patronais 02.09.01 09.271 239.706,00
2012 - Obrigações Patronais 02.09.01 09.272 93.798,00
2012 - Obrigações Patronais 02.09.01 10.331 17.718,00
2013 - Gestão Administrativa 02.09.01 24.131 47.422,00
2143 - Comunicação Pública e Governamental 02.09.01 24.131 208.441,00
2144 - Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02.09.01 24.131 1.250.640,00
Total do Programa 0014 - ACESSO À INFORMAÇÃO 3.481.474,00
Programa: 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2004 - Folha de Pagamento 02.10.01 04.122 16.408.345,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.10.01 03.062 10.423,00
2012 - Obrigações Patronais 02.10.01 04.122 5.211,00
2012 - Obrigações Patronais 02.10.01 09.271 130.275,00
2012 - Obrigações Patronais 02.10.01 09.272 1.578.933,00
2012 - Obrigações Patronais 02.10.01 10.331 286.605,00
2013 - Gestão Administrativa 02.10.01 03.062 378.321,00
2145 - Tutela Jurisdicional 02.10.01 03.062 260.550,00
2146 - Reserva do Fundo de Incremento à Eficácia da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa 02.10.02 03.062 72.954,00
Total do Programa 0015 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 19.131.617,00
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Discriminação dos Programas e Ações Priorizadas na LDO
Exercício de 2027
Programa: 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2004 - Folha de Pagamento 02.11.01 18.122 3.551.297,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.11.01 18.542 10.423,00
2012 - Obrigações Patronais 02.11.01 04.122 15.633,00
2012 - Obrigações Patronais 02.11.01 09.271 234.495,00
2012 - Obrigações Patronais 02.11.01 09.272 531.522,00
2012 - Obrigações Patronais 02.11.01 10.331 101.094,00
2013 - Gestão Administrativa 02.11.01 18.542 313.183,00
2147 - Conservação da Biodiversidade e Proteção Ambiental 02.11.01 18.542 1.300.756,00
2147 - Conservação da Biodiversidade e Proteção Ambiental 02.11.03 18.542 8.975.998,00
2148 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Meio Ambiente 02.11.02 18.542 233.743,00
Total do Programa 0016 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 15.268.144,00
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
1004 - Construção, Reforma ou Ampliação de Equipamentos e Áreas Públicas 02.12.01 15.451 24.135.486,00
1014 - Obras de Infraestrutura, Abertura, Alargamento e Duplicação de Vias Públicas 02.12.01 15.451 416.880,00
2004 - Folha de Pagamento 02.12.01 15.122 2.648.960,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.12.01 15.451 10.423,00
2012 - Obrigações Patronais 02.12.01 04.122 5.211,00
2012 - Obrigações Patronais 02.12.01 09.271 352.264,00
2012 - Obrigações Patronais 02.12.01 09.272 258.466,00
2012 - Obrigações Patronais 02.12.01 10.331 57.321,00
2013 - Gestão Administrativa 02.12.01 15.451 323.606,00
Total do Programa 0017 - PLANEJAMENTO URBANO 28.208.617,00
Programa: 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
1006 - Obras de Adequação e Infraestrutura de Trânsito 02.13.01 26.451 156.330,00
2004 - Folha de Pagamento 02.13.01 26.122 5.055.192,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.13.01 26.122 10.423,00
2012 - Obrigações Patronais 02.13.01 04.122 83.376,00
2012 - Obrigações Patronais 02.13.01 09.271 410.627,00
2012 - Obrigações Patronais 02.13.01 09.272 2.298.051,00
2012 - Obrigações Patronais 02.13.01 10.331 818.127,00
2013 - Gestão Administrativa 02.13.01 26.122 624.280,00
2149 - Folha de Pagamento - Agentes de Trânsito 02.13.01 26.125 15.500.641,00
2150 - Sinalização Semafórica Viária e Controle de Tráfego 02.13.01 26.572 1.354.860,00
2151 - Monitoramento, Fiscalização e Operação de Trânsito 02.13.01 26.125 7.619.528,00
2152 - Gestão da Frota de Veículos e Utilitários Municipais 02.13.01 26.125 6.617.972,00
2153 - Educação no Trânsito 02.13.01 26.125 52.110,00
2154 - Transporte Público Coletivo Acessível 02.13.01 26.453 14.173.920,00
2155 - Ações e Projetos do Fundo Pró-Transporte 02.13.02 26.125 782.776,00
Total do Programa 0018 - MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 55.558.213,00
Programa: 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2004 - Folha de Pagamento 02.14.01 27.122 3.112.010,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.14.01 27.122 10.423,00
2012 - Obrigações Patronais 02.14.01 04.122 54.195,00
2012 - Obrigações Patronais 02.14.01 09.271 326.209,00
2012 - Obrigações Patronais 02.14.01 09.272 244.917,00
2012 - Obrigações Patronais 02.14.01 10.331 46.899,00
2013 - Gestão Administrativa 02.14.01 27.122 281.918,00
2156 - Operação e Manutenção da Infraestrutura Turística 02.14.01 27.695 281.394,00
2157 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Apoio ao Turismo 02.14.02 27.695 82.036,00
Total do Programa 0019 - PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 4.440.001,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 5 de 9
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Discriminação dos Programas e Ações Priorizadas na LDO
Exercício de 2027
Programa: 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
1007 - Provisão Habitacional 02.15.01 16.482 239.706,00
2004 - Folha de Pagamento 02.15.01 16.122 3.112.010,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.15.01 16.122 10.423,00
2012 - Obrigações Patronais 02.15.01 04.122 5.211,00
2012 - Obrigações Patronais 02.15.01 09.271 182.385,00
2012 - Obrigações Patronais 02.15.01 09.272 373.108,00
2012 - Obrigações Patronais 02.15.01 10.331 71.912,00
2013 - Gestão Administrativa 02.15.01 16.122 594.578,00
2158 - Regularização Fundiária e Urbanização 02.15.01 16.482 364.770,00
2159 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Habitação 02.15.02 16.482 21.887,00
Total do Programa 0020 - ACESSO A MORADIA ADEQUADA 4.975.990,00
Programa: 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2004 - Folha de Pagamento 02.26.01 04.122 632.824,00
2004 - Folha de Pagamento 02.17.01 23.122 7.056.424,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.26.01 04.122 10.423,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.17.01 23.122 10.423,00
2012 - Obrigações Patronais 02.17.01 04.122 5.211,00
2012 - Obrigações Patronais 02.17.01 09.271 203.229,00
2012 - Obrigações Patronais 02.26.01 09.271 99.009,00
2012 - Obrigações Patronais 02.17.01 09.272 1.292.328,00
2012 - Obrigações Patronais 02.26.01 09.272 7.296,00
2012 - Obrigações Patronais 02.17.01 10.331 229.284,00
2012 - Obrigações Patronais 02.26.01 10.331 3.127,00
2013 - Gestão Administrativa 02.26.01 04.122 109.954,00
2013 - Gestão Administrativa 02.17.01 23.122 1.808.740,00
2161 - Desenvolvimento de Negócios Forte, Competitivo e Sustentável 02.17.01 23.691 671.177,00
2191 - Apoio às Atividades Produtivas, Empreendedorismo e Criatividade 02.26.01 22.661 31.266,00
Total do Programa 0021 - CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 12.170.715,00
Programa: 0022 - GESTÃO DO SUS Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2005 - Folha de Pagamento - Gestão do SUS 02.18.01 10.122 22.327.469,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.18.01 10.122 54.196,00
2013 - Gestão Administrativa 02.18.01 10.122 1.963.413,00
2020 - Benefícios aos Servidores 02.18.01 10.331 1.682.113,00
2021 - Oportunidade de Estágio e Aprendizagem 02.18.01 10.128 1.188.108,00
2162 - Obrigações Patronais - Gestão do SUS 02.18.01 10.122 40.895.928,00
2163 - Educação Permanente em Saúde 02.18.01 10.128 52.110,00
Total do Programa 0022 - GESTÃO DO SUS 68.163.337,00
Programa: 0023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
1008 - Investimento na Atenção Primária 02.18.01 10.301 1.944.746,00
2006 - Folha de Pagamento - Atenção Primária 02.18.01 10.301 48.779.129,00
2164 - Atenção Primária à Saúde - APS 02.18.01 10.301 23.816.844,00
2165 - Assistência Farmacêutica - Atenção Primária 02.18.01 10.303 15.656.250,00
Total do Programa 0023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 90.196.969,00
Programa: 0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
1009 - Investimento na Atenção às Urgências e Emergências no SUS 02.18.01 10.302 1.563.300,00
2007 - Folha de Pagamento - Atenção às Urgências e Emergências no SUS 02.18.01 10.302 93.881.376,00
2166 - Rede de Urgência e Emergência 02.18.01 10.302 102.753.973,00
2167 - Assistência Farmacêutica - Atenção às Urgências e Emergências no SUS 02.18.01 10.303 13.048.344,00
2168 - Alimentação e Nutrição 02.18.01 10.306 8.422.019,00
Total do Programa 0024 - ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS 219.669.012,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Discriminação dos Programas e Ações Priorizadas na LDO
Exercício de 2027
Programa: 0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
1010 - Investimento na Atenção Especializada à Saúde 02.18.01 10.302 2.188.620,00
2008 - Folha de Pagamento - Atenção Especializada à Saúde 02.18.01 10.302 26.459.374,00
2168 - Alimentação e Nutrição 02.18.01 10.306 594.054,00
2169 - Assistência Especializada em Saúde 02.18.01 10.302 26.052.931,00
2170 - Tratamento Fora do Município 02.18.01 10.302 4.387.664,00
2171 - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada à Saúde 02.18.01 10.303 5.211.000,00
Total do Programa 0025 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 64.893.643,00
Programa: 0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
1011 - Investimento na Vigilância em Saúde 02.18.01 10.304 724.329,00
2009 - Folha de Pagamento - Vigilância em Saúde 02.18.01 10.305 15.514.190,00
2172 - Ações de Vigilância Sanitária 02.18.01 10.304 2.840.535,00
2173 - Vigilância Epidemiológica 02.18.01 10.305 5.967.111,00
2174 - Assistência Farmacêutica - Vigilância em Saúde 02.18.01 10.303 229.284,00
Total do Programa 0026 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 25.275.449,00
Programa: 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2004 - Folha de Pagamento 02.19.01 11.122 3.412.789,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.19.01 11.122 10.423,00
2012 - Obrigações Patronais 02.19.01 04.122 27.098,00
2012 - Obrigações Patronais 02.19.01 09.271 243.875,00
2012 - Obrigações Patronais 02.19.01 09.272 445.020,00
2012 - Obrigações Patronais 02.19.01 10.331 83.376,00
2013 - Gestão Administrativa 02.19.01 11.122 422.094,00
2175 - Promoção da Inclusão Social e Econômica 02.19.01 11.334 52.110,00
Total do Programa 0027 - EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 4.696.785,00
Programa: 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2004 - Folha de Pagamento 02.20.01 27.122 8.062.981,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.20.01 27.122 10.423,00
2012 - Obrigações Patronais 02.20.01 04.122 81.292,00
2012 - Obrigações Patronais 02.20.01 09.271 460.653,00
2012 - Obrigações Patronais 02.20.01 09.272 1.264.189,00
2012 - Obrigações Patronais 02.20.01 10.331 215.736,00
2013 - Gestão Administrativa 02.20.01 27.122 584.155,00
2176 - Promoção de Atividades Esportivas, Recreativas e de Lazer 02.20.01 27.812 166.752,00
2177 - Ações e Projetos do Fundo Pró-Esportes 02.20.02 27.812 21.887,00
Total do Programa 0028 - PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 10.868.068,00
Programa: 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2004 - Folha de Pagamento 02.22.01 04.122 910.519,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.22.01 04.122 10.423,00
2012 - Obrigações Patronais 02.22.01 09.271 151.119,00
2012 - Obrigações Patronais 02.22.01 09.272 17.718,00
2012 - Obrigações Patronais 02.22.01 10.331 6.254,00
2013 - Gestão Administrativa 02.22.01 04.122 73.477,00
2204 - Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores 02.22.01 11.128 20.844,00
2205 - Ações de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas 02.22.01 04.121 36.477,00
2206 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Desenvolvimento para o Futuro – 500 anos 02.22.02 04.121 53.153,00
Total do Programa 0029 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 1.279.984,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Discriminação dos Programas e Ações Priorizadas na LDO
Exercício de 2027
Programa: 0030 - SAÚDE ANIMAL Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2004 - Folha de Pagamento 02.23.01 04.122 4.708.243,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.23.01 10.122 12.507,00
2012 - Obrigações Patronais 02.23.01 04.122 7.296,00
2012 - Obrigações Patronais 02.23.01 09.271 169.879,00
2012 - Obrigações Patronais 02.23.01 09.272 618.025,00
2012 - Obrigações Patronais 02.23.01 10.331 151.119,00
2013 - Gestão Administrativa 02.23.01 10.122 151.641,00
2178 - Manutenção e Operação em Serviços de Saúde Animal 02.23.01 10.304 286.605,00
2179 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Proteção aos Animais 02.23.02 10.304 36.478,00
Total do Programa 0030 - SAÚDE ANIMAL 6.141.793,00
Programa: 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
1016 - Investimento em Segurança Pública 02.24.01 06.181 104.220,00
2004 - Folha de Pagamento 02.24.01 06.122 26.154.531,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.24.01 06.122 20.845,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.24.02 06.181 10.423,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.24.03 06.182 10.423,00
2012 - Obrigações Patronais 02.24.01 04.122 52.110,00
2012 - Obrigações Patronais 02.24.01 09.271 390.825,00
2012 - Obrigações Patronais 02.24.01 09.272 3.733.161,00
2012 - Obrigações Patronais 02.24.01 10.331 1.005.723,00
2013 - Gestão Administrativa 02.24.01 06.122 2.761.833,00
2181 - Manutenção e Operação de Redes de Monitoramento para Segurança Urbana 02.24.01 05.183 6.409.530,00
2182 - Cooperação com a Junta de Serviço Militar 02.24.01 05.153 20.844,00
2183 - Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros 02.24.01 06.153 2.007.945,00
2184 - Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada 02.24.01 06.181 1.146.420,00
2185 - Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Verão 02.24.01 06.181 3.022.380,00
2186 - Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento do Profissional de Segurança Pública 02.24.02 06.181 161.541,00
2187 - Operação da Guarda Civil Municipal 02.24.02 06.181 1.668.044,00
2188 - Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Civil Municipal 02.24.02 06.183 20.844,00
2189 - Plano Preventivo, Manutenção e Operação da Defesa Civil 02.24.03 06.182 156.330,00
2190 - Ações e Projetos do Fundo Municipal de Segurança Pública 02.24.04 06.181 36.478,00
Total do Programa 0031 - SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 48.894.450,00
Programa: 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2004 - Folha de Pagamento 02.27.01 14.122 1.827.759,00
2004 - Folha de Pagamento 02.27.02 14.243 935.896,00
2004 - Folha de Pagamento 02.28.01 27.122 933.603,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.27.01 14.122 10.423,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 02.28.01 27.122 10.423,00
2012 - Obrigações Patronais 02.27.02 04.122 31.266,00
2012 - Obrigações Patronais 02.27.01 09.271 138.613,00
2012 - Obrigações Patronais 02.27.02 09.271 181.343,00
2012 - Obrigações Patronais 02.28.01 09.271 108.389,00
2012 - Obrigações Patronais 02.27.01 09.272 201.145,00
2012 - Obrigações Patronais 02.28.01 09.272 56.279,00
2012 - Obrigações Patronais 02.27.01 10.331 48.984,00
2012 - Obrigações Patronais 02.28.01 10.331 11.465,00
2013 - Gestão Administrativa 02.27.01 14.122 136.009,00
2013 - Gestão Administrativa 02.28.01 27.122 99.532,00
2192 - Políticas, Programas e Ações Inclusivas 02.27.01 14.422 88.587,00
2193 - Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais 02.27.01 14.422 26.055,00
2194 - Proteção à Criança e ao Adolescente 02.27.02 14.243 193.852,00
2195 - Ações e Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 02.27.03 14.243 139.863,00
2196 - Ações e Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município 02.27.04 14.241 53.153,00
2197 - Ações e Projetos do Fundo Municipal da Juventude 02.27.05 14.422 53.153,00
2198 - Ações e Eventos de Valorização da Tradição e Cultural Local 02.28.01 27.392 52.110,00
Total do Programa 0032 - CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 5.337.902,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 8 de 9
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Discriminação dos Programas e Ações Priorizadas na LDO
Exercício de 2027
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
0001 - Outros Encargos Gerais 02.02.01 28.846 6.777,00
0001 - Outros Encargos Gerais 02.03.01 28.846 20.844,00
0001 - Outros Encargos Gerais 02.05.01 28.846 36.477,00
0001 - Outros Encargos Gerais 02.07.01 28.846 583.632,00
0001 - Outros Encargos Gerais 02.12.01 28.846 20.844,00
0001 - Outros Encargos Gerais 02.13.01 28.846 52.110,00
0001 - Outros Encargos Gerais 02.18.01 28.846 20.844,00
0001 - Outros Encargos Gerais 03.01.01 28.846 350.000,00
0003 - Precatórios 02.10.01 28.846 29.215.729,00
0004 - Requisitórios de Pequeno Valor 02.10.01 28.846 2.084.400,00
0005 - Contribuições ao FUNSET 02.13.01 28.846 1.459.080,00
0006 - Programas de Incentivo Fiscal 02.07.01 28.846 104.220,00
0006 - Programas de Incentivo Fiscal 02.26.01 28.846 104.220,00
0007 - Contribuição ao PASEP 02.07.01 28.846 14.590.800,00
0007 - Contribuição ao PASEP 03.01.01 28.846 732.000,00
0008 - Dívida Interna Municipal 02.07.01 28.846 76.195.220,00
0009 - Recursos para Emendas Parlamentares 02.07.01 28.846 10.943.100,00
0010 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial e Financeiro do RPPS 02.07.01 28.846 2.084.400,00
9001 - Reserva de Contingência 02.07.01 99.999 12.506.400,00
9001 - Reserva de Contingência 03.01.01 99.999 1.362.000,00
Total do Programa 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 152.473.097,00
Programa: 0034 - ADMINISTRAÇÃO - IPRESV Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
0002 - Contribuição para o PASEP - IPRESV 04.01.02 28.845 2.200.000,00
0002 - Contribuição para o PASEP - IPRESV 04.02.02 28.845 660.000,00
2118 - Atividades Administrativas - IPRESV 04.01.01 09.272 11.784.300,00
2118 - Atividades Administrativas - IPRESV 04.02.01 09.272 617.650,00
Total do Programa 0034 - ADMINISTRAÇÃO - IPRESV 15.261.950,00
Programa: 0035 - PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2119 - Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas 04.01.02 09.272 284.874.708,00
2119 - Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas 04.02.02 09.272 331.100,00
Total do Programa 0035 - PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS 285.205.808,00
Programa: 0036 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - IPRESV Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
9001 - Reserva de Contingência 04.01.01 99.997 2.750.000,00
Total do Programa 0036 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - IPRESV 2.750.000,00
Programa: 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR Inclusão
ü Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2004 - Folha de Pagamento 03.01.01 10.122 3.510.000,00
2010 - Despesas sob o Regime de Adiantamento 03.01.01 10.122 22.000,00
2012 - Obrigações Patronais 03.01.01 10.122 710.000,00
2012 - Obrigações Patronais 03.01.01 10.272 307.000,00
2013 - Gestão Administrativa 03.01.01 10.122 7.514.000,00
2020 - Benefícios aos Servidores 03.01.01 11.331 353.000,00
2021 - Oportunidade de Estágio e Aprendizagem 03.01.01 11.128 358.000,00
