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materia nº 42/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2022
Date 2022-03-08
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município a campanha Leites de Março, a ser realizada anualmente durante o mês de março
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Março é o mês em que se comemora o dia das mulheres, 
Mulheres essas que receberam de Deus a dádiva de produzir em seu 
organismo o leite materno, primeiro alimento natural de todos os seres 
humanos, principal fonte de nutrição dos recém-nascidos, fundamental para a 
saúde das crianças nos seis primeiros meses de vida, por ser um alimento 
completo.
Pensar na saúde da população com a criação de programas, 
projetos e ações que favoreçam a construção de práticas saudáveis e seguras 
é essencial para que o Poder Público participe, efetivamente, do cotidiano da 
população. Em se tratando de aleitamento materno, é ainda mais essencial, 
principalmente quando se propõem diretrizes que o garanta e gere incentivo.
Criar campanha permanente de doação de lei materno contribui
positivamente para que os recém-nascidos em nosso município tenham um 
crescimento saudável e o direito à vida garantido. Cumpre esclarecer, afinal,
que o desmame precoce pode levar à ruptura do desenvolvimento motor-oral 
adequado, provocando alterações na postura e força dos Órgãos 
Fonoarticulatórios (OFAs) e prejudicando as funções de mastigação, 
deglutição, respiração e articulação dos sons e da fala.
Com isso, a presente propositura visa tornar o mês de março um 
mês para repercutir e ressoar ao longo de todo o ano, buscando o aumento do 
número de novas doadoras voluntárias, de forma a otimizar o consumo, a 
doação e o armazenamento do leite materno para todos os bebês vicentinos.
Tomando por base a indicação de diversos estudos acadêmico￾científicos, ficou provado que a amamentação e o aleitamento materno trazem 
diversos benefícios à saúde dos bebês, prevenindo diversas doenças, entre as 
quais: alergias e problemas no sistema respiratório, bem como melhora no 
desenvolvimento emocional, advindo do aconchego, da proteção e do calor 
humano, emanados do corpo da mãe, numa relação ímpar de carinho, amor e 
afeto.
Ante o exposto, e contando com a colaboração dos nobres pares 
para a aprovação desta iniciativa, submetemos à apreciação do Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º42/2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos
do Município a campanha Leites de
Março, a ser realizada anualmente
durante o mês de março.
Art. 1.º - Fica instituída, e passa a integrar o Calendário Oficial de 
Eventos do Município de São Vicente, a campanha de incentivo à doação de 
leite materno denominada Leites de Março, a ser realizada anualmente
durante todo o mês de março.
Art. 2.º - Na campanha Leites de Março, poderão ser 
desenvolvidas ações com os seguintes objetivos:
I - promover palestras e debates sobre o tema;
II - incentivar ações que visem orientar e promover a doação de 
leite materno. 
Art. 3.º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que 
couber.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 24 de fevereiro de 2022.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Tec 027/JMA/Br

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