| 2026-05-18 |
Proposição transformada em lei |
— |
— |
| 2026-05-08 |
Aguardando promulgação da lei |
— |
Autógrafo encaminhado por e-email. |
| 2026-05-08 |
Para encaminhamento ao Executivo |
— |
— |
| 2026-05-07 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
— |
| 2026-05-06 |
Proposição aprovada em 2º turno |
— |
Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 06/05/2026. |
| 2026-05-06 |
Proposição aprovada em 1º turno |
— |
Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 06/05/2026, em regime de urgência. |
| 2026-05-06 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
— |
| 2026-05-06 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
— |
| 2026-05-06 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Devolvido com parecer n.º 26/26 |
| 2026-05-06 |
Às Comissões competentes |
— |
— |
| 2026-05-06 |
Para conhecimento da matéria |
— |
— |
| 2026-05-06 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Devolvido com parecer n.º 53/26 |