br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 3108/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 3108 / 2023
Date 2023-12-14
EmentaENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que Institui a Política Municipal de Fomento ao Jovem Empreendedor na Cidade de São Vicente e dá outras providências.
native_id2274

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

INDICAÇÃO N.º3! o8 /2023
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que Institui a Política Municipal de
Fomento ao Jovem Empreendedor na Cidade de São Vicente e dá outras
providências.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente
Srs. Vereadores
O encorajamento do empreendedorismo entre os jovens é uma estratégia
substancial para o desenvolvimento econômico e social de qualquer
comunidade principalmente para nossa cidade de São Vicente que nos
últimos tempos está em processo acelerado de desenvolvimento.
A propositura pretende estimular a cultura empreendedora entre os
jovens e criar um ambiente próspero para o crescimento de seus
empreendimentos.
O empreendedorismo jovem não apenas gera oportunidades econômicas,
não visa apenas ao lucro, mas contribui para a renovação do contexto
empresarial, está ligado a uma mudança social, que promove a inovação e
a diversificação de produtos e serviços, desenvolver habilidades capazes
de ajudar as os jovens a enfrentar as situações do dia a dia de uma
maneira mais criativa e inovadora, e, mais importante ainda, gera a
criação de empregos e novas profissões.
Ao empoderar os jovens para que se tornem empreendedores, estamos
capacitando-os a serem agentes de mudança e inovação em nossa
sociedade. Sendo assim,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário, o seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
FOMENTO AO JOVEM
EMPREENDEDOR NA CIDADE DE SÃO
VICENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de fomento ao Jovem
Empreendedor em São Vicente. Esta política visa motivar a cultura
empreendedora entre os jovens, reconhecendo sua importância no
cenário econômico e social da cidade.
Art. 2º São objetivos da Política Municipal de Incentivo ao Jovem
Empreendedor;
1 - Elaborar estratégias e executar ações que fortaleçam o potencial dos
jovens empreendedores, incentivando a concretização de ideias e
projetos.
Il - Promover o empreendedorismo nas diversas esferas econômicas,
incentivando a inovação e a criatividade em todas as áreas.
H - Estimular a atuação empreendedora de micro e pequenos jovens
empresários, que almejam não apenas a inovação, mas também a geração
de oportunidades de emprego.
Iv - Incentivar práticas de produção sustentável, visando a
compatibilidade entre o crescimento econômico e a preservação do meio
ambiente.
V - Investir na pesquisa e adoção de novas tecnologias, buscando
aprimorar a eficiência e a competitividade dos empreendimentos jovens.
Vi - Garantir projetos de infraestrutura básica que permitam o
crescimento saudável dos negócios empreendedores.
Vil - Promover programas que facilitem o acesso dos jovens
empreendedores a linhas de crédito.
VIII - Participação de diversos setores da sociedade civil organizada, o ente
municipal e as empresas privadas, com o objetivo de estimular o
empreendedorismo.
Art. 3º Esta política municipal abrangerá jovens que preencham os
seguintes requisitos;
|- Tenham idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos.
Il - Não ocupem cargos ou posições públicas.
Ill - Apresentem um Plano de Negócios completo.
IV - Tenham concluído o Ensino Médio e um curso profissionalizante, ou
estejam cursando ou já tenham concluído o Ensino Superior.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará todos os aspectos da presente
Lei, garantindo sua aplicação eficaz e coerente.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor após cento e oitenta dias da data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSQ DE SOUZA.
São Vicente, 14 de dezembro de 2023.
a)BENE SOUZA

open original →