| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2022 |
| Date | 2022-06-23 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Agosto Laranja e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Até o momento considerada rara, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Esclerose Múltipla afeta menos de 65 pessoas em um grupo de 100 mil indivíduos. Mas o fato de a Esclerose Múltipla ser uma doença rara não é fator impeditivo de questionamentos diante do crescimento do número de diagnósticos ocorrido nos últimos anos. A Esclerose Múltipla é causada pelo ataque à mielina (membrana que reveste os neurônios e ajuda na condução dos impulsos nervosos), provocando inflamações no sistema nervoso central. Mesmo não havendo pesquisas sobre o que causa a Esclerose, há indícios de que a doença ocorra devido à predisposição genética do indivíduo, sendo que mulheres têm maior tendência a desenvolverem a doença do que os homens. Pesquisas indicam que a cada três portadores da Esclerose Múltipla, apenas um é homem, podendo explicar isso o perfil hormonal. A faixa etária predominante entre os que desenvolvem a doença é de 20 e 40 anos. Por se tratar de uma doença degenerativa, quanto mais cedo o diagnóstico, mais fácil é para o paciente lidar com a doença. Seus sintomas variam de acordo com cada pessoa e são desencadeados a partir de surtos que alteram o funcionamento normal do organismo, podendo comprometer a visão, causar dores, fadiga, perda de sensibilidade e da coordenação motora. A doença é silenciosa, mas esses sintomas acompanham o paciente ao longo da vida. Não há tratamentos que curem a doença, mas existem recursos, como medicamentos, fisioterapias, entre outros, que ajudam os portadores da doença a se manterem produtivos e confortáveis. Quanto mais cedo o tratamento é iniciado, maior a chance de modificar o curso natural da doença em longo prazo, reduzindo o número de surtos clínicos, de lesões e sequelas neurológicas. Diante do exposto, solicito aos Nobres Pares a apreciação do seguinte Projeto de Lei, que tem como principal objetivo pautar e debater com a sociedade e órgãos públicos as políticas públicas necessárias para melhorar diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas com a doença. PROJETO DE LEI N.º 96/2022 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Agosto Laranja e dá outras providências. Art. 1.º - Fica instituído e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município o “Agosto Laranja”, mês de apoio ao paciente com Esclerose Múltipla, a ser celebrado anualmente no dia 30 de agosto. Art. 2.º - Para efeito desta lei, na semana que antecede a data referida no art. 1.º, serão elaboradas atividades e eventos visando prestar esclarecimentos e orientações a respeito da Esclerose Múltipla aos pacientes e seus familiares, médicos, equipe de reabilitação, estudantes e público em geral. § 1.º - As atividades e eventos a que se refere o caput dar-se-ão por meio de campanhas, palestras, procedimentos educativos e informativos a respeito da Esclerose Múltipla. § 2.º - Poderão ser celebrados convênios para atendimento do disposto no caput e § 1.º. Art. 3.º - Os responsáveis pelos eventos em celebração ao “Agosto Laranja” deverão, sempre que possível, recorrer a especialistas no tratamento de pessoas com Esclerose Múltipla para a elaboração de calendários que atendam às reais necessidades desses pacientes. Art. 4.º - As ações deverão ser realizadas sem nova despesa municipal, utilizando a estrutura já existente, para conscientizar e prevenir a Esclerose Múltipla. Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei n.º 2499-A. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 23 de junho de 2022. TIAGO PERETTO