| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2026 |
| Date | 2026-05-20 |
| Ementa | Institui a utilização da ferramenta de avaliação de risco de fraturas - FRAX na rede municipal de saúde e dá outras providências. |
| native_id | 22605 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.