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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 54/2026
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
É de senso comum que a implantação do VLT na área continental
levará mais qualidade de vida aos moradores daquela região. Serão quatro
estações que interligarão o trecho às linhas já existentes, entre Santos e a área
insular vicentina.
A primeira fase da obra já está ocorrendo. Trata-se da
requalificação da Ponte dos Barreiros - Ponte “A Tribuna”, para receber a linha
férrea. Desde 22 de abril deste ano, os carros que vêm e vão da área
continental estão passando - temporariamente - na pista lateral (onde os trens
passarão futuramente).
Como já ressaltado por mim nas últimas sessões ordinárias,
apesar de não haver necessidade de interdição da ponte, ultrapassagens e
veículos acima de 24 toneladas e 3 eixos estão proibidos no trecho. Essas
medidas certamente requerem mais fiscalização, a fim de se evitar acidentes.
Todavia, em recente audiência pública, a empresa responsável
pelas obras na ponte informou à população que disponibilizaria pessoal próprio
para auxiliar no fluxo de veículos e pedestres - o que não ocorreu - tendo em
vista que só se fazem presentes, diariamente, servidores da SEMOB atuando
na fiscalização.
Assim, considerando que este Vereador necessita de
esclarecimentos sobre a fiscalização que vem ocorrendo na Ponte dos
Barreiros,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à
Prefeitura Municipal de São Vicente solicitando que nos encaminhe respostas
aos questionamentos a seguir elencados:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
1 - Havia previsão contratual do fornecimento de mão de obra
própria da empresa que vem executando as obras na Ponte “A Tribuna”,
conforme informado em audiência pública?
2 - Em caso positivo, por que esse dispositivo contratual não vem
sendo cumprido? Houve aplicação de multas?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 6 de maio de 2026.
JEFFERSON CEZAROLLI
Vereador
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