| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 301 / 2023 |
| Date | 2023-12-14 |
| Ementa | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa ao Dr. Nelson Flávio Brito Bandeira, Procurador Geral desta Casa, e ao servidor Felipe Rodrigues Monteiro, pelo excelente trabalho na Revista Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, enviando-se cópia aos homenageados. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade REQUERIMENTO Nº 301/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Recentemente . foi publicado no volume 1 O da Revista Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo um artigo jurídico, da lavra do Dr. Nelson Flávio Brito Bandeira, Procurador Geral desta Casa, em coautoria com o servidor Felipe Rodrigues Monteiro. O tema abordado por eles foi "O Papel dos Parlamentares na lnvisibilização dos Paradoxos Jurídicos", que trata basicamente - e aqui eu recomendo a leitura - de um cenário de necessidade de criação de normas mais precisas em cotejo com sua interpretação perante todo o sistema jurídico. O que à primeira vista parece artigo acadêmico, sem aplicações e implicações práticas, reverbera diretamente no trabalho de nós, parlamentares, com a necessidade de sempre nos atualizarmos para que possamos elaborar leis precisas, num exercício de responsabilidade perante a sociedade, o que vai muito além da técnica legislativa. Para falarmos desse trabalho, é necessário também que ressaltemos o mérito de seus autores, pois esse importante trabalho é fruto da proatividade destes servidores que buscam a eficiência do serviço público, não se restringindo às suas atribuições legais, que poderiam ser cumpridas com o mero atendimento de suas rotinas. Temos claro que estudos como este norteiam boa práticas administrativas e legislativas, inspirando outros profissionais na atualização e difusão do conhecimento sobre temas correlatos. A Procuradoria Jurídica desta Casa é a última trincheira, a certeza dentre as incertezas, pois é nela que nos aportamos e fincamos nossos pés nos momentos de turbulências. E aqui também agradecemos o empenho do Dr. Roberto Chibiak Junior e do servidor José Wagner Soriano da Silva, CÂMARA MUNICIPAL DE SA-0 VICENTE Cidade Monumento da Historia Pátria Cellula Mater da Nacionalidade também membros da Douta Procuradoria Jurídica, além do nosso eterno Consultor Jurídico, Dr. José Carlos Fernandes. Orgulho-me muito de, durante minha gestão na presidência desta Casa, no biênio 2015/16, ter podido realizar o concurso público que selecionou grande parte dos servidores atuais, dos quais incluo Dr. Nelson e Felipe. Por diversas vezes já tive provas de que aquela decisão foi acertada. Ressalto que o trabalho dos homenageados é desguarnecido de qualquer vaidade, e a homenagem tampouco foi procurada ou esperada. Assim, por espontaneidade, forçoso reconhecer, nesta singela, porém justa homenagem, que os referidos servidores prestaram relevante serviço, digno de referência nesta Tribuna. Portanto, sinto-me honrado como Vereador em prestar esta homenagem, razão pela qual R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa ao Dr. Nelson Flávio Brito Bandeira, Procurador Geral desta Casa, e ao servidor Felpe Rodrigues Monteiro, pelo excelente trabalho na Revista Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, e,wia,,Jo-se cópia aos homenageados. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 14 de dezembro de 2023. •..