materia nº 47/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 47/2026
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando a importância das comportas para o controle de 
cheias, drenagem urbana e prevenção de alagamentos no município;
Considerando que, em fiscalização realizada e por meio de 
relatos de moradores, foi constatado que as comportas do Pompeba e do 
Castelo Branco não estão operando de forma automatizada;
Considerando que, especificamente na comporta do Castelo 
Branco, há registro de fiação rompida, comprometendo ainda mais o 
funcionamento do equipamento e evidenciando a ausência de manutenção 
adequada;
Considerando, por fim, que tais falhas colocam em risco a 
segurança da população, especialmente em períodos de chuvas intensas,
R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Prefeito
Municipal para que, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), 
informe a esta Casa Legislativa:
1) Qual o prazo previsto para a regularização e entrega do pleno 
funcionamento das comportas do Pompeba e Castelo Branco;
2) Qual o cronograma detalhado para execução dos serviços de 
manutenção corretiva e preventiva nesses equipamentos;
3) Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas enquanto 
as comportas permanecem sem funcionamento automatizado;
4) Se há previsão de substituição ou reparo imediato da fiação 
rompida na comporta do Castelo Branco;
5) Quais ações estão sendo implementadas para garantir a 
manutenção contínua e evitar novas falhas nos equipamentos.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de 
assegurar transparência, eficiência na prestação dos serviços públicos e, 
principalmente, a segurança da população que depende diretamente do
funcionamento adequado dessas estruturas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de abril de 2026.
DIEGO BAGRE
Vereador
TEC 071/fe/br