materia nº 63/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 63/2026
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à 
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, representa uma das mais 
importantes datas de conscientização e mobilização social em defesa das 
crianças e adolescentes, reforçando a necessidade permanente de combater 
toda forma de abuso e exploração sexual infantojuvenil.
Mais do que uma campanha, a data nos convida à reflexão sobre 
a responsabilidade coletiva de proteger nossas crianças e adolescentes contra 
toda forma de violência, abuso e exploração. Trata-se de uma causa que exige 
vigilância permanente, sensibilidade humana, coragem e comprometimento de 
toda a sociedade, especialmente daqueles que atuam diretamente na garantia 
dos direitos fundamentais da população infantojuvenil.
Neste contexto, este requerimento presta homenagem e 
reconhecimento aos Conselheiros Tutelares da Área Continental e Insular de 
São Vicente, profissionais que exercem uma missão essencial, muitas vezes 
silenciosa, mas de imenso valor social. São homens e mulheres que 
diariamente enfrentam situações delicadas e desafiadoras, atuando com 
responsabilidade, dedicação e humanidade na defesa das crianças e 
adolescentes vicentinos. Estendo essa gratidão aos membros do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à Secretaria de Direitos 
Humanos e Cidadania.
Cabe destacar que esta importante data é lembrada e marcada 
por ações de conscientização realizadas durante a semana no município, 
reforçando o compromisso coletivo com a proteção integral das crianças e 
adolescentes, bem como a necessidade permanente de combater toda forma 
de abuso e exploração sexual infanto-juvenil. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
Que esta homenagem simbolize não apenas o agradecimento 
desta Câmara Municipal, mas também um chamado à sensibilização coletiva: 
proteger nossas crianças e adolescentes é dever de todos. O silêncio diante da 
violência jamais pode prevalecer sobre a responsabilidade de denunciar que 
pode ser feito através do Disque 100.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as
congratulações desta Casa aos Conselheiros Tutelares da Área Continental e 
Insular de São Vicente, aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente e à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, 
como forma de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à 
população vicentina.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 20 de maio de 2026.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador