| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2026 |
| Date | 2026-05-13 |
| Ementa | Institui a Medalha “Carolina Maria de Jesus”, concedida às pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado na promoção da igualdade racial, no combate ao racismo e na valorização da cultura e da história afro-brasileira no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
| native_id | 22492 |
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