| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2023 |
| Date | 2023-02-09 |
| Ementa | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Ministério da Saúde solicitando esclarecimentos |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade REQUERIMENTO N.º 19/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores O Governo Federal vai destinar R$ 600 milhões para apoiar estados e municípios na redução da fila de cirurgias, exames e consultas no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida integra a Política Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, que foi lançada nesta segunda-feira, dia 6 de fevereiro. O programa é uma das prioridades do governo para reduzir a espera de pacientes por procedimentos que ficaram represados, principalmente durante a pandemia de Covid-19. O programa vai ofertar inicialmente R$ 200 milhões, a partir de fevereiro, para incentivar a organização de mutirões em todo o país para desafogar a demanda represada. O restante, cerca de R$ 400 milhões, será repassado de acordo com a produção apresentada de cirurgias realizadas, principalmente abdominais, ortopédicas e oftalmológicas. A ação ainda prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. Cada Estado poderá estabelecer as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. A segunda fase, prevista para ocorrer entre abril e junho de 2023, inclui exames diagnósticos e consultas especializadas, com foco em tratamentos oncológicos. O Programa representa um esforço interfederativo — da União, Estados e Municípios — na reconstrução do SUS e nas ações prioritárias e urgentes para garantir atendimento à população brasileira. Uma outra dimensão do programa é estruturante, voltada para a melhoria de processos de gestão das filas e do fluxo de atendimentos dos usuários e qualificação de atenção básica. Ciente da importância dessa medida, principalmente diante da grande carência que São Vicente sofre na área da saúde, faz-se necessário que os questionamentos abaixo sejam elucidados. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Assim, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao ao Ministério da Saúde solicitando esclarecimentos quanto ao seguinte: 1) Quais são os critérios para que os municípios venham a ser contemplados com o repasse? 2) Como esse repasse será realizado e em qual prazo? 3) O Município de São Vicente, no Estado de São Paulo, será contemplado? Se sim, quando e com qual valor? 4) Haverá intervenções e procedimentos considerados como prioridade para eliminar as filas de espera? SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. HIGOR FERREIR