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materia nº 79/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2022
Date 2022-05-19
EmentaDispõe sobre a criação de campanha sobre os malefícios do uso do cigarro eletrônico no Município de São Vicente
native_id2391

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Disfarçados por uma infinidade de sabores e aromas, os cigarros 
eletrônicos dão, à primeira vista, a ideia de ser uma boa alternativa a quem 
quer parar de fumar, principalmente por parecerem, acima de tudo, inofensivos 
à saúde. Os vaporizadores, como também são chamados, ganharam um 
espaço muito rápido, sobretudo entre os mais jovens, reacendendo o debate 
sobre o tabagismo.
Ao contrário dos cigarros convencionais, que queimam tabaco pra 
gerar fumo, os cigarros eletrônicos vaporizam um líquido que, na verdade, 
criam aerossóis que contêm substâncias químicas nocivas e partículas 
ultrafinas que são inaladas para os pulmões.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), os Dispositivos 
Eletrônicos para Fumar (DEFs) não são seguros e possuem várias substâncias 
tóxicas, além da nicotina. Sendo assim, o cigarro eletrônico pode causar 
doenças respiratórias, como o enfisema pulmonar, doenças cardiovasculares, 
dermatite e câncer, entre tantas outras.
Ainda de acordo com o INCA, estudos mostram que os níveis de 
toxicidade podem ser tão prejudiciais quanto os do cigarro tradicional, já que 
combinam substâncias tóxicas com outras que, muitas vezes, apenas 
mascaram os efeitos danosos. Se por um lado parece ser verdade que o 
cigarro eletrônico é menos prejudicial que os cigarros convencionais, também é 
verdade que eles não são de forma alguma produtos isentos de riscos à saúde.
Concluindo, submeto o presente projeto de lei à apreciação dos 
nobres colegas vereadores que integram esta Casa Legislativa, na expectativa 
de que, após regular tramitação, seja ao final deliberado e aprovado o 
presente:
:
PROJETO DE LEI N.º 79/2022
Dispõe sobre a criação de campanha 
sobre os malefícios do uso do cigarro 
eletrônico no Município de São Vicente.
Art. 1.º - Fica instituída campanha sobre os malefícios do uso do 
cigarro eletrônico no Município de São Vicente.
Parágrafo único - A campanha a que se refere o caput terá por 
finalidade informar, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o uso do 
cigarro eletrônico.
Art. 2.º - A campanha prevista nesta lei terá como principal 
público-alvo os jovens, além dos fumantes com intenção de parar de fumar, e 
será realizada mediante ações educativas.
Art. 3.º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que 
couber.
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 19 de maio de 2022.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Tec 094/fe/br

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