| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-02-09 |
| Ementa | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Municipal e à Direção da empresa RT Energia |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade REQUERIMENTO N.º 11/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores A insatisfação dos moradores com o descaso da RT Energia, que realiza o serviço de manutenção da iluminação pública no município, tem sido muito grande. São diversas reclamações de moradores de vários bairros sobre lâmpadas queimadas ou de baixa claridade. Além disso, eles afirmam que não conseguem contato com a empresa pelo número 0800. A cidade ainda conta com lâmpadas ultrapassadas de vapor de mercúrio que não clareiam suficiente para uma boa iluminação das vias, havendo a necessidade da substituição por lâmpadas de LED que além de clarear mais consomem menos energia. A Constituição Federal definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município e, para isso, permite a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), o que já ocorre em São Vicente. São justas as reivindicações considerando que a nossa cidade está com muitos problemas de iluminação e a Empresa lucra no Município e investe muito pouco fornecendo um serviço de má qualidade. Diante do exposto, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Municipal e à Direção da empresa RT Energia, solicitando-lhes as seguintes informações: 1) O que está especificado no contrato firmado entre a Prefeitura e a RT Energia? 2) Quantos pontos de iluminação, tipo e qual a potência de cada lâmpada estão instalados por Rua neste Município? 3) Por que a maioria dos bairros ainda possui lâmpadas de mercúrio? Qual o motivo da demora para realizar a troca por lâmpadas LED? CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade 4) Qual o valor arrecadado mensalmente com a CIP (Contribuição de Iluminação Pública)? 5) Qual o consumo mensal de energia elétrica deste Município? 6) Com a quantidade de lâmpadas queimadas, postes de final de ruas sem braço para iluminação e com lâmpadas apenas de mercúrio, a troca destas e devida manutenção estão previstas para quando? 7) Por que os munícipes não conseguem entrar em contato com a empresa pelo número 0800? 8) Caso existam projetos, datas e ações para agilizar e melhorar a iluminação em nosso munícipio solicitamos cópias. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO