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materia nº 10/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-02-09
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da Inclusão.
native_id247

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tenho a honra de apresentar, para a apreciação dos Nobres 
Vereadores desta Casa de Leis, projeto de lei que institui a Semana da 
Inclusão, no Município de São Vicente. 
Este projeto tem por objetivo estabelecer, no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de São Vicente, uma semana para promoção de ações 
de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra as 
pessoas com deficiência. Ademais, busca sensibilizar a comunidade para as
potencialidades das pessoas com deficiência e chamar a atenção para suas 
necessidades tanto para a definição de políticas públicas quanto para o 
combate ao preconceito, garantindo-lhes maior ênfase na contínua busca pela
inclusão social. 
Assim, fica definido que a Semana da Inclusão no Município de 
São Vicente será celebrada na penúltima semana de setembro, quando 
ocorrerão atividades, ações sobre inclusão, educação, saúde, dentre outras. 
Diante do exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação do 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 10/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município a Semana da
Inclusão.
Art. 1º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial de 
Eventos do Município a Semana da Inclusão, a ser realizada anualmente na 
penúltima semana de setembro. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por 
conta de verba própria consignada no orçamento vigente, podendo ser 
suplementada, se necessário.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
JATOBÁ

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