2204 - Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores 03.01.01 11.128 50.000,00
2208 - Benefício Assistencial - Pecúlio 03.01.01 10.331 4.200.000,00
2209 - Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica 03.01.01 10.302 46.820.000,00
Total do Programa 0037 - ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 63.844.000,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
Programa/
Ação U.E. Descrição Custo Função/
Subfunção
01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE 52.000.000,00
01.01.01 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 52.000.000,00
01.01.01 0001.1001 Patrimônio da Câmara Municipal 220.000,00
01.01.01 0001.1001 01 Legislativa 220.000,00
01.01.01 0001.1001 01.031 Ação Legislativa 220.000,00
01.01.01 0001.2001 Manutenção do Expediente da Câmara Municipal 47.840.000,00
01.01.01 0001.2001 01 Legislativa 47.840.000,00
01.01.01 0001.2001 01.031 Ação Legislativa 47.840.000,00
01.01.01 0001.2002 Manutenção da Atividade Legislativa 3.095.000,00
01.01.01 0001.2002 01 Legislativa 3.095.000,00
01.01.01 0001.2002 01.031 Ação Legislativa 3.095.000,00
01.01.01 0001.2003 Publicidade e Propaganda - Institucional 845.000,00
01.01.01 0001.2003 01 Legislativa 845.000,00
01.01.01 0001.2003 01.031 Ação Legislativa 845.000,00
02.01.01 SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO 27.384.854,00
02.01.01 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 27.384.854,00
02.01.01 0002.2004 Folha de Pagamento 20.064.435,00
02.01.01 0002.2004 04 Administração 20.064.435,00
02.01.01 0002.2004 04.122 Administração Geral 20.064.435,00
02.01.01 0002.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 15.634,00
02.01.01 0002.2010 04 Administração 15.634,00
02.01.01 0002.2010 04.122 Administração Geral 15.634,00
02.01.01 0002.2012 Obrigações Patronais 4.386.620,00
02.01.01 0002.2012 04 Administração 26.055,00
02.01.01 0002.2012 04.122 Administração Geral 26.055,00
02.01.01 0002.2012 09 Previdência Social 3.787.355,00
02.01.01 0002.2012 09.271 Previdência Básica 771.228,00
02.01.01 0002.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 3.016.127,00
02.01.01 0002.2012 10 Saúde 573.210,00
02.01.01 0002.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 573.210,00
02.01.01 0002.2013 Gestão Administrativa 2.266.788,00
02.01.01 0002.2013 04 Administração 2.266.788,00
02.01.01 0002.2013 04.122 Administração Geral 2.266.788,00
02.01.01 0002.2014 Apoio a Outros Órgãos 588.845,00
02.01.01 0002.2014 04 Administração 588.845,00
02.01.01 0002.2014 04.122 Administração Geral 588.845,00
02.01.01 0002.2018 Publicidade Legal 62.532,00
02.01.01 0002.2018 04 Administração 62.532,00
02.01.01 0002.2018 04.131 Comunicação Social 62.532,00
02.01.02 SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E CONTROLE INTERNO 6.623.623,00
02.01.02 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 6.623.623,00
02.01.02 0002.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.01.02 0002.2010 04 Administração 10.423,00
02.01.02 0002.2010 04.122 Administração Geral 10.423,00
02.01.02 0002.2015 Governo Digital 3.787.356,00
02.01.02 0002.2015 19 Ciência e Tecnologia 3.787.356,00
02.01.02 0002.2015 19.126 Tecnologia da Informação 3.787.356,00
02.01.02 0002.2016 Prefeitura Conectada 2.621.572,00
02.01.02 0002.2016 19 Ciência e Tecnologia 2.621.572,00
02.01.02 0002.2016 19.126 Tecnologia da Informação 2.621.572,00
02.01.02 0002.2017 Ouvidoria e Controle Interno 204.272,00
02.01.02 0002.2017 04 Administração 204.272,00
02.01.02 0002.2017 04.124 Controle Interno 204.272,00
02.01.03 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 310.580,00
02.01.03 0003 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA 310.580,00
02.01.03 0003.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 36.477,00
02.01.03 0003.2010 08 Assistência Social 36.477,00
02.01.03 0003.2010 08.244 Assistência Comunitária 36.477,00
02.01.03 0003.2019 Ações e Projetos do Fundo Social de Solidariedade 274.103,00
02.01.03 0003.2019 08 Assistência Social 274.103,00
02.01.03 0003.2019 08.244 Assistência Comunitária 274.103,00
02.02.01 SECRETARIA DE GESTÃO 25.812.495,00
02.02.01 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 25.805.718,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 18
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
Programa/
Ação U.E. Descrição Custo Função/
Subfunção
02.02.01 0004.2004 Folha de Pagamento 12.123.496,00
02.02.01 0004.2004 04 Administração 12.123.496,00
02.02.01 0004.2004 04.122 Administração Geral 12.123.496,00
02.02.01 0004.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 12.507,00
02.02.01 0004.2010 04 Administração 12.507,00
02.02.01 0004.2010 04.122 Administração Geral 12.507,00
02.02.01 0004.2012 Obrigações Patronais 2.560.375,00
02.02.01 0004.2012 04 Administração 108.389,00
02.02.01 0004.2012 04.122 Administração Geral 108.389,00
02.02.01 0004.2012 09 Previdência Social 2.121.608,00
02.02.01 0004.2012 09.271 Previdência Básica 470.033,00
02.02.01 0004.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 1.651.575,00
02.02.01 0004.2012 10 Saúde 330.378,00
02.02.01 0004.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 330.378,00
02.02.01 0004.2013 Gestão Administrativa 4.363.696,00
02.02.01 0004.2013 04 Administração 4.363.696,00
02.02.01 0004.2013 04.122 Administração Geral 4.363.696,00
02.02.01 0004.2018 Publicidade Legal 719.118,00
02.02.01 0004.2018 04 Administração 719.118,00
02.02.01 0004.2018 04.131 Comunicação Social 719.118,00
02.02.01 0004.2020 Benefícios aos Servidores 1.556.527,00
02.02.01 0004.2020 11 Trabalho 1.556.527,00
02.02.01 0004.2020 11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.556.527,00
02.02.01 0004.2021 Oportunidade de Estágio e Aprendizagem 3.262.086,00
02.02.01 0004.2021 11 Trabalho 3.262.086,00
02.02.01 0004.2021 11.128 Formação de Recursos Humanos 3.262.086,00
02.02.01 0004.2022 Inovação e Desenvolvimento Institucional 73.997,00
02.02.01 0004.2022 11 Trabalho 73.997,00
02.02.01 0004.2022 11.128 Formação de Recursos Humanos 73.997,00
02.02.01 0004.2023 Gestão Arquivística, Documental e de Processos 901.505,00
02.02.01 0004.2023 04 Administração 901.505,00
02.02.01 0004.2023 04.122 Administração Geral 901.505,00
02.02.01 0004.2024 Gestão de Bens Patrimoniais 232.411,00
02.02.01 0004.2024 04 Administração 232.411,00
02.02.01 0004.2024 04.122 Administração Geral 232.411,00
02.02.01 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 6.777,00
02.02.01 0033.0001 Outros Encargos Gerais 6.777,00
02.02.01 0033.0001 28 Encargos especiais 6.777,00
02.02.01 0033.0001 28.846 Outros Encargos Especiais 6.777,00
02.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR VICENTINO 57.217,00
02.02.02 0004 GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DE QUALIDADE 57.217,00
02.02.02 0004.2025 Ações e Projetos do Fundo de Valorização do Servidor Vicentino 57.217,00
02.02.02 0004.2025 04 Administração 57.217,00
02.02.02 0004.2025 04.122 Administração Geral 57.217,00
02.03.01 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 35.681.940,00
02.03.01 0005 GESTÃO DO SUAS 17.177.491,00
02.03.01 0005.2004 Folha de Pagamento 11.822.717,00
02.03.01 0005.2004 08 Assistência Social 11.822.717,00
02.03.01 0005.2004 08.122 Administração Geral 11.822.717,00
02.03.01 0005.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 28.000,00
02.03.01 0005.2010 08 Assistência Social 28.000,00
02.03.01 0005.2010 08.122 Administração Geral 28.000,00
02.03.01 0005.2012 Obrigações Patronais 2.607.586,00
02.03.01 0005.2012 08 Assistência Social 2.607.586,00
02.03.01 0005.2012 08.122 Administração Geral 33.351,00
02.03.01 0005.2012 08.271 Previdência Básica 420.007,00
02.03.01 0005.2012 08.272 Previdência do Regime Estatutário 1.794.669,00
02.03.01 0005.2012 08.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 359.559,00
02.03.01 0005.2013 Gestão Administrativa 1.090.146,00
02.03.01 0005.2013 08 Assistência Social 1.090.146,00
02.03.01 0005.2013 08.122 Administração Geral 1.090.146,00
02.03.01 0005.2020 Benefícios aos Servidores 156.331,00
02.03.01 0005.2020 08 Assistência Social 156.331,00
02.03.01 0005.2020 08.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 156.331,00
02.03.01 0005.2021 Oportunidade de Estágio e Aprendizagem 1.040.116,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 2 de 18
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
Programa/
Ação U.E. Descrição Custo Função/
Subfunção
02.03.01 0005.2021 08 Assistência Social 1.040.116,00
02.03.01 0005.2021 08.128 Formação de Recursos Humanos 1.040.116,00
02.03.01 0005.2120 Educação Permanente para Trabalhadores do SUAS 65.211,00
02.03.01 0005.2120 08 Assistência Social 65.211,00
02.03.01 0005.2120 08.128 Formação de Recursos Humanos 65.211,00
02.03.01 0005.2121 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 255.002,00
02.03.01 0005.2121 08 Assistência Social 255.002,00
02.03.01 0005.2121 08.244 Assistência Comunitária 255.002,00
02.03.01 0005.2122 Concessão de Benefícios Eventuais 112.382,00
02.03.01 0005.2122 08 Assistência Social 112.382,00
02.03.01 0005.2122 08.244 Assistência Comunitária 112.382,00
02.03.01 0006 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.075.151,00
02.03.01 0006.1002 Investimento na Proteção Social Básica 10.422,00
02.03.01 0006.1002 08 Assistência Social 10.422,00
02.03.01 0006.1002 08.244 Assistência Comunitária 10.422,00
02.03.01 0006.2123 Proteção e Atenção Integral à Família 731.631,00
02.03.01 0006.2123 08 Assistência Social 731.631,00
02.03.01 0006.2123 08.244 Assistência Comunitária 731.631,00
02.03.01 0006.2124 Convivência e Fortalecimento de Vínculos 310.169,00
02.03.01 0006.2124 08 Assistência Social 310.169,00
02.03.01 0006.2124 08.244 Assistência Comunitária 310.169,00
02.03.01 0006.2125 Programa Criança Feliz 22.929,00
02.03.01 0006.2125 08 Assistência Social 22.929,00
02.03.01 0006.2125 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 22.929,00
02.03.01 0007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 17.361.555,00
02.03.01 0007.1003 Investimento na Proteção Social Especial 10.422,00
02.03.01 0007.1003 08 Assistência Social 10.422,00
02.03.01 0007.1003 08.244 Assistência Comunitária 10.422,00
02.03.01 0007.2126 Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos 1.126.690,00
02.03.01 0007.2126 08 Assistência Social 1.126.690,00
02.03.01 0007.2126 08.244 Assistência Comunitária 1.126.690,00
02.03.01 0007.2127 Cumprimento de Medidas Socioeducativas 36.477,00
02.03.01 0007.2127 08 Assistência Social 36.477,00
02.03.01 0007.2127 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 36.477,00
02.03.01 0007.2128 Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 3.038.040,00
02.03.01 0007.2128 08 Assistência Social 3.038.040,00
02.03.01 0007.2128 08.244 Assistência Comunitária 3.038.040,00
02.03.01 0007.2129 Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua 3.780.098,00
02.03.01 0007.2129 08 Assistência Social 3.780.098,00
02.03.01 0007.2129 08.244 Assistência Comunitária 3.780.098,00
02.03.01 0007.2130 Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes 3.838.727,00
02.03.01 0007.2130 08 Assistência Social 3.838.727,00
02.03.01 0007.2130 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.838.727,00
02.03.01 0007.2131 Acolhimento Institucional para Idosos 1.760.940,00
02.03.01 0007.2131 08 Assistência Social 1.760.940,00
02.03.01 0007.2131 08.241 Assistência ao Idoso 1.760.940,00
02.03.01 0007.2132 Acolhimento Familiar 3.701.374,00
02.03.01 0007.2132 08 Assistência Social 3.701.374,00
02.03.01 0007.2132 08.244 Assistência Comunitária 3.701.374,00
02.03.01 0007.2133 Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência 35.435,00
02.03.01 0007.2133 08 Assistência Social 35.435,00
02.03.01 0007.2133 08.244 Assistência Comunitária 35.435,00
02.03.01 0007.2134 Proteção em Situação de Calamidades Públicas e de Emergências 33.352,00
02.03.01 0007.2134 08 Assistência Social 33.352,00
02.03.01 0007.2134 08.244 Assistência Comunitária 33.352,00
02.03.01 0010 NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR 46.899,00
02.03.01 0010.2135 Segurança Alimentar e Nutricional 46.899,00
02.03.01 0010.2135 08 Assistência Social 46.899,00
02.03.01 0010.2135 08.306 Alimentação e Nutrição 46.899,00
02.03.01 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 20.844,00
02.03.01 0033.0001 Outros Encargos Gerais 20.844,00
02.03.01 0033.0001 28 Encargos especiais 20.844,00
02.03.01 0033.0001 28.846 Outros Encargos Especiais 20.844,00
02.04.01 SECRETARIA DE CULTURA 6.294.166,00
02.04.01 0008 ACESSO À CULTURA 6.294.166,00
02.04.01 0008.2004 Folha de Pagamento 3.262.399,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 3 de 18
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
Programa/
Ação U.E. Descrição Custo Função/
Subfunção
02.04.01 0008.2004 13 Cultura 3.262.399,00
02.04.01 0008.2004 13.122 Administração Geral 3.262.399,00
02.04.01 0008.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.04.01 0008.2010 13 Cultura 10.423,00
02.04.01 0008.2010 13.122 Administração Geral 10.423,00
02.04.01 0008.2012 Obrigações Patronais 689.939,00
02.04.01 0008.2012 04 Administração 16.676,00
02.04.01 0008.2012 04.122 Administração Geral 16.676,00
02.04.01 0008.2012 09 Previdência Social 594.055,00
02.04.01 0008.2012 09.271 Previdência Básica 220.947,00
02.04.01 0008.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 373.108,00
02.04.01 0008.2012 10 Saúde 79.208,00
02.04.01 0008.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 79.208,00
02.04.01 0008.2013 Gestão Administrativa 247.005,00
02.04.01 0008.2013 13 Cultura 247.005,00
02.04.01 0008.2013 13.122 Administração Geral 247.005,00
02.04.01 0008.2136 Fomento à Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Vicentino 2.084.400,00
02.04.01 0008.2136 13 Cultura 2.084.400,00
02.04.01 0008.2136 13.392 Difusão Cultural 2.084.400,00
02.04.02 FUNDO PRÓ-CULTURA 21.887,00
02.04.02 0008 ACESSO À CULTURA 21.887,00
02.04.02 0008.2137 Ações e Projetos do Fundo Pró-Cultura 21.887,00
02.04.02 0008.2137 13 Cultura 21.887,00
02.04.02 0008.2137 13.392 Difusão Cultural 21.887,00
02.05.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 582.968.572,00
02.05.01 0009 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 562.732.603,00
02.05.01 0009.1012 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental 20.250.633,00
02.05.01 0009.1012 12 Educação 20.250.633,00
02.05.01 0009.1012 12.361 Ensino Fundamental 20.250.633,00
02.05.01 0009.1013 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Educação Infantil 8.962.920,00
02.05.01 0009.1013 12 Educação 8.962.920,00
02.05.01 0009.1013 12.365 Educação Infantil 8.962.920,00
02.05.01 0009.2004 Folha de Pagamento 13.835.831,00
02.05.01 0009.2004 12 Educação 13.835.831,00
02.05.01 0009.2004 12.122 Administração Geral 13.835.831,00
02.05.01 0009.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 62.532,00
02.05.01 0009.2010 12 Educação 62.532,00
02.05.01 0009.2010 12.122 Administração Geral 62.532,00
02.05.01 0009.2012 Obrigações Patronais 61.473.127,00
02.05.01 0009.2012 12 Educação 61.473.127,00
02.05.01 0009.2012 12.361 Ensino Fundamental 52.223.601,00
02.05.01 0009.2012 12.365 Educação Infantil 9.249.526,00
02.05.01 0009.2013 Gestão Administrativa 8.372.898,00
02.05.01 0009.2013 12 Educação 8.372.898,00
02.05.01 0009.2013 12.122 Administração Geral 8.372.898,00
02.05.01 0009.2020 Benefícios aos Servidores 971.857,00
02.05.01 0009.2020 12 Educação 971.857,00
02.05.01 0009.2020 12.361 Ensino Fundamental 811.875,00
02.05.01 0009.2020 12.365 Educação Infantil 159.982,00
02.05.01 0009.2021 Oportunidade de Estágio e Aprendizagem 2.334.528,00
02.05.01 0009.2021 12 Educação 2.334.528,00
02.05.01 0009.2021 12.122 Administração Geral 2.334.528,00
02.05.01 0009.2199 Folha de Pagamento - Ensino Fundamental 223.030.800,00
02.05.01 0009.2199 12 Educação 223.030.800,00
02.05.01 0009.2199 12.361 Ensino Fundamental 223.030.800,00
02.05.01 0009.2200 Folha de Pagamento - Educação Infantil 39.603.600,00
02.05.01 0009.2200 12 Educação 39.603.600,00
02.05.01 0009.2200 12.365 Educação Infantil 39.603.600,00
02.05.01 0009.2201 Valorização e Capacitação Permanente do Profissional da Educação 625.320,00
02.05.01 0009.2201 12 Educação 625.320,00
02.05.01 0009.2201 12.122 Administração Geral 625.320,00
02.05.01 0009.2202 Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade do Ensino 163.194.148,00
02.05.01 0009.2202 12 Educação 163.194.148,00
02.05.01 0009.2202 12.361 Ensino Fundamental 82.756.292,00
02.05.01 0009.2202 12.365 Educação Infantil 79.030.886,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 4 de 18
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
Programa/
Ação U.E. Descrição Custo Função/
Subfunção
02.05.01 0009.2202 12.367 Educação Especial 1.406.970,00
02.05.01 0009.2203 Transporte Escolar 20.014.409,00
02.05.01 0009.2203 12 Educação 20.014.409,00
02.05.01 0009.2203 12.361 Ensino Fundamental 20.014.409,00
02.05.01 0010 NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR 20.199.492,00
02.05.01 0010.2011 Alimentação Escolar 20.199.492,00
02.05.01 0010.2011 12 Educação 20.199.492,00
02.05.01 0010.2011 12.306 Alimentação e Nutrição 20.199.492,00
02.05.01 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 36.477,00
02.05.01 0033.0001 Outros Encargos Gerais 36.477,00
02.05.01 0033.0001 28 Encargos especiais 36.477,00
02.05.01 0033.0001 28.846 Outros Encargos Especiais 36.477,00
02.06.01 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 189.896.623,00
02.06.01 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E ZELADORIA 189.896.623,00
02.06.01 0011.1004 Construção, Reforma ou Ampliação de Equipamentos e Áreas Públicas 474.201,00
02.06.01 0011.1004 15 Urbanismo 474.201,00
02.06.01 0011.1004 15.451 Infra-estrutura Urbana 474.201,00
02.06.01 0011.1005 Extensão de Rede de Iluminação Pública 1.042.200,00
02.06.01 0011.1005 25 Energia 1.042.200,00
02.06.01 0011.1005 25.752 Energia Elétrica 1.042.200,00
02.06.01 0011.1015 Obras de Infraestrutura, Pavimentação, Recapeamento Asfáltico 26.625.320,00
02.06.01 0011.1015 15 Urbanismo 26.625.320,00
02.06.01 0011.1015 15.451 Infra-estrutura Urbana 26.625.320,00
02.06.01 0011.2004 Folha de Pagamento 23.332.774,00
02.06.01 0011.2004 15 Urbanismo 23.332.774,00
02.06.01 0011.2004 15.122 Administração Geral 23.332.774,00
02.06.01 0011.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.06.01 0011.2010 15 Urbanismo 10.423,00
02.06.01 0011.2010 15.122 Administração Geral 10.423,00
02.06.01 0011.2012 Obrigações Patronais 6.169.824,00
02.06.01 0011.2012 04 Administração 1.354.860,00
02.06.01 0011.2012 04.122 Administração Geral 1.354.860,00
02.06.01 0011.2012 09 Previdência Social 4.710.744,00
02.06.01 0011.2012 09.271 Previdência Básica 4.252.176,00
02.06.01 0011.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 458.568,00
02.06.01 0011.2012 10 Saúde 104.220,00
02.06.01 0011.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 104.220,00
02.06.01 0011.2013 Gestão Administrativa 672.220,00
02.06.01 0011.2013 15 Urbanismo 672.220,00
02.06.01 0011.2013 15.122 Administração Geral 672.220,00
02.06.01 0011.2138 Iluminação Pública 29.562.504,00
02.06.01 0011.2138 25 Energia 29.562.504,00
