materia nº 990/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º 990 [2026
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que determine aos setores competentes da Administração Municipal
a adoção de providências urgentes em relação à passarela, antiga estrutura
utilizada para travessia da linha férrea, entre o bairro Samaritá e Parque das
Bandeiras, quando a ferrovia ainda se encontrava em funcionamento.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante das inúmeras
reclamações e preocupações apresentadas por moradores da região acerca do
estado de abandono da referida passarela, a qual, há vários anos, desde a
desativação da linha férrea, encontra-se sem qualquer manutenção adequada,
apresentando evidente deterioração estrutural, acúmulo de sujeira, sinais de
abandono e potencial risco à segurança da população.
A situação tem gerado grande preocupação aos munícipes,
especialmente em razão da possibilidade de acidentes, utilização irregular do
espaço, sendo utilizada como abrigo improvisado para pessoas em situação de
rua e também como ponto de uso de entorpecentes, levando sensação de
insegurança.
Embora, em apuração preliminar, tenha sido constatado que a
estrutura está situada em área de domínio da União, é imprescindível destacar
que compete também ao Município adotar medidas administrativas visando
solucionar o problema, sobretudo no que se refere à proteção da segurança
pública, da mobilidade urbana, da saúde e do bem-estar da coletividade.
Nesse sentido, cabe, também, ao Poder Executivo Municipal
promover as devidas tratativas junto aos órgãos federais competentes,
provocando formalmente a União para adoção de providências, bem como
buscar atuação conjunta e integrada para recuperação, manutenção,
isolamento ou eventual destinação adequada da estrutura, evitando que o
abandono continue causando transtornos e colocando em risco a população
local.
Diante da relevância da matéria e da necessidade de resposta rápida
ao problema enfrentado pelos moradores do bairro Samaritá, solicito especial
atenção do Executivo Municipal para adoção das medidas cabíveis com a
máxima urgência.
IndGab 239
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, b de (VÍlaxo — de 2026.
MARCOS VINÍCIUS - COCÃO
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / f
IndGab 239