| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-02-09 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da Inclusão. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Tenho a honra de apresentar, para a apreciação dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis, projeto de lei que institui a Semana da Inclusão, no Município de São Vicente. Este projeto tem por objetivo estabelecer, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Vicente, uma semana para promoção de ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra as pessoas com deficiência. Ademais, busca sensibilizar a comunidade para as potencialidades das pessoas com deficiência e chamar a atenção para suas necessidades tanto para a definição de políticas públicas quanto para o combate ao preconceito, garantindo-lhes maior ênfase na contínua busca pela inclusão social. Assim, fica definido que a Semana da Inclusão no Município de São Vicente será celebrada na penúltima semana de setembro, quando ocorrerão atividades, ações sobre inclusão, educação, saúde, dentre outras. Diante do exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação do seguinte: PROJETO DE LEI Nº 10/2023 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da Inclusão. Art. 1º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da Inclusão, a ser realizada anualmente na penúltima semana de setembro. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada, se necessário. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. JATOBÁ