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materia nº 194/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 194 / 2022
Date 2022-12-15
EmentaInstitui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos no município de São Vicente e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o 
número de pessoas maiores de 60 anos, no Brasil, mais do que triplicará nas 
próximas décadas: de 19,6 milhões em 2010, para 66,5 milhões em 2050.
Por conta das alterações imunológicas ocorridas ao longo do 
processo natural de envelhecimento, os idosos são mais suscetíveis ao 
surgimento de algumas doenças infectocontagiosas, principalmente as do 
aparelho respiratório.
Dessa forma, é fundamental que a população se conscientize 
sobre a importância da vacinação e se envolva nas campanhas, das quais
muitos não participam, principalmente na da gripe.
A vacinação em idosos reduz as internações e o risco de morte 
causada por doenças cardíacas, cerebrovasculares, pneumonia ou influenza 
(infecção viral aguda do sistema respiratório). Desde a inserção da vacinação 
contra a gripe no calendário do Ministério da Saúde, observa-se uma 
importante modificação na utilização dos serviços de saúde pela terceira idade 
e no perfil de morbimortalidade (índice de mortos em decorrência de uma 
doença específica dentro de determinado grupo populacional).
Com novos vírus e bactérias surgindo a cada ano, as vacinas têm 
se tornado fundamentais no combate a certas doenças, como os diferentes 
tipos de gripe. Especialmente para quem já é idoso, uma simples vacinação 
domiciliar em nosso Município pode fazer toda a diferença. 
Sendo assim, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 194/2022
Institui o Programa de Vacinação 
Domiciliar de Idosos no município de 
São Vicente e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído o Programa de Vacinação Domiciliar de 
Idosos no município de São Vicente.
Art. 2º - Em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 
10.741, de 1º de outubro de 2003, o Programa de Vacinação Domiciliar de 
Idosos será destinado à pessoa idosa que comprovadamente esteja
impossibilitada de se deslocar até o posto de vacinação.
Art. 3º - A adesão ao programa de que trata o art. 1º dependerá 
de indicação médica e dar-se-á mediante cadastramento, estabelecido pela 
secretaria competente.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no 
que couber.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de dezembro de 2022.
BENEVAN SOUZA

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