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materia nº 3133/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 3133 / 2023
Date 2023-12-14
EmentaINDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a fiscalização do setor competente e posterior notificação do proprietário, de imóvel localizado na Rua Estevão de Almeida, 273, Vila Cascatinha.
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À PREFEITURA
São Vicente)? / |) 2)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º3/53 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a fiscalização do setor competente e posterior notificação do
proprietário, de imóvel localizado na Rua Estevão de Almeida, 273, Vila
Cascatinha.
JUSTIFICATIVA
Moradores nos procuraram e pediram medidas municipais acerca de um
imóvel, que parece estar abandonado, na Rua Estevão de Almeida, na Vila
Cascatinha.
O local está tomado de lixo e entulhos com acúmulo de sujeira e animais
peçonhentos, que trazem perigo aos moradores próximos do local. Ainda
segundo relatos, pessoas em situação de rua têm utilizado o local para
pernoitar e fazer consumo de entorpecentes. Pedimos a intervenção municipal
com a fiscalização de órgão competente e, se cabível, notificação ao
proprietário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 14 de dezembro de

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