materia nº 965/2026

: ' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º 165 2026
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, para que determine aos setores competentes da Municipalidade,
especialmente à Secretaria de Desenvolvimento Social, a adoção de
providências urgentes acerca do crescente aumento de pessoas em situação de
rua na Área Continental do Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante das inúmeras
reclamações encaminhadas por moradores da Área Continental, principalmente
da região do Samaritá, acerca do aumento significativo de pessoas em situação
de rua ocupando espaços públicos, inclusive com a montagem de estruturas
improvisadas de moradia nas proximidades da estrutura de uma passarela que
se encontra inutilizada.
Trata-se de uma situação que vem gerando preocupação aos
moradores, especialmente em razão do aumento da sensação de insegurança,
do acúmulo de lixo, da degradação do espaço público e das dificuldades
enfrentadas pelas próprias pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Importante destacar que o problema da população em situação de
rua não é uma realidade exclusiva de São Vicente, mas sim um fenômeno que
vem crescendo em diversas cidades da Baixada Santista, sendo mais perceptível
nas regiões centrais e orlas das cidades. Contudo, observa-se que essa situação
vem se expandindo gradativamente para bairros periféricos e para a Área
Continental do Município, exigindo atuação preventiva e integrada do Poder
Público.
Dessa forma, torna-se imprescindível que a Administração
Municipal intensifique ações de abordagem social, acolhimento,
encaminhamento para serviços assistenciais e de saúde, além de medidas
voltadas à preservação da ordem urbana e da segurança da população,
buscando garantir dignidade às pessoas em situação de rua sem deixar de
atender aos anseios da comunidade local.
Assim, diante da relevância do tema e da crescente preocupação
dos moradores da região, apresento a presente indicação, esperando o devido
atendimento por parte do Executivo Municipal.
IndGab 236
À PREFEITURA
São Vicente,
/
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, de
MARCOS VINÍCIU COCÃO
IndGab 236