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materia nº 46/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-12-14
EmentaEmenda ao PL 196/23 de Autoria do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre.
native_id2424

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-07 Arquive-se — —
2024-02-01 Expediente da Mesa — —
2024-01-09 Proposição transformada em lei — —
2023-12-18 Aguardando promulgação da lei — Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5801, originário do Projeto de Lei nº 196/23, Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de Rimas, aprovado com a emenda nº 1 do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre
2023-12-18 Para encaminhamento ao Executivo — —
2023-12-15 Aguardando assinatura do autógrafo — —

Documents (1)

texto original #

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N
“3
EMENDA N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 196/2023
DOCUMENTO N.º 12023
| — Altera a redação do art. 7.º do Projeto de Lei n.º 196/23, que
passa a ter a seguinte redação
Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que
couber.”
São Vicente. 14 de dezembro de 2023
A
PROF. THIAGÔ ALEXANDRE“
TEC 413/JMA/br

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