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materia nº 66/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2022
Date 2022-04-19
Ementa: Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção de câncer nos olhos em recém-nascidos no município de São Vicente e dá outras providências
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O retinoblastoma é o tumor intraocular mais comum da infância e 
corresponde a 2,5% a 4% de todas as neoplasias pediátricas. Foi o primeiro 
câncer a ser descrito como uma doença genética. Ocorre na criança pequena, 
sendo que dois terços dos casos são diagnosticados antes dos 2 anos de idade 
e 95% antes dos 5 anos. 
Existem três tipos de retinoblastoma, e a maioria dos casos, entre 
60% e 75%, é unilateral quando afeta um olho. Destes, 85% são esporádicos, e 
os demais são casos hereditários. Já o bilateral é quando os dois olhos são 
afetados, sendo quase sempre hereditário. O retinoblastoma trilateral é quando 
uma criança com tumor hereditário nos dois olhos também apresenta tumor 
associado nas células nervosas primitivas do cérebro. 
Os pais e responsáveis precisam ficar atentos aos principais 
sinais, como o “olho de gato”, em que a pupila (menina do olho) pode 
apresentar uma área branca e opaca no contato com o reflexo da luz, sendo 
facilmente visível em fotos tiradas com flash. A alteração na posição dos olhos 
é outro alerta, como o desvio ocular (estrabismo) ou tremor nos olhos. Em 
todos esses casos a criança deve ser levada ao oftalmologista para um exame 
completo. 
Entre os sinais do retinoblastoma, o principal é o reflexo brilhante 
na pupila que é conhecido como reflexo do olho de gato. Outros sinais e 
sintomas do retinoblastoma, que podem acometer somente um ou os dois 
olhos são: estrabismo (olhar vesgo), fotofobia (sensibilidade exagerada à luz) e 
dificuldade visual. 
As Diretrizes de Atenção à Saúde Ocular na Infância do Ministério 
da Saúde recomendam o teste do reflexo vermelho ou teste do olhinho, que 
deve ser realizado em todos os recém-nascidos antes da alta da maternidade 
e, pelo menos de 2 a 3 vezes por ano, nos três primeiros anos de vida. 
Recentemente, o apresentador Tiago Leifert divulgou que sua 
filha, de apenas 1 ano, foi diagnosticada com este tipo de tumor, o 
retinoblastoma, que acomete muitas crianças. Ele resumiu assim a descoberta 
tardia do câncer da filha, de nome Lua: “Eu conheci a escuridão!” E como 
reação positiva àquele momento, o apresentador entendeu por bem fazer tal 
divulgação para impactar positivamente outros pais e mães que porventura 
estivessem vivenciando essa experiência. 
Segundo o Instituto Nacional do Câncer - INCA, o diagnóstico 
precoce é fundamental para o sucesso do tratamento. O sucesso no manejo do 
retinoblastoma depende da capacidade de detecção da doença enquanto ainda 
é intraocular. 
O objetivo do tratamento é curar a doença, ficando preservados, 
quando possível, os olhos e a visão. Os principais tipos de tratamento são: 
cirurgia, radioterapia, terapia a laser (foto coagulação ou termoterapia), 
crioterapia e quimioterapia intra-arterial/intravítrea. 
Vale ressaltar que, às vezes, mais de um tratamento pode ser 
usado. O tipo de tratamento vai depender do tamanho e localização do tumor, 
se a doença está em um ou nos dois olhos, se a visão é boa e se a doença 
está disseminada. 
Diante do exposto, considerando a relevância do assunto - a 
preservação da saúde de nossas crianças - submeto à apreciação do Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 66/2022
Institui a realização do exame “Teste do 
Olhinho” para detecção de câncer nos 
olhos em recém-nascidos no município 
de São Vicente e dá outras 
providências.
Art. 1.º - Fica instituído o exame “Teste do Olhinho” para 
detecção de câncer nos olhos em recém-nascidos nas maternidades e 
hospitais públicos e privados do município de São Vicente.
Art. 2.º - O Poder Público poderá firmar convênios com entidades 
públicas e particulares para a realização dos testes, dentro de critérios 
estabelecidos pelo órgão público competente.
Art. 3.º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que 
couber. 
Art. 5.º - Esta lei entra em vigor após 90 (noventa) dias de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 19 de abril de 2022.
BENEVAN SOUZA
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