| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2026 |
| Date | 2026-05-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a celebração de parcerias, convênios e demais instrumentos congêneres pelo Poder Executivo Municipal com instituições de ensino, pesquisa e organizações da sociedade civil, visando à promoção, prevenção e atenção à saúde bucal de crianças e adolescentes no Município de São Vicente. |
| native_id | 22603 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.