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materia nº 70/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2022
Date 2022-05-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. Pref. Nº. 19019/22
native_id2382

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Cidade Monumento da História Pátria
Celhâa Mater da Nacionalidade
em 28 de abril de 2022
Mensagem n °^ /2 2 
Proc. n° 19019/22
Senhor Presidente
Prof. Thiago Alexandre
Presidente
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o 
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa 
de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Prof. Thiago Alexandre
DD. Presidente da Câmara Municipal. 
São Vicente - SP Câmara 'Municipalde São Vicente
Ça6ttteU[ da Presuímcut
Hfcefnão porl N D t a n u ,
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Xíater da Nacionalidade
Mensagem nOJ-UU22
fl.02
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente.
Proc. n°19019/22
Art. Io - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2o - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as 
verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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