| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2022 |
| Date | 2022-12-15 |
| Ementa | Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos no município de São Vicente e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas maiores de 60 anos, no Brasil, mais do que triplicará nas próximas décadas: de 19,6 milhões em 2010, para 66,5 milhões em 2050. Por conta das alterações imunológicas ocorridas ao longo do processo natural de envelhecimento, os idosos são mais suscetíveis ao surgimento de algumas doenças infectocontagiosas, principalmente as do aparelho respiratório. Dessa forma, é fundamental que a população se conscientize sobre a importância da vacinação e se envolva nas campanhas, das quais muitos não participam, principalmente na da gripe. A vacinação em idosos reduz as internações e o risco de morte causada por doenças cardíacas, cerebrovasculares, pneumonia ou influenza (infecção viral aguda do sistema respiratório). Desde a inserção da vacinação contra a gripe no calendário do Ministério da Saúde, observa-se uma importante modificação na utilização dos serviços de saúde pela terceira idade e no perfil de morbimortalidade (índice de mortos em decorrência de uma doença específica dentro de determinado grupo populacional). Com novos vírus e bactérias surgindo a cada ano, as vacinas têm se tornado fundamentais no combate a certas doenças, como os diferentes tipos de gripe. Especialmente para quem já é idoso, uma simples vacinação domiciliar em nosso Município pode fazer toda a diferença. Sendo assim, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 194/2022 Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos no município de São Vicente e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituído o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos no município de São Vicente. Art. 2º - Em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos será destinado à pessoa idosa que comprovadamente esteja impossibilitada de se deslocar até o posto de vacinação. Art. 3º - A adesão ao programa de que trata o art. 1º dependerá de indicação médica e dar-se-á mediante cadastramento, estabelecido pela secretaria competente. Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no que couber. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 15 de dezembro de 2022. BENEVAN SOUZA