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materia nº 46/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2022
Date 2022-03-17
EmentaInstitui a criação de campanha para orientar proprietários de salões de beleza, barbearias e similares no descarte de materiais perfurocortantes no município de São Vicente e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Os salões de higiene, beleza e bem-estar prestam serviços, 
dentre outros, que claramente se enquadram no conceito de higiene, 
necessários para que o indivíduo tenha sensação de bem-estar, saúde e 
conforto íntimo e mental.
Os resíduos perfurocortantes devem ser descartados logo após 
seu uso em recipientes, desenvolvidos para esse fim, não ultrapassando o 
limite indicado pelo fabricante.
O recolhimento dos recipientes de descarte deve ser realizado por 
empresas licenciadas para transporte e destinação final de resíduos 
perfurocortantes. 
Esses materiais, quando não manuseados corretamente e 
retirados em tempo hábil, podem ocasionar lesões decorrentes de acidentes 
com agulhas, lâminas de barbear e alicates. 
Ante o exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 46/2022
Institui a criação de campanha para 
orientar proprietários de salões de 
beleza, barbearias e similares no 
descarte de materiais perfurocortantes 
no município de São Vicente e dá outras 
providências.
Art. 1.º - Fica instituída a criação de campanha para orientar 
proprietários de salões de beleza, barbearias e similares no descarte de 
materiais perfurocortantes, com o objetivo de disciplinar a retirada desses 
materiais e reduzir os riscos de acidentes.
Art. 2.º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que 
couber.
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de março de 2022.
BENEVAN SOUZA
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