02.06.01 0011.2138 25.752 Energia Elétrica 29.562.504,00
02.06.01 0011.2139 Limpeza Urbana 56.278.800,00
02.06.01 0011.2139 15 Urbanismo 56.278.800,00
02.06.01 0011.2139 15.452 Serviços Urbanos 56.278.800,00
02.06.01 0011.2141 Manutenção e Conservação Permanente de Equipamentos e Áreas Públicas 45.728.357,00
02.06.01 0011.2141 15 Urbanismo 45.728.357,00
02.06.01 0011.2141 15.452 Serviços Urbanos 45.728.357,00
02.07.01 SECRETARIA DA FAZENDA 141.121.527,00
02.07.01 0012 EQUILIBRIO FISCAL 24.113.755,00
02.07.01 0012.2004 Folha de Pagamento 12.597.072,00
02.07.01 0012.2004 04 Administração 12.597.072,00
02.07.01 0012.2004 04.122 Administração Geral 12.597.072,00
02.07.01 0012.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.07.01 0012.2010 04 Administração 10.423,00
02.07.01 0012.2010 04.123 Administração Financeira 10.423,00
02.07.01 0012.2012 Obrigações Patronais 3.193.252,00
02.07.01 0012.2012 09 Previdência Social 2.733.641,00
02.07.01 0012.2012 09.271 Previdência Básica 145.908,00
02.07.01 0012.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 2.587.733,00
02.07.01 0012.2012 10 Saúde 459.611,00
02.07.01 0012.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 459.611,00
02.07.01 0012.2013 Gestão Administrativa 369.983,00
02.07.01 0012.2013 04 Administração 369.983,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
Programa/
Ação U.E. Descrição Custo Função/
Subfunção
02.07.01 0012.2013 04.123 Administração Financeira 369.983,00
02.07.01 0012.2204 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores 52.110,00
02.07.01 0012.2204 11 Trabalho 52.110,00
02.07.01 0012.2204 11.128 Formação de Recursos Humanos 52.110,00
02.07.01 0012.2207 Gestão Fiscal e Tributária 7.890.915,00
02.07.01 0012.2207 04 Administração 7.890.915,00
02.07.01 0012.2207 04.123 Administração Financeira 7.890.915,00
02.07.01 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 117.007.772,00
02.07.01 0033.0001 Outros Encargos Gerais 583.632,00
02.07.01 0033.0001 28 Encargos especiais 583.632,00
02.07.01 0033.0001 28.846 Outros Encargos Especiais 583.632,00
02.07.01 0033.0006 Programas de Incentivo Fiscal 104.220,00
02.07.01 0033.0006 28 Encargos especiais 104.220,00
02.07.01 0033.0006 28.846 Outros Encargos Especiais 104.220,00
02.07.01 0033.0007 Contribuição ao PASEP 14.590.800,00
02.07.01 0033.0007 28 Encargos especiais 14.590.800,00
02.07.01 0033.0007 28.846 Outros Encargos Especiais 14.590.800,00
02.07.01 0033.0008 Dívida Interna Municipal 76.195.220,00
02.07.01 0033.0008 28 Encargos especiais 76.195.220,00
02.07.01 0033.0008 28.846 Outros Encargos Especiais 76.195.220,00
02.07.01 0033.0009 Recursos para Emendas Parlamentares 10.943.100,00
02.07.01 0033.0009 28 Encargos especiais 10.943.100,00
02.07.01 0033.0009 28.846 Outros Encargos Especiais 10.943.100,00
02.07.01 0033.0010 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial e Financeiro do RPPS 2.084.400,00
02.07.01 0033.0010 28 Encargos especiais 2.084.400,00
02.07.01 0033.0010 28.846 Outros Encargos Especiais 2.084.400,00
02.07.01 0033.9001 Reserva de Contingência 12.506.400,00
02.07.01 0033.9001 99 Reserva de Contingência 12.506.400,00
02.07.01 0033.9001 99.999 Reserva de Contingência 12.506.400,00
02.08.01 SECRETARIA DE LICENCIAMENTO 8.739.893,00
02.08.01 0013 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 8.739.893,00
02.08.01 0013.2004 Folha de Pagamento 6.722.190,00
02.08.01 0013.2004 04 Administração 6.722.190,00
02.08.01 0013.2004 04.122 Administração Geral 6.722.190,00
02.08.01 0013.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.08.01 0013.2010 15 Urbanismo 10.423,00
02.08.01 0013.2010 15.122 Administração Geral 10.423,00
02.08.01 0013.2012 Obrigações Patronais 1.626.875,00
02.08.01 0013.2012 04 Administração 5.211,00
02.08.01 0013.2012 04.122 Administração Geral 5.211,00
02.08.01 0013.2012 09 Previdência Social 1.391.337,00
02.08.01 0013.2012 09.271 Previdência Básica 156.330,00
02.08.01 0013.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 1.235.007,00
02.08.01 0013.2012 10 Saúde 230.327,00
02.08.01 0013.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 230.327,00
02.08.01 0013.2013 Gestão Administrativa 260.552,00
02.08.01 0013.2013 15 Urbanismo 260.552,00
02.08.01 0013.2013 15.122 Administração Geral 260.552,00
02.08.01 0013.2142 Políticas de Licenciamento, Aprovação e Fiscalização de Obras 119.853,00
02.08.01 0013.2142 15 Urbanismo 119.853,00
02.08.01 0013.2142 15.451 Infra-estrutura Urbana 119.853,00
02.09.01 SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3.481.474,00
02.09.01 0014 ACESSO À INFORMAÇÃO 3.481.474,00
02.09.01 0014.2004 Folha de Pagamento 1.608.115,00
02.09.01 0014.2004 04 Administração 1.608.115,00
02.09.01 0014.2004 04.122 Administração Geral 1.608.115,00
02.09.01 0014.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.09.01 0014.2010 24 Comunicações 10.423,00
02.09.01 0014.2010 24.131 Comunicação Social 10.423,00
02.09.01 0014.2012 Obrigações Patronais 356.433,00
02.09.01 0014.2012 04 Administração 5.211,00
02.09.01 0014.2012 04.122 Administração Geral 5.211,00
02.09.01 0014.2012 09 Previdência Social 333.504,00
02.09.01 0014.2012 09.271 Previdência Básica 239.706,00
02.09.01 0014.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 93.798,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
Programa/
Ação U.E. Descrição Custo Função/
Subfunção
02.09.01 0014.2012 10 Saúde 17.718,00
02.09.01 0014.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 17.718,00
02.09.01 0014.2013 Gestão Administrativa 47.422,00
02.09.01 0014.2013 24 Comunicações 47.422,00
02.09.01 0014.2013 24.131 Comunicação Social 47.422,00
02.09.01 0014.2143 Comunicação Pública e Governamental 208.441,00
02.09.01 0014.2143 24 Comunicações 208.441,00
02.09.01 0014.2143 24.131 Comunicação Social 208.441,00
02.09.01 0014.2144 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 1.250.640,00
02.09.01 0014.2144 24 Comunicações 1.250.640,00
02.09.01 0014.2144 24.131 Comunicação Social 1.250.640,00
02.10.01 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 50.358.792,00
02.10.01 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 19.058.663,00
02.10.01 0015.2004 Folha de Pagamento 16.408.345,00
02.10.01 0015.2004 04 Administração 16.408.345,00
02.10.01 0015.2004 04.122 Administração Geral 16.408.345,00
02.10.01 0015.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.10.01 0015.2010 03 Essencial à Justiça 10.423,00
02.10.01 0015.2010 03.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 10.423,00
02.10.01 0015.2012 Obrigações Patronais 2.001.024,00
02.10.01 0015.2012 04 Administração 5.211,00
02.10.01 0015.2012 04.122 Administração Geral 5.211,00
02.10.01 0015.2012 09 Previdência Social 1.709.208,00
02.10.01 0015.2012 09.271 Previdência Básica 130.275,00
02.10.01 0015.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 1.578.933,00
02.10.01 0015.2012 10 Saúde 286.605,00
02.10.01 0015.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 286.605,00
02.10.01 0015.2013 Gestão Administrativa 378.321,00
02.10.01 0015.2013 03 Essencial à Justiça 378.321,00
02.10.01 0015.2013 03.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 378.321,00
02.10.01 0015.2145 Tutela Jurisdicional 260.550,00
02.10.01 0015.2145 03 Essencial à Justiça 260.550,00
02.10.01 0015.2145 03.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 260.550,00
02.10.01 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 31.300.129,00
02.10.01 0033.0003 Precatórios 29.215.729,00
02.10.01 0033.0003 28 Encargos especiais 29.215.729,00
02.10.01 0033.0003 28.846 Outros Encargos Especiais 29.215.729,00
02.10.01 0033.0004 Requisitórios de Pequeno Valor 2.084.400,00
02.10.01 0033.0004 28 Encargos especiais 2.084.400,00
02.10.01 0033.0004 28.846 Outros Encargos Especiais 2.084.400,00
02.10.02 FUNDO DE INCREMENTO À EFICÁCIA DA PROCURADORIA FISCAL E DA DÍVIDA ATIVA 72.954,00
02.10.02 0015 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO 72.954,00
02.10.02 0015.2146 Reserva do Fundo de Incremento à Eficácia da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa 72.954,00
02.10.02 0015.2146 03 Essencial à Justiça 72.954,00
02.10.02 0015.2146 03.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 72.954,00
02.11.01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 6.058.403,00
02.11.01 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 6.058.403,00
02.11.01 0016.2004 Folha de Pagamento 3.551.297,00
02.11.01 0016.2004 18 Gestão Ambiental 3.551.297,00
02.11.01 0016.2004 18.122 Administração Geral 3.551.297,00
02.11.01 0016.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.11.01 0016.2010 18 Gestão Ambiental 10.423,00
02.11.01 0016.2010 18.542 Controle Ambiental 10.423,00
02.11.01 0016.2012 Obrigações Patronais 882.744,00
02.11.01 0016.2012 04 Administração 15.633,00
02.11.01 0016.2012 04.122 Administração Geral 15.633,00
02.11.01 0016.2012 09 Previdência Social 766.017,00
02.11.01 0016.2012 09.271 Previdência Básica 234.495,00
02.11.01 0016.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 531.522,00
02.11.01 0016.2012 10 Saúde 101.094,00
02.11.01 0016.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 101.094,00
02.11.01 0016.2013 Gestão Administrativa 313.183,00
02.11.01 0016.2013 18 Gestão Ambiental 313.183,00
02.11.01 0016.2013 18.542 Controle Ambiental 313.183,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 7 de 18
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
Programa/
Ação U.E. Descrição Custo Função/
Subfunção
02.11.01 0016.2147 Conservação da Biodiversidade e Proteção Ambiental 1.300.756,00
02.11.01 0016.2147 18 Gestão Ambiental 1.300.756,00
02.11.01 0016.2147 18.542 Controle Ambiental 1.300.756,00
02.11.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 233.743,00
02.11.02 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 233.743,00
02.11.02 0016.2148 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Meio Ambiente 233.743,00
02.11.02 0016.2148 18 Gestão Ambiental 233.743,00
02.11.02 0016.2148 18.542 Controle Ambiental 233.743,00
02.11.03 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA 8.975.998,00
02.11.03 0016 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA 8.975.998,00
02.11.03 0016.2147 Conservação da Biodiversidade e Proteção Ambiental 8.975.998,00
02.11.03 0016.2147 18 Gestão Ambiental 8.975.998,00
02.11.03 0016.2147 18.542 Controle Ambiental 8.975.998,00
02.12.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 28.229.461,00
02.12.01 0017 PLANEJAMENTO URBANO 28.208.617,00
02.12.01 0017.1004 Construção, Reforma ou Ampliação de Equipamentos e Áreas Públicas 24.135.486,00
02.12.01 0017.1004 15 Urbanismo 24.135.486,00
02.12.01 0017.1004 15.451 Infra-estrutura Urbana 24.135.486,00
02.12.01 0017.1014 Obras de Infraestrutura, Abertura, Alargamento e Duplicação de Vias Públicas 416.880,00
02.12.01 0017.1014 15 Urbanismo 416.880,00
02.12.01 0017.1014 15.451 Infra-estrutura Urbana 416.880,00
02.12.01 0017.2004 Folha de Pagamento 2.648.960,00
02.12.01 0017.2004 15 Urbanismo 2.648.960,00
02.12.01 0017.2004 15.122 Administração Geral 2.648.960,00
02.12.01 0017.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.12.01 0017.2010 15 Urbanismo 10.423,00
02.12.01 0017.2010 15.451 Infra-estrutura Urbana 10.423,00
02.12.01 0017.2012 Obrigações Patronais 673.262,00
02.12.01 0017.2012 04 Administração 5.211,00
02.12.01 0017.2012 04.122 Administração Geral 5.211,00
02.12.01 0017.2012 09 Previdência Social 610.730,00
02.12.01 0017.2012 09.271 Previdência Básica 352.264,00
02.12.01 0017.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 258.466,00
02.12.01 0017.2012 10 Saúde 57.321,00
02.12.01 0017.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 57.321,00
02.12.01 0017.2013 Gestão Administrativa 323.606,00
02.12.01 0017.2013 15 Urbanismo 323.606,00
02.12.01 0017.2013 15.451 Infra-estrutura Urbana 323.606,00
02.12.01 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 20.844,00
02.12.01 0033.0001 Outros Encargos Gerais 20.844,00
02.12.01 0033.0001 28 Encargos especiais 20.844,00
02.12.01 0033.0001 28.846 Outros Encargos Especiais 20.844,00
02.13.01 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA 56.286.627,00
02.13.01 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 54.775.437,00
02.13.01 0018.1006 Obras de Adequação e Infraestrutura de Trânsito 156.330,00
02.13.01 0018.1006 26 Transporte 156.330,00
02.13.01 0018.1006 26.451 Infra-estrutura Urbana 156.330,00
02.13.01 0018.2004 Folha de Pagamento 5.055.192,00
02.13.01 0018.2004 26 Transporte 5.055.192,00
02.13.01 0018.2004 26.122 Administração Geral 5.055.192,00
02.13.01 0018.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.13.01 0018.2010 26 Transporte 10.423,00
02.13.01 0018.2010 26.122 Administração Geral 10.423,00
02.13.01 0018.2012 Obrigações Patronais 3.610.181,00
02.13.01 0018.2012 04 Administração 83.376,00
02.13.01 0018.2012 04.122 Administração Geral 83.376,00
02.13.01 0018.2012 09 Previdência Social 2.708.678,00
02.13.01 0018.2012 09.271 Previdência Básica 410.627,00
02.13.01 0018.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 2.298.051,00
02.13.01 0018.2012 10 Saúde 818.127,00
02.13.01 0018.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 818.127,00
02.13.01 0018.2013 Gestão Administrativa 624.280,00
02.13.01 0018.2013 26 Transporte 624.280,00
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
Programa/
Ação U.E. Descrição Custo Função/
Subfunção
02.13.01 0018.2013 26.122 Administração Geral 624.280,00
02.13.01 0018.2149 Folha de Pagamento - Agentes de Trânsito 15.500.641,00
02.13.01 0018.2149 26 Transporte 15.500.641,00
02.13.01 0018.2149 26.125 Normatização e Fiscalização 15.500.641,00
02.13.01 0018.2150 Sinalização Semafórica Viária e Controle de Tráfego 1.354.860,00
02.13.01 0018.2150 26 Transporte 1.354.860,00
02.13.01 0018.2150 26.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.354.860,00
02.13.01 0018.2151 Monitoramento, Fiscalização e Operação de Trânsito 7.619.528,00
02.13.01 0018.2151 26 Transporte 7.619.528,00
02.13.01 0018.2151 26.125 Normatização e Fiscalização 7.619.528,00
02.13.01 0018.2152 Gestão da Frota de Veículos e Utilitários Municipais 6.617.972,00
02.13.01 0018.2152 26 Transporte 6.617.972,00
02.13.01 0018.2152 26.125 Normatização e Fiscalização 6.617.972,00
02.13.01 0018.2153 Educação no Trânsito 52.110,00
02.13.01 0018.2153 26 Transporte 52.110,00
02.13.01 0018.2153 26.125 Normatização e Fiscalização 52.110,00
02.13.01 0018.2154 Transporte Público Coletivo Acessível 14.173.920,00
02.13.01 0018.2154 26 Transporte 14.173.920,00
02.13.01 0018.2154 26.453 Transportes Coletivos Urbanos 14.173.920,00
02.13.01 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.511.190,00
02.13.01 0033.0001 Outros Encargos Gerais 52.110,00
02.13.01 0033.0001 28 Encargos especiais 52.110,00
02.13.01 0033.0001 28.846 Outros Encargos Especiais 52.110,00
02.13.01 0033.0005 Contribuições ao FUNSET 1.459.080,00
02.13.01 0033.0005 28 Encargos especiais 1.459.080,00
02.13.01 0033.0005 28.846 Outros Encargos Especiais 1.459.080,00
02.13.02 FUNDO PRÓ-TRANSPORTE 782.776,00
02.13.02 0018 MOBILIDADE SEGURA E ORDENADA 782.776,00
02.13.02 0018.2155 Ações e Projetos do Fundo Pró-Transporte 782.776,00
02.13.02 0018.2155 26 Transporte 782.776,00
02.13.02 0018.2155 26.125 Normatização e Fiscalização 782.776,00
02.14.01 SECRETARIA DE TURISMO 4.357.965,00
02.14.01 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 4.357.965,00
02.14.01 0019.2004 Folha de Pagamento 3.112.010,00
02.14.01 0019.2004 27 Desporto e Lazer 3.112.010,00
02.14.01 0019.2004 27.122 Administração Geral 3.112.010,00
02.14.01 0019.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.14.01 0019.2010 27 Desporto e Lazer 10.423,00
02.14.01 0019.2010 27.122 Administração Geral 10.423,00
02.14.01 0019.2012 Obrigações Patronais 672.220,00
02.14.01 0019.2012 04 Administração 54.195,00
02.14.01 0019.2012 04.122 Administração Geral 54.195,00
02.14.01 0019.2012 09 Previdência Social 571.126,00
02.14.01 0019.2012 09.271 Previdência Básica 326.209,00
02.14.01 0019.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 244.917,00
02.14.01 0019.2012 10 Saúde 46.899,00
02.14.01 0019.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 46.899,00
02.14.01 0019.2013 Gestão Administrativa 281.918,00
02.14.01 0019.2013 27 Desporto e Lazer 281.918,00
02.14.01 0019.2013 27.122 Administração Geral 281.918,00
02.14.01 0019.2156 Operação e Manutenção da Infraestrutura Turística 281.394,00
02.14.01 0019.2156 27 Desporto e Lazer 281.394,00
02.14.01 0019.2156 27.695 Turismo 281.394,00
02.14.02 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO TURISMO 82.036,00
02.14.02 0019 PROMOÇÃO DA CIDADE E ESTÍMULO TURÍSTICO 82.036,00
02.14.02 0019.2157 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Apoio ao Turismo 82.036,00
02.14.02 0019.2157 27 Desporto e Lazer 82.036,00
02.14.02 0019.2157 27.695 Turismo 82.036,00
02.15.01 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 4.954.103,00
02.15.01 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 4.954.103,00
02.15.01 0020.1007 Provisão Habitacional 239.706,00
02.15.01 0020.1007 16 Habitação 239.706,00
02.15.01 0020.1007 16.482 Habitação Urbana 239.706,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 9 de 18
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
Programa/
Ação U.E. Descrição Custo Função/
Subfunção
02.15.01 0020.2004 Folha de Pagamento 3.112.010,00
02.15.01 0020.2004 16 Habitação 3.112.010,00
02.15.01 0020.2004 16.122 Administração Geral 3.112.010,00
02.15.01 0020.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.15.01 0020.2010 16 Habitação 10.423,00
02.15.01 0020.2010 16.122 Administração Geral 10.423,00
02.15.01 0020.2012 Obrigações Patronais 632.616,00
02.15.01 0020.2012 04 Administração 5.211,00
02.15.01 0020.2012 04.122 Administração Geral 5.211,00
02.15.01 0020.2012 09 Previdência Social 555.493,00
02.15.01 0020.2012 09.271 Previdência Básica 182.385,00
02.15.01 0020.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 373.108,00
02.15.01 0020.2012 10 Saúde 71.912,00
02.15.01 0020.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 71.912,00
02.15.01 0020.2013 Gestão Administrativa 594.578,00
02.15.01 0020.2013 16 Habitação 594.578,00
02.15.01 0020.2013 16.122 Administração Geral 594.578,00
02.15.01 0020.2158 Regularização Fundiária e Urbanização 364.770,00
02.15.01 0020.2158 16 Habitação 364.770,00
02.15.01 0020.2158 16.482 Habitação Urbana 364.770,00
02.15.02 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 21.887,00
02.15.02 0020 ACESSO A MORADIA ADEQUADA 21.887,00
02.15.02 0020.2159 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Habitação 21.887,00
02.15.02 0020.2159 16 Habitação 21.887,00
02.15.02 0020.2159 16.482 Habitação Urbana 21.887,00
02.16.01 SECRETARIA DE GOVERNO 4.584.642,00
02.16.01 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 4.584.642,00
02.16.01 0002.2004 Folha de Pagamento 3.655.517,00
02.16.01 0002.2004 04 Administração 3.655.517,00
02.16.01 0002.2004 04.122 Administração Geral 3.655.517,00
02.16.01 0002.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 7.296,00
02.16.01 0002.2010 04 Administração 7.296,00
02.16.01 0002.2010 04.122 Administração Geral 7.296,00
02.16.01 0002.2012 Obrigações Patronais 796.242,00
