| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2022 |
| Date | 2022-05-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente |
| native_id | 2395 |
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Cidade }Jonwrwnto da História Pátria Cellula Mater da 1\lacionalidade em 24 de maio de 2022 Mensagem nº 48/22 Proc. nº 22968/22 Senhor Presidente Prof. Thiago Alexandre Presidente O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 5 7 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. l~ ÜJ'«, ' KAYOAMADO Prefeito Municipal Exmo. Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre DD. Presidente da Câmara Municipal. São Vicente - SP e...-. ~-tu:ipa[~ ln 'Vicente ~ ~·al>ttu:te da <fusufina,i_ •• e •. bdu put ,§1, e n-Ow ~~J05-'~-- Cidade lJormmento da História Pátria Celiula Maser da Nacionabdade Mensagem nº 48/22 fl.02 PROJETO DE LEI S?J/r2 .. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 22968/22 Art. 1 º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais). Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. * * *