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materia nº 74/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 2022
Date 2022-05-12
EmentaAltera a redação do art. 1.º da Lei n.º 1961-A, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia na rede municipal de ensino, para crianças na pré-escola.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Os alunos da rede municipal de ensino que apresentem dislexia 
ou transtorno do déficit de atenção e hiperatividade têm a seu favor a Lei n.º 
1961-A, que cria o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia, implantado 
nas escolas desde 2008.
As crianças portadoras de tais síndromes necessitam de 
acompanhamento diário, pois têm dificuldade na correspondência entre 
símbolos gráficos e fonemas, bem como na transformação de signos escritos 
em signos verbais, acarretando problemas na leitura e compreensão de texto.
Além disso, sua aprendizagem é mais lenta do que das demais 
crianças, pois suas habilidades de leitura, escrita e até de copiar a lição da 
lousa, seguem outro ritmo.
Portanto, com a finalidade de auxiliar essas crianças, para que 
sua inclusão social seja direcionada de forma adequada e que seu 
aproveitamento escolar seja satisfatório, submetemos à apreciação do Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 74/2022
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º
1961-A, de 28 de dezembro de 2007, 
que cria o Programa Especial de 
Diagnóstico da Dislexia na rede 
municipal de ensino, para crianças na 
pré-escola.
Art. 1.º - Passa a ter a seguinte redação o art. 1.º da Lei n.º 1961-
A, de 28 de dezembro de 2007:
“Art. 1.º - Fica criado no Município o Programa Especial de 
Diagnóstico da Dislexia, a ser realizado diariamente durante o ano letivo.”
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 12 de maio de 2022.
DR. EDUARDO OLIVEIRA

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