| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2026 |
| Date | 2026-05-13 |
| Ementa | Cria o Selo "Empresa Amiga da Parentalidade Atípica", a ser concedido pelos poderes Legislativo e Executivo às empresas instaladas em São Vicente que adotem políticas de inclusão para pais e mães de pessoas com deficiência. |
| native_id | 22497 |
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