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materia nº 82/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 82 / 2022
Date 2022-05-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente
native_id2394

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Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula A/ater da Nacionalidade 
(: 
\ em 24 de maio de 2022 
Mensagem nº 4 7 /22 
Proc. nº 22967 /22 
Senhor Presidente 
Prof. Thiago Alexandre 
Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o 
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa 
de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais). 
O Hospital São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
11, 
)<c_,'<f Üf'rf'J)J 
KAYOAMADO 
Prefeito Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Prof. Thiago Alexandre 
DD. Presidente da Câmara Municipal. 
São Vicente - SP 
Cidade l1lonumento da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
Mensagem nº 4 7 /22 
fl.02 
PROJETO DE LEI I\)~ iz/2.2 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. nº 22967 /22 
Art. 1 º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao 
Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais). 
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
* * * 

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