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materia nº 96/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 96 / 2022
Date 2022-06-23
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Agosto Laranja e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Até o momento considerada rara, de acordo com a Organização 
Mundial de Saúde (OMS), a Esclerose Múltipla afeta menos de 65 pessoas em 
um grupo de 100 mil indivíduos. Mas o fato de a Esclerose Múltipla ser uma 
doença rara não é fator impeditivo de questionamentos diante do crescimento 
do número de diagnósticos ocorrido nos últimos anos.
A Esclerose Múltipla é causada pelo ataque à mielina (membrana 
que reveste os neurônios e ajuda na condução dos impulsos nervosos), 
provocando inflamações no sistema nervoso central. Mesmo não havendo 
pesquisas sobre o que causa a Esclerose, há indícios de que a doença ocorra
devido à predisposição genética do indivíduo, sendo que mulheres têm maior 
tendência a desenvolverem a doença do que os homens. Pesquisas indicam 
que a cada três portadores da Esclerose Múltipla, apenas um é homem, 
podendo explicar isso o perfil hormonal. A faixa etária predominante entre os 
que desenvolvem a doença é de 20 e 40 anos.
Por se tratar de uma doença degenerativa, quanto mais cedo o 
diagnóstico, mais fácil é para o paciente lidar com a doença. Seus sintomas 
variam de acordo com cada pessoa e são desencadeados a partir de surtos 
que alteram o funcionamento normal do organismo, podendo comprometer a 
visão, causar dores, fadiga, perda de sensibilidade e da coordenação motora. A 
doença é silenciosa, mas esses sintomas acompanham o paciente ao longo da 
vida. Não há tratamentos que curem a doença, mas existem recursos, como 
medicamentos, fisioterapias, entre outros, que ajudam os portadores da doença 
a se manterem produtivos e confortáveis.
Quanto mais cedo o tratamento é iniciado, maior a chance de 
modificar o curso natural da doença em longo prazo, reduzindo o número de 
surtos clínicos, de lesões e sequelas neurológicas.
Diante do exposto, solicito aos Nobres Pares a apreciação do 
seguinte Projeto de Lei, que tem como principal objetivo pautar e debater com 
a sociedade e órgãos públicos as políticas públicas necessárias para melhorar
diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas com a doença.
PROJETO DE LEI N.º 96/2022
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município o Agosto Laranja
e dá outras providências.
 
Art. 1.º - Fica instituído e passa a integrar o Calendário Oficial de 
Eventos do Município o “Agosto Laranja”, mês de apoio ao paciente com
Esclerose Múltipla, a ser celebrado anualmente no dia 30 de agosto.
Art. 2.º - Para efeito desta lei, na semana que antecede a data 
referida no art. 1.º, serão elaboradas atividades e eventos visando prestar
esclarecimentos e orientações a respeito da Esclerose Múltipla aos pacientes e 
seus familiares, médicos, equipe de reabilitação, estudantes e público em 
geral.
§ 1.º - As atividades e eventos a que se refere o caput dar-se-ão
por meio de campanhas, palestras, procedimentos educativos e informativos a 
respeito da Esclerose Múltipla. 
§ 2.º - Poderão ser celebrados convênios para atendimento do 
disposto no caput e § 1.º.
Art. 3.º - Os responsáveis pelos eventos em celebração ao
“Agosto Laranja” deverão, sempre que possível, recorrer a especialistas no 
tratamento de pessoas com Esclerose Múltipla para a elaboração de 
calendários que atendam às reais necessidades desses pacientes.
Art. 4.º - As ações deverão ser realizadas sem nova despesa 
municipal, utilizando a estrutura já existente, para conscientizar e prevenir a 
Esclerose Múltipla.
Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a 
Lei n.º 2499-A.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de junho de 2022.
TIAGO PERETTO

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