| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2022 |
| Date | 2022-05-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de campanha sobre os malefícios do uso do cigarro eletrônico no Município de São Vicente |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Disfarçados por uma infinidade de sabores e aromas, os cigarros eletrônicos dão, à primeira vista, a ideia de ser uma boa alternativa a quem quer parar de fumar, principalmente por parecerem, acima de tudo, inofensivos à saúde. Os vaporizadores, como também são chamados, ganharam um espaço muito rápido, sobretudo entre os mais jovens, reacendendo o debate sobre o tabagismo. Ao contrário dos cigarros convencionais, que queimam tabaco pra gerar fumo, os cigarros eletrônicos vaporizam um líquido que, na verdade, criam aerossóis que contêm substâncias químicas nocivas e partículas ultrafinas que são inaladas para os pulmões. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) não são seguros e possuem várias substâncias tóxicas, além da nicotina. Sendo assim, o cigarro eletrônico pode causar doenças respiratórias, como o enfisema pulmonar, doenças cardiovasculares, dermatite e câncer, entre tantas outras. Ainda de acordo com o INCA, estudos mostram que os níveis de toxicidade podem ser tão prejudiciais quanto os do cigarro tradicional, já que combinam substâncias tóxicas com outras que, muitas vezes, apenas mascaram os efeitos danosos. Se por um lado parece ser verdade que o cigarro eletrônico é menos prejudicial que os cigarros convencionais, também é verdade que eles não são de forma alguma produtos isentos de riscos à saúde. Concluindo, submeto o presente projeto de lei à apreciação dos nobres colegas vereadores que integram esta Casa Legislativa, na expectativa de que, após regular tramitação, seja ao final deliberado e aprovado o presente: : PROJETO DE LEI N.º 79/2022 Dispõe sobre a criação de campanha sobre os malefícios do uso do cigarro eletrônico no Município de São Vicente. Art. 1.º - Fica instituída campanha sobre os malefícios do uso do cigarro eletrônico no Município de São Vicente. Parágrafo único - A campanha a que se refere o caput terá por finalidade informar, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o uso do cigarro eletrônico. Art. 2.º - A campanha prevista nesta lei terá como principal público-alvo os jovens, além dos fumantes com intenção de parar de fumar, e será realizada mediante ações educativas. Art. 3.º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber. Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 19 de maio de 2022. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO Tec 094/fe/br