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materia nº 3118/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 3118 / 2023
Date 2023-12-14
EmentaINDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos junto aos órgãos competentes para criação de censo contendo conjunto dos dados estatísticos das pessoas com autismo no município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO Nº3!!9 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a realização de estudos junto aos órgãos
competentes para criação de censo contendo conjunto dos dados
estatísticos das pessoas com autismo no município.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam a
realização de estudos junto aos órgãos competentes para criação
de censo contendo conjunto dos dados estatísticos das pessoas
com autismo no município, tendo em vista que o Brasil possui mais
de 2 milhões de pessoas com autismo, que uma a cada 44 crianças
é autista e que a Lei nº 13.861, de 18 de julho de 2019 incluiu as
especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos
censos demográficos. A coleta de informações sobre o autismo no
censo é fundamental para a criação de políticas públicas eficientes
que atendam às necessidades específicas das pessoas com TEA e
suas famílias
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
À PREFEITURA
são vicente, LH [U L)

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