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materia nº 99/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 99 / 2022
Date 2022-06-23
EmentaInstitui no Município de São Vicente o “Maio Furta-Cor”, mês dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente projeto de lei visa conscientizar e sensibilizar a 
população para a causa da saúde mental materna. O mês escolhido para isso 
é maio, mês no qual se celebra o Dia das Mães. A cor furta-cor é adotada em 
virtude da sua tonalidade que altera de acordo com a luz que recebe, não 
havendo uma cor absoluta para aquele que lança o olhar.
Além disso, o reconhecimento da causa deste Projeto de Lei se 
faz em razão da campanha promovida por suas idealizadoras: a Dra. Nicole 
Cristino, psicóloga clínica e perinatal, e a Dra. Patrícia Piper, médica psiquiatra 
e psicoterapeuta com atuação na perinatalidade, cuja atuação é de cunho 
gratuito, voluntário, espontâneo, inclusivo, democrático, horizontal, laico, 
desburocratizado, descentralizado, social, transdisciplinar e colaborativo.
É importante que se esclareça a relevância da dedicação à saúde 
mental das mães, porquanto, apesar do forte estigma social em torno de temas 
ligados à saúde mental, há um alarmante aumento nos casos de depressão, 
ansiedade e, infelizmente, suicídio entre as mães.
Estima-se que uma em cada quatro mulheres sofram de 
depressão pós-parto e que mais da metade dessas depressões já estão 
presentes na gestação, porém não são diagnosticadas, muito menos tratadas 
adequadamente e em tempo.
Nesse sentido, o cenário pandêmico tem deixado um pesado 
fardo para as mães: a precarização da vida recai sobre elas. Escolas fechadas 
por mais de um ano, famílias fragmentadas, tripla jornada de trabalho, 
reduções e disparidades salariais, desemprego, informalidade, aumento dos 
índices de violência doméstica e feminicídio são apenas alguns dos fatores que 
impactam na saúde mental materna.
Além disso, há um enorme contingente de mulheres portadoras 
de transtornos mentais em idade reprodutiva que são vulnerabilizadas pelo 
forte estigma social relacionado ao transtorno mental e à maternidade.
Logo, compete acentuar que o Mês Maio Furta-cor também busca 
parceiros para promover palestras, rodas de conversa, entrevistas, lives, 
marchas, caminhadas, rodas de dança mãe-bebê e ações gratuitas ao longo de 
todo o mês de maio, visando alcançar pessoas nos mais variados espaços.
Isto exposto, justifica-se a instituição do Mês Maio Furta-cor, e
conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovação do presente:
PROJETO DE LEI N.º 99/2022
Institui no Município de São Vicente o 
“Maio Furta-Cor”, mês dedicado às 
ações de conscientização, incentivo ao 
cuidado e à promoção da saúde mental 
materna.
Art. 1.º - Fica instituído, no âmbito do Município de São Vicente, o 
“Maio Furta-Cor”, mês dedicado às ações de conscientização, incentivo ao 
cuidado e à promoção da saúde mental materna.
Art. 2.° - As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à 
promoção do tema objeto desta lei poderão ser desenvolvidas por meio de 
reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material 
informativo, dentre outras atividades, sempre priorizando:
I – a conscientização da população sobre a saúde mental 
materna;
II - o incentivo aos órgãos municipais, empresas, entidades de 
classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se 
engajarem nas campanhas sobre o tema objeto desta lei.
Art. 3.º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente 
lei no que couber.
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de junho de 2022.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Tec 118/JMA/Br

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