br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 301/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 301 / 2023
Date 2023-12-14
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa ao Dr. Nelson Flávio Brito Bandeira, Procurador Geral desta Casa, e ao servidor Felipe Rodrigues Monteiro, pelo excelente trabalho na Revista Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, enviando-se cópia aos homenageados.
native_id2450

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE 
Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 301/2023 
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
Recentemente . foi publicado no volume 1 O da Revista 
Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo um artigo jurídico, da lavra do 
Dr. Nelson Flávio Brito Bandeira, Procurador Geral desta Casa, em coautoria 
com o servidor Felipe Rodrigues Monteiro. 
O tema abordado por eles foi "O Papel dos Parlamentares na 
lnvisibilização dos Paradoxos Jurídicos", que trata basicamente - e aqui eu 
recomendo a leitura - de um cenário de necessidade de criação de normas 
mais precisas em cotejo com sua interpretação perante todo o sistema jurídico. 
O que à primeira vista parece artigo acadêmico, sem aplicações e 
implicações práticas, reverbera diretamente no trabalho de nós, parlamentares, 
com a necessidade de sempre nos atualizarmos para que possamos elaborar 
leis precisas, num exercício de responsabilidade perante a sociedade, o que 
vai muito além da técnica legislativa. 
Para falarmos desse trabalho, é necessário também que 
ressaltemos o mérito de seus autores, pois esse importante trabalho é fruto da 
proatividade destes servidores que buscam a eficiência do serviço público, não 
se restringindo às suas atribuições legais, que poderiam ser cumpridas com o 
mero atendimento de suas rotinas. 
Temos claro que estudos como este norteiam boa práticas 
administrativas e legislativas, inspirando outros profissionais na atualização e 
difusão do conhecimento sobre temas correlatos. 
A Procuradoria Jurídica desta Casa é a última trincheira, a certeza 
dentre as incertezas, pois é nela que nos aportamos e fincamos nossos pés 
nos momentos de turbulências. E aqui também agradecemos o empenho do 
Dr. Roberto Chibiak Junior e do servidor José Wagner Soriano da Silva, 
CÂMARA MUNICIPAL DE SA-0 VICENTE 
Cidade Monumento da Historia Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
também membros da Douta Procuradoria Jurídica, além do nosso eterno 
Consultor Jurídico, Dr. José Carlos Fernandes. 
Orgulho-me muito de, durante minha gestão na presidência desta 
Casa, no biênio 2015/16, ter podido realizar o concurso público que selecionou 
grande parte dos servidores atuais, dos quais incluo Dr. Nelson e Felipe. Por 
diversas vezes já tive provas de que aquela decisão foi acertada. 
Ressalto que o trabalho dos homenageados é desguarnecido de 
qualquer vaidade, e a homenagem tampouco foi procurada ou esperada. 
Assim, por espontaneidade, forçoso reconhecer, nesta singela, 
porém justa homenagem, que os referidos servidores prestaram relevante 
serviço, digno de referência nesta Tribuna. 
Portanto, sinto-me honrado como Vereador em prestar esta 
homenagem, razão pela qual 
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as 
congratulações desta Casa ao Dr. Nelson Flávio Brito Bandeira, Procurador 
Geral desta Casa, e ao servidor Felpe Rodrigues Monteiro, pelo excelente 
trabalho na Revista Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, 
e,wia,,Jo-se cópia aos homenageados. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
Em 14 de dezembro de 2023. 
•.. 

open original →