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materia nº 4/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal para que setor competente apresente respostas para as seguintes demandas: 1) Qual o saldo existente do munícipio de São Vicente com o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista do CONDESB? 2) Detalhar de que forma esse saldo será utilizado, apresentando cópia do Plano de Trabalho aprovado.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 4/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista -
FUNDO tem como finalidade dar suporte financeiro ao planejamento integrado 
e às ações conjuntas dele decorrentes, no que se refere às funções públicas de 
interesse comum entre o Estado e os Municípios integrantes da Região 
Metropolitana da Baixada Santista. Esse suporte financeiro ajuda os munícipios 
a desenvolverem projetos metropolitanos.
Diante do exposto, 
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito 
Municipal para que setor competente apresente respostas para as seguintes 
demandas:
1) Qual o saldo existente do munícipio de São Vicente com o 
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista do CONDESB? 
2) Detalhar de que forma esse saldo será utilizado, apresentando 
cópia do Plano de Trabalho aprovado.
SALA MARTIN AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
HIGOR FERREIRA

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