02.16.01 0002.2012 09 Previdência Social 731.625,00
02.16.01 0002.2012 09.271 Previdência Básica 373.108,00
02.16.01 0002.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 358.517,00
02.16.01 0002.2012 10 Saúde 64.617,00
02.16.01 0002.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 64.617,00
02.16.01 0002.2013 Gestão Administrativa 73.477,00
02.16.01 0002.2013 04 Administração 73.477,00
02.16.01 0002.2013 04.122 Administração Geral 73.477,00
02.16.01 0002.2180 Politicas Públicas para as Mulheres 52.110,00
02.16.01 0002.2180 04 Administração 52.110,00
02.16.01 0002.2180 04.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 52.110,00
02.16.02 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON SP 47.769,00
02.16.02 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 47.769,00
02.16.02 0002.2160 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON SP 47.769,00
02.16.02 0002.2160 04 Administração 47.769,00
02.16.02 0002.2160 04.122 Administração Geral 47.769,00
02.17.01 SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS 11.276.816,00
02.17.01 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 11.276.816,00
02.17.01 0021.2004 Folha de Pagamento 7.056.424,00
02.17.01 0021.2004 23 Comércio e Serviços 7.056.424,00
02.17.01 0021.2004 23.122 Administração Geral 7.056.424,00
02.17.01 0021.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.17.01 0021.2010 23 Comércio e Serviços 10.423,00
02.17.01 0021.2010 23.122 Administração Geral 10.423,00
02.17.01 0021.2012 Obrigações Patronais 1.730.052,00
02.17.01 0021.2012 04 Administração 5.211,00
02.17.01 0021.2012 04.122 Administração Geral 5.211,00
02.17.01 0021.2012 09 Previdência Social 1.495.557,00
02.17.01 0021.2012 09.271 Previdência Básica 203.229,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 10 de 18
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
Programa/
Ação U.E. Descrição Custo Função/
Subfunção
02.17.01 0021.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 1.292.328,00
02.17.01 0021.2012 10 Saúde 229.284,00
02.17.01 0021.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 229.284,00
02.17.01 0021.2013 Gestão Administrativa 1.808.740,00
02.17.01 0021.2013 23 Comércio e Serviços 1.808.740,00
02.17.01 0021.2013 23.122 Administração Geral 1.808.740,00
02.17.01 0021.2161 Desenvolvimento de Negócios Forte, Competitivo e Sustentável 671.177,00
02.17.01 0021.2161 23 Comércio e Serviços 671.177,00
02.17.01 0021.2161 23.691 Promoção Comercial 671.177,00
02.18.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 468.219.254,00
02.18.01 0022 GESTÃO DO SUS 68.163.337,00
02.18.01 0022.2005 Folha de Pagamento - Gestão do SUS 22.327.469,00
02.18.01 0022.2005 10 Saúde 22.327.469,00
02.18.01 0022.2005 10.122 Administração Geral 22.327.469,00
02.18.01 0022.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 54.196,00
02.18.01 0022.2010 10 Saúde 54.196,00
02.18.01 0022.2010 10.122 Administração Geral 54.196,00
02.18.01 0022.2013 Gestão Administrativa 1.963.413,00
02.18.01 0022.2013 10 Saúde 1.963.413,00
02.18.01 0022.2013 10.122 Administração Geral 1.963.413,00
02.18.01 0022.2020 Benefícios aos Servidores 1.682.113,00
02.18.01 0022.2020 10 Saúde 1.682.113,00
02.18.01 0022.2020 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.682.113,00
02.18.01 0022.2021 Oportunidade de Estágio e Aprendizagem 1.188.108,00
02.18.01 0022.2021 10 Saúde 1.188.108,00
02.18.01 0022.2021 10.128 Formação de Recursos Humanos 1.188.108,00
02.18.01 0022.2162 Obrigações Patronais - Gestão do SUS 40.895.928,00
02.18.01 0022.2162 10 Saúde 40.895.928,00
02.18.01 0022.2162 10.122 Administração Geral 40.895.928,00
02.18.01 0022.2163 Educação Permanente em Saúde 52.110,00
02.18.01 0022.2163 10 Saúde 52.110,00
02.18.01 0022.2163 10.128 Formação de Recursos Humanos 52.110,00
02.18.01 0023 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 90.196.969,00
02.18.01 0023.1008 Investimento na Atenção Primária 1.944.746,00
02.18.01 0023.1008 10 Saúde 1.944.746,00
02.18.01 0023.1008 10.301 Atenção Básica 1.944.746,00
02.18.01 0023.2006 Folha de Pagamento - Atenção Primária 48.779.129,00
02.18.01 0023.2006 10 Saúde 48.779.129,00
02.18.01 0023.2006 10.301 Atenção Básica 48.779.129,00
02.18.01 0023.2164 Atenção Primária à Saúde - APS 23.816.844,00
02.18.01 0023.2164 10 Saúde 23.816.844,00
02.18.01 0023.2164 10.301 Atenção Básica 23.816.844,00
02.18.01 0023.2165 Assistência Farmacêutica - Atenção Primária 15.656.250,00
02.18.01 0023.2165 10 Saúde 15.656.250,00
02.18.01 0023.2165 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 15.656.250,00
02.18.01 0024 ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO SUS 219.669.012,00
02.18.01 0024.1009 Investimento na Atenção às Urgências e Emergências no SUS 1.563.300,00
02.18.01 0024.1009 10 Saúde 1.563.300,00
02.18.01 0024.1009 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.563.300,00
02.18.01 0024.2007 Folha de Pagamento - Atenção às Urgências e Emergências no SUS 93.881.376,00
02.18.01 0024.2007 10 Saúde 93.881.376,00
02.18.01 0024.2007 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 93.881.376,00
02.18.01 0024.2166 Rede de Urgência e Emergência 102.753.973,00
02.18.01 0024.2166 10 Saúde 102.753.973,00
02.18.01 0024.2166 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 102.753.973,00
02.18.01 0024.2167 Assistência Farmacêutica - Atenção às Urgências e Emergências no SUS 13.048.344,00
02.18.01 0024.2167 10 Saúde 13.048.344,00
02.18.01 0024.2167 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 13.048.344,00
02.18.01 0024.2168 Alimentação e Nutrição 8.422.019,00
02.18.01 0024.2168 10 Saúde 8.422.019,00
02.18.01 0024.2168 10.306 Alimentação e Nutrição 8.422.019,00
02.18.01 0025 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 64.893.643,00
02.18.01 0025.1010 Investimento na Atenção Especializada à Saúde 2.188.620,00
02.18.01 0025.1010 10 Saúde 2.188.620,00
02.18.01 0025.1010 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.188.620,00
02.18.01 0025.2008 Folha de Pagamento - Atenção Especializada à Saúde 26.459.374,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 11 de 18
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
Programa/
Ação U.E. Descrição Custo Função/
Subfunção
02.18.01 0025.2008 10 Saúde 26.459.374,00
02.18.01 0025.2008 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 26.459.374,00
02.18.01 0025.2168 Alimentação e Nutrição 594.054,00
02.18.01 0025.2168 10 Saúde 594.054,00
02.18.01 0025.2168 10.306 Alimentação e Nutrição 594.054,00
02.18.01 0025.2169 Assistência Especializada em Saúde 26.052.931,00
02.18.01 0025.2169 10 Saúde 26.052.931,00
02.18.01 0025.2169 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 26.052.931,00
02.18.01 0025.2170 Tratamento Fora do Município 4.387.664,00
02.18.01 0025.2170 10 Saúde 4.387.664,00
02.18.01 0025.2170 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.387.664,00
02.18.01 0025.2171 Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada à Saúde 5.211.000,00
02.18.01 0025.2171 10 Saúde 5.211.000,00
02.18.01 0025.2171 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 5.211.000,00
02.18.01 0026 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 25.275.449,00
02.18.01 0026.1011 Investimento na Vigilância em Saúde 724.329,00
02.18.01 0026.1011 10 Saúde 724.329,00
02.18.01 0026.1011 10.304 Vigilância Sanitária 724.329,00
02.18.01 0026.2009 Folha de Pagamento - Vigilância em Saúde 15.514.190,00
02.18.01 0026.2009 10 Saúde 15.514.190,00
02.18.01 0026.2009 10.305 Vigilância Epidemiológica 15.514.190,00
02.18.01 0026.2172 Ações de Vigilância Sanitária 2.840.535,00
02.18.01 0026.2172 10 Saúde 2.840.535,00
02.18.01 0026.2172 10.304 Vigilância Sanitária 2.840.535,00
02.18.01 0026.2173 Vigilância Epidemiológica 5.967.111,00
02.18.01 0026.2173 10 Saúde 5.967.111,00
02.18.01 0026.2173 10.305 Vigilância Epidemiológica 5.967.111,00
02.18.01 0026.2174 Assistência Farmacêutica - Vigilância em Saúde 229.284,00
02.18.01 0026.2174 10 Saúde 229.284,00
02.18.01 0026.2174 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 229.284,00
02.18.01 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 20.844,00
02.18.01 0033.0001 Outros Encargos Gerais 20.844,00
02.18.01 0033.0001 28 Encargos especiais 20.844,00
02.18.01 0033.0001 28.846 Outros Encargos Especiais 20.844,00
02.19.01 SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 4.696.785,00
02.19.01 0027 EMPREGO PLENO, PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE 4.696.785,00
02.19.01 0027.2004 Folha de Pagamento 3.412.789,00
02.19.01 0027.2004 11 Trabalho 3.412.789,00
02.19.01 0027.2004 11.122 Administração Geral 3.412.789,00
02.19.01 0027.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.19.01 0027.2010 11 Trabalho 10.423,00
02.19.01 0027.2010 11.122 Administração Geral 10.423,00
02.19.01 0027.2012 Obrigações Patronais 799.369,00
02.19.01 0027.2012 04 Administração 27.098,00
02.19.01 0027.2012 04.122 Administração Geral 27.098,00
02.19.01 0027.2012 09 Previdência Social 688.895,00
02.19.01 0027.2012 09.271 Previdência Básica 243.875,00
02.19.01 0027.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 445.020,00
02.19.01 0027.2012 10 Saúde 83.376,00
02.19.01 0027.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 83.376,00
02.19.01 0027.2013 Gestão Administrativa 422.094,00
02.19.01 0027.2013 11 Trabalho 422.094,00
02.19.01 0027.2013 11.122 Administração Geral 422.094,00
02.19.01 0027.2175 Promoção da Inclusão Social e Econômica 52.110,00
02.19.01 0027.2175 11 Trabalho 52.110,00
02.19.01 0027.2175 11.334 Fomento ao Trabalho 52.110,00
02.20.01 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 10.846.181,00
02.20.01 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 10.846.181,00
02.20.01 0028.2004 Folha de Pagamento 8.062.981,00
02.20.01 0028.2004 27 Desporto e Lazer 8.062.981,00
02.20.01 0028.2004 27.122 Administração Geral 8.062.981,00
02.20.01 0028.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.20.01 0028.2010 27 Desporto e Lazer 10.423,00
02.20.01 0028.2010 27.122 Administração Geral 10.423,00
02.20.01 0028.2012 Obrigações Patronais 2.021.870,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 12 de 18
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
Programa/
Ação U.E. Descrição Custo Função/
Subfunção
02.20.01 0028.2012 04 Administração 81.292,00
02.20.01 0028.2012 04.122 Administração Geral 81.292,00
02.20.01 0028.2012 09 Previdência Social 1.724.842,00
02.20.01 0028.2012 09.271 Previdência Básica 460.653,00
02.20.01 0028.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 1.264.189,00
02.20.01 0028.2012 10 Saúde 215.736,00
02.20.01 0028.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 215.736,00
02.20.01 0028.2013 Gestão Administrativa 584.155,00
02.20.01 0028.2013 27 Desporto e Lazer 584.155,00
02.20.01 0028.2013 27.122 Administração Geral 584.155,00
02.20.01 0028.2176 Promoção de Atividades Esportivas, Recreativas e de Lazer 166.752,00
02.20.01 0028.2176 27 Desporto e Lazer 166.752,00
02.20.01 0028.2176 27.812 Desporto Comunitário 166.752,00
02.20.02 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES 21.887,00
02.20.02 0028 PRÁTICA ESPORTIVA E QUALIDADE DE VIDA 21.887,00
02.20.02 0028.2177 Ações e Projetos do Fundo Pró-Esportes 21.887,00
02.20.02 0028.2177 27 Desporto e Lazer 21.887,00
02.20.02 0028.2177 27.812 Desporto Comunitário 21.887,00
02.21.01 SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL 6.418.916,00
02.21.01 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 6.418.916,00
02.21.01 0002.2004 Folha de Pagamento 5.159.412,00
02.21.01 0002.2004 04 Administração 5.159.412,00
02.21.01 0002.2004 04.122 Administração Geral 5.159.412,00
02.21.01 0002.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.21.01 0002.2010 04 Administração 10.423,00
02.21.01 0002.2010 04.122 Administração Geral 10.423,00
02.21.01 0002.2012 Obrigações Patronais 977.586,00
02.21.01 0002.2012 04 Administração 162.584,00
02.21.01 0002.2012 04.122 Administração Geral 162.584,00
02.21.01 0002.2012 09 Previdência Social 772.271,00
02.21.01 0002.2012 09.271 Previdência Básica 556.535,00
02.21.01 0002.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 215.736,00
02.21.01 0002.2012 10 Saúde 42.731,00
02.21.01 0002.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 42.731,00
02.21.01 0002.2013 Gestão Administrativa 271.495,00
02.21.01 0002.2013 04 Administração 271.495,00
02.21.01 0002.2013 04.122 Administração Geral 271.495,00
02.22.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA 1.226.831,00
02.22.01 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 1.226.831,00
02.22.01 0029.2004 Folha de Pagamento 910.519,00
02.22.01 0029.2004 04 Administração 910.519,00
02.22.01 0029.2004 04.122 Administração Geral 910.519,00
02.22.01 0029.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.22.01 0029.2010 04 Administração 10.423,00
02.22.01 0029.2010 04.122 Administração Geral 10.423,00
02.22.01 0029.2012 Obrigações Patronais 175.091,00
02.22.01 0029.2012 09 Previdência Social 168.837,00
02.22.01 0029.2012 09.271 Previdência Básica 151.119,00
02.22.01 0029.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 17.718,00
02.22.01 0029.2012 10 Saúde 6.254,00
02.22.01 0029.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.254,00
02.22.01 0029.2013 Gestão Administrativa 73.477,00
02.22.01 0029.2013 04 Administração 73.477,00
02.22.01 0029.2013 04.122 Administração Geral 73.477,00
02.22.01 0029.2204 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores 20.844,00
02.22.01 0029.2204 11 Trabalho 20.844,00
02.22.01 0029.2204 11.128 Formação de Recursos Humanos 20.844,00
02.22.01 0029.2205 Ações de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas 36.477,00
02.22.01 0029.2205 04 Administração 36.477,00
02.22.01 0029.2205 04.121 Planejamento e Orçamento 36.477,00
02.22.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PARA O FUTURO - 500 ANOS 53.153,00
02.22.02 0029 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 53.153,00
02.22.02 0029.2206 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Desenvolvimento para o Futuro – 500 anos 53.153,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 13 de 18
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
Programa/
Ação U.E. Descrição Custo Função/
Subfunção
02.22.02 0029.2206 04 Administração 53.153,00
02.22.02 0029.2206 04.121 Planejamento e Orçamento 53.153,00
02.23.01 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL 6.105.315,00
02.23.01 0030 SAÚDE ANIMAL 6.105.315,00
02.23.01 0030.2004 Folha de Pagamento 4.708.243,00
02.23.01 0030.2004 04 Administração 4.708.243,00
02.23.01 0030.2004 04.122 Administração Geral 4.708.243,00
02.23.01 0030.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 12.507,00
02.23.01 0030.2010 10 Saúde 12.507,00
02.23.01 0030.2010 10.122 Administração Geral 12.507,00
02.23.01 0030.2012 Obrigações Patronais 946.319,00
02.23.01 0030.2012 04 Administração 7.296,00
02.23.01 0030.2012 04.122 Administração Geral 7.296,00
02.23.01 0030.2012 09 Previdência Social 787.904,00
02.23.01 0030.2012 09.271 Previdência Básica 169.879,00
02.23.01 0030.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 618.025,00
02.23.01 0030.2012 10 Saúde 151.119,00
02.23.01 0030.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 151.119,00
02.23.01 0030.2013 Gestão Administrativa 151.641,00
02.23.01 0030.2013 10 Saúde 151.641,00
02.23.01 0030.2013 10.122 Administração Geral 151.641,00
02.23.01 0030.2178 Manutenção e Operação em Serviços de Saúde Animal 286.605,00
02.23.01 0030.2178 10 Saúde 286.605,00
02.23.01 0030.2178 10.304 Vigilância Sanitária 286.605,00
02.23.02 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS 36.478,00
02.23.02 0030 SAÚDE ANIMAL 36.478,00
02.23.02 0030.2179 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Proteção aos Animais 36.478,00
02.23.02 0030.2179 10 Saúde 36.478,00
02.23.02 0030.2179 10.304 Vigilância Sanitária 36.478,00
02.24.01 SECRETARIA DE DEFESA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL 46.830.367,00
02.24.01 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 46.830.367,00
02.24.01 0031.1016 Investimento em Segurança Pública 104.220,00
02.24.01 0031.1016 06 Segurança Pública 104.220,00
02.24.01 0031.1016 06.181 Policiamento 104.220,00
02.24.01 0031.2004 Folha de Pagamento 26.154.531,00
02.24.01 0031.2004 06 Segurança Pública 26.154.531,00
02.24.01 0031.2004 06.122 Administração Geral 26.154.531,00
02.24.01 0031.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 20.845,00
02.24.01 0031.2010 06 Segurança Pública 20.845,00
02.24.01 0031.2010 06.122 Administração Geral 20.845,00
02.24.01 0031.2012 Obrigações Patronais 5.181.819,00
02.24.01 0031.2012 04 Administração 52.110,00
02.24.01 0031.2012 04.122 Administração Geral 52.110,00
02.24.01 0031.2012 09 Previdência Social 4.123.986,00
02.24.01 0031.2012 09.271 Previdência Básica 390.825,00
02.24.01 0031.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 3.733.161,00
02.24.01 0031.2012 10 Saúde 1.005.723,00
02.24.01 0031.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.005.723,00
02.24.01 0031.2013 Gestão Administrativa 2.761.833,00
02.24.01 0031.2013 06 Segurança Pública 2.761.833,00
02.24.01 0031.2013 06.122 Administração Geral 2.761.833,00
02.24.01 0031.2181 Manutenção e Operação de Redes de Monitoramento para Segurança Urbana 6.409.530,00
02.24.01 0031.2181 05 Defesa Nacional 6.409.530,00
02.24.01 0031.2181 05.183 Informação e Inteligência 6.409.530,00
02.24.01 0031.2182 Cooperação com a Junta de Serviço Militar 20.844,00
02.24.01 0031.2182 05 Defesa Nacional 20.844,00
02.24.01 0031.2182 05.153 Defesa Terrestre 20.844,00
02.24.01 0031.2183 Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros 2.007.945,00
02.24.01 0031.2183 06 Segurança Pública 2.007.945,00
02.24.01 0031.2183 06.153 Defesa Terrestre 2.007.945,00
02.24.01 0031.2184 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada 1.146.420,00
02.24.01 0031.2184 06 Segurança Pública 1.146.420,00
02.24.01 0031.2184 06.181 Policiamento 1.146.420,00
02.24.01 0031.2185 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Verão 3.022.380,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 14 de 18
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
Programa/
Ação U.E. Descrição Custo Função/
Subfunção
02.24.01 0031.2185 06 Segurança Pública 3.022.380,00
02.24.01 0031.2185 06.181 Policiamento 3.022.380,00
02.24.02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1.860.852,00
02.24.02 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 1.860.852,00
02.24.02 0031.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.24.02 0031.2010 06 Segurança Pública 10.423,00
02.24.02 0031.2010 06.181 Policiamento 10.423,00
02.24.02 0031.2186 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento do Profissional de Segurança Pública 161.541,00
02.24.02 0031.2186 06 Segurança Pública 161.541,00
02.24.02 0031.2186 06.181 Policiamento 161.541,00
02.24.02 0031.2187 Operação da Guarda Civil Municipal 1.668.044,00
02.24.02 0031.2187 06 Segurança Pública 1.668.044,00
02.24.02 0031.2187 06.181 Policiamento 1.668.044,00
02.24.02 0031.2188 Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Civil Municipal 20.844,00
02.24.02 0031.2188 06 Segurança Pública 20.844,00
02.24.02 0031.2188 06.183 Informação e Inteligência 20.844,00
02.24.03 DEFESA CIVIL 166.753,00
02.24.03 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 166.753,00
02.24.03 0031.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.24.03 0031.2010 06 Segurança Pública 10.423,00
02.24.03 0031.2010 06.182 Defesa Civil 10.423,00
02.24.03 0031.2189 Plano Preventivo, Manutenção e Operação da Defesa Civil 156.330,00
02.24.03 0031.2189 06 Segurança Pública 156.330,00
02.24.03 0031.2189 06.182 Defesa Civil 156.330,00
02.24.04 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 36.478,00
02.24.04 0031 SEGURANCA DO CIDADAO E PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO 36.478,00
02.24.04 0031.2190 Ações e Projetos do Fundo Municipal de Segurança Pública 36.478,00
02.24.04 0031.2190 06 Segurança Pública 36.478,00
02.24.04 0031.2190 06.181 Policiamento 36.478,00
02.25.01 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS 1.083.736,00
02.25.01 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA GOVERNAMENTAL 1.083.736,00
02.25.01 0002.2004 Folha de Pagamento 708.019,00
02.25.01 0002.2004 04 Administração 708.019,00
02.25.01 0002.2004 04.122 Administração Geral 708.019,00
02.25.01 0002.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 5.212,00
02.25.01 0002.2010 04 Administração 5.212,00
02.25.01 0002.2010 04.122 Administração Geral 5.212,00
02.25.01 0002.2012 Obrigações Patronais 156.331,00
02.25.01 0002.2012 09 Previdência Social 150.077,00
02.25.01 0002.2012 09.271 Previdência Básica 114.642,00
02.25.01 0002.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 35.435,00
02.25.01 0002.2012 10 Saúde 6.254,00
02.25.01 0002.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.254,00
02.25.01 0002.2013 Gestão Administrativa 214.174,00
02.25.01 0002.2013 04 Administração 214.174,00
02.25.01 0002.2013 04.122 Administração Geral 214.174,00
02.26.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 998.119,00
02.26.01 0021 CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E COMPETITIVO 893.899,00
02.26.01 0021.2004 Folha de Pagamento 632.824,00
02.26.01 0021.2004 04 Administração 632.824,00
02.26.01 0021.2004 04.122 Administração Geral 632.824,00
02.26.01 0021.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.26.01 0021.2010 04 Administração 10.423,00
02.26.01 0021.2010 04.122 Administração Geral 10.423,00
02.26.01 0021.2012 Obrigações Patronais 109.432,00
02.26.01 0021.2012 09 Previdência Social 106.305,00
02.26.01 0021.2012 09.271 Previdência Básica 99.009,00
02.26.01 0021.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 7.296,00
02.26.01 0021.2012 10 Saúde 3.127,00
02.26.01 0021.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.127,00
02.26.01 0021.2013 Gestão Administrativa 109.954,00
02.26.01 0021.2013 04 Administração 109.954,00
02.26.01 0021.2013 04.122 Administração Geral 109.954,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 15 de 18
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
Programa/
Ação U.E. Descrição Custo Função/
Subfunção
02.26.01 0021.2191 Apoio às Atividades Produtivas, Empreendedorismo e Criatividade 31.266,00
02.26.01 0021.2191 22 Indústria 31.266,00
02.26.01 0021.2191 22.661 Promoção Industrial 31.266,00
02.26.01 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 104.220,00
02.26.01 0033.0006 Programas de Incentivo Fiscal 104.220,00
02.26.01 0033.0006 28 Encargos especiais 104.220,00
02.26.01 0033.0006 28.846 Outros Encargos Especiais 104.220,00
02.27.01 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 2.477.575,00
02.27.01 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 2.477.575,00
02.27.01 0032.2004 Folha de Pagamento 1.827.759,00
02.27.01 0032.2004 14 Direitos da Cidadania 1.827.759,00
02.27.01 0032.2004 14.122 Administração Geral 1.827.759,00
02.27.01 0032.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.27.01 0032.2010 14 Direitos da Cidadania 10.423,00
02.27.01 0032.2010 14.122 Administração Geral 10.423,00
02.27.01 0032.2012 Obrigações Patronais 388.742,00
02.27.01 0032.2012 09 Previdência Social 339.758,00
02.27.01 0032.2012 09.271 Previdência Básica 138.613,00
02.27.01 0032.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 201.145,00
02.27.01 0032.2012 10 Saúde 48.984,00
02.27.01 0032.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 48.984,00
02.27.01 0032.2013 Gestão Administrativa 136.009,00
02.27.01 0032.2013 14 Direitos da Cidadania 136.009,00
02.27.01 0032.2013 14.122 Administração Geral 136.009,00
02.27.01 0032.2192 Políticas, Programas e Ações Inclusivas 88.587,00
02.27.01 0032.2192 14 Direitos da Cidadania 88.587,00
02.27.01 0032.2192 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 88.587,00
02.27.01 0032.2193 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais 26.055,00
02.27.01 0032.2193 14 Direitos da Cidadania 26.055,00
02.27.01 0032.2193 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 26.055,00
02.27.02 CONSELHO TUTELAR 1.342.357,00
02.27.02 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 1.342.357,00
02.27.02 0032.2004 Folha de Pagamento 935.896,00
02.27.02 0032.2004 14 Direitos da Cidadania 935.896,00
02.27.02 0032.2004 14.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 935.896,00
02.27.02 0032.2012 Obrigações Patronais 212.609,00
02.27.02 0032.2012 04 Administração 31.266,00
02.27.02 0032.2012 04.122 Administração Geral 31.266,00
02.27.02 0032.2012 09 Previdência Social 181.343,00
02.27.02 0032.2012 09.271 Previdência Básica 181.343,00
02.27.02 0032.2194 Proteção à Criança e ao Adolescente 193.852,00
02.27.02 0032.2194 14 Direitos da Cidadania 193.852,00
02.27.02 0032.2194 14.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 193.852,00
02.27.03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 139.863,00
02.27.03 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 139.863,00
02.27.03 0032.2195 Ações e Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 139.863,00
02.27.03 0032.2195 14 Direitos da Cidadania 139.863,00
02.27.03 0032.2195 14.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 139.863,00
02.27.04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO 53.153,00
02.27.04 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 53.153,00
02.27.04 0032.2196 Ações e Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município 53.153,00
02.27.04 0032.2196 14 Direitos da Cidadania 53.153,00
02.27.04 0032.2196 14.241 Assistência ao Idoso 53.153,00
02.27.05 FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE 53.153,00
02.27.05 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 53.153,00
02.27.05 0032.2197 Ações e Projetos do Fundo Municipal da Juventude 53.153,00
02.27.05 0032.2197 14 Direitos da Cidadania 53.153,00
02.27.05 0032.2197 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 53.153,00
02.28.01 SECRETARIA DE EVENTOS E AÇÃO COMUNITÁRIA 1.271.801,00
02.28.01 0032 CIDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA 1.271.801,00
02.28.01 0032.2004 Folha de Pagamento 933.603,00
02.28.01 0032.2004 27 Desporto e Lazer 933.603,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 16 de 18
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
Programa/
Ação U.E. Descrição Custo Função/
Subfunção
02.28.01 0032.2004 27.122 Administração Geral 933.603,00
02.28.01 0032.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 10.423,00
02.28.01 0032.2010 27 Desporto e Lazer 10.423,00
02.28.01 0032.2010 27.122 Administração Geral 10.423,00
02.28.01 0032.2012 Obrigações Patronais 176.133,00
02.28.01 0032.2012 09 Previdência Social 164.668,00
02.28.01 0032.2012 09.271 Previdência Básica 108.389,00
02.28.01 0032.2012 09.272 Previdência do Regime Estatutário 56.279,00
02.28.01 0032.2012 10 Saúde 11.465,00
02.28.01 0032.2012 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11.465,00
02.28.01 0032.2013 Gestão Administrativa 99.532,00
02.28.01 0032.2013 27 Desporto e Lazer 99.532,00
02.28.01 0032.2013 27.122 Administração Geral 99.532,00
02.28.01 0032.2198 Ações e Eventos de Valorização da Tradição e Cultural Local 52.110,00
02.28.01 0032.2198 27 Desporto e Lazer 52.110,00
02.28.01 0032.2198 27.392 Difusão Cultural 52.110,00
03.01.01 CAIXA DE SAÚDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 66.288.000,00
03.01.01 0033 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.444.000,00
03.01.01 0033.0001 Outros Encargos Gerais 350.000,00
03.01.01 0033.0001 28 Encargos especiais 350.000,00
03.01.01 0033.0001 28.846 Outros Encargos Especiais 350.000,00
03.01.01 0033.0007 Contribuição ao PASEP 732.000,00
03.01.01 0033.0007 28 Encargos especiais 732.000,00
03.01.01 0033.0007 28.846 Outros Encargos Especiais 732.000,00
03.01.01 0033.9001 Reserva de Contingência 1.362.000,00
03.01.01 0033.9001 99 Reserva de Contingência 1.362.000,00
03.01.01 0033.9001 99.999 Reserva de Contingência 1.362.000,00
03.01.01 0037 ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 63.844.000,00
03.01.01 0037.2004 Folha de Pagamento 3.510.000,00
03.01.01 0037.2004 10 Saúde 3.510.000,00
03.01.01 0037.2004 10.122 Administração Geral 3.510.000,00
03.01.01 0037.2010 Despesas sob o Regime de Adiantamento 22.000,00
03.01.01 0037.2010 10 Saúde 22.000,00
03.01.01 0037.2010 10.122 Administração Geral 22.000,00
03.01.01 0037.2012 Obrigações Patronais 1.017.000,00
03.01.01 0037.2012 10 Saúde 1.017.000,00
03.01.01 0037.2012 10.122 Administração Geral 710.000,00
03.01.01 0037.2012 10.272 Previdência do Regime Estatutário 307.000,00
03.01.01 0037.2013 Gestão Administrativa 7.514.000,00
03.01.01 0037.2013 10 Saúde 7.514.000,00
03.01.01 0037.2013 10.122 Administração Geral 7.514.000,00
03.01.01 0037.2020 Benefícios aos Servidores 353.000,00
03.01.01 0037.2020 11 Trabalho 353.000,00
03.01.01 0037.2020 11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 353.000,00
03.01.01 0037.2021 Oportunidade de Estágio e Aprendizagem 358.000,00
03.01.01 0037.2021 11 Trabalho 358.000,00
03.01.01 0037.2021 11.128 Formação de Recursos Humanos 358.000,00
03.01.01 0037.2204 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores 50.000,00
03.01.01 0037.2204 11 Trabalho 50.000,00
03.01.01 0037.2204 11.128 Formação de Recursos Humanos 50.000,00
03.01.01 0037.2208 Benefício Assistencial - Pecúlio 4.200.000,00
03.01.01 0037.2208 10 Saúde 4.200.000,00
03.01.01 0037.2208 10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.200.000,00
03.01.01 0037.2209 Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica 46.820.000,00
03.01.01 0037.2209 10 Saúde 46.820.000,00
03.01.01 0037.2209 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 46.820.000,00
04.01.01 PLANO FINANCEIRO - ADMINISTRATIVO 14.534.300,00
04.01.01 0034 ADMINISTRAÇÃO - IPRESV 11.784.300,00
04.01.01 0034.2118 Atividades Administrativas - IPRESV 11.784.300,00
04.01.01 0034.2118 09 Previdência Social 11.784.300,00
04.01.01 0034.2118 09.272 Previdência do Regime Estatutário 11.784.300,00
04.01.01 0036 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - IPRESV 2.750.000,00
04.01.01 0036.9001 Reserva de Contingência 2.750.000,00
04.01.01 0036.9001 99 Reserva de Contingência 2.750.000,00
04.01.01 0036.9001 99.997 Reserva de Contingência para o RPPS 2.750.000,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 17 de 18
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
Programa/
Ação U.E. Descrição Custo Função/
Subfunção
04.01.02 PLANO FINANCEIRO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 287.074.708,00
04.01.02 0034 ADMINISTRAÇÃO - IPRESV 2.200.000,00
04.01.02 0034.0002 Contribuição para o PASEP - IPRESV 2.200.000,00
04.01.02 0034.0002 28 Encargos especiais 2.200.000,00
04.01.02 0034.0002 28.845 Outras Transferências 2.200.000,00
04.01.02 0035 PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS 284.874.708,00
04.01.02 0035.2119 Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas 284.874.708,00
04.01.02 0035.2119 09 Previdência Social 284.874.708,00
04.01.02 0035.2119 09.272 Previdência do Regime Estatutário 284.874.708,00
04.02.01 PLANO PREVIDENCIÁRIO - ADMINISTRATIVO 617.650,00
04.02.01 0034 ADMINISTRAÇÃO - IPRESV 617.650,00
04.02.01 0034.2118 Atividades Administrativas - IPRESV 617.650,00
04.02.01 0034.2118 09 Previdência Social 617.650,00
04.02.01 0034.2118 09.272 Previdência do Regime Estatutário 617.650,00
04.02.02 PLANO PREVIDENCIÁRIO - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 991.100,00
04.02.02 0034 ADMINISTRAÇÃO - IPRESV 660.000,00
04.02.02 0034.0002 Contribuição para o PASEP - IPRESV 660.000,00
04.02.02 0034.0002 28 Encargos especiais 660.000,00
04.02.02 0034.0002 28.845 Outras Transferências 660.000,00
04.02.02 0035 PAGAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS 331.100,00
04.02.02 0035.2119 Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas 331.100,00
04.02.02 0035.2119 09 Previdência Social 331.100,00
04.02.02 0035.2119 09.272 Previdência do Regime Estatutário 331.100,00
Total Geral 2.180.163.588,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 18 de 18
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Receitas Orçamentárias
Exercício de 2027
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificação
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Previsão
1 Receitas Correntes 1.559.613.162,80 1.691.327.882,81 1.793.965.230,00 1.870.523.340,00 1.950.301.835,00 2.018.817.914,00
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 569.583.143,20 655.394.773,43 680.097.171,00 705.954.277,00 732.414.327,00 753.703.068,00
1.1.1 Impostos 464.250.301,37 533.224.110,19 546.244.072,00 567.028.156,00 588.278.487,00 605.387.298,00
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 311.888.537,04 340.914.925,27 363.790.563,00 377.659.662,00 391.808.678,00 403.219.867,00
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 281.603.712,00 307.660.641,67 329.255.476,00 341.815.697,00 354.620.566,00 364.953.301,00
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 215.813.480,64 248.058.537,00 263.179.346,00 273.235.283,00 283.468.388,00 291.737.712,00
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.841.932,86 2.187.993,02 2.095.049,00 2.174.451,00 2.255.992,00 2.321.415,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 58.933.512,33 52.434.712,98 58.104.249,00 60.306.400,00 62.567.890,00 64.382.358,00
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.014.786,17 4.979.398,67 5.876.832,00 6.099.563,00 6.328.296,00 6.511.816,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 30.284.825,04 33.254.283,60 34.535.087,00 35.843.965,00 37.188.112,00 38.266.566,00
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Principal
29.999.694,25 33.113.501,44 34.370.205,00 35.672.835,00 37.010.566,00 38.083.872,00
1.1.1.2.53.0.2 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - 
Multas e Juros
285.130,79 140.782,16 153.882,00 159.714,00 165.703,00 170.508,00
1.1.1.2.53.0.3 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Dívida Ativa
10.000,00 10.379,00 10.768,00 11.080,00
1.1.1.2.53.0.4 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00 1.037,00 1.075,00 1.106,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 75.437.153,76 100.820.181,10 86.118.693,00 89.382.590,00 92.734.436,00 95.423.734,00
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 75.437.153,76 100.820.181,10 86.118.693,00 89.382.590,00 92.734.436,00 95.423.734,00
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 61.431.898,92 89.969.565,88 76.813.507,00 79.724.738,00 82.714.415,00 85.113.133,00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 61.431.898,92 89.969.565,88 76.813.507,00 79.724.738,00 82.714.415,00 85.113.133,00
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 14.005.254,84 10.850.615,22 9.305.186,00 9.657.852,00 10.020.021,00 10.310.601,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 14.005.254,84 10.850.615,22 9.305.186,00 9.657.852,00 10.020.021,00 10.310.601,00
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 76.924.610,57 91.489.003,82 96.334.816,00 99.985.904,00 103.735.373,00 106.743.697,00
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 76.924.610,57 91.489.003,82 96.334.816,00 99.985.904,00 103.735.373,00 106.743.697,00
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 76.924.610,57 91.489.003,82 96.334.816,00 99.985.904,00 103.735.373,00 106.743.697,00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 73.373.495,90 84.335.355,37 92.046.908,00 95.535.485,00 99.118.065,00 101.992.488,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 70.917,68 100.407,00 111.670,00 115.902,00 120.248,00 123.735,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 2.505.566,87 5.144.666,31 3.006.681,00 3.120.634,00 3.237.657,00 3.331.549,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 974.630,12 1.908.575,14 1.169.557,00 1.213.883,00 1.259.403,00 1.295.925,00
1.1.2 Taxas 105.210.292,54 122.013.828,14 133.648.639,00 138.713.914,00 143.915.677,00 148.089.224,00
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 39.976.491,40 41.847.951,22 45.474.664,00 47.198.149,00 48.968.074,00 50.388.144,00
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 38.006.881,84 39.789.291,81 42.861.248,00 44.485.688,00 46.153.899,00 47.492.360,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 17.088.007,92 17.736.100,03 19.340.529,00 20.073.535,00 20.826.292,00 21.430.254,00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 345.168,24 400.800,68 360.400,00 374.059,00 388.086,00 399.340,00
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 20.292.407,24 21.369.820,37 22.850.473,00 23.716.505,00 24.605.873,00 25.319.443,00
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 281.298,44 282.570,73 309.846,00 321.589,00 333.648,00 343.323,00
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 160.796,30 39.347,13 129.000,00 133.887,00 138.906,00 142.933,00
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 158.993,21 39.327,04 113.000,00 117.282,00 121.680,00 125.208,00
1.1.2.1.04.0.2 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 1.803,09 20,09 1.000,00 1.037,00 1.075,00 1.106,00
1.1.2.1.04.0.3 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 10.000,00 10.379,00 10.768,00 11.080,00
1.1.2.1.04.0.4 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00 5.189,00 5.383,00 5.539,00
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.808.813,26 2.019.312,28 2.484.416,00 2.578.574,00 2.675.269,00 2.752.851,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1.759.668,41 1.963.678,95 2.431.431,00 2.523.582,00 2.618.216,00 2.694.144,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 9
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Receitas Orçamentárias
Exercício de 2027
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificação
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Previsão
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 49.144,85 55.633,33 41.985,00 43.576,00 45.210,00 46.521,00
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 10.000,00 10.379,00 10.768,00 11.080,00
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.037,00 1.075,00 1.106,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 65.233.801,14 80.165.876,92 88.173.975,00 91.515.765,00 94.947.603,00 97.701.080,00
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.708.408,07 1.760.174,29 2.332.720,00 2.421.128,00 2.511.918,00 2.584.762,00
