materia nº 1070/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º 1022/2026
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado diálogo junto ao Grupamento de Bombeiros Marítimo
(GBMar), visando à implantação de posto de guarda-vidas ou equipe permanente de
monitoramento e salvamento na Praia de Itaquitanduva, em São Vicente.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo reforçar a segurança dos
frequentadores da Praia de Itaquitanduva, importante patrimônio ambiental, turístico e
esportivo do Município de São Vicente, localizada no interior do Parque Estadual Xixová-
Japuí. O local vem registrando aumento significativo no fluxo de visitantes, especialmente
durante a temporada de verão, quando a praia chega a receber aproximadamente 1.000
pessoas por dia entre surfistas, turistas, trilheiros, esportistas e moradores da região.
Apesar da elevada frequência de banhistas e visitantes, a Praia de
Itaquitanduva ainda não conta com posto fixo de guarda-vidas ou estrutura permanente de
prevenção e salvamento aquático, situação que expõe a população a riscos constantes. O
local possui características naturais que aumentam o perigo de acidentes, como fortes
correntezas, mar agitado, profundidade irregular, presença de pedras e difícil acesso por
trilha, fatores que dificultam o socorro rápido em situações emergenciais.
A necessidade da implantação de guarda-vidas na Praia de Itaquitanduva já foi
reconhecida tecnicamente pela própria Fundação Florestal do Estado de São Paulo, por
meio da Nota Técnica PEXJ nº 012/2025, emitida pelo Parque Estadual Xixová-Japuí em
resposta a requerimento apresentado nesta Casa Legislativa. O documento destaca a
crescente utilização da área para lazer e práticas esportivas, além da preocupação com a
segurança dos frequentadores e a prevenção de acidentes, reconhecendo a importância
da articulação entre Município, Corpo de Bombeiros e demais órgãos competentes para
viabilização da medida.
Infelizmente, o histórico da região demonstra que os riscos não são apenas
hipotéticos. A Praia de Itaquitanduva e áreas próximas já registraram mais de um óbito
relacionado ao mar e a ocorrências de afogamento, incluindo o caso de uma mulher de 53
anos que morreu após ser arrastada pela correnteza no local, conforme divulgado pela
imprensa regional à época. O próprio Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar)
informou que a praia não possuía cobertura de guarda-vidas no momento da ocorrência,
evidenciando a vulnerabilidade da área.
Além disso, dados recentes do GBMar demonstram o elevado índice de
ocorrências de afogamento no litoral paulista. Somente durante a Operação Praia Segura
2024/2025 foram registrados 1.390 salvamentos e 42 mortes por afogamento no litoral do
Estado de São Paulo, demonstrando a necessidade de ampliação das ações preventivas e
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, nº 1195 — Centro EA
São Vicente/SP — CEP 11310-071
Contato: (13) 3569-1587 — Whataspp: (13) 98191-0123
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da presença de profissionais especializados em áreas de maior risco e circulação de
banhistas.
Importante destacar ainda que a Praia de Itaquitanduva é amplamente
conhecida pelas ondas fortes e pela prática do surfe, atraindo diariamente visitantes de
diversas cidades da Baixada Santista e da Capital, especialmente nos períodos de alta
temporada.
Dessa forma, considerando o expressivo número de frequentadores, o aumento
do fluxo turístico, o histórico de acidentes e óbitos, bem como o reconhecimento técnico já
manifestado pelos órgãos responsáveis pela gestão da área ambiental, torna-se urgente e
necessária a implantação de guarda-vidas na Praia de Itaquitanduva, visando preservar
vidas, garantir maior segurança aos frequentadores e proporcionar atendimento rápido e
eficiente em situações de emergência.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 13 de maio de 2026
Benev ouza
Vereador
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