texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tempos atrás viralizou na internet uma postagem de uma
passageira de ônibus em que relata uma situação vivenciada por ela. Na
postagem ela contou que estava em um ônibus lotado e que em determinado
momento entrou uma mulher gestante. Sem que ninguém se prontificasse a
ceder o assento à gestante, o motorista do veículo não seguiu viagem e ficou
parado até que alguém a deixasse se sentar.
Nem sempre é possível contar com atitudes de cidadania.
Infelizmente, nem todas as pessoas possuem senso de empatia diante de
algumas situações. Não por acaso existe lei federal que garante quantidade
mínima de assentos preferenciais em veículos de transporte público. Porém é
preciso fazer mais.
Muitas vezes a demanda de passageiros beneficiários é maior do
que a de assentos reservados, o que faz com que cenas lamentáveis de falta
de respeito e cidadania ocorram.
Nosso objetivo, portanto, é fazer com que todos os assentos do
transporte público coletivo sejam considerados preferenciais, de modo a
assegurar o direito dos idosos, gestantes, lactantes, deficientes físicos,
pessoas com mobilidade reduzida, autistas e pessoas que estejam com
crianças de colo.
Por essas razões, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 9/2023
Dispõe sobre a preferência de uso de
todos os assentos do transporte público
coletivo de São Vicente por idosos,
gestantes, lactantes, pessoas com
criança de colo, pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida e
autistas.
Art. 1º - Todos os assentos instalados nos veículos de transporte
público coletivo do Município de São Vicente ficam destinados ao uso
preferencial de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo,
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com limitação temporária de
locomoção, e autistas.
§ 1º - Na ausência de usuários preferenciais enquadrados no
caput, os assentos serão livres para uso dos demais passageiros.
§ 2º - O uso preferencial de que trata o caput se aplica aos
modais sob contrato de permissão ou concessão com o Município de São
Vicente.
Art. 2º - Deverá ser afixado aviso informativo, em local de fácil
visualização aos usuários do transporte coletivo, com a advertência de que
todos os assentos são preferenciais.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
JEFFERSON CEZAROLLI
cf/Br
open original →