| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-02-02 |
| Ementa | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal para que setor competente apresente respostas para as seguintes demandas: 1) Qual o saldo existente do munícipio de São Vicente com o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista do CONDESB? 2) Detalhar de que forma esse saldo será utilizado, apresentando cópia do Plano de Trabalho aprovado. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade REQUERIMENTO Nº 4/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores O Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO tem como finalidade dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas dele decorrentes, no que se refere às funções públicas de interesse comum entre o Estado e os Municípios integrantes da Região Metropolitana da Baixada Santista. Esse suporte financeiro ajuda os munícipios a desenvolverem projetos metropolitanos. Diante do exposto, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal para que setor competente apresente respostas para as seguintes demandas: 1) Qual o saldo existente do munícipio de São Vicente com o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista do CONDESB? 2) Detalhar de que forma esse saldo será utilizado, apresentando cópia do Plano de Trabalho aprovado. SALA MARTIN AFONSO DE SOUSA Em 2 de fevereiro de 2023. HIGOR FERREIRA