| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2022 |
| Date | 2022-05-12 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 1961-A, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia na rede municipal de ensino, para crianças na pré-escola. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Os alunos da rede municipal de ensino que apresentem dislexia ou transtorno do déficit de atenção e hiperatividade têm a seu favor a Lei n.º 1961-A, que cria o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia, implantado nas escolas desde 2008. As crianças portadoras de tais síndromes necessitam de acompanhamento diário, pois têm dificuldade na correspondência entre símbolos gráficos e fonemas, bem como na transformação de signos escritos em signos verbais, acarretando problemas na leitura e compreensão de texto. Além disso, sua aprendizagem é mais lenta do que das demais crianças, pois suas habilidades de leitura, escrita e até de copiar a lição da lousa, seguem outro ritmo. Portanto, com a finalidade de auxiliar essas crianças, para que sua inclusão social seja direcionada de forma adequada e que seu aproveitamento escolar seja satisfatório, submetemos à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 74/2022 Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 1961-A, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia na rede municipal de ensino, para crianças na pré-escola. Art. 1.º - Passa a ter a seguinte redação o art. 1.º da Lei n.º 1961- A, de 28 de dezembro de 2007: “Art. 1.º - Fica criado no Município o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia, a ser realizado diariamente durante o ano letivo.” Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 12 de maio de 2022. DR. EDUARDO OLIVEIRA