| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | : Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção de câncer nos olhos em recém-nascidos no município de São Vicente e dá outras providências |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O retinoblastoma é o tumor intraocular mais comum da infância e corresponde a 2,5% a 4% de todas as neoplasias pediátricas. Foi o primeiro câncer a ser descrito como uma doença genética. Ocorre na criança pequena, sendo que dois terços dos casos são diagnosticados antes dos 2 anos de idade e 95% antes dos 5 anos. Existem três tipos de retinoblastoma, e a maioria dos casos, entre 60% e 75%, é unilateral quando afeta um olho. Destes, 85% são esporádicos, e os demais são casos hereditários. Já o bilateral é quando os dois olhos são afetados, sendo quase sempre hereditário. O retinoblastoma trilateral é quando uma criança com tumor hereditário nos dois olhos também apresenta tumor associado nas células nervosas primitivas do cérebro. Os pais e responsáveis precisam ficar atentos aos principais sinais, como o “olho de gato”, em que a pupila (menina do olho) pode apresentar uma área branca e opaca no contato com o reflexo da luz, sendo facilmente visível em fotos tiradas com flash. A alteração na posição dos olhos é outro alerta, como o desvio ocular (estrabismo) ou tremor nos olhos. Em todos esses casos a criança deve ser levada ao oftalmologista para um exame completo. Entre os sinais do retinoblastoma, o principal é o reflexo brilhante na pupila que é conhecido como reflexo do olho de gato. Outros sinais e sintomas do retinoblastoma, que podem acometer somente um ou os dois olhos são: estrabismo (olhar vesgo), fotofobia (sensibilidade exagerada à luz) e dificuldade visual. As Diretrizes de Atenção à Saúde Ocular na Infância do Ministério da Saúde recomendam o teste do reflexo vermelho ou teste do olhinho, que deve ser realizado em todos os recém-nascidos antes da alta da maternidade e, pelo menos de 2 a 3 vezes por ano, nos três primeiros anos de vida. Recentemente, o apresentador Tiago Leifert divulgou que sua filha, de apenas 1 ano, foi diagnosticada com este tipo de tumor, o retinoblastoma, que acomete muitas crianças. Ele resumiu assim a descoberta tardia do câncer da filha, de nome Lua: “Eu conheci a escuridão!” E como reação positiva àquele momento, o apresentador entendeu por bem fazer tal divulgação para impactar positivamente outros pais e mães que porventura estivessem vivenciando essa experiência. Segundo o Instituto Nacional do Câncer - INCA, o diagnóstico precoce é fundamental para o sucesso do tratamento. O sucesso no manejo do retinoblastoma depende da capacidade de detecção da doença enquanto ainda é intraocular. O objetivo do tratamento é curar a doença, ficando preservados, quando possível, os olhos e a visão. Os principais tipos de tratamento são: cirurgia, radioterapia, terapia a laser (foto coagulação ou termoterapia), crioterapia e quimioterapia intra-arterial/intravítrea. Vale ressaltar que, às vezes, mais de um tratamento pode ser usado. O tipo de tratamento vai depender do tamanho e localização do tumor, se a doença está em um ou nos dois olhos, se a visão é boa e se a doença está disseminada. Diante do exposto, considerando a relevância do assunto - a preservação da saúde de nossas crianças - submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 66/2022 Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção de câncer nos olhos em recém-nascidos no município de São Vicente e dá outras providências. Art. 1.º - Fica instituído o exame “Teste do Olhinho” para detecção de câncer nos olhos em recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados do município de São Vicente. Art. 2.º - O Poder Público poderá firmar convênios com entidades públicas e particulares para a realização dos testes, dentro de critérios estabelecidos pelo órgão público competente. Art. 3.º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber. Art. 5.º - Esta lei entra em vigor após 90 (noventa) dias de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 19 de abril de 2022. BENEVAN SOUZA pa