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.509.106,11 1.591.099,15 2.156.491,00 2.238.222,00 2.322.155,00 2.389.497,00
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 79.843,89 27.694,70 29.788,00 30.916,00 32.075,00 33.005,00
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 46.028,33 77.618,80 83.726,00 86.899,00 90.157,00 92.771,00
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 73.429,74 63.761,64 62.715,00 65.091,00 67.531,00 69.489,00
1.1.2.2.53 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. 63.525.393,07 78.405.702,63 85.841.255,00 89.094.637,00 92.435.685,00 95.116.318,00
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 62.937.613,26 77.581.636,29 84.996.324,00 88.217.684,00 91.525.847,00 94.180.096,00
1.1.2.2.53.0.2 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e
Juros
587.779,81 824.066,34 789.931,00 819.869,00 850.614,00 875.281,00
1.1.2.2.53.0.3 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa 50.000,00 51.895,00 53.841,00 55.402,00
1.1.2.2.53.0.4 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa -
Multas e Juros
5.000,00 5.189,00 5.383,00 5.539,00
1.1.3 Contribuição de Melhoria 122.549,29 156.835,10 204.460,00 212.207,00 220.163,00 226.546,00
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria 122.549,29 156.835,10 204.460,00 212.207,00 220.163,00 226.546,00
1.1.3.1.53 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 122.549,29 156.835,10 204.460,00 212.207,00 220.163,00 226.546,00
1.1.3.1.53.0.1 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 10.000,00 10.379,00 10.768,00 11.080,00
1.1.3.1.53.0.2 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros 1.000,00 1.037,00 1.075,00 1.106,00
1.1.3.1.53.0.3 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 101.485,52 137.432,76 172.725,00 179.271,00 185.993,00 191.386,00
1.1.3.1.53.0.4 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e
Juros
21.063,77 19.402,34 20.735,00 21.520,00 22.327,00 22.974,00
1.2 Contribuições 111.820.723,16 117.526.600,48 138.710.689,00 151.722.596,00 166.233.781,00 181.944.975,00
1.2.1 Contribuições Sociais 85.113.403,25 94.216.327,41 103.354.600,00 115.026.512,00 128.161.594,00 142.768.695,00
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 53.324.283,71 57.465.770,77 67.814.000,00 77.986.100,00 89.684.015,00 103.136.615,00
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil 53.324.283,71 57.465.770,77 67.814.000,00 77.986.100,00 89.684.015,00 103.136.615,00
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo 50.709.491,44 54.148.823,68 64.887.000,00 74.620.050,00 85.813.057,50 98.685.015,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 50.707.678,19 54.059.697,72 64.837.000,00 74.562.550,00 85.746.932,50 98.608.972,00
1.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.813,25 89.125,96 50.000,00 57.500,00 66.125,00 76.043,00
1.2.1.5.01.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo 2.451.094,47 3.143.761,03 2.686.000,00 3.088.900,00 3.552.235,00 4.085.070,00
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 2.451.094,47 3.143.761,03 2.686.000,00 3.088.900,00 3.552.235,00 4.085.070,00
1.2.1.5.01.3 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 163.697,80 173.186,06 241.000,00 277.150,00 318.722,50 366.530,00
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 163.697,80 173.186,06 241.000,00 277.150,00 318.722,50 366.530,00
1.2.1.6 Contribuição para Fundos de Assistência Médica 24.460.434,18 28.214.279,55 27.361.400,00 28.516.050,00 29.622.472,00 30.511.320,00
1.2.1.6.03 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis 14.597.032,50 16.834.502,83 16.348.600,00 17.038.510,00 17.699.604,00 18.230.766,00
1.2.1.6.03.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis 14.597.032,50 16.834.502,83 16.348.600,00 17.038.510,00 17.699.604,00 18.230.766,00
1.2.1.6.03.1.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Principal 14.597.032,50 16.834.502,83 16.348.600,00 17.038.510,00 17.699.604,00 18.230.766,00
1.2.1.6.99 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários 9.863.401,68 11.379.776,72 11.012.800,00 11.477.540,00 11.922.868,00 12.280.554,00
1.2.1.6.99.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários 9.808.740,11 11.379.776,72 11.012.800,00 11.477.540,00 11.922.868,00 12.280.554,00
1.2.1.6.99.1.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Principal 9.808.740,11 11.379.776,72 11.012.800,00 11.477.540,00 11.922.868,00 12.280.554,00
1.2.1.6.99.2 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos 54.661,57
1.2.1.6.99.2.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Principal 54.661,57
1.2.1.9 Outras Contribuições Sociais 7.328.685,36 8.536.277,09 8.179.200,00 8.524.362,00 8.855.107,00 9.120.760,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 2 de 9
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Receitas Orçamentárias
Exercício de 2027
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificação
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Previsão
1.2.1.9.99 Demais Contribuições Sociais 7.328.685,36 8.536.277,09 8.179.200,00 8.524.362,00 8.855.107,00 9.120.760,00
1.2.1.9.99.1 Demais Contribuições Sociais não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb 7.328.685,36 8.536.277,09 8.179.200,00 8.524.362,00 8.855.107,00 9.120.760,00
1.2.1.9.99.1.1 Demais Contribuições Sociais não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb - Principal 7.328.685,36 8.536.277,09 8.179.200,00 8.524.362,00 8.855.107,00 9.120.760,00
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 26.707.319,91 23.310.273,07 35.356.089,00 36.696.084,00 38.072.187,00 39.176.280,00
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 26.707.319,91 23.310.273,07 35.356.089,00 36.696.084,00 38.072.187,00 39.176.280,00
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 26.707.319,91 23.310.273,07 35.356.089,00 36.696.084,00 38.072.187,00 39.176.280,00
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 26.707.319,91 23.310.273,07 35.356.089,00 36.696.084,00 38.072.187,00 39.176.280,00
1.3 Receita Patrimonial 22.031.343,47 27.429.851,64 16.897.159,00 18.031.690,00 19.260.478,00 20.499.627,00
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 496.302,62 706.259,12 713.917,00 740.972,00 768.756,00 791.049,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 496.302,62 706.259,12 713.917,00 740.972,00 768.756,00 791.049,00
1.3.1.1.02 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 496.302,62 706.259,12 713.917,00 740.972,00 768.756,00 791.049,00
1.3.1.1.02.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral 496.302,62 706.259,12 713.917,00 740.972,00 768.756,00 791.049,00
1.3.1.1.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral
-Principal
496.302,62 706.259,12 701.917,00 728.519,00 755.838,00 777.757,00
1.3.1.1.02.1.2 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral
- Multas e Juros de Mora
1.000,00 1.037,00 1.075,00 1.106,00
1.3.1.1.02.1.3 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - 
Geral - Dívida Ativa
10.000,00 10.379,00 10.768,00 11.080,00
1.3.1.1.02.1.4 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos -
Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.000,00 1.037,00 1.075,00 1.106,00
1.3.2 Valores Mobiliários 20.928.752,36 26.178.080,15 15.279.540,00 16.352.766,00 17.518.597,00 18.707.233,00
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 20.870.197,16 26.135.472,59 14.759.263,00 15.756.160,00 16.834.285,00 17.922.265,00
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 14.463.388,87 18.821.012,77 11.094.263,00 11.541.410,00 11.987.320,00 12.348.256,00
1.3.2.1.01.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 14.463.388,87 18.821.012,77 11.094.263,00 11.541.410,00 11.987.320,00 12.348.256,00
1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 14.463.388,87 18.821.012,77 11.094.263,00 11.541.410,00 11.987.320,00 12.348.256,00
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 6.406.808,29 7.314.459,82 3.665.000,00 4.214.750,00 4.846.965,00 5.574.009,00
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 6.406.808,29 7.314.459,82 3.665.000,00 4.214.750,00 4.846.965,00 5.574.009,00
1.3.2.2 Dividendos 58.555,20 42.607,56 15.277,00 15.856,00 16.450,00 16.927,00
1.3.2.2.01 Dividendos 58.555,20 42.607,56 15.277,00 15.856,00 16.450,00 16.927,00
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 58.555,20 42.607,56 15.277,00 15.856,00 16.450,00 16.927,00
1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários 505.000,00 580.750,00 667.862,00 768.041,00
1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários 505.000,00 580.750,00 667.862,00 768.041,00
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários - Principal 505.000,00 580.750,00 667.862,00 768.041,00
1.3.3 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 606.288,49 545.512,37 903.702,00 937.952,00 973.125,00 1.001.345,00
1.3.3.9.99 Outras Delegações de Serviços Públicos 606.288,49 545.512,37 903.702,00 937.952,00 973.125,00 1.001.345,00
1.3.3.9.99.0.1 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 606.288,49 545.512,37 903.702,00 937.952,00 973.125,00 1.001.345,00
1.6 Receita de Serviços 467,73 904,00 6.150,00 6.705,00 7.316,00 7.971,00
1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 467,73 904,00 6.150,00 6.705,00 7.316,00 7.971,00
1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 467,73 904,00 6.150,00 6.705,00 7.316,00 7.971,00
1.6.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 467,73 904,00 6.150,00 6.705,00 7.316,00 7.971,00
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral
– Principal
467,73 904,00 6.150,00 6.705,00 7.316,00 7.971,00
1.7 Transferência Correntes 796.229.062,06 814.454.905,53 903.156.521,00 937.386.142,00 972.538.112,00 1.000.741.704,00
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 302.386.914,21 294.574.401,48 371.216.624,00 385.285.727,00 399.733.934,00 411.326.209,00
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 118.099.157,21 130.779.948,85 147.313.849,00 152.897.043,00 158.630.682,00 163.230.971,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 3 de 9
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Receitas Orçamentárias
Exercício de 2027
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificação
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Previsão
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 116.861.342,03 129.286.934,56 145.642.396,00 151.162.242,00 156.830.826,00 161.378.920,00
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 103.511.362,07 112.028.976,76 129.061.720,00 133.953.159,00 138.976.403,00 143.006.719,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 103.511.362,07 112.028.976,76 129.061.720,00 133.953.159,00 138.976.403,00 143.006.719,00
VALOR BRUTO 129.389.201,43 140.036.219,93 161.327.150,00 167.441.448,00 173.720.502,00 178.758.396,00
(-) 9.5 - FUNDEB -25.877.839,36 -28.007.243,17 -32.265.430,00 -33.488.289,00 -34.744.099,00 -35.751.677,00
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 13.349.979,96 17.257.957,80 16.580.676,00 17.209.083,00 17.854.423,00 18.372.201,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 13.349.979,96 17.257.957,80 16.580.676,00 17.209.083,00 17.854.423,00 18.372.201,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 7.104,53 7.773,93 7.983,00 8.286,00 8.597,00 8.846,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 7.104,53 7.773,93 7.983,00 8.286,00 8.597,00 8.846,00
VALOR BRUTO 8.880,62 9.717,37 9.979,00 10.357,00 10.745,00 11.056,00
(-) 9.5 - FUNDEB -1.776,09 -1.943,44 -1.996,00 -2.071,00 -2.148,00 -2.210,00
1.7.1.1.56 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 1.230.710,65 1.485.240,36 1.663.470,00 1.726.515,00 1.791.259,00 1.843.205,00
1.7.1.1.56.0.1 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 1.230.710,65 1.485.240,36 1.663.470,00 1.726.515,00 1.791.259,00 1.843.205,00
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 35.064.233,19 29.922.727,96 32.205.681,00 33.426.276,00 34.679.759,00 35.685.470,00
1.7.1.2.51 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 180.749,04 244.105,39 260.264,00 270.128,00 280.257,00 288.384,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 180.749,04 244.105,39 260.264,00 270.128,00 280.257,00 288.384,00
1.7.1.2.52 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 34.883.484,15 29.678.622,57 31.945.417,00 33.156.148,00 34.399.502,00 35.397.086,00
1.7.1.2.52.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 32.318.180,37 26.982.451,99 29.157.815,00 30.262.896,00 31.397.754,00 32.308.288,00
1.7.1.2.52.1.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 32.318.180,37 26.982.451,99 29.157.815,00 30.262.896,00 31.397.754,00 32.308.288,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 2.565.303,78 2.696.170,58 2.787.602,00 2.893.252,00 3.001.748,00 3.088.798,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 2.565.303,78 2.696.170,58 2.787.602,00 2.893.252,00 3.001.748,00 3.088.798,00
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus 105.176.266,32 96.185.359,02 157.070.167,00 163.023.123,00 169.136.487,00 174.041.442,00
1.7.1.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
105.176.266,32 96.185.359,02 157.070.167,00 163.023.123,00 169.136.487,00 174.041.442,00
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Primária
32.346.581,65 25.904.298,77 36.754.469,00 38.147.463,00 39.577.992,00 40.725.753,00
1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Primária - Principal
32.346.581,65 25.904.298,77 36.754.469,00 38.147.463,00 39.577.992,00 40.725.753,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Especializada
58.433.891,47 57.417.297,62 105.787.088,00 109.796.418,00 113.913.783,00 117.217.282,00
1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Especializada - Principal
58.433.891,47 57.417.297,62 105.787.088,00 109.796.418,00 113.913.783,00 117.217.282,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Vigilância em Saúde
8.159.479,00 8.037.203,77 8.505.769,00 8.828.137,00 9.159.192,00 9.424.808,00
1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Vigilância em Saúde - Principal
8.159.479,00 8.037.203,77 8.505.769,00 8.828.137,00 9.159.192,00 9.424.808,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Assistência Farmacêutica
2.920.467,32 2.738.262,00 2.929.941,00 3.040.985,00 3.155.021,00 3.246.516,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Assistência Farmacêutica - Principal
2.920.467,32 2.738.262,00 2.929.941,00 3.040.985,00 3.155.021,00 3.246.516,00
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Gestão do SUS
3.315.846,88 2.088.296,86 3.092.900,00 3.210.120,00 3.330.499,00 3.427.083,00
1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Gestão do SUS - Principal
3.315.846,88 2.088.296,86 3.092.900,00 3.210.120,00 3.330.499,00 3.427.083,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – Fnde 31.825.706,05 28.295.780,04 31.101.763,00 32.280.518,00 33.491.036,00 34.462.274,00
1.7.1.4.50 Transferências Do salário-Educação 24.497.347,76 22.260.220,66 21.820.462,00 22.647.457,00 23.496.736,00 24.178.141,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 4 de 9
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Receitas Orçamentárias
Exercício de 2027
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificação
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Previsão
1.7.1.4.50.0.1 Transferências Do salário-Educação - Principal 24.497.347,76 22.260.220,66 21.820.462,00 22.647.457,00 23.496.736,00 24.178.141,00
1.7.1.4.52 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 6.109.755,19 5.669.328,40 9.014.234,00 9.355.873,00 9.706.718,00 9.988.212,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 6.109.755,19 5.669.328,40 9.014.234,00 9.355.873,00 9.706.718,00 9.988.212,00
1.7.1.4.53 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 8.802,43 267.067,00 277.188,00 287.582,00 295.921,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE -
Principal
8.802,43 267.067,00 277.188,00 287.582,00 295.921,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.218.603,10 357.428,55
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE -
Principal
1.218.603,10 357.428,55
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb 
3.271.812,78
1.7.1.5.53 Transferências de Recursos do FUNDEB Destinados à Criação de Matrículas Eti 3.271.812,78
1.7.1.5.53.0.1 Transferências de Recursos do FUNDEB Destinados à Criação de Matrículas Eti - Principal 3.271.812,78
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas 4.791.498,32 3.382.691,11 3.109.795,00 3.227.656,00 3.348.693,00 3.445.805,00
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 4.791.498,32 3.382.691,11 3.109.795,00 3.227.656,00 3.348.693,00 3.445.805,00
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 4.791.498,32 3.382.691,11 3.109.795,00 3.227.656,00 3.348.693,00 3.445.805,00
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 7.095.827,07 2.370.000,00 20.000,00 20.758,00 21.536,00 22.160,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 1.000.000,00 20.000,00 20.758,00 21.536,00 22.160,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 1.000.000,00 20.000,00 20.758,00 21.536,00 22.160,00
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 899.642,76
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 899.642,76
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 2.370.000,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 2.370.000,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 5.196.184,31
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal 5.196.184,31
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 334.226,05 366.081,72 395.369,00 410.353,00 425.741,00 438.087,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 334.226,05 366.081,72 395.369,00 410.353,00 425.741,00 438.087,00
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 334.226,05 366.081,72 395.369,00 410.353,00 425.741,00 438.087,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 200.750.012,91 216.779.237,09 196.417.599,00 203.861.822,00 211.506.638,00 217.640.327,00
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 146.969.947,44 160.033.879,00 165.166.165,00 171.425.961,00 177.854.434,00 183.012.212,00
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 101.165.084,74 110.745.843,15 115.174.259,00 119.539.363,00 124.022.089,00 127.618.729,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 101.165.084,74 110.745.843,15 115.174.259,00 119.539.363,00 124.022.089,00 127.618.729,00
VALOR BRUTO 126.456.355,71 138.432.303,70 143.967.824,00 149.424.204,00 155.027.611,00 159.523.411,00
(-) 9.5 - FUNDEB -25.291.270,97 -27.686.460,55 -28.793.565,00 -29.884.841,00 -31.005.522,00 -31.904.682,00
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 44.776.463,72 48.300.092,61 48.918.851,00 50.772.875,00 52.676.858,00 54.204.487,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 44.776.463,72 48.300.092,61 48.918.851,00 50.772.875,00 52.676.858,00 54.204.487,00
VALOR BRUTO 55.970.580,13 60.375.116,21 61.148.564,00 63.466.094,00 65.846.072,00 67.755.608,00
(-) 9.5 - FUNDEB -11.194.116,41 -12.075.023,60 -12.229.713,00 -12.693.219,00 -13.169.214,00 -13.551.121,00
