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materia nº 58/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 58 / 2023
Date 2023-12-14
EmentaConstitui CEV para acompanhar e fiscalizar a construção do Plano de Contingência do Município de São Vicente.
native_id2265

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-18 Norma promulgada — —
2023-12-15 Aguardando assinatura do Ato da Presidência — —
2023-12-14 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única, em regime de urgência na Sessão Ordinária de 14/12/2023.
2023-12-14 Proposição apresentada em Plenário A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-12T16:01:37.056347-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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À ORDEM DO DIA DA MESMA SESSÃO
São Vicente, 14/12/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A cidade de São Vicente, num curto espaço de tempo, foi 
acometida por três grandes incêndios em estabelecimentos comerciais, sendo 
dois deles na área central, região que recebe alto fluxo de passagem de carros 
e pedestres. 
Felizmente não houve registro de mortes, mas essas fatalidades 
alertaram as autoridades municipais quanto à necessidade urgente de que o 
município construa um plano de contingência, estruturado com o intuito de 
mitigar os possíveis danos resultantes desses acidentes. 
É mais que necessário que a Cidade, mediante chamado de 
emergência - e não somente para acidentes relacionados com fogo -, tenha um 
plano de contingência globalizado que possa ser acionado imediatamente, 
comunicando todos os entes envolvidos e suas competências e 
responsabilidades, o que torna todo o processo ágil, possibilitando assim que 
se diminuam os impactos negativos gerados com o ocorrido.
Assim, considerando a importância de se construir o Plano de 
Contingência do Município de São Vicente, submeto à apreciação deste 
Egrégio Plenário, em regime de urgência, para que seja votado na Ordem do 
Dia da presente sessão, o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 58/2023
Constitui CEV para acompanhar e 
fiscalizar a construção do Plano de 
Contingência do Município de São 
Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores 
para, no prazo que vai até 31 de dezembro de 2024, acompanhar e fiscalizar a 
elaboração do Plano de Contingência do Município de São Vicente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 14 de dezembro de 2023.
HIGOR FERREIRA
JABÁ CASTELINHO
BENEVAN SOUZA EDINHO FERRUGEM
cf

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