| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2022 |
| Date | 2022-03-08 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a campanha Leites de Março, a ser realizada anualmente durante o mês de março |
| native_id | 2222 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Março é o mês em que se comemora o dia das mulheres, Mulheres essas que receberam de Deus a dádiva de produzir em seu organismo o leite materno, primeiro alimento natural de todos os seres humanos, principal fonte de nutrição dos recém-nascidos, fundamental para a saúde das crianças nos seis primeiros meses de vida, por ser um alimento completo. Pensar na saúde da população com a criação de programas, projetos e ações que favoreçam a construção de práticas saudáveis e seguras é essencial para que o Poder Público participe, efetivamente, do cotidiano da população. Em se tratando de aleitamento materno, é ainda mais essencial, principalmente quando se propõem diretrizes que o garanta e gere incentivo. Criar campanha permanente de doação de lei materno contribui positivamente para que os recém-nascidos em nosso município tenham um crescimento saudável e o direito à vida garantido. Cumpre esclarecer, afinal, que o desmame precoce pode levar à ruptura do desenvolvimento motor-oral adequado, provocando alterações na postura e força dos Órgãos Fonoarticulatórios (OFAs) e prejudicando as funções de mastigação, deglutição, respiração e articulação dos sons e da fala. Com isso, a presente propositura visa tornar o mês de março um mês para repercutir e ressoar ao longo de todo o ano, buscando o aumento do número de novas doadoras voluntárias, de forma a otimizar o consumo, a doação e o armazenamento do leite materno para todos os bebês vicentinos. Tomando por base a indicação de diversos estudos acadêmicocientíficos, ficou provado que a amamentação e o aleitamento materno trazem diversos benefícios à saúde dos bebês, prevenindo diversas doenças, entre as quais: alergias e problemas no sistema respiratório, bem como melhora no desenvolvimento emocional, advindo do aconchego, da proteção e do calor humano, emanados do corpo da mãe, numa relação ímpar de carinho, amor e afeto. Ante o exposto, e contando com a colaboração dos nobres pares para a aprovação desta iniciativa, submetemos à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º42/2022 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a campanha Leites de Março, a ser realizada anualmente durante o mês de março. Art. 1.º - Fica instituída, e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Vicente, a campanha de incentivo à doação de leite materno denominada Leites de Março, a ser realizada anualmente durante todo o mês de março. Art. 2.º - Na campanha Leites de Março, poderão ser desenvolvidas ações com os seguintes objetivos: I - promover palestras e debates sobre o tema; II - incentivar ações que visem orientar e promover a doação de leite materno. Art. 3.º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 24 de fevereiro de 2022. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO Tec 027/JMA/Br