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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 61/2026
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A tradicional “Feira do Rolo” da Área Continental constitui
importante espaço de convivência popular, circulação econômica e geração de
renda para inúmeras famílias de São Vicente. Trata-se de atividade
consolidada culturalmente, frequentada por trabalhadores, pequenos
comerciantes e cidadãos que encontram no local oportunidade legítima de
comércio popular e sustento familiar.
A eventual extinção da feira, além de impactar diretamente
dezenas de famílias que dependem financeiramente da atividade, poderia
ocasionar aumento do comércio informal disperso pelas vias públicas,
dificultando ainda mais a fiscalização e o ordenamento urbano.
Além disso, a feira desempenha relevante função social ao
possibilitar acesso da população a produtos de baixo custo, incentivando a
economia circular, o reaproveitamento de bens e o pequeno
empreendedorismo popular, especialmente em tempos de dificuldades
econômicas.
Não se ignora a necessidade de organização, segurança e
adequação urbanística da atividade. Contudo, a solução mais razoável e
equilibrada parece ser a busca pela realocação da feira para espaço mais
apropriado, com infraestrutura adequada, sanitários, fiscalização, melhor
logística e maior segurança para comerciantes, moradores e frequentadores.
A transferência planejada e dialogada pode representar avanço
significativo tanto para o Poder Público quanto para os trabalhadores da feira,
preservando uma tradição popular do Município sem abrir mão da ordem
urbana e da qualidade de vida da população local.
Assim,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à
Prefeitura Municipal de São Vicente para que, por intermédio da Secretaria
responsável, sejam encaminhadas informações acerca do seguinte:
1. Informações a respeito se existe alguma ilegalidade para o
funcionamento da feira;
2. Da existência de estudos técnicos para eventual transferência
da feira citada para local com melhor infraestrutura, acessibilidade e
organização;
3. Das possíveis áreas aptas a receber a atividade, garantindo
segurança, higiene, ordenamento urbano e mobilidade;
4. Das medidas que poderão ser adotadas para assegurar a
continuidade das atividades comerciais exercidas pelos trabalhadores e
comerciantes que dependem economicamente da feira;
5. Da possibilidade de diálogo prévio com feirantes, moradores e
comerciantes da região, visando construção coletiva de solução equilibrada e
eficaz.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 20 de maio de 2026.
EDIVALDO DA AUTOESCOLA
Vereador
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