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materia nº 83/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2022
Date 2022-05-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente
native_id2395

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Cidade }Jonwrwnto da História Pátria 
Cellula Mater da 1\lacionalidade 
em 24 de maio de 2022 
Mensagem nº 48/22 
Proc. nº 22968/22 
Senhor Presidente 
Prof. Thiago Alexandre 
Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o 
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa 
de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
O Hospital São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 5 7 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
l~ ÜJ'«, ' 
KAYOAMADO 
Prefeito Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Prof. Thiago Alexandre 
DD. Presidente da Câmara Municipal. 
São Vicente - SP 
e...-. ~-tu:ipa[~ ln 'Vicente 
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•• e •. bdu put ,§1, e n-Ow 
~~J05-'~-- 
Cidade lJormmento da História Pátria 
Celiula Maser da Nacionabdade 
Mensagem nº 48/22 fl.02 
PROJETO DE LEI S?J/r2 .. 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. nº 22968/22 
Art. 1 º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao 
Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 
( cento e cinquenta mil reais). 
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
* * * 

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