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À ORDEM DO DIA DA MESMA SESSÃO
São Vicente, 14/12/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A cidade de São Vicente, num curto espaço de tempo, foi
acometida por três grandes incêndios em estabelecimentos comerciais, sendo
dois deles na área central, região que recebe alto fluxo de passagem de carros
e pedestres.
Felizmente não houve registro de mortes, mas essas fatalidades
alertaram as autoridades municipais quanto à necessidade urgente de que o
município construa um plano de contingência, estruturado com o intuito de
mitigar os possíveis danos resultantes desses acidentes.
É mais que necessário que a Cidade, mediante chamado de
emergência - e não somente para acidentes relacionados com fogo -, tenha um
plano de contingência globalizado que possa ser acionado imediatamente,
comunicando todos os entes envolvidos e suas competências e
responsabilidades, o que torna todo o processo ágil, possibilitando assim que
se diminuam os impactos negativos gerados com o ocorrido.
Assim, considerando a importância de se construir o Plano de
Contingência do Município de São Vicente, submeto à apreciação deste
Egrégio Plenário, em regime de urgência, para que seja votado na Ordem do
Dia da presente sessão, o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 58/2023
Constitui CEV para acompanhar e
fiscalizar a construção do Plano de
Contingência do Município de São
Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo que vai até 31 de dezembro de 2024, acompanhar e fiscalizar a
elaboração do Plano de Contingência do Município de São Vicente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 14 de dezembro de 2023.
HIGOR FERREIRA
JABÁ CASTELINHO
BENEVAN SOUZA EDINHO FERRUGEM
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