materia nº 11/2026

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o 
Título de Cidadão Vicentino ao Professor Nelson Speranza Filho, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de São 
Vicente, especialmente na área da educação superior, da formação jurídica e 
da promoção da cidadania.
Nascido em Botucatu, interior do estado de São Paulo, em 18 de 
fevereiro de 1984, o homenageado construiu uma trajetória marcada pelo 
compromisso com o ensino, a justiça social e a transformação de vidas por 
meio da educação. Advogado e Doutor em Direito, iniciou sua atuação em São 
Vicente no ano de 2020, junto à Faculdade de São Vicente - UNIBR, 
assumindo a Coordenação do Curso de Direito em um dos períodos mais 
desafiadores da história recente, durante a pandemia de covid-19.
Desde então, desempenhou papel fundamental no fortalecimento 
do ensino jurídico em nossa cidade, sendo responsável pela formação das 
primeiras turmas de bacharéis em Direito da instituição, além da criação e 
consolidação de importantes projetos acadêmicos e sociais, dentre os quais se 
destacam o Trote Solidário, voltado à arrecadação de alimentos e absorventes 
para famílias em situação de vulnerabilidade; o Congresso de Direitos 
Humanos da Faculdade de São Vicente, o Simpósio de Iniciação Científica e a 
Revista Jurídica Gohayó, publicação pioneira na região.
O Professor Nelson Speranza Filho também foi responsável pela 
estruturação do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) e do Escritório de 
Assistência Judiciária (EAJ), iniciativas que oferecem atendimento jurídico 
gratuito à população carente, aproximando a universidade da comunidade e 
garantindo acesso à orientação e assistência legal para aqueles que mais 
necessitam.
Atualmente exercendo a função de Diretor-Geral da instituição, o 
homenageado consolidou importantes conquistas acadêmicas e institucionais, 
dentre elas a obtenção de nota máxima no Ministério da Educação (MEC) e o 
expressivo desempenho dos alunos no Exame da Ordem dos Advogados do 
Brasil (OAB), elevando o nome de São Vicente no cenário educacional.
Sua atuação profissional e humana evidencia notável 
compromisso com a formação cidadã, a inclusão social, o fortalecimento da 
educação e o desenvolvimento do Município de São Vicente, razões pelas 
quais a presente homenagem se mostra plenamente justa, meritória e 
coerente.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para 
a aprovação do presente:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2026
Concede o Título de Cidadão Vicentino 
ao Professor Nelson Speranza Filho.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao 
Professor Nelson Speranza Filho, em reconhecimento à sua relevante trajetória 
acadêmica e aos serviços prestados à educação e à comunidade vicentina.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 20 de maio de 2026.
BENEVAN SOUZA
Vereador