| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2026 |
| Date | 2026-05-20 |
| Ementa | Dispõe sobre o incentivo a parcerias voltadas à promoção de atividades físicas adaptadas para pessoas com deficiência física usuárias de cadeira de rodas no Município de São Vicente. |
| native_id | 22539 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.