materia nº 60/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 60/2026
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Moradores da Rua Jaú, no Bairro Quarentenário, relatam que o 
serviço de coleta de lixo doméstico era regularmente realizado na via, contudo, 
há algum tempo, os caminhões de coleta deixaram de acessar a Rua Jaú, sem 
qualquer informação ou justificativa prévia à população.
Tal situação vem causando enormes transtornos aos moradores, 
que estão sendo obrigados a se deslocar até outras ruas para descartar o lixo 
doméstico, circunstância que afronta a dignidade da população, compromete a 
adequada destinação dos resíduos sólidos e gera riscos à saúde pública, 
proliferação de insetos, animais peçonhentos e acúmulo irregular de lixo.
Ressalta-se que o serviço de coleta de lixo constitui serviço 
público essencial, devendo ser prestado de forma contínua, eficiente e 
abrangente em todas as ruas do Município, não sendo admissível que 
moradores fiquem desassistidos em razão da ausência da prestação adequada 
do serviço.
Ademais, não é razoável que cidadãos sejam obrigados a 
caminhar até outras ruas para realizar o descarte de lixo doméstico em razão 
da ausência do serviço público essencial, sendo que há contratação do serviço 
pelo Município.
O presente requerimento se faz necessário diante das 
reclamações apresentadas por moradores, os quais relatam que a coleta de 
lixo deixou de ser realizada na localidade, situação que vem causando 
indignação e sérios transtornos à população.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
Dessa forma, torna-se imprescindível que a empresa responsável 
apresente esclarecimentos e promova, com urgência, a retomada integral do 
serviço na Rua Jaú, no bairro Quarentenário, garantindo respeito, dignidade e 
condições adequadas aos moradores.
Diante Do exposto:
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja expedido ofício à 
empresa Terracom, solicitando as seguintes informações:
1 - Que a empresa informe os motivos pelos quais a coleta de lixo 
deixou de ser realizada na Rua Jaú, bairro Quarentenário;
2 - Que esclareça se houve alteração de rota, suspensão ou 
limitação operacional do serviço na localidade;
3 - Que informe qual o prazo para regularização e retomada 
imediata da coleta de lixo na referida rua;
4 - Que sejam adotadas providências urgentes para normalização 
integral do serviço, garantindo a coleta regular do lixo domiciliar aos moradores 
da via.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de maio de 2026.
MARCOS VINÍCIUS - COCÃO
Vereador