materia nº 66/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 66/2026
Solicita providências urgentes acerca da 
situação da quadra esportiva da EE 
Armando Victório Bei, localizada no 
bairro Jóquei Clube, em São Vicente.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
CONSIDERANDO as atribuições conferidas ao vereador de 
fiscalizar os atos promovidos pela administração pública, seja ela direta ou 
indireta,
E conforme documentos da própria FDE que apontam o seguinte:
a- Em 06/07/2023, por meio da Solicitação n? 202300863-11, foi 
realizada vistoria na estrutura do telhado da quadra, sendo constatado que a 
cobertura cedeu na parte da cumeeira em dois trechos;
b- Na ocasião, foi orientada a manutenção da interdição da 
quadra de esportes por motivos de segurança aos alunos e usuários;
c- Em 29/09/2023, no Termo de Vistoria - Estrutura, houve 
confirmação da necessidade de manutenção da interdição da quadra até a 
estabilização estrutural; d-Também foi informado que relatório fotográfico seria 
encaminhado ao Departamento de Projetos da FDE para avaliação técnica e 
definição das providências necessárias.
Além disso, há registro no Livro de Ocorrências da unidade 
escolar, datado de 27/03/2024, informando vistoria para elaboração de 
orçamento visando reforma da quadra e dos caixilhos da escola, com 
encaminhamento à FDE.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
Diante da gravidade da situação e considerando que a quadra 
permanece interditada há meses, impactando diretamente os alunos, 
professores e toda a comunidade escolar do bairro Jóquei Clube, 
R E Q U E I R O COM URGÊNCIA, nos termos regimentais, seja 
oficiado à Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, à Fundação para o 
Desenvolvimento da Educação - FDE, bem como à Diretoria de Ensino da 
Região de São Vicente, solicitando informações e providências urgentes acerca 
da situação da quadra esportiva da EE Armando Victório Bei, localizada no 
bairro Jóquei Clube, em São Vicente, bem como que informem esta Casa 
sobre as seguintes questões:
1- Informações atualizadas sobre o andamento do processo 
administrativo referente à reforma da quadra da EE Armando Victório Bei;
2- Se há previsão para liberação de recursos e início das obras;
3- Qual o prazo estimado para conclusão da reforma e liberação 
do espaço para utilização dos alunos;
4- Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para 
minimizar os prejuízos às atividades esportivas e pedagógicas da unidade 
escolar.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 20 de maio de 2026.
JATOBÁ
Vereador