materia nº 51/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 51/2026
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Recebi inúmeros chamados de moradores solicitando providência 
em relação à passarela localizada em área de domínio da União, situada 
no bairro Samaritá, no Município de São Vicente, antiga estrutura utilizada 
para travessia da linha férrea quando a ferrovia ainda se encontrava em 
funcionamento.
A referida passarela encontra-se abandonada há vários anos,
desde a desativação da ferrovia, apresentando evidente estado de
deterioração, abandono e ausência de manutenção, situação que vem
causando grande preocupação aos moradores da região.
Além do aspecto de abandono urbano, a estrutura atualmente
vem sendo utilizada como abrigo improvisado para pessoas em situação de rua 
e também como ponto de uso de entorpecentes, fato que tem gerado constante 
sensação de insegurança à população local, especialmente aos moradores 
próximos, comerciantes e famílias que transitam diariamente pela região.
A situação tem provocado inúmeras reclamações dos munícipes, 
que relatam medo, insegurança, riscos à integridade física e possível 
ocorrência de acidentes, dado o avançado estado de abandono da estrutura, o 
que justifica a necessidade deste requerimento.
A população do bairro Samaritá não pode mais conviver 
diariamente com uma estrutura abandonada, deteriorada e sem qualquer
utilização pública, servindo atualmente como local de risco social e
insegurança.
O Poder Público, por sua vez, não pode permanecer inerte 
perante uma situação que compromete a segurança, a dignidade urbana e o 
bem-estar da população, sendo indispensável a adoção de providências
urgentes para análise técnica e solução definitiva do problema.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja expedido ofício à 
Superintendência do Patrimônio da União - Unidade Santos/SP, solicitando as 
seguintes informações:
1. A SPU possui conhecimento de que a referida passarela 
encontra-se abandonada há vários anos?
2. A SPU tem conhecimento de que o local vem causando 
sensação de insegurança à população do bairro Samaritá e adjacências?
3. Existe algum projeto, estudo técnico ou planejamento para
retirada, recuperação, isolamento ou destinação da referida passarela?
4. Em caso positivo, quais medidas serão adotadas e qual o prazo
estimado para execução?
5. Em caso negativo, qual o prazo para que seja realizada vistoria
técnica no local pela SPU, visando à análise da situação?
6. Após eventual vistoria, existe previsão para a adoção de
providências concretas visando solucionar o problema e garantir segurança à 
população?
7. Há possibilidade de atuação conjunta entre a União, Município 
e demais órgãos competentes para solução definitiva da situação?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 6 de maio de 2026.
MARCOS VINICIUS COCÃO
Vereador