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materia nº 11/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-02-09
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Municipal e à Direção da empresa RT Energia
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO N.º 11/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A insatisfação dos moradores com o descaso da RT Energia, que 
realiza o serviço de manutenção da iluminação pública no município, tem sido 
muito grande. São diversas reclamações de moradores de vários bairros sobre 
lâmpadas queimadas ou de baixa claridade. Além disso, eles afirmam que não 
conseguem contato com a empresa pelo número 0800.
A cidade ainda conta com lâmpadas ultrapassadas de vapor de 
mercúrio que não clareiam suficiente para uma boa iluminação das vias, 
havendo a necessidade da substituição por lâmpadas de LED que além de 
clarear mais consomem menos energia.
A Constituição Federal definiu que a iluminação pública é de 
responsabilidade do município e, para isso, permite a cobrança da Contribuição 
de Iluminação Pública (CIP), o que já ocorre em São Vicente.
São justas as reivindicações considerando que a nossa cidade 
está com muitos problemas de iluminação e a Empresa lucra no Município e 
investe muito pouco fornecendo um serviço de má qualidade.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito
Municipal e à Direção da empresa RT Energia, solicitando-lhes as seguintes 
informações: 
1) O que está especificado no contrato firmado entre a Prefeitura 
e a RT Energia? 
2) Quantos pontos de iluminação, tipo e qual a potência de cada 
lâmpada estão instalados por Rua neste Município? 
3) Por que a maioria dos bairros ainda possui lâmpadas de 
mercúrio? Qual o motivo da demora para realizar a troca por lâmpadas LED? 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
4) Qual o valor arrecadado mensalmente com a CIP (Contribuição 
de Iluminação Pública)?
5) Qual o consumo mensal de energia elétrica deste Município? 
6) Com a quantidade de lâmpadas queimadas, postes de final de 
ruas sem braço para iluminação e com lâmpadas apenas de mercúrio, a troca 
destas e devida manutenção estão previstas para quando? 
7) Por que os munícipes não conseguem entrar em contato com a 
empresa pelo número 0800? 
8) Caso existam projetos, datas e ações para agilizar e melhorar a 
iluminação em nosso munícipio solicitamos cópias.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO

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