materia nº 51/2026

Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 13 de Maio de 2026
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando o falecimento do ilustre advogado vicentino Nicolino Bozzella, ex-Presidente desta Câmara, ex-Secretário
dos Negócios Jurídicos,e ex-Secretário de Planejamento e Metropolização;
Considerando que, no exercício de 8 (oito) mandatos como Vereador, ocupou cargos de destaque no Legislativo
vicentino, dentre eles a Presidência da Câmara Municipal no início da década de 1990, bem como a Presidência da Comissão Especial
de Vereadores responsável pela elaboração da Lei Orgânica do Município, promulgada em abril de 1990;
Considerando que sua atuação política e administrativa contribuiu de forma relevante para a organização institucional e o
fortalecimento do Município de São Vicente, por meio de seus conhecimentos jurídicos e reconhecida habilidade na condução de
questões públicas e no gerenciamento de crises, independentemente da origem e natureza;
Considerando sua dedicação ao municipalismo e sua ligação com instituições tradicionais da cidade, como o Clube de
Regatas Tumiarú;
Considerando, por fim, a relevância dos serviços prestados ao Município e a necessidade de preservação da memória de
um dos mais destacados homens públicos da história vicentina,
Submetemos à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte:
Altera a denominação da Praça Primeiro de Maio para “Praça Nicolino Bozzella”.
Art. 1º. Passa a denominar-se “Praça Nicolino Bozzella” a atual Praça Primeiro de Maio, localizada na intersecção da
Rua Dona Anita Costa com a Avenida Prefeito José Monteiro, no bairro Jardim Independência.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de maio de 2026.
TIAGO PERETTO
Vereador