| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2022 |
| Date | 2022-06-23 |
| Ementa | Institui no Município de São Vicente o “Maio Furta-Cor”, mês dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna. |
| native_id | 2410 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O presente projeto de lei visa conscientizar e sensibilizar a população para a causa da saúde mental materna. O mês escolhido para isso é maio, mês no qual se celebra o Dia das Mães. A cor furta-cor é adotada em virtude da sua tonalidade que altera de acordo com a luz que recebe, não havendo uma cor absoluta para aquele que lança o olhar. Além disso, o reconhecimento da causa deste Projeto de Lei se faz em razão da campanha promovida por suas idealizadoras: a Dra. Nicole Cristino, psicóloga clínica e perinatal, e a Dra. Patrícia Piper, médica psiquiatra e psicoterapeuta com atuação na perinatalidade, cuja atuação é de cunho gratuito, voluntário, espontâneo, inclusivo, democrático, horizontal, laico, desburocratizado, descentralizado, social, transdisciplinar e colaborativo. É importante que se esclareça a relevância da dedicação à saúde mental das mães, porquanto, apesar do forte estigma social em torno de temas ligados à saúde mental, há um alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e, infelizmente, suicídio entre as mães. Estima-se que uma em cada quatro mulheres sofram de depressão pós-parto e que mais da metade dessas depressões já estão presentes na gestação, porém não são diagnosticadas, muito menos tratadas adequadamente e em tempo. Nesse sentido, o cenário pandêmico tem deixado um pesado fardo para as mães: a precarização da vida recai sobre elas. Escolas fechadas por mais de um ano, famílias fragmentadas, tripla jornada de trabalho, reduções e disparidades salariais, desemprego, informalidade, aumento dos índices de violência doméstica e feminicídio são apenas alguns dos fatores que impactam na saúde mental materna. Além disso, há um enorme contingente de mulheres portadoras de transtornos mentais em idade reprodutiva que são vulnerabilizadas pelo forte estigma social relacionado ao transtorno mental e à maternidade. Logo, compete acentuar que o Mês Maio Furta-cor também busca parceiros para promover palestras, rodas de conversa, entrevistas, lives, marchas, caminhadas, rodas de dança mãe-bebê e ações gratuitas ao longo de todo o mês de maio, visando alcançar pessoas nos mais variados espaços. Isto exposto, justifica-se a instituição do Mês Maio Furta-cor, e conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovação do presente: PROJETO DE LEI N.º 99/2022 Institui no Município de São Vicente o “Maio Furta-Cor”, mês dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna. Art. 1.º - Fica instituído, no âmbito do Município de São Vicente, o “Maio Furta-Cor”, mês dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna. Art. 2.° - As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à promoção do tema objeto desta lei poderão ser desenvolvidas por meio de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, dentre outras atividades, sempre priorizando: I – a conscientização da população sobre a saúde mental materna; II - o incentivo aos órgãos municipais, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas sobre o tema objeto desta lei. Art. 3.º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei no que couber. Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 23 de junho de 2022. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO Tec 118/JMA/Br