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 778.979,26 760.253,05 835.651,00 867.322,00 899.846,00 925.942,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 778.979,26 760.253,05 835.651,00 867.322,00 899.846,00 925.942,00
VALOR BRUTO 973.724,14 950.316,35 1.044.564,00 1.084.152,00 1.124.807,00 1.157.426,00
(-) 9.5 - FUNDEB -194.744,88 -190.063,30 -208.913,00 -216.830,00 -224.961,00 -231.484,00
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 249.419,72 227.690,19 237.404,00 246.401,00 255.641,00 263.054,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 249.419,72 227.690,19 237.404,00 246.401,00 255.641,00 263.054,00
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 45.362.612,78 36.181.087,36 7.269.090,00 7.544.588,00 7.827.510,00 8.054.507,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 5 de 9
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Receitas Orçamentárias
Exercício de 2027
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificação
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Previsão
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 45.362.612,78 36.181.087,36 7.269.090,00 7.544.588,00 7.827.510,00 8.054.507,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 45.362.612,78 36.181.087,36 7.269.090,00 7.544.588,00 7.827.510,00 8.054.507,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 8.417.452,69 17.371.786,46 23.982.344,00 24.891.273,00 25.824.694,00 26.573.608,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS 6.945.414,61 13.002.815,16 18.580.646,00 19.284.852,00 20.008.033,00 20.588.265,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 6.945.414,61 13.002.815,16 18.580.646,00 19.284.852,00 20.008.033,00 20.588.265,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 174.081,30 65.748,20 254.891,00 264.551,00 274.471,00 282.430,00
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 174.081,30 65.748,20 254.891,00 264.551,00 274.471,00 282.430,00
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.297.956,78 4.303.223,10 5.146.807,00 5.341.870,00 5.542.190,00 5.702.913,00
1.7.2.4.99.0.1 "Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades
 - Principal"
1.297.956,78 4.303.223,10 5.146.807,00 5.341.870,00 5.542.190,00 5.702.913,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 3.192.484,27
1.7.2.9.51 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social 2.538.484,27
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal 2.538.484,27
1.7.2.9.52 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 654.000,00
1.7.2.9.52.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 654.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 293.092.134,94 303.101.266,96 335.522.298,00 348.238.593,00 361.297.540,00 371.775.168,00
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
293.092.134,94 303.101.266,96 335.522.298,00 348.238.593,00 361.297.540,00 371.775.168,00
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
293.092.134,94 303.101.266,96 335.522.298,00 348.238.593,00 361.297.540,00 371.775.168,00
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
293.092.134,94 303.101.266,96 335.522.298,00 348.238.593,00 361.297.540,00 371.775.168,00
1.9 Outras Receitas Correntes 59.948.423,18 76.520.847,73 55.097.540,00 57.421.930,00 59.847.821,00 61.920.569,00
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 31.402.791,47 44.247.290,21 33.406.342,00 34.672.442,00 35.972.657,00 37.015.862,00
1.9.1.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 31.402.791,47 44.247.290,21 33.406.342,00 34.672.442,00 35.972.657,00 37.015.862,00
1.9.1.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica 214.321,34 4.833.458,13 61.957,00 64.305,00 66.716,00 68.650,00
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 214.321,34 4.833.458,13 61.957,00 64.305,00 66.716,00 68.650,00
1.9.1.1.06 Multas por Danos Ambientais 20.000,00 20.758,00 21.536,00 22.160,00
1.9.1.1.06.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais 20.000,00 20.758,00 21.536,00 22.160,00
1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 20.000,00 20.758,00 21.536,00 22.160,00
1.9.1.1.09 Multas e Juros Previstos em Contratos 10.000,00 10.379,00 10.768,00 11.080,00
1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 10.000,00 10.379,00 10.768,00 11.080,00
1.9.1.1.14 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 31.188.470,13 39.413.832,08 33.314.385,00 34.577.000,00 35.873.637,00 36.913.972,00
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - Ctb - Principal 31.188.470,13 39.413.832,08 33.314.385,00 34.577.000,00 35.873.637,00 36.913.972,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 4.205.099,19 6.598.799,66 2.285.000,00 2.381.130,00 2.481.418,00 2.566.979,00
1.9.2.1 Indenizações 421.271,79 2.123.625,36 200.000,00 207.580,00 215.364,00 221.609,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 421.271,79 2.123.625,36 200.000,00 207.580,00 215.364,00 221.609,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 421.271,79 2.123.625,36 200.000,00 207.580,00 215.364,00 221.609,00
1.9.2.2 Restituições 3.783.827,40 4.475.174,30 2.085.000,00 2.173.550,00 2.266.054,00 2.345.370,00
1.9.2.2.01 Restituição de Convênios 118.446,52
1.9.2.2.01.1 Restituição de Convênios - Primárias 118.446,52
1.9.2.2.01.1.1 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 118.446,52
1.9.2.2.01.2 Restituição de Convênios - Financeiras
1.9.2.2.01.2.1 Restituição de Convênios - Financeiras - Principal
1.9.2.2.03 Restituição de Benefícios Previdenciários 254.407,90 11.094,31 82.000,00 94.300,00 108.445,00 124.711,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Receitas Orçamentárias
Exercício de 2027
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificação
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Previsão
1.9.2.2.03.0.1 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 254.407,90 11.094,31 82.000,00 94.300,00 108.445,00 124.711,00
1.9.2.2.99 Outras Restituições 3.529.419,50 4.345.633,47 2.003.000,00 2.079.250,00 2.157.609,00 2.220.659,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 3.529.419,50 4.345.633,47 2.003.000,00 2.079.250,00 2.157.609,00 2.220.659,00
1.9.9 Demais Receitas Correntes 24.340.532,52 25.674.757,86 19.406.198,00 20.368.358,00 21.393.746,00 22.337.728,00
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 24.340.532,52 25.674.757,86 19.406.198,00 20.368.358,00 21.393.746,00 22.337.728,00
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 6.731.107,30 8.484.267,91 2.022.000,00 2.325.300,00 2.674.095,00 3.075.209,00
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras Entre os Regimes de Previdência-Principal 6.731.107,30 8.484.267,91 2.022.000,00 2.325.300,00 2.674.095,00 3.075.209,00
1.9.9.9.07 Disponibilidades de Recursos do Fundo Social 50.000,00 51.895,00 53.820,00 55.380,00
1.9.9.9.07.0.1 Disponibilidades de Recursos do Fundo Social - Principal 50.000,00 51.895,00 53.820,00 55.380,00
1.9.9.9.12 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 7.175.759,81 7.605.775,36 7.176.315,00 7.448.297,00 7.727.608,00 7.951.708,00
1.9.9.9.12.2 Ônus de Sucumbência 7.175.759,81 7.605.775,36 7.176.315,00 7.448.297,00 7.727.608,00 7.951.708,00
1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 7.175.759,81 7.605.775,36 7.176.315,00 7.448.297,00 7.727.608,00 7.951.708,00
1.9.9.9.99 Outras Receitas 10.433.665,41 9.584.714,59 10.157.883,00 10.542.866,00 10.938.223,00 11.255.431,00
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb - Primárias 10.433.665,41 9.584.714,59 10.157.883,00 10.542.866,00 10.938.223,00 11.255.431,00
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb - Primárias - Principal 10.433.665,41 9.584.714,59 10.157.883,00 10.542.866,00 10.938.223,00 11.255.431,00
2 Receitas de Capital 29.919.581,02 51.616.335,92 65.083.860,00 67.550.537,00 70.083.678,00 72.116.099,00
2.1 Operações de Crédito 7.627.484,53 1.537.280,16
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno 7.627.484,53 1.537.280,16
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
2.1.1.2.01 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
2.1.1.2.01.0.1 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno
2.1.1.9 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 7.627.484,53 1.537.280,16
2.1.1.9.99 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 7.627.484,53 1.537.280,16
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 7.627.484,53 1.537.280,16
2.2 Alienação de Bens 5.000.000,00 5.189.500,00 5.384.106,00 5.540.245,00
2.2.2 Alienação de Bens Imóveis 5.000.000,00 5.189.500,00 5.384.106,00 5.540.245,00
2.2.2.1 Alienação de Bens Imóveis 5.000.000,00 5.189.500,00 5.384.106,00 5.540.245,00
2.2.2.1.01 Alienação de Bens Imóveis 5.000.000,00 5.189.500,00 5.384.106,00 5.540.245,00
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 5.000.000,00 5.189.500,00 5.384.106,00 5.540.245,00
2.4 Transferências de Capital 22.287.497,86 42.048.843,51 54.083.860,00 56.133.637,00 58.238.645,00 59.927.561,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 12.731.345,09 20.527.527,76 30.324.910,00 31.474.223,00 32.654.504,00 33.601.482,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.793.059,00 14.510.852,00 2.070.000,00 2.148.452,00 2.229.018,00 2.293.658,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.793.059,00
2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Primária
261.073,00
2.4.1.1.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Primária - Principal
261.073,00
2.4.1.1.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Especializada
2.531.986,00
2.4.1.1.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Especializada - Principal
2.531.986,00
2.4.1.1.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Vigilância em Saúde
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Receitas Orçamentárias
Exercício de 2027
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificação
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Previsão
2.4.1.1.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Vigilância em Saúde - Principal
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
14.510.852,00 2.070.000,00 2.148.452,00 2.229.018,00 2.293.658,00
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária
3.015.331,00 120.000,00 124.548,00 129.218,00 132.965,00
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária - Principal
3.015.331,00 120.000,00 124.548,00 129.218,00 132.965,00
2.4.1.1.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada
11.495.521,00 1.938.000,00 2.011.450,00 2.086.879,00 2.147.398,00
2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada - Principal
11.495.521,00 1.938.000,00 2.011.450,00 2.086.879,00 2.147.398,00
2.4.1.1.51.4 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Vigilância em Saúde
12.000,00 12.454,00 12.921,00 13.295,00
2.4.1.1.51.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Vigilância em Saúde - Principal
12.000,00 12.454,00 12.921,00 13.295,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 9.938.286,09 6.016.675,76 28.254.910,00 29.325.771,00 30.425.486,00 31.307.824,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 20.000,00 20.758,00 21.536,00 22.160,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 20.000,00 20.758,00 21.536,00 22.160,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 2.853.372,54
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 2.853.372,54
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 7.084.913,55 6.016.675,76 28.234.910,00 29.305.013,00 30.403.950,00 31.285.664,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal 7.084.913,55 6.016.675,76 28.234.910,00 29.305.013,00 30.403.950,00 31.285.664,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 9.556.152,77 21.521.315,75 23.758.950,00 24.659.414,00 25.584.141,00 26.326.079,00
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus dos Estados e DF 550.000,00 100.000,00 250.000,00 259.475,00 269.205,00 277.011,00
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 550.000,00 100.000,00 250.000,00 259.475,00 269.205,00 277.011,00
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 550.000,00 100.000,00 250.000,00 259.475,00 269.205,00 277.011,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 9.006.152,77 21.421.315,75 23.508.950,00 24.399.939,00 25.314.936,00 26.049.068,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 996.028,18 200.000,00 207.580,00 215.364,00 221.609,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 996.028,18 200.000,00 207.580,00 215.364,00 221.609,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 160.000,00 750.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 160.000,00 750.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 7.850.124,59 20.671.315,75 23.308.950,00 24.192.359,00 25.099.572,00 25.827.459,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades
 - Principal
7.850.124,59 20.671.315,75 23.308.950,00 24.192.359,00 25.099.572,00 25.827.459,00
2.9 Outras Receitas de Capital 4.598,63 8.030.212,25 6.000.000,00 6.227.400,00 6.460.927,00 6.648.293,00
2.9.9 Demais Receitas de Capital 4.598,63 8.030.212,25 6.000.000,00 6.227.400,00 6.460.927,00 6.648.293,00
2.9.9.9 Outras Receitas de Capital 4.598,63 8.030.212,25 6.000.000,00 6.227.400,00 6.460.927,00 6.648.293,00
2.9.9.9.99 Outras Receitas de Capital 4.598,63 8.030.212,25 6.000.000,00 6.227.400,00 6.460.927,00 6.648.293,00
2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal 4.598,63 8.030.212,25 6.000.000,00 6.227.400,00 6.460.927,00 6.648.293,00
7 Receitas Correntes - Intra OFSS 155.802.888,90 204.470.745,54 212.684.866,00 242.089.711,00 275.720.129,00 314.069.174,00
7.2 Contribuições - Intra OFSS 155.802.888,90 204.470.745,54 212.684.866,00 242.089.711,00 275.720.129,00 314.069.174,00
7.2.1 Contribuições Sociais - Intra OFSS 155.802.888,90 204.470.745,54 212.684.866,00 242.089.711,00 275.720.129,00 314.069.174,00
7.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 138.909.372,39 183.422.628,01 189.523.866,00 217.952.446,00 250.645.311,00 288.242.114,00
7.2.1.5.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 91.555.790,37 99.957.461,40 114.967.427,00 132.212.541,00 152.044.421,00 174.851.091,00
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MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Receitas Orçamentárias
Exercício de 2027
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificação
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Previsão
7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 91.555.790,37 99.957.461,40 114.967.427,00 132.212.541,00 152.044.421,00 174.851.091,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 90.951.318,15 99.512.465,10 114.752.427,00 131.965.291,00 151.760.084,00 174.524.099,00
7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra OFSS 604.472,22 444.996,30 215.000,00 247.250,00 284.337,00 326.992,00
7.2.1.5.51 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Intra OFSS 47.353.582,02 83.465.166,61 74.556.439,00 85.739.905,00 98.600.890,00 113.391.023,00
7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Intra OFSS 47.353.582,02 83.465.166,61 74.556.439,00 85.739.905,00 98.600.890,00 113.391.023,00
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS 47.288.414,02 83.397.088,40 74.356.439,00 85.509.905,00 98.336.390,00 113.086.848,00
7.2.1.5.51.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros - Intra OFSS 65.168,00 68.078,21 200.000,00 230.000,00 264.500,00 304.175,00
7.2.1.6 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Intra OFSS 16.893.516,51 21.048.117,53 23.161.000,00 24.137.265,00 25.074.818,00 25.827.060,00
7.2.1.6.03 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Intra OFSS 16.363.831,01 20.538.161,06 19.823.000,00 20.658.402,00 21.459.947,00 22.103.744,00
7.2.1.6.03.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Intra OFSS 16.363.831,01 19.880.089,73 17.323.000,00 18.052.902,00 18.753.354,00 19.315.954,00
7.2.1.6.03.1.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Principal - Intra OFSS 16.363.831,01 19.880.089,73 17.323.000,00 18.052.902,00 18.753.354,00 19.315.954,00
7.2.1.6.03.2 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Intra OFSS 658.071,33 2.500.000,00 2.605.500,00 2.706.593,00 2.787.790,00
7.2.1.6.03.2.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Principal -
Intra OFSS
658.071,33 2.500.000,00 2.605.500,00 2.706.593,00 2.787.790,00
7.2.1.6.99 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Intra OFSS 529.685,50 509.956,47 3.338.000,00 3.478.863,00 3.614.871,00 3.723.316,00
7.2.1.6.99.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Intra OFSS 529.685,50 1.442.000,00 1.502.852,00 1.561.162,00 1.607.996,00
7.2.1.6.99.1.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Principal - Intra OFSS 529.685,50 1.442.000,00 1.502.852,00 1.561.162,00 1.607.996,00
7.2.1.6.99.2 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Intra
OFSS
509.956,47 1.896.000,00 1.976.011,00 2.053.709,00 2.115.320,00
7.2.1.6.99.2.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Principal
- Intra OFSS
509.956,47 1.896.000,00 1.976.011,00 2.053.709,00 2.115.320,00
Total 1.745.335.632,72 1.947.414.964,27 2.071.733.956,00 2.180.163.588,00 2.296.105.642,00 2.405.003.187,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 9 de 9
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Despesas Orçamentárias
Exercício de 2027
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificação
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Previsão
3 Despesas Correntes 1.670.310.715,72 1.768.664.731,59 1.912.959.777,00 2.014.584.932,00 2.123.306.258,00 2.226.078.168,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 888.400.222,43 981.502.258,22 1.092.325.967,00 1.161.879.752,00 1.237.095.077,00 1.312.896.203,00
3.1.90 Aplicações Diretas 777.167.870,29 867.004.492,67 966.559.315,00 1.031.340.483,00 1.101.555.757,00 1.173.389.260,00
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 171.840.699,07 199.221.774,36 213.812.116,00 245.883.933,00 282.766.522,00 325.181.500,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 27.131.753,19 28.991.123,70 33.500.000,00 38.525.000,00 44.303.750,00 50.949.312,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 543.576.053,13 598.510.326,60 634.539.350,00 658.930.885,00 683.029.293,00 703.008.563,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 19.075.879,52 20.015.695,33 21.604.000,00 22.493.809,00 23.428.180,00 24.225.952,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 6.258.829,36 8.366.359,65 49.459.849,00 51.334.377,00 53.300.359,00 54.851.399,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 31.000,00 35.650,00 40.997,00 47.146,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 918.597,75 599.011,48 50.000,00 51.985,00 53.986,00 55.988,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 7.942.803,55 10.759.078,56 11.755.000,00 12.208.321,00 12.684.281,00 13.064.313,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 423.254,72 541.122,99 1.808.000,00 1.876.523,00 1.948.389,00 2.005.087,00
