| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3118 / 2023 |
| Date | 2023-12-14 |
| Ementa | INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos junto aos órgãos competentes para criação de censo contendo conjunto dos dados estatísticos das pessoas com autismo no município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO Nº3!!9 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos junto aos órgãos competentes para criação de censo contendo conjunto dos dados estatísticos das pessoas com autismo no município. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam a realização de estudos junto aos órgãos competentes para criação de censo contendo conjunto dos dados estatísticos das pessoas com autismo no município, tendo em vista que o Brasil possui mais de 2 milhões de pessoas com autismo, que uma a cada 44 crianças é autista e que a Lei nº 13.861, de 18 de julho de 2019 incluiu as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. A coleta de informações sobre o autismo no censo é fundamental para a criação de políticas públicas eficientes que atendam às necessidades específicas das pessoas com TEA e suas famílias SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. À PREFEITURA são vicente, LH [U L)