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materia nº 19/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-02-09
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Ministério da Saúde solicitando esclarecimentos
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO N.º 19/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Governo Federal vai destinar R$ 600 milhões para apoiar 
estados e municípios na redução da fila de cirurgias, exames e consultas no 
Sistema Único de Saúde (SUS). A medida integra a Política Nacional de 
Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, que foi lançada nesta segunda-feira, 
dia 6 de fevereiro. O programa é uma das prioridades do governo para reduzir 
a espera de pacientes por procedimentos que ficaram represados, 
principalmente durante a pandemia de Covid-19.
O programa vai ofertar inicialmente R$ 200 milhões, a partir de 
fevereiro, para incentivar a organização de mutirões em todo o país para 
desafogar a demanda represada. O restante, cerca de R$ 400 milhões, será 
repassado de acordo com a produção apresentada de cirurgias realizadas, 
principalmente abdominais, ortopédicas e oftalmológicas.
A ação ainda prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas 
completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. Cada Estado 
poderá estabelecer as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. A 
segunda fase, prevista para ocorrer entre abril e junho de 2023, inclui exames 
diagnósticos e consultas especializadas, com foco em tratamentos oncológicos.
O Programa representa um esforço interfederativo — da União, 
Estados e Municípios — na reconstrução do SUS e nas ações prioritárias e 
urgentes para garantir atendimento à população brasileira. Uma outra 
dimensão do programa é estruturante, voltada para a melhoria de processos de 
gestão das filas e do fluxo de atendimentos dos usuários e qualificação de 
atenção básica.
Ciente da importância dessa medida, principalmente diante da 
grande carência que São Vicente sofre na área da saúde, faz-se necessário 
que os questionamentos abaixo sejam elucidados.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao ao 
Ministério da Saúde solicitando esclarecimentos quanto ao seguinte:
1) Quais são os critérios para que os municípios venham a ser 
contemplados com o repasse?
2) Como esse repasse será realizado e em qual prazo? 
3) O Município de São Vicente, no Estado de São Paulo, será 
contemplado? Se sim, quando e com qual valor? 
4) Haverá intervenções e procedimentos considerados como 
prioridade para eliminar as filas de espera?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
HIGOR FERREIR

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