3.1.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e Seg. Social 111.232.352,14 114.497.765,55 125.766.652,00 130.539.269,00 135.539.320,00 139.506.943,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 111.232.352,14 114.497.765,55 125.766.652,00 130.539.269,00 135.539.320,00 139.506.943,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 23.042.767,73 45.682.931,30 22.013.000,00 22.848.750,00 23.725.470,00 24.417.958,00
3.2.90 Aplicações Diretas 10.505.856,74 10.897.098,38 12.013.000,00 12.469.750,00 12.948.980,00 13.327.873,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 10.418.107,40 10.869.775,29 7.200.000,00 7.472.880,00 7.759.073,00 7.984.862,00
3.2.90.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 87.749,34 4.813.000,00 4.996.870,00 5.189.907,00 5.343.011,00
3.2.90.91 Sentenças Judiciais 27.323,09
3.2.91 Juros sobre a Dívida por Contrato - Intra-Orçamentário 12.536.910,99 34.785.832,92 10.000.000,00 10.379.000,00 10.776.490,00 11.090.085,00
3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato - Intra OFSS 12.536.910,99 34.785.832,92
3.2.91.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato - Intra OFSS 10.000.000,00 10.379.000,00 10.776.490,00 11.090.085,00
3.3 Outras Despesas Correntes 758.867.725,56 741.479.542,07 798.620.810,00 829.856.430,00 862.485.711,00 888.764.007,00
3.3.20 Transferências a União 1.518.630,25 1.757.036,65 1.400.000,00 1.453.060,00 1.508.708,00 1.552.611,00
3.3.20.41 Contribuições 1.518.630,25 1.757.036,65 1.400.000,00 1.453.060,00 1.508.708,00 1.552.611,00
3.3.30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 240.000,00 240.000,00 390.000,00 404.781,00 420.283,00 432.513,00
3.3.30.41 Contribuições 240.000,00 240.000,00 390.000,00 404.781,00 420.283,00 432.513,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 125.539.610,45 144.758.203,50 150.745.881,00 156.459.149,00 162.451.155,00 167.178.482,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.886.965,60 65.104.578,80 113.945.881,00 118.264.429,00 122.793.670,00 126.366.965,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 1.800.000,00 1.800.000,00
3.3.50.85 Contrato de Gestão 74.852.644,85 77.853.624,70 36.800.000,00 38.194.720,00 39.657.485,00 40.811.517,00
3.3.60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 22.460.086,24 15.872.692,80 12.000.000,00 12.454.800,00 12.931.788,00 13.308.103,00
3.3.60.45 Subvenções Econômicas 22.460.086,24 15.872.692,80 12.000.000,00 12.454.800,00 12.931.788,00 13.308.103,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos 10.000,00 10.379,00 10.776,00 11.089,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 10.000,00 10.379,00 10.776,00 11.089,00
3.3.90 Aplicações Diretas 609.109.398,62 578.851.609,12 632.074.929,00 656.998.461,00 683.007.703,00 704.063.192,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.339.961,77 4.909.169,08 4.250.000,00 4.428.311,00 4.600.002,00 4.737.931,00
3.3.90.30 Material de Consumo 71.741.178,52 70.395.322,87 97.552.148,00 101.264.388,00 105.156.217,00 108.236.354,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 70.000,00 50.000,00 51.895,00 53.882,00 55.449,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.769.515,20 12.801.838,55 19.052.831,00 19.775.019,00 20.532.364,00 21.129.874,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 30.323,66 1.522,49 80.500,00 85.431,00 90.709,00 96.310,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.084.000,00 1.125.083,00 1.168.171,00 1.202.164,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.729.224,30 7.562.972,32 8.301.640,00 8.678.864,00 9.076.612,00 9.422.735,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 970.000,00 1.170.000,00 1.213.000,00 1.261.156,00 1.309.710,00 1.358.300,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 393.746.749,93 404.358.861,60 424.661.329,00 441.197.919,00 458.379.224,00 472.163.905,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 2
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Despesas Orçamentárias
Exercício de 2027
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificação
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Previsão
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 179.934,93 120.268,84 17.849.734,00 18.526.410,00 19.235.947,00 19.795.751,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 61.286.156,54 25.014.008,43 2.285.000,00 2.376.427,00 2.468.007,00 2.557.378,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.292.673,14 15.129.600,89 17.210.000,00 18.156.342,00 19.185.994,00 20.160.615,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 6.521.501,05 6.450.691,14 6.159.000,00 6.392.426,00 6.637.240,00 6.830.383,00
3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 537.619,96 499.994,35 1.002.000,00 1.152.300,00 1.325.145,00 1.523.916,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 24.861.595,29 27.930.466,23 30.133.247,00 31.286.563,00 32.497.672,00 33.459.422,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 12.713,95 309.865,19 38.000,00 40.841,00 44.011,00 47.289,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 2.020.250,38 2.197.027,14 1.152.500,00 1.199.086,00 1.246.796,00 1.285.416,00
3.3.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e Seg. Social 2.000.000,00 2.075.800,00 2.155.298,00 2.218.017,00
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 2.000.000,00 2.075.800,00 2.155.298,00 2.218.017,00
4 Despesas de Capital 118.189.679,12 166.508.712,42 144.423.179,00 150.398.823,00 156.715.307,00 161.971.662,00
4.4 Investimentos 56.734.027,17 91.160.612,77 87.100.726,00 90.445.448,00 93.949.381,00 96.735.743,00
4.4.90 Aplicações Diretas 56.734.027,17 91.160.612,77 87.100.726,00 90.445.448,00 93.949.381,00 96.735.743,00
4.4.90.30 Material de Consumo 10.100,00 600.000,00 625.320,00 649.582,00 669.069,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.112.099,92 7.313.473,67 800.000,00 833.760,00 866.109,00 892.092,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 47.593.325,31 64.182.931,22 78.499.860,00 81.488.512,00 84.622.563,00 87.101.886,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 4.814.349,70 19.155.816,99 7.104.866,00 7.398.219,00 7.707.673,00 7.966.233,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 88.700,00 35.158,00 25.500,00 26.466,00 27.480,00 28.279,00
4.4.90.93 Indenizações e Restituições 125.552,24 463.132,89 70.500,00 73.171,00 75.974,00 78.184,00
4.5 Inversões Financeiras 6.202.000,00 6.894.280,00 7.673.448,00 8.538.573,00
4.5.90 Aplicações Diretas 6.202.000,00 6.894.280,00 7.673.448,00 8.538.573,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 6.202.000,00 6.894.280,00 7.673.448,00 8.538.573,00
4.6 Amortização / Refinanciamento da Dívida 61.455.651,95 75.348.099,65 51.120.453,00 53.059.095,00 55.092.478,00 56.697.346,00
4.6.90 Aplicações Diretas 26.473.263,80 28.518.458,05 23.010.500,00 23.883.775,00 24.799.814,00 25.523.166,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada 26.473.263,80 28.518.458,05 23.010.500,00 23.883.775,00 24.799.814,00 25.523.166,00
4.6.91 Aplicação Direta Decor.Oper.Entre Órgãos, Fundos, e Ent.Integrantes Orç. Fiscal e Seg. Social 34.982.388,15 46.829.641,60 28.109.953,00 29.175.320,00 30.292.664,00 31.174.180,00
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada - Intra-Orçamentário 34.982.388,15 46.829.641,60 28.109.953,00 29.175.320,00 30.292.664,00 31.174.180,00
9 Reserva de Contingência 14.351.000,00 15.179.833,00 16.084.077,00 16.953.357,00
9.9 Reserva de Contingência 14.351.000,00 15.179.833,00 16.084.077,00 16.953.357,00
9.9.99 Reserva de Contingência 14.351.000,00 15.179.833,00 16.084.077,00 16.953.357,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência 14.351.000,00 15.179.833,00 16.084.077,00 16.953.357,00
Total 1.788.500.394,84 1.935.173.444,01 2.071.733.956,00 2.180.163.588,00 2.296.105.642,00 2.405.003.187,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 2 de 2
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Receita Corrente Líquida RCL
Exercício de 2027
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificação
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Previsão
RECEITAS CORRENTES (I) 1.622.172.910,51 1.759.288.616,87 1.867.464.847,00 1.946.808.590,00 2.029.447.779,00 2.100.259.088,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 569.583.143,20 655.394.773,43 680.097.171,00 705.954.277,00 732.414.327,00 753.703.068,00
 IPTU 281.603.712,00 307.660.641,67 329.255.476,00 341.815.697,00 354.620.566,00 364.953.301,00
 ISS 76.924.610,57 91.489.003,82 96.334.816,00 99.985.904,00 103.735.373,00 106.743.697,00
 ITBI 30.284.825,04 33.254.283,60 34.535.087,00 35.843.965,00 37.188.112,00 38.266.566,00
 IRRF 75.437.153,76 100.820.181,10 86.118.693,00 89.382.590,00 92.734.436,00 95.423.734,00
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 105.332.841,83 122.170.663,24 133.853.099,00 138.926.121,00 144.135.840,00 148.315.770,00
 Contribuições 111.820.723,16 117.526.600,48 138.710.689,00 151.722.596,00 166.233.781,00 181.944.975,00
 Receita Patrimonial 22.031.343,47 27.429.851,64 16.897.159,00 18.031.690,00 19.260.478,00 20.499.627,00
 Rendimentos de Aplicação Financeira 20.870.197,16 26.135.472,59 15.264.263,00 16.336.910,00 17.502.147,00 18.690.306,00
 Outras Receitas Patrimoniais 1.161.146,31 1.294.379,05 1.632.896,00 1.694.780,00 1.758.331,00 1.809.321,00
 Receita Agropecuária
 Receita Industrial
 Receita de Serviços 467,73 904,00 6.150,00 6.705,00 7.316,00 7.971,00
 Transferências Correntes 858.788.809,77 882.415.639,59 976.656.138,00 1.013.671.392,00 1.051.684.056,00 1.082.182.878,00
 Cota-Parte do FPM 142.739.181,39 157.294.177,73 177.907.826,00 184.650.531,00 191.574.925,00 197.130.597,00
 Cota-Parte do ICMS 126.456.355,71 138.432.303,70 143.967.824,00 149.424.204,00 155.027.611,00 159.523.411,00
 Cota-Parte do IPVA 55.970.580,13 60.375.116,21 61.148.564,00 63.466.094,00 65.846.072,00 67.755.608,00
 Cota-Parte do ITR 8.880,62 9.717,37 9.979,00 10.357,00 10.745,00 11.056,00
 Transferências da LC nº 87/1996
 Transferências da LC nº 61/1989
 Transferências do FUNDEB 293.092.134,94 306.373.079,74 335.522.298,00 348.238.593,00 361.297.540,00 371.775.168,00
 Outras Transferências Correntes 240.521.676,98 219.931.244,84 258.099.647,00 267.881.613,00 277.927.163,00 285.987.038,00
 Outras Receitas Correntes 59.948.423,18 76.520.847,73 55.097.540,00 57.421.930,00 59.847.821,00 61.920.569,00
DEDUÇÕES (II) 122.615.138,72 133.910.772,74 143.335.617,00 156.596.650,00 171.504.054,00 187.652.998,00
 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 53.324.283,71 57.465.770,77 67.814.000,00 77.986.100,00 89.684.015,00 103.136.615,00
 Compensação Financ. entre Regimes de Previdência 6.731.107,30 8.484.267,91 2.022.000,00 2.325.300,00 2.674.095,00 3.075.209,00
 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 62.559.747,71 67.960.734,06 73.499.617,00 76.285.250,00 79.145.944,00 81.441.174,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.499.557.771,79 1.625.377.844,13 1.724.129.230,00 1.790.211.940,00 1.857.943.725,00 1.912.606.090,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Resultado Primário
Exercício de 2027
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificação
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Previsão
RECEITAS CORRENTES (I) 1.559.613.162,80 1.691.327.882,81 1.793.965.230,00 1.870.523.340,00 1.950.301.835,00 2.018.817.914,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 569.583.143,20 655.394.773,43 680.097.171,00 705.954.277,00 732.414.327,00 753.703.068,00
 IPTU 281.603.712,00 307.660.641,67 329.255.476,00 341.815.697,00 354.620.566,00 364.953.301,00
 ISS 76.924.610,57 91.489.003,82 96.334.816,00 99.985.904,00 103.735.373,00 106.743.697,00
 ITBI 30.284.825,04 33.254.283,60 34.535.087,00 35.843.965,00 37.188.112,00 38.266.566,00
 IRRF 75.437.153,76 100.820.181,10 86.118.693,00 89.382.590,00 92.734.436,00 95.423.734,00
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 105.332.841,83 122.170.663,24 133.853.099,00 138.926.121,00 144.135.840,00 148.315.770,00
 Contribuições 111.820.723,16 117.526.600,48 138.710.689,00 151.722.596,00 166.233.781,00 181.944.975,00
 Receita Patrimonial 22.031.343,47 27.429.851,64 16.897.159,00 18.031.690,00 19.260.478,00 20.499.627,00
 Aplicações Financeiras (II) 20.870.197,16 26.135.472,59 15.264.263,00 16.336.910,00 17.502.147,00 18.690.306,00
 Outras Receitas Patrimoniais 1.161.146,31 1.294.379,05 1.632.896,00 1.694.780,00 1.758.331,00 1.809.321,00
 Transferências Correntes 796.229.062,06 814.454.905,53 903.156.521,00 937.386.142,00 972.538.112,00 1.000.741.704,00
 Cota-Parte do FPM 116.861.342,03 129.286.934,56 145.642.396,00 151.162.242,00 156.830.826,00 161.378.920,00
 Cota-Parte do ICMS 101.165.084,74 110.745.843,15 115.174.259,00 119.539.363,00 124.022.089,00 127.618.729,00
 Cota-Parte do IPVA 44.776.463,72 48.300.092,61 48.918.851,00 50.772.875,00 52.676.858,00 54.204.487,00
 Cota-Parte do ITR 7.104,53 7.773,93 7.983,00 8.286,00 8.597,00 8.846,00
 Transferências da LC 87/1996
 Transferências da LC nº 61/1989
 Transferências do FUNDEB 293.092.134,94 306.373.079,74 335.522.298,00 348.238.593,00 361.297.540,00 371.775.168,00
 Outras Transferências Correntes 240.326.932,10 219.741.181,54 257.890.734,00 267.664.783,00 277.702.202,00 285.755.554,00
 Demais Receitas Correntes 59.948.890,91 76.521.751,73 55.103.690,00 57.428.635,00 59.855.137,00 61.928.540,00
 Outras Receitas Financeiras (III)
 Receitas Correntes Restantes 59.948.890,91 76.521.751,73 55.103.690,00 57.428.635,00 59.855.137,00 61.928.540,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 1.538.742.965,64 1.665.192.410,22 1.778.700.967,00 1.854.186.430,00 1.932.799.688,00 2.000.127.608,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 29.919.581,02 51.616.335,92 65.083.860,00 67.550.537,00 70.083.678,00 72.116.099,00
 Operações de Crédito (VI) 7.627.484,53 1.537.280,16
 Amortização de Empréstimos (VII)
 Alienação de Bens 5.000.000,00 5.189.500,00 5.384.106,00 5.540.245,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
 Outras Alienações de Bens 5.000.000,00 5.189.500,00 5.384.106,00 5.540.245,00
 Transferências de Capital 22.287.497,86 42.048.843,51 54.083.860,00 56.133.637,00 58.238.645,00 59.927.561,00
 Convênios
 Outras Transferências de Capital 22.287.497,86 42.048.843,51 54.083.860,00 56.133.637,00 58.238.645,00 59.927.561,00
 Outras Receitas de Capital 4.598,63 8.030.212,25 6.000.000,00 6.227.400,00 6.460.927,00 6.648.293,00
 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
 Outras Receitas de Capital Primárias 4.598,63 8.030.212,25 6.000.000,00 6.227.400,00 6.460.927,00 6.648.293,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 22.292.096,49 50.079.055,76 65.083.860,00 67.550.537,00 70.083.678,00 72.116.099,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 1.561.035.062,13 1.715.271.465,98 1.843.784.827,00 1.921.736.967,00 2.002.883.366,00 2.072.243.707,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 2
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Resultado Primário
Exercício de 2027
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificação
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Previsão
DESPESAS CORRENTES (XIII) 1.546.541.452,59 1.619.381.133,12 1.775.193.125,00 1.871.590.863,00 1.974.835.150,00 2.073.263.123,00
 Pessoal e Encargos Sociais 777.167.870,29 867.004.492,67 966.559.315,00 1.031.340.483,00 1.101.555.757,00 1.173.389.260,00
 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 10.505.856,74 10.897.098,38 12.013.000,00 12.469.750,00 12.948.980,00 13.327.873,00
 Outras Despesas Correntes 758.867.725,56 741.479.542,07 796.620.810,00 827.780.630,00 860.330.413,00 886.545.990,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 1.536.035.595,85 1.608.484.034,74 1.763.180.125,00 1.859.121.113,00 1.961.886.170,00 2.059.935.250,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 83.207.290,97 119.679.070,82 116.313.226,00 121.223.503,00 126.422.643,00 130.797.482,00
 Investimentos 56.734.027,17 91.160.612,77 87.100.726,00 90.445.448,00 93.949.381,00 96.735.743,00
 Inversões Financeiras 6.202.000,00 6.894.280,00 7.673.448,00 8.538.573,00
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
 Aquisição de Título de Crédito (XIX)
 Demais Inversões Financeiras 6.202.000,00 6.894.280,00 7.673.448,00 8.538.573,00
 Amortização da Dívida (XX) 26.473.263,80 28.518.458,05 23.010.500,00 23.883.775,00 24.799.814,00 25.523.166,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 56.734.027,17 91.160.612,77 93.302.726,00 97.339.728,00 101.622.829,00 105.274.316,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 14.351.000,00 15.179.833,00 16.084.077,00 16.953.357,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 1.592.769.623,02 1.699.644.647,51 1.870.833.851,00 1.971.640.674,00 2.079.593.076,00 2.182.162.923,00
RESULTADO PRIM?RIO (XXIV) = (XII - XXIII) -31.734.560,89 15.626.818,47 -27.049.024,00 -49.903.707,00 -76.709.710,00 -109.919.216,00
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 2 de 2
MUNICÍPIO DE SAO VICENTE - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Resultado Nominal
Exercício de 2027
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificação 2027
(e)
2028
(f)
2029
(g)
2026
(d)
2025
(c)
2024
(b)
Previsão
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 461.459.625,66 422.512.691,36 374.475.303,48 339.313.636,01 321.010.778,31 304.164.100,24
 Dívida Mobiliária
 Dívida Contratual 279.740.619,32 226.014.487,44 191.321.684,22 163.597.049,24 152.361.733,48 142.232.835,61
 Empréstimos
 Internos
 Externos
 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
 Financiamentos
 Internos
 Externos
 Parcelamento e Renegociação de dívidas 54.824.581,36 54.349.627,47 53.989.796,24 53.731.538,86 53.482.774,14 53.241.772,20
 De Tributos 54.187.640,74 53.989.948,89 53.773.989,09 53.558.893,14 53.344.657,57 53.131.278,94
 De Contribuições Previdenciárias
 De Demais Contribuições Sociais 636.940,62 359.678,58 215.807,15 172.645,72 138.116,57 110.493,26
 Do FGTS
 Com Instituição Não financeira
 Demais Dívidas Contratuais 224.916.037,96 171.664.859,97 137.331.887,98 109.865.510,38 98.878.959,34 88.991.063,41
 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 115.552.990,83 129.584.077,64 117.243.204,87 110.794.828,60 104.701.113,03 98.942.551,81
 Outras Dívidas 66.166.015,51 66.914.126,28 65.910.414,39 64.921.758,17 63.947.931,80 62.988.712,82
DEDUÇÕES (II) 34.113.689,23 30.476.664,20 28.952.830,99 27.505.189,44 26.129.929,97 24.823.433,47
 Disponibilidade de Caixa
 Disponibilidade de Caixa Bruta 104.143.831,65 131.615.330,56 151.357.630,14 174.061.274,67 191.467.402,13 210.614.142,35
 (-) Restos a Pagar Processados 262.058.261,23 252.511.522,55 244.936.176,87 240.037.453,34 237.637.078,80 235.260.708,01
 Demais Haveres Financeiros 34.113.689,23 30.476.664,20 28.952.830,99 27.505.189,44 26.129.929,97 24.823.433,47
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 495.573.314,89 452.989.355,56 403.428.134,47 366.818.825,45 347.140.708,28 328.987.533,71
Resultado Nominal
(b - a*) (c - b) (d - c) (e - d) (f - e) (g - f)
75.006.334,89 -42.583.959,33 -49.561.221,09 -36.609.309,02 -19.678.117,17 -18.153.174,57
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2023 utilizado para o cálculo do Resultado Nominal de 2024. Valor: R$ 420.566.980,00.
GeoSIAP - PMSAOVICENTE Página 1 de 1