| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2022 |
| Date | 2022-05-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. Pref. Nº. 19019/22 |
| native_id | 2382 |
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Cidade Monumento da História Pátria Celhâa Mater da Nacionalidade em 28 de abril de 2022 Mensagem n °^ /2 2 Proc. n° 19019/22 Senhor Presidente Prof. Thiago Alexandre Presidente O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. Prefeito Municipal Exmo. Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre DD. Presidente da Câmara Municipal. São Vicente - SP Câmara 'Municipalde São Vicente Ça6ttteU[ da Presuímcut Hfcefnão porl N D t a n u , Cidade Monumento da História Pátria Cellula Xíater da Nacionalidade Mensagem nOJ-UU22 fl.02 PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. n°19019/22 Art. Io - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Art. 2o - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.