| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2026 |
| Date | 2026-05-13 |
| Ementa | Institui diretrizes para o Programa Municipal de Segurança Estrutural das Ciclovias no âmbito do Município de São Vicente, com implantação pelo Poder Executivo de gradil e/ou barreiras rígidas de proteção em trechos considerados de risco. |
| native_id | 